segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

BOLETIM 6 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Goiânia (GO) - O jornalista Luiz Henrique Morgantini Santos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de cassação da sentença que o condenou a indenizar em R$ 10 mil o governador Marconi Perillo (PSDB) pela publicação de um artigo no portal Brasil 247, em maio de 2012. O jornalista argumenta que a condenação da Justiça de GO vai contra o entendimento do STF que declarou inválida a Lei de Imprensa. O texto foi publicado quando Perillo foi acusado de suposto envolvimento com o empresário conhecido como Carlinhos Cachoeira. O juízo da primeira instância concedeu liminar para a retirada do texto. A decisão de mérito acolheu o pedido e condenou o jornalista.
Brasília (DF) - O deputado federal Vicentinho (PT-SP) protocolou o pedido de desarquivamento do projeto de lei de federalização dos crimes contra jornalistas, de autoria do ex-deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O projeto foi arquivado após Protógenes não ter sido reeleito. A medida é automática quando os deputados deixam o legislativo federal.
Ribeirão Preto (SP) - O repórter Lucas Bretas, da EPTV, foi impedido de participar da coletiva de imprensa com os jogadores após a partida de futebol entre Comercial e Água Santa, pela Série A2 do Campeonato Paulista, em 4 de fevereiro. A proibição teria partido de diretores do Comercial Futebol Clube que cercaram a equipe de reportagem e questionaram informações passadas antes do jogo começar.
São Paulo (SP) - O jornalista Paulo César de Araújo teve vetada sua participação em entrevista coletiva do cantor e compositor Roberto Carlos em 5 de fevereiro. O cantor moveu um processo contra Araújo em razão da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, de 2006, por considerar que o livro invadia sua privacidade. A obra foi retirada de circulação depois de um acordo entre a editora Planeta e os advogados do artista.

Pelo mundo
Honduras - O jornalista Carlos Fernández, da 27 Caribe TV, foi assassinado a tiros após apresentar um telejornal na emissora, na ilha de Roatán. Fernández foi atingido por três disparos quando se dirigia à residência de outro profissional da emissora. As autoridades não forneceram mais informações sobre o crime.
México I - O jornalista Enrique Juárez Torres, diretor do jornal Mañana de Matamoros, no estado de Tamaulipas, foi sequestrado por três homens em seu escritório em 4 de fevereiro. Após ser espancado pelos captores, ele foi libertado.  À polícia, Torres disse que seu sequestro foi um “aviso” do Cartel do Golfo, em represália às notícias publicadas pelo jornal sobre os recentes confrontos armados no local que deixaram nove mortos.
México II - A jornalista Verónica Rocío Huerta Aburto, do AVC Notícias, Rádio Fórmula, Oliva Rádio e Quadratín, recebeu ameaças de morte através de mensagens de texto. A repórter revelou ao Departamento Especial para Atenção a Delitos cometidos contra a Liberdade de Expressão, de Veracruz que esta é a terceira vez que recebe ameaças por seu trabalho. A mensagem advertiu Verónica Huerta que, após a execução do jornalista Moisés Sánchez, possivelmente encomendada pelo prefeito de Medellín, Omar Cruz Reyes, que ela seria a próxima a ser morta.
Paquistão - O ex-ministro Ghulam Ahmad Bilour prometeu uma recompensa de US$ 200 mil para quem matar o novo diretor da revista francesa Charlie Hebdo, o cartunista Laurent Sourisseau. Bilour é um extremista do Partido Nacional Awami (ANP), uma formação ultraconservadora. Em 2012, ele ofereceu US$ 100 mil dólares de recompensa pela morte dos autores do curta-metragem “A Inocência dos Muçulmanos”, que caçoava do profeta Maomé e foi divulgado no YouTube.
França - A revista Charlie Hebdo superou os 200 mil assinantes contra os 10 mil que possuía antes do atentado de dia 7 de janeiro que resultou em 12 mortos. O diretor do semanário, Eric Portheault, informou que as assinaturas somam cerca de € 14 milhões. Com vendas, assinaturas, doações e ajudas públicas, o veículo pode receber cerca de € 30 milhões. Segundo o diretor, o total de doações, acumuladas em € 2,37 milhões, será entregue aos herdeiros das vítimas.
Israel - O presidente palestino Mahmoud Abbas ordenou a investigação sobre uma charge publicada pelo jornal Al Hayat al Khadida, propriedade da Autoridade Palestina, em 1º. de fevereiro. O ilustrador Mohamed Sabane desenhou um homem usando um coração com bandeirinha enquanto espalha sementes pelo mundo. Atrás dele, há um halo de luz e, acima da imagem, uma inscrição em árabe e em inglês indica “profeta Maomé”.
EUA - A Fox News Network, o apresentador Sean Hannity e a comentarista Michelle Fields estão sendo processados pela atriz Lindsay Lohan e sua mãe, Dina, por difamação. O motivo seria o fato de Michelle dizer durante o programa de Hannity que os Lohan “fazem cocaína” uns com os outros. O comentário foi feito em 4 de fevereiro de 2014, dois dias após o premiado ator Philip Seymour Hoffman morrer de uma overdose de heroína. 
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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