BOLETIM 09 - ANO XX - SETEMBRO DE 2025

   A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Comunicadores sofrem ataques no RJ, RS, RN e ES. CNJ e Jusbrasil criam plataforma para monitorar ataques à imprensa. Centenas de jornalistas foram mortos ou feridos em Gaza pelos bombardeios de Israel.  Mais de 900 profissionais da imprensa tiveram que se exilar na AL por ameaças à sua atividade.

NOTAS DO BRASIL

Rio Janeiro (RJ) - O repórter cinematográfico André Muzell, do canal Factual RJ, foi agredido por traficantes da Vila Aliança, na Zona Oeste, durante cobertura da operação policial que deixou seis mortos na comunidade em 4 de setembro. O profissional relatou ter sido surpreendido por cerca de 15 criminosos, que o agrediram, sobretudo, no rosto, fazendo com que ele perdesse dois dentes, além de terem roubado todos os seus pertences. Ele foi socorrido no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, e já recebeu alta, segundo a unidade. Entre os objetos furtados estavam uma câmera, um capacete, um tripé e um celular, totalizando cerca de R$ 40 mil em prejuízo.

Esteio (RS) - O repórter Pedro Nakamura, do portal O Joio e O Trigo, foi hostilizado pelos deputados federais Marcelo Moraes (PL-RS) e Rafael Pezenti (MDB-SC), em 4 de setembro, durante a cobertura da Expointer, principal feira de agronegócio do RS. Em seminário sobre a indústria do tabaco, os parlamentares direcionaram ataques e discursaram contra Nakamura e O Joio e O Trigo. O portal se solidarizou com o repórter e lamentou os ataques dos parlamentares, que classificou como “uma clara tentativa de constrangimento à presença dos nossos profissionais em espaços de debate sobre a cadeia do fumo”. O site destacou também que, diferentemente do que foi afirmado pelos deputados, O Joio e O Trigo atua na cobertura da indústria do tabaco há mais de 15 anos, acompanhando com frequência essa agenda com reportagens sobre promoção da saúde e produção de tabaco e de cigarros.

São Gonçalo do Amarante (RN) – A jornalista independente Lu Bezerra, do perfil @agenciauna_rn no Instagram, foi alvo de ataques em 22 de setembro por parte da vereadora Delma Silva e vítima de abuso de autoridade praticado por seu marido, o policial militar João Américo. O episódio ocorreu em uma lanchonete localizada ao lado do Batalhão da Polícia Militar da cidade, quando a jornalista cobrou da vereadora a divulgação do relatório da Comissão de Saúde e Educação da Câmara Municipal. A parlamentar recusou-se a divulgar o documento, afirmando que entregaria apenas ao prefeito e à secretária de saúde. Ao insistir na necessidade de transparência e fiscalização, a jornalista foi hostilizada e agredida verbalmente pela vereadora, que a chamou de “imbecil”. O marido da parlamentar, então, deu voz de prisão à jornalista. Na delegacia, foram lavrados boletins de ocorrência tanto pelos agentes públicos quanto pela vítima, que foi posteriormente liberada.

Vitória (ES) - A jornalista Fabiana Tostes, da coluna De Olho no Poder, no jornal digital Folha Vitória, foi ofendida em 20 de setembro pelo senador Marcos do Val (Podemos), durante uma transmissão ao vivo em seu canal do YouTube. Na live, o parlamentar usou termos ofensivos para se referir à profissional da imprensa e, sem aviso prévio, ligou para ela para reclamar de reportagem publicada na coluna. O parlamentar, ao vivo, usou termos ofensivos e colocou a profissional em situação constrangedora diante de mais de 9 mil internautas. As entidades de classe condenaram a atitude do senador. 

Cuiabá (MT) - O jornalistas Luiz Mário do Espírito Santo Pereira, do canal Programa Veracidade, e Leandro Lima do Nascimento, do site Olhar Cidade, sofrem ataques e assédio judicial no estado. Luiz Mário está sendo processado pelo engenheiro e sócio da gestora de investimentos Esh Capital, Vladimir Timerman, que pede R$ 50 mil de indenização em razão de reportagem sobre atuação fraudulenta no mercado de capitais. Já o repórter Leandro foi vítima de injúria por parte do vereador Marcos Vinícius Borges, após a divulgação de um vídeo jornalístico. O parlamentar publicou um comentário em uma rede social zombando de uma condição neurológica do repórter, conhecida como tremor essencial. O Sindjor/MT repudiou, em notas, os ataques.

Brasília (DF) I - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o portal Jusbrasil apresentaram uma nova ferramenta para acompanhar processos judiciais relacionados à liberdade de imprensa. O painel consolida dados sobre decisões consideradas de alta relevância pelo sistema de inteligência artificial (IA) do Jusbrasil. Os dados iniciais revelam que a maior parte dos processos analisados tramita na área cível (84%), seguida pelo foro eleitoral (13%) e área criminal (2,9%). Entre os processos cíveis, os temas mais frequentes são: danos morais por reportagem (66,13%), remoção de notícia jornalística (12,69%), propaganda eleitoral irregular (8,35%), pedidos de direito de resposta (6,39%) e uso indevido de imagem (2,82%).

Porto Velho (RO) - A reportagem “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada pelo portal O Joio e O Trigo e anteriormente retirada do ar, deverá ser republicada após decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RO). O desembargador Alexandre Miguel revogou a decisão de primeira instância que havia determinado a remoção do conteúdo. Em 8 de agosto, o juiz de primeira instância havia entendido que a reportagem ultrapassou os limites do direito de informar ao atribuir fatos graves sem respaldo probatório, determinando a remoção do texto. Publicada originalmente no final de janeiro, a investigação abordava a atuação do senador Jaime Bagattoli, do PL, e de empresas de sua família na região amazônica, destacando sua participação no agronegócio e a ligação com o mercado de capitais. Para o desembargador, a reportagem é resultado de “uma apuração jornalística robusta e diligente”, tendo se baseado em levantamentos de entidades especializadas, como o Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA), e com dados públicos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Brasília (DF) II – O repórter Flávio VM Costa, do site ICL Notícias, teve o número de seu celular divulgado pelo senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressistas (PP), em documento enviado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e divulgado pelo parlamentar pelo WhatsApp. O jornalista investiga as ações do crime organizado que culminaram com operação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita Federal em 28 de agosto. Em 31 de agosto, uma reportagem do ICL Notícias apresentou uma fonte que afirmou que o senador teria recebido uma sacola de dinheiro para apoiar o Primeiro Comando da Capital (PCC) em seus interesses na área de combustíveis no Congresso. A fonte, mantida em sigilo pela reportagem, confirmou sua denúncia em depoimento à PF, de acordo com o ICL. Flávio VM Costa foi o repórter encarregado de ouvir o posicionamento do senador, que negou ter qualquer tipo de relação com a organização criminosa. No entanto, Ciro Nogueira usou prints das perguntas feitas pelo repórter, incluindo sua imagem e número de celular, para ilustrar representação feita ao ministro Lewandowski. O documento circulou pelo WhatsApp e foi classificado pela plataforma como mensagem “encaminhada com frequência”. Na representação, o senador se refere ao ICL Notícias de forma ofensiva, desqualificando-o como veículo de imprensa. 

PELO MUNDO

Peru – Oito jornalistas resultaram feridos em protesto contra o governo e o Congresso organizado por jovens e outros grupos sociais na capital Lima em 20 de setembro. Também foram atingidos 12 policiais feridos e mais de uma dezena de manifestantes.  A Associação Nacional de Jornalistas (ANP) divulgou comunicado denunciando a violência e lamentando os ataques à imprensa.

Israel - A tenda que sediava o Centro de Solidariedade de Jornalistas em Gaza foi bombardeada pelo exército israelense em 25 de setembro, 30 minutos após uma videoconferência organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelo Sindicato dos Jornalistas da Palestina e pela Embaixada da Palestina no Brasil, da qual haviam participado cerca de 20 profissionais palestinos, que não foram atingidos. No encontro, foi revelado que, dos cerca de 1,6 mil jornalistas registrados no local, 252 foram mortos desde o início dos ataques de Israel à Faixa de Gaza. Outros 400 foram feridos e cerca de 200 estão presos. Ao menos 600 familiares destes profissionais também foram mortos na guerra. O Sindicato local também denuncia que 647 residências de comunicadores foram destruídas pela invasão dos militares. A entidade ainda afirma que, nos dois anos de ocupação israelense, 3,4 mil jornalistas foram proibidos de entrar em Gaza, sendo que 820 deles eram oriundos dos EUA, principal aliado de Israel.

Indonésia - Pelo menos 16 jornalistas foram atacados ou presos enquanto cobriam os protestos que abalaram o país nos últimos dias. Em pelo menos cinco casos, houve violência policial. Em Bali, o repórter Rovin Bou, da Bali Topik, foi preso no final de agosto enquanto fazia uma reportagem.

Tunísia - O governo anunciou a dissolução da Autoridade Nacional de Acesso à Informação (INAI), órgão público independente que permitia aos cidadãos em geral e aos jornalistas solicitarem acesso a documentos e informações públicas. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registra a iniciativa como mais um golpe à liberdade de imprensa no país classificado em 129º lugar entre 180 países e territórios no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2025.

Costa Rica - Cerca de 913 jornalistas de 15 países latino-americanos foram forçados a se mudar para outros países, entre 2018 e 2024, para protegerem suas vidas, sua segurança e a de suas famílias. A revelação está no relatório Vozes Deslocadas: Radiografia do exílio jornalístico latino-americano 2018-2024, desenvolvido pelo Programa de Liberdade de Expressão e Direito à Informação (Proledi) da Universidade da Costa Rica, pela organização Fundamedios e pela Cátedra Unesco em Comunicação e Participação Cidadã na Universidade Diego Portales do Chile. O documento revela que Venezuela, Nicarágua e Cuba são os países dos quais mais jornalistas fogem, representando 92% dos deslocamentos na região. Por outro lado, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, Espanha e México são os países que mais recebem jornalistas deslocados. A pesquisa também constata que as principais razões para o exílio forçado de jornalistas são a perseguição política e as ameaças do crime organizado ou de atores corruptos. O relatório classificou os países latino-americanos de acordo com a quantidade de jornalistas expulsos. Na liderança, com o maior número de deslocamentos forçados, estão Venezuela, Nicarágua e Cuba. Em seguida vêm Guatemala, Equador, El Salvador, Haiti e México. Depois aparecem Colômbia, Bolívia, Honduras, Peru, Chile, Paraguai e Argentina. Em Belize, Costa Rica, Panamá, República Dominicana, Porto Rico, Uruguai e Brasil não foram registradas saídas forçadas de jornalistas. 

Haiti - Joseph Guyler Delva, jornalista reconhecido por sua atuação em defesa da liberdade de imprensa, secretário-geral da organização SOS Journalistes Haiti e vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), desde o início de agosto, tem sido vítima de intimidações constantes, incluindo ameaças de morte por parte de indivíduos não identificados. O jornalista informou as ameaças à direção da Radio Caraïbes, onde co-apresentava o programa sociopolítico Matin Caraïbes. Devido ao risco crescente, foi obrigado a interromper temporariamente seu trabalho jornalístico. Delva também revelou que existia um plano para vinculá-lo a atividades de grupos armados, o que foi descartado pelas autoridades.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 08 - ANO XX - AGOSTO DE 2025

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da CPMI do INSS restringe atividade da imprensa. Revista IstoÉ e presidente da ABI se livram de processo movido por Gilmar Mendes. Jornalistas sofrem agressões no DF, AP, RS e BA. Mais cinco profissionais perdem a vida em Gaza. Novo Regulamento da Liberdade de Imprensa entra em vigor na União Europeia.  

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou em 26 de agosto que veículos de comunicação não poderão registrar informações de parlamentares, como conversas em telefones e computadores. A decisão foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), segundo a qual a medida cerceia a liberdade de imprensa. Viana respondeu à senadora que a restrição está relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reforçou ter recebido a solicitação de diversos parlamentares para adotar a medida. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota, manifestou “profunda preocupação com a obstrução ao trabalho profissional dos comunicadores (jornalistas, fotojornalistas, cinegrafistas e outros profissionais) na cobertura das atividades da CPMI”.

Brasília (DF) II – A revista IstoÉ e os jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa, atual presidente da ABI, se livraram do processo judicial movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação de indenização por danos morais em razão de acordo que incluiu uma declaração dos jornalistas de que não tiveram a intenção de ofender o ministro. Além disso, os dois ressaltaram que a edição final do texto da reportagem foi de exclusiva responsabilidade da redação da revista em São Paulo e que ambos, lotados na sucursal de Brasília, não participaram da escolha da capa da edição que veiculava a matéria objeto do processo. Como indenização simbólica pelo acordo, Tábata e Octávio realizaram o pagamento de R$ 10 mil em favor do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Salvador (BA) - O cinegrafista Rildo de Jesus, da TV Bahia, foi ameaçado em 11 de agosto, durante cobertura ao vivo dos danos a imóveis e veículos provocados por um tiroteio no bairro da Chapada do Rio Vermelho, no Complexo do Nordeste de Amaralina. Durante o telejornal Bahia Meio Dia, Rildo mostrava a área após confrontos entre policiais e integrantes do Comando Vermelho (CV) quando quatro homens surgiram na rua e ordenaram que deixasse imediatamente o local. O profissional voltou rapidamente ao veículo e saiu às pressas, com toda a cena registrada e transmitida ao vivo. No estúdio, os apresentadores Vanderson Nascimento e Andrea Silva comentaram a situação e abordaram a questão da segurança pública na capital.

Cuiabá (MT) - O jornal A Gazeta não terá que retirar de seu site matérias onde são citados o governador Mauro Mendes (União) e seu filho, o empresário Luis Antonio Mendes. Os políticos foram derrotados na Justiça estadual em uma tentativa de censurar reportagens que revelaram, em julho de 2023, que Luís Antônio era investigado em uma operação da Polícia Federal contra compra ilegal de mercúrio para garimpo, a Hermes (Hg). A juíza Olinda Altomare, da 11ª Vara Cível, rejeitou o pedido de Mendes e Luís Antônio, bem como negou a indenização de R$ 660 mil contra o jornal e o repórter responsável pela apuração, Pablo Rodrigo. Para a magistrada, o veículo e o jornalista “apenas e tão somente exerceram regularmente um direito que lhe é dado pela carta constitucional”, conclusão baseada na “simples leitura das matérias jornalísticas em questão”.

Macapá (AP) - O prefeito Antonio de Oliveira Furlan, o Dr. Furlan (MDB), agrediu uma equipe de reportagem em 17 de agosto, durante uma visita do político à obra do Hospital Municipal, localizado na zona norte da capital. A confusão ocorreu após um questionamento do jornalista Heverson Castro, sobre um suposto atraso na construção do Hospital. “O senhor lançou essa obra em 2023. O que tá acontecendo? A gente já está em 2025, e essa obra tá demorando. E aí, prefeito?”, questionou o jornalista. Furlan não respondeu à pergunta e partiu para cima de Iran Froes, um dos integrantes da equipe de reportagem. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra o momento em que o político agarrou o pescoço de Froes, e a confusão teve início. Apoiadores do prefeito também agrediram os jornalistas. Entidades defensoras da liberdade de imprensa repudiaram o ocorrido.

Florianópolis (SC) I - A jornalista independente Amanda Miranda está sendo assediada nas redes sociais por expor informações públicas sobre políticos catarinenses nos seus perfis digitais. Já divulgou, por exemplo, dados sobre diárias utilizadas pela deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) para ir a um casamento. Grupos de extrema-direita têm se organizado e massificado postagens tentando deslegitimar sua atuação, constrangê-la e intimidá-la ao espalhar desinformação em formato de um suposto “dossiê”. O Sindicato dos Jornalistas (SJSC) manifestou apoio total à profissional, entendendo que os ataques são uma tentativa escancarada de cercear o jornalismo crítico e independente. 

Brasília (DF) III - O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, foi intimidado e agarrado no pescoço pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em 6 de agosto, num dos corredores da Câmara dos Deputados, ao questionar o parlamentar sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros nos EUA. Guga e o cinegrafista Igor Borges abordavam deputados da oposição para saber qual o posicionamento sobre o tarifaço determinado por Donald Trump a produtos brasileiros e sobre a ocupação ilegal das Mesas Diretoras do Congresso. Ao entrevistar Bilynskyj enquanto caminhava a seu lado no corredor das comissões da Câmara, o jornalista foi empurrado. Depois de reclamar do empurrão, Guga comentou: “Você sabe que eu nunca vou brigar com você, até porque você faz o que faz com mulher… Imagina comigo”. A partir deste momento, o deputado assumiu um tom mais agressivo e questionou, enquanto apertava o pescoço do jornalista por trás: “O que eu faço em mulher? Fala!”. Guga respondeu: “Você é violento”. Mesmo após a resposta, Bilynskyj, que é delegado, continuou questionando Guga, com a mão apertando seu pescoço, e peitando o jornalista. O profissional do ICL Notícias reafirmou que o deputado tem fama de violento e o parlamentar continuou tentando intimidá-lo, aos gritos. As entidades de classe se solidarizaram com Noblat, repudiando o ataque sofrido.

Porto Alegre (RS) - Os jornalistas Jonas Leboutte e Pedro Heyde, integrantes do Canal do Baldasso, foram atacados por torcedores do Sport Club Internacional, no final da noite de 20 de agosto, dentro do Estádio Beira-Rio, após a partida entre o clube gaúcho e o Flamengo, válida pelas oitavas de final da Taça Libertadores da América. Jonas contou que, no final da partida, um repórter estava interagindo com a torcida, e que o profissional sorriu, o que foi interpretado como um deboche, por parte dos colorados, pela eliminação do time gaúcho. “Eles se aglomeraram ao nosso lado e tentaram nos agredir. Teve torcedor que arrancou os cabos do equipamento, jogou nosso notebook no chão, quebrou os fones de ouvido.” De acordo com Jonas, os agressores arremessaram objetos em direção dos profissionais. “Fui atingido por uma garrafa de plástico na cabeça. O Pedro precisou se desviar de um soco, pois tentaram agredi-lo. Quando os seguranças do estádio chegaram no local, a situação já tinha se acalmado. Foram registrados boletins de ocorrência e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI),  a Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) repudiaram o ocorrido.

Florianópolis (SC) II – O jornalista Renato Souza deve indenizar, por danos morais, dois policiais envolvidos numa abordagem policial a um homem negro na cidade de Criciúma (SC), em dezembro de 2022. Souza havia publicado, em suas redes sociais, um vídeo sobre a ocorrência. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-SC) manteve a decisão da primeira instância de condenar o jornalista, apesar de o mesmo ter publicado as versões das partes envolvidas - a denúncia da família do homem abordado e a nota da Polícia Militar.

Belém (PA) - O fotógrafo Lúcio Távora, de Brasília (DF), foi detido pela Guarda Portuária do Porto de Outeiro, e conduzido à sede da Polícia Federal (PF) na manhã de 27 de agosto. Ele se encontrava no local para produzir imagens para a Xinhua News Agency, agência oficial de notícias da China. Távora estava em um dos pontos que deve receber navios durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em novembro. O repórter destacou que, após se identificar como jornalista, foi tratado com respeito pelo inspetor responsável pela abordagem. A detenção ocorreu em meio ao reforço da segurança em áreas estratégicas da capital paraense que receberão atividades relacionadas à COP30. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA) e a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB/PA foram até a sede da Polícia Federal para prestar apoio ao profissional.

PELO MUNDO

Israel – Os jornalistas Mohammad Salama, da Al-Jazeera, Hussam al-Masri, colaborador da Reuters, Mariam Dagga, freelancer com trabalhos para a Associated Press (AP) e o Independent Arabic, Moaz Abu Taha, freelancer que prestava serviços à NBC, e Ahmad Abu Aziz, da Quds Feed Network, morreram durante um ataque israelense, em 25 de agosto, ao Hospital Nasser, no sul da Faixa de Gaza. Nenhum deles, segundo as organizações internacionais, participava de atividades militares ou paramilitares, estando somente fazendo a cobertura da situação humanitária. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), desde outubro de 2023, mais de 200 jornalistas foram mortos pelo exército israelense, incluindo pelo menos 56 em decorrência direta de seu trabalho. 

França - A entrada em vigor do Regulamento Europeu da Liberdade de Imprensa (EMFA) em 8 de agosto representa um importante avanço para a proteção dos jornalistas e para a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social, avalia a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF). O regulamento também cria um novo Comitê Europeu dos Serviços de Comunicação Social, que promoverá a aplicação eficaz e coerente do quadro jurídico da União Europeia em matéria de comunicação social. A RSF apela a uma ação rápida e proativa por parte dos Estados-membros para garantir a eficácia dos direitos, princípios e liberdades que o EMFA visa proteger, como preservar a independência editorial das redações e para evitar interferências políticas.

El Salvador – A Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) registrou entre 1º de janeiro e 14 de julho de 2025 um total de 314 ataques a jornalistas, sendo maio o mês com mais violações, com 91. Segundo dados do Centro de Monitoramento, somente entre 1º de maio e 14 de julho deste ano, foram registrados 180 ataques a jornalistas e profissionais da mídia. Os ataques mais frequentes foram assédio (32), assédio digital (24), intimidação (23) e difamação (18). Já declarações estigmatizantes e restrições ao exercício do jornalismo registraram 16 denúncias cada. Os principais autores identificados são usuários de redes sociais, agentes da Polícia Nacional Civil (PNC), ex-funcionários públicos, militares, funcionários e servidores públicos. A APES e a Rede Centro-Americana de Jornalistas (RCP) também denunciaram que o jornalismo em El Salvador está passando por uma “grave deterioração”, evidenciada pela saída de quase 40 jornalistas do país por motivos de segurança.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 07 - ANO XX - JULHO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões e ataques na BA, PI e SP. CDJOR repudia uso da ABIN para monitorar comunicadores. Fotógrafo perde a vida na Síria. RSF denuncia mais de uma dezena de mortes de jornalistas na América Latina.

NOTAS DO BRASIL

Salvador (BA) - O repórter Mateus Borges e o cinegrafista Tarcísio Lima, da Record TV Bahia, foram agredidos, na manhã de 25 de julho, durante a cobertura de um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta, na Avenida Anita Garibaldi. A situação aconteceu ao vivo, durante o programa “Bahia no Ar”, quando dá para ver o momento em que eles são atingidos por socos. O agressor seria o marido da mulher que pilotava a motocicleta e ficou ferida no acidente. A equipe de reportagem não conseguiu o contato do suspeito. Foi registrado boletim de ocorrência e o caso é investigado pela Polícia Civil (PC).

Teresina (PI) - O repórter Denis Constantino, da TV Meio, foi atingido em 24 de julho com um tapa no rosto, desferido por uma mulher grávida, durante a cobertura de uma ocorrência policial. O jornalista registrava uma ação do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e questionou a suspeita sobre entorpecentes apreendidos nas proximidades de sua residência. A mulher reagiu com hostilidade às perguntas do jornalista durante uma entrada ao vivo. Antes de ser colocada na viatura, a mulher já apresentava comportamento agressivo, fazendo gestos em direção à câmera. O tapa causou sangramento no rosto do repórter da TV Meio. A agressora negou qualquer envolvimento com as drogas encontradas.

Hortolândia (SP) - O jornalista André Azeredo, do SBT, foi intimidado e atacado verbalmente, na manhã de 22 de julho, ao fazer uma matéria sobre uma criança de dois anos atacada por um cão pitbull que pertencia à própria família. Ao chegar ao local, o padrasto da criança já ameaçou: “Se pisar na minha calçada, eu vou te agredir, parceiro. Porque é meu direito. Vem para cá para você ver”, afirmou. “Vou pular com os dois pés no seu peito. Atravessa essa linha imaginária. A reportagem vai ser sobre você e não sobre a minha filha”, acrescentou, em meio a outras expressões chulas e ofensivas. Ao entrar ao vivo no programa Alô Você, em seguida, André relatou de maneira muito tranquila os fatos e disse compreender o nervosismo do padrasto devido à tragédia, minimizando as agressões sofridas.

Cuiabá (MT) - O jornalista Alexandre Aprá, do site Isso é Notícia, foi absolvido pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do MT em ação por danos morais movida pelo ex-secretário da Casa Civil e suplente de senador, Mauro Carvalho. O político pedia uma indenização de R$ 15 mil por uma série de reportagens publicadas no site, que o vinculavam à compra de um jato com recursos públicos e sem licitação durante a pandemia. Em primeira instância, a Justiça já havia reconhecido que os textos não ultrapassaram os limites do exercício da liberdade de imprensa e estavam amparados pelo direito constitucional de informar. Em seu voto, na sessão de 23 de julho, a relatora desembargadora Anglizey de Oliveira destacou: “O autor, como agente público, está sujeito ao acompanhamento mais rigoroso por parte da imprensa e da sociedade, o que não caracteriza, por si só, abuso de direito”. Para ela, as reportagens de Isso É Notícia foram incisivas, mas não ofensivas.

Belo Horizonte (MG) – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG (SJPMG) e a Casa do Jornalista sofreram ameaças com mensagens de ódio e teor extremista em um pacote deixado na escadaria da sede da entidade em 22 de julho. A Polícia Militar e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) tiveram que ser mobilizados. Por mais de uma hora, os dirigentes e a secretária da entidade ficaram protegidos, na calçada da avenida Álvares Cabral, onde fica a sede do Sindicato, que, em 1980, sofreu um atentado à bomba, plantada por terroristas de extrema direita. O trabalho do esquadrão envolveu o uso de um robô que detecta a presença de bombas, entre outros artefatos próprios. Foi necessário também o trabalho de policiais paramentados com roupas contra explosão. Verificado o material no pacote, comprovou-se a inexistência de explosivo. O embrulho continha apenas pedras, além da provocação ao processo democrático brasileiro.

Palmas (TO) - O Jornal Opção foi criticado duramente pela Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (Assoeto) em 23 de julho de 2025, em razão da reportagem “Descompasso entre servidores e realidade das unidades teria agravado crise na Secretaria de Cidadania e Justiça”, assinada pela jornalista Elâine Jardim. A entidade diz, em nota, que “o conteúdo da matéria representa um ataque injusto, irresponsável e sem fundamentos reais à categoria dos servidores do Sistema Socioeducativo”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjor) emitiu uma nota no dia seguinte rejeitando as críticas, pois a manifestação da entidade “ultrapassa o campo legítimo do contraditório e apresenta elementos que configuram tentativa de intimidação ao exercício profissional do jornalismo”.

Brasília (DF) - A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), através de nota, repudiou o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar monitoramento de jornalistas, veículos de imprensa e organizações da sociedade civil durante o governo anterior. Com a retirada do sigilo do relatório final da Polícia Federal (PF) por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), mais detalhes vieram à tona. De acordo com o documento, entre os jornalistas monitorados estão Ricardo Noblat, Alice Maciel, Leandro Demori, Mônica Bergamo, Reinaldo Azevedo e Vera Magalhães. Também foram citados veículos como Aos Fatos, Agência Lupa e revista piauí. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) — integrante da CDJor — também figura entre os monitorados. 

São Paulo (SP) – A jornalista Juliana Dal Piva, repórter investigativa do Centro Latino-americano para Investigações Jornalísticas e colunista do ICL Notícias, foi agraciada pela Fundação Internacional de Mulheres na Mídia (IWMF) como uma das vencedoras do 36º Prêmio Coragem no Jornalismo. A iniciativa homenageia mulheres que, mesmo sob coação, “reportaram a verdade em seus países”, sendo esta a primeira vez que uma brasileira foi contemplada. Além de Juliana, foram premiadas as jornalistas Sana Atef, que opera sob um pseudônimo no Afeganistão; Yousra Elbagir, jornalista de radiodifusão internacional sudanesa-britânica; e Maritza L. Félix, fundadora de um serviço de notícias entre EUA e México. Já a jornalista azerbaijana Aynur Elgunesh, editora-chefe da Meydan TV, receberá o Prêmio Wallis Annenberg de Justiça para Mulheres Jornalistas, concedido anualmente a profissionais injustamente detidas, presas ou encarceradas. As vencedoras serão homenageadas em Nova York, Washington e Los Angeles, entre 10 de 18 de novembro.

Rio de Janeiro (RJ) – O repórter João Paulo Saconi, do jornal O Globo, lançou em 29 de julho, o livro “Vocês da Imprensa”, com registros e debates sobre a violência contra os jornalistas no Brasil. A obra registra parte dos ataques à imprensa desde 1998, ano em que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) começou a fazer um levantamento anual sobre os ataques, mas se concentra no período de 2013 até 2024. O ponto de partida para a publicação foi uma experiência pessoal que Saconi viveu, aos 23 anos, no início da carreira. Há seis anos, escreveu uma reportagem que acabou incomodando apoiadores do governo anterior. Ao sentir na pele os efeitos da hostilidade, Saconi decidiu usar o trauma como ponto de partida para o debate desse tema.

São Paulo (SP) – O jornalista Vladimir Herzog, “in memoriam”, deve receber o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP). Vlado, como era conhecido, foi assassinado pela ditadura militar em 1975. O título é concedido por instituições de ensino a pessoas que se destacaram em suas áreas de atuação. No caso de Herzog, por seu trabalho no jornalismo. A iniciativa partiu do Conselho do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE), onde o jornalista lecionava a disciplina de Jornalismo Televisivo, quando foi morto.

São Paulo (SP) – O jornalista Leandro Demori, ex-editor executivo do The Intercept Brasil, teve uma queixa-crime ajuizada contra si pela editora Brasil 247, na 26ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda. A ação por calúnia, injúria e difamação decorreu de manifestação em canal do YouTube onde acusa o site Brasil 247 de ter recebido dinheiro do Google para se opor ao Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News: “Esse lobby que eles fizeram na época para não ter regulação de internet no Brasil (…). E botaram dinheiro na mão de sites progressistas, um deles foi o Brasil 247, né? Não gostaram na época que a gente falou isso, pode continuar não gostando, e vai depois desgostar de novo, e a vida que segue! Não tem problema nenhum! Receberam dinheiro do Google e acabaram defendendo uma pauta que é contra o Brasil, gente!”, disse o jornalista. O canal em que Demori fez essa declaração abriu espaço para o direito de resposta pedido pelo Brasil 247 e o departamento jurídico da editora notificou extrajudicialmente o jornalista, ajuizando posteriormente a queixa-crime. Foi designada, então, uma audiência de conciliação, mas o jornalista não compareceu, embora tenha sido devidamente intimado.

PELO MUNDO

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia que, entre janeiro e julho de 2025, pelo menos treze jornalistas foram assassinados na América Latina apenas por exercerem sua profissão e levarem informação de interesse público para as populações de seus países. Nesse período, a RSF registrou oito assassinatos no México, dois no Peru, um na Colômbia, um na Guatemala e um no Equador. A maioria das vítimas trabalhava em meios de comunicação locais ou comunitários e cobria temas sensíveis como corrupção, crime organizado e meio ambiente. Vários deles já haviam recebido ameaças ou eram alvo de campanhas de difamação. Dois jornalistas estavam sob proteção policial no momento de suas mortes. Embora investigações tenham sido abertas para a maioria desses crimes, muitos continuam sem solução, o que perpetua um clima de medo e prejudica o exercício do jornalismo.

Israel – A BBC, a Reuters, a Agência France-Press e a Associated Press alertaram, em comunicado conjunto de 24 de julho, que seus jornalistas correm o risco de morrer de fome em Gaza se Israel não permitir a entrada de alimentos suficientes no território. As agências enfatizaram que os jornalistas enfrentam muitas dificuldades em zonas de guerra, mas disseram estar “profundamente alarmadas com o fato de a ameaça de fome ser uma delas”. No comunicado pedem que Israel permita a entrada e saída de jornalistas em Gaza e a forneça “suprimentos alimentares adequados” aos moradores. Entre 7 de outubro de 2023 e 13 de julho de 2025, o Ministério da Saúde de Gaza informou que pelo menos 58 mil palestinos foram mortos e mais de 138 mil ficaram feridos.

EUA – O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e organizações parceiras pediram em 22 de julho ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) que liberte o jornalista  Mario Guevara, de Atlanta, que está preso desde 14 de junho, apesar da retirada de todas as acusações contra ele e de um  juiz de imigração ter ordenado  sua libertação sob fiança. Jornalista de língua espanhola e vencedor do Emmy, Guevara foi  preso, acusado de reunião ilegal, obstrução, estar como pedestre em via pública reservada a automóveis, direção imprudente, desobediência aos sinais de trânsito e uso ilegal de dispositivo de telecomunicação, enquanto transmitia ao vivo um protesto "No Kings" contra o governo Donald Trump em um subúrbio de Atlanta. Todas as denúncias foram arquivadas por falta de provas. O jornalista vive legalmente nos EUA desde 2004. Ele fugiu de El Salvador naquele ano, depois de sofrer ameaças por seu trabalho como repórter político do jornal La Prensa Gráfica. Nos EUA, ele fundou o site MGNews e chegou a ganhar um Emmy em 2023.

Peru – A repórter Grecia Infante, do jornal La Republica, passou a ser ameaçada, juntamente com sua família, após publicação de reportagem na qual revela o mau estado de algumas locomotivas e vagões, desativados nos EUA após mais de 40 anos e trazidos ao Peru por Rafael Aliaga sem qualquer planejamento, e que estariam operando na linha Lima-Chosica. Em 18 de julho, a Prefeitura de Lima emitiu um comunicado acusando o La República e sua equipe jornalística de sabotar os trens. Depois dessa publicação, a jornalista recebeu ameaças de morte, assédio e tentativas de invasão de suas contas nas redes sociais.

Síria – O fotógrafo Sari Majid Al-Shoufi, do Suwayda 24, desapareceu na madrugada de 14 de julho, enquanto cobria confrontos armados na zona rural perto da cidade de Sweida, no sul do país. Sua morte foi confirmada em 24 de julho, após vários dias de buscas.

Peru - A Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANPl) registra que pelo menos 150 jornalistas e veículos de mídia sofreram ataques no primeiro semestre do ano, incluindo os assassinatos dos jornalistas Gastón Medina, em Ica, e Raúl Celis, em Iquitos.

Nicarágua – A Fundação para a Liberdade de Expressão e Democracia (FLED) revela, em relatório divulgado em 10 de julho, que, ao menos 293 profissionais da mídia deixaram o país por motivos de segurança ou foram exilados desde abril de 2018. O relatório, intitulado “Governo da Nicarágua Intensifica Assédio e Retaliação Contra Familiares de Jornalistas Exilados”, acrescenta que, entre abril e junho de 2025, a FLED documentou o exílio forçado de quatro jornalistas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 06 - ANO XX - JUNHO DE 2025

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUND 

Destaques: Governo federal assina acordo de indenização com família de Vladimir Herzog. Abraji denuncia ataques à imprensa em seu monitoramento anual. Polícia prende suspeito de matar radialista no PA. Jornalistas são mortos no México, Equador, Honduras e na Faixa de Gaza. Maria Ressa é absolvida em processo judicial nas Filipinas.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - A família do jornalista Vladimir Herzog, em 26 de junho, assinou acordo com o governo federal, relativo à indenização retroativa de R$ 3 milhões por danos morais. O ato simbólico foi oficializado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e por um dos filhos do jornalista, Ivo Herzog, na sede do Instituto Vladimir Herzog. O acordo prevê, além desse pagamento, os valores retroativos da reparação econômica mensal e vitalícia de pouco mais de R$ 34 mil à viúva Clarice Herzog, em razão de liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal. De origem iugoslava, Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) quando foi convocado a prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi, em 25 de outubro de 1975, onde acabou torturado e morto. O Exército alegou, então, que ele teria cometido suicídio em sua cela, o que se provou uma mentira.

Natal (RN) - A jornalista e repórter Andreyna Patrício, da TV Tropical, foi constrangida durante transmissão ao vivo das festas juninas na capital potiguar.  Durante a reportagem, um homem fica entre o cinegrafista e a repórter, fazendo caretas, atrapalhando a transmissão e logo em seguida vai até a repórter, se aproxima dela e faz um gesto obsceno, saindo em seguida, numa atitude covarde e desrespeitosa. Com a repercussão nas redes sociais, o agressor postou um pedido desculpas pela atitude impensada. As entidades de classe se solidarizaram com a profissional.

São Luís (MA) - A blogueira e jornalista Sílvia Tereza, ex-diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa (Alema), denunciou em 12 de junho ter sido alvo de ameaças com insinuações de violência sexual, após publicar em suas redes sociais uma matéria sobre o cenário político de 2026. Em vídeo, ela revelou que os comentários chegaram por meio do blog que administra e de seu perfil no Instagram, com termos ofensivos e ameaçadores. Sílvia identificou o uso de um antigo apelido pejorativo como estopim para entender a gravidade do caso. Segundo a jornalista, os comentários apresentavam tom de intimidação e foram reforçados por mensagens anônimas com registros de IP.

Patos de Minas (MG) - As equipes da NTV, NossaFM e PatosJá, do grupo NTV de Comunicação, foram impedidos pelo presidente da União Recreativa dos Trabalhadores (URT), Igor Cunha, de fazer a cobertura da partida entre URT e Mamoré, em 7 de junho, no estádio da entidade sindical. Os profissionais estavam credenciados e autorizados pela Federação Mineira de Futebol (FMF), mas a divergência sobre os direitos de transmissão do jogo motivou a atitude do presidente do URT, segundo informações divulgadas posteriormente.

São Paulo (SP) II - O jornalista Luiz Vassallo, do portal de notícias Metrópoles, sofre intimidação e censura com abertura de inquérito por parte do delegado da Polícia Civil Fábio Pinheiro Lopes que se sentiu incomodado com uma reportagem. Em 3 de junho, o profissional foi intimado a “prestar esclarecimentos” na 2ª Divisão de Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A matéria publicada em março que motivou o processo mostrava que o delegado teria blindado cerca de R$ 10 milhões em fazendas, outros imóveis e capital integralizado, após ser citado em delação do empresário Vinícius Gritzbach (morto na saída do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos – SP, em 8 de novembro de 2024), realizada em setembro de 2024.

Araçatuba (SP) - O jornalista Roberto Alexandre dos Santos, do site de notícias RP10, e Allan de Abreu, repórter da revista piauí, são alvos de investigação da Polícia Civil. O inquérito resulta de matéria da revista que aborda a relação do delegado Carlos Cotait, chefe da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), e um hacker que teria sido contratado para apoiar as investigações da Operação Raio X, invadindo dispositivos e contas das redes sociais dos investigados. Inicialmente, Santos foi alvo de diversas tentativas de intimidação que fizeram com que ele não assinasse a reportagem “O hacker e o delegado”, da piauí, que deu origem ao caso. E, depois, sofreu um mandado de busca e apreensão em sua residência. Com acesso aos rascunhos da reportagem, os policiais violaram seu direito constitucional ao sigilo de fonte. O inquérito segue em andamento e passou a incluir também o repórter Allan de Abreu, que recebeu uma intimação para prestar depoimento.

Cuiabá (MT) – O jornal 1 Agora teve de retirar do ar matérias que associavam o advogado Tallis Evangelista à prática de crimes atribuídos à organização criminosa “Comando Vermelho (CV)”, inclusive com menção à operação policial em que ele figurou como investigado. A juíza Cláudia Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível, em tutela de emergência determinou a retirada por entender que os textos extrapolaram o direito à informação. O advogado foi acusado de ser “pombo correio” da facção porque ia à prisão atender um cliente, mas foi absolvido. Mesmo com a absolvição, um jornal publicou reportagens associando-o ao CV. Diz o processo que o nome e a imagem do advogado foram usados de forma sensacionalista e pejorativa, vinculando-o à prática de crimes graves, como ameaça e coação. Para a juíza, o jornal, ao associá-lo injustamente à facção criminosa, praticou ofensa grave. Além das informações consideradas falsas, as reportagens exibiram seu nome completo e fotografias, representando risco à sua integridade física.

Pedreiras (MA) - O portal Pedreirense e seu colunista Joaquim Cantanhêde são alvos de dois processos judiciais movidos, respectivamente, por um médico da rede pública e pelo suplente de deputado estadual Fred Maia (PDT), esposo da prefeita Vanessa Maia (União). O médico questiona a publicação de entrevista de uma moradora da cidade, na qual ela apresenta denúncias quanto ao atendimento de seu filho na rede de saúde pública. Além de pleitear R$ 10 mil de indenização por danos morais, o autor busca que o vídeo seja removido e que O Pedreirense seja impedido de realizar qualquer nova postagem com seu nome ou imagem. Fred Maia, por sua vez, protesta contra o artigo “O nosso mestre dos magos da hipocrisia”, de Joaquim Cantanhêde, que critica declarações do autor e relembra sua proximidade com Eduardo DP, empresário investigado pela Polícia Federal. A ação busca que o jornalista deixe de publicar dados pessoais e ofensas contra ele, além de requerer a condenação de Cantanhêde ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) acompanha os casos com atenção e confia que o Judiciário do MA garantirá o livre exercício da atividade jornalística, julgando as ações improcedentes.

Abaetetuba (PA) - A Polícia Civil prendeu, no final de maio, Gleydoson Queiroz, suspeito de assassinar a tiros o radialista Luís Augusto Carneiro da Costa, enquanto ele apresentava seu programa ao vivo na Rádio Comunitária Guarany FM. Na delegacia, o homem confessou o crime e revelou a motivação: desentendimentos com a vítima sobre a organização de eventos em Vila do Conde, distrito de Barcarena. O assassino, em 27 de maio, entrou encapuzado no estúdio da rádio, perguntou pelo locutor e o atingiu com três disparos de pistola. A execução foi transmitida ao vivo aos ouvintes da rádio, causando comoção e pânico na cidade. A prisão fez parte da operação “Antena da Lei”, deflagrada por equipes da Superintendência Regional do Baixo Tocantins e das delegacias de Homicídios de Abaetetuba e Vila dos Cabanos, nordeste do estado.

Rio de Janeiro (RJ) – O perfil do jornal A Verdade na rede social Instagram foi removido em 5 de junho pelo grupo Meta, proprietário da plataforma como Instagram e Facebook. Segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que protestou contra a medida, a decisão foi arbitrária, sem qualquer aviso prévio ou explicação clara, impedindo que milhares de seguidores tivessem acesso às coberturas e denúncias realizadas pelo jornal. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH) da entidade considerou preocupante e inaceitável a decisão do Grupo Meta.

São Paulo (SP) III - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou os resultados da edição 2024 do relatório Monitoramento de Ataques a Jornalistas no Brasil. A pesquisa mostrou que, embora o total de casos no ano passado tenha diminuído em 36,4% em relação ao ano anterior, em quase 41% dos episódios houve agressões físicas, ameaças ou destruição de equipamentos, um aumento de 38,2% quando comparado a 2023. O relatório apontou ainda uma mudança importante no perfil dos agressores: os principais responsáveis pelos ataques foram indivíduos sem vínculo com o Estado, que representaram 39% dos casos registrados, superando os agentes estatais. A retórica antimídia, amplificada por figuras públicas e reproduzida em massa por cidadãos comuns, além de autoridades e figuras públicas, contribuiu para um ambiente de desconfiança e hostilidade contra jornalistas. Outro dado preocupante foi o crescimento da violência de gênero, que passou a representar 31% dos casos monitorados em 2024. As jornalistas Daniela Lima e Natuza Nery, da GloboNews, foram as mais atacadas no período, evidenciando como o machismo e a misoginia seguem sendo utilizados como instrumentos de descredibilização do trabalho de mulheres jornalistas. Acesse o documento completo em https://www.abraji.org.br/publicacoes/monitoramento-de-ataques-a-jornalistas-no-brasil

PELO MUNDO 

México - O jornalista e fotógrafo Salomón Ordoñez Miranda, fundador do meio digital Shalom Cuetzalan Producciones, foi assassinado a tiros na noite de 23 de junho no município de Cuetzalan, nas montanhas ao norte de Puebla. Testemunhas relataram que indivíduos desconhecidos atiraram duas vezes à queima-roupa em Ordoñez antes de fugir. O serviço médico de emergência demorou mais de uma hora para chegar e socorrer o jornalista, que ficou gravemente ferido e faleceu ao receber atendimento médico em um hospital.

Irã – O exércio israelense bombardeou em 16 de junho a sede da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), emissora oficial do país. Vídeos publicados nas redes sociais mostram uma apresentadora ao vivo no estúdio, enquanto o cenário e a câmera tremem durante o ataque. Não houve informações sobre mortos e feridos. A programação ao vivo foi brevemente interrompida, mas voltou ao normal alguns minutos depois. 

Israel - Quatro jornalistas foram mortos e vários ficaram feridos em 5 de junho em um ataque israelense a um hospital de Gaza. O governo israelense nega que os profissionais tenham sido alvo da ação. Em 30 de junho, pelo menos 21 pessoas, incluindo um jornalista, foram também mortas em bombardeios na praia da Cidade de Gaza. O profissional foi identificado como Ismail Abu Hatab, cuja morte eleva para 228 o número de jornalistas e trabalhadores do setor mortos em Gaza desde o início da guerra.

Equador - O jornalista Gonzalo Fabricio Zamora Loor, que trabalhava no Ministério do Meio Ambiente, foi assassinado na madrugada de 15 de junho, em um ataque armado em Portoviejo, Manabí. Zamora foi assassinado por volta das 5h da manhã enquanto dirigia seu veículo que foi interceptado por homens armados, que dispararam várias vezes contra ele. Embora tenha tentado escapar, seu corpo foi encontrado caído à beira da estrada. As autoridades estão investigando se o assassinato está relacionado ou não com seu trabalho jornalístico.

Honduras - O radialista, cronista esportivo e ex-jogador de futebol Carlos Gilberto Aguirre foi assassinado a facadas na madrugada de 1º de junho, no município de Juticalpa. No mesmo dia, também foi morto a tiros o comunicador social Javier Antonio Hércules Salinas, do canal de TV A Todo Noticias (ATN), na colônia Elder Romero, no município de Santa Rosa de Copán, região ocidental de Honduras. O jornalista, que também trabalhava como taxista, havia sido vítima de sequestro em 2023.

Panamá – Os jornalistas Pedro Batista, do Telemetro Reporta, Horacio Trottma, da Sertv, e Luis Alberto Jiménez , da TVN Noticias, foram ameaçados com lanças e tiveram seus equipamentos de trabalho roubados, em 14 de junho, enquanto cobriam o 'Plano Ômega', uma operação policial para garantir a livre circulação em Bocas del Toro, província do Panamá que possui bloqueios em mais de 20 pontos. O Conselho Nacional de Jornalismo (CNP), o Fórum de Jornalistas pelas Liberdades de Expressão e Informação, a Associação Panamenha de Radiodifusão e a Associação de Jornalistas de Chiriquí se uniram para condenar as agressões.

Peru – A residência do jornalista Carlos Alarcón, da Amazonia TV, foi atingida por disparos de arma de fogo em 21 de junho, após receber ameaças em seu celular. Os policiais recolheram 13 cápsulas de bala como prova do ataque à casa do profissional. Alarcón declarou já ter recebido ameaças anteriores relacionadas ao seu trabalho jornalístico e às investigações sobre autoridades políticas locais. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Associação Nacional de Jornalistas condenaram o ataque e pediram rápida investigação da ocorrência.

Arábia Saudita - O jornalista Turki al-Jasser foi executado em 14 de junho, sendo o primeiro profissional condenado à pena de morte no país desde que Mohammed bin Salman assumiu o poder em 2022. Turkiestava detido há sete anos, acusado de terrorismo, traição e ofensa à segurança nacional. O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) declarou indignação com a execução de Turki que cobriu temas como direitos das mulheres, Primavera Árabe e corrupção.

Azerbaijão - O editor-chefe Sevinj Vagifgizi, do Abzas Media, e mais seis jornalistas foram condenados em 20 de junho, a entre sete e nove anos de prisão por “tráfico de moeda estrangeira”.

Filipinas - Maria Ressa, jornalista ganhadora do Prêmio Nobel da Paz e CEO do website Rappler, foi absolvida em 19 de junho por um tribunal filipino em um longo processo judicial, juntamente com cinco membros da equipe de gestão da empresa. Desde 2017, a Rappler, Ressa e seus colegas têm sido alvo de uma campanha constante de assédio legal e ataques online.

El Salvador - Três ex-oficiais militares salvadorenhos de alta patente foram condenados a 15 anos de prisão pelo assassinato de quatro jornalistas holandeses em 1982. O juiz também responsabilizou o governo pela demora da Justiça e ordenou que o Comandante das Forças Armadas se desculpasse com as vítimas em nome do Estado. Jan Kuiper, Koos Koster, Joop Willemsen e Hans ter Laag, da TV holandesa Ikon foram ao país para produzir um documentário que mostrasse o contraste entre a vida em San Salvador e nas áreas rurais, onde ocorria o conflito entre as Forças Armadas e o grupo rebelde Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN). Koster, que liderava a equipe, era visto pelas autoridades salvadorenhas como um apoiador da guerrilha da FMLN. Isso aconteceu após ele ter feito uma reportagem sobre os esquadrões da morte no país. Por esse motivo, a equipe de jornalistas foi seguida pela polícia de inteligência desde o momento em que chegou ao país. Finalmente, os policiais coordenaram uma emboscada, na qual os quatro jornalistas foram mortos, junto com alguns guerrilheiros que serviam de guias para os repórteres. Após 43 anos de impunidade, este é o primeiro crime contra a humanidade registrado no relatório da Comissão da Verdade das Nações Unidas sobre El Salvador que chegou a ser julgado – e que, agora, obtém uma sentença, segundo a Fundação Comunicándonos, que, junto com a Associação Salvadorenha de Direitos Humanos (Asdehu), representa as famílias dos jornalistas no país.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. 

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br 

BOLETIM 05 - ANO XX - MAIO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Relatório anual da Fenaj registra que violência contra a imprensa ainda preocupa. Justiça condena colunista e jornal do grupo RBS a indenizar desembargadora. Repórteres sofrem agressões físicas e verbais em SC, GO e SE. Dois jornalistas mexicanos são assassinados a tiros. Bombardeios israelenses vitimam mais um profissional na Faixa de Gaza. 

NOTAS DO BRASIL

Florianópolis (SC) – O jornalista Thaigor Janke, dos canais A Dupla e Debate Raiz, no YouTube, foi agredido enquanto fazia uma entrada ao vivo para o canal Vozes do Gigante, no início da noite de 22 de maio, durante o pré-jogo entre Maracanã e Internacional, partida válida pela Copa do Brasil. O comunicador estava conversando com os torcedores nos arredores do estádio Orlando Scarpelli, quando foi agredido, em primeiro momento verbalmente e depois fisicamente, por um torcedor do Inter que estava embriagado. Além disso, Thaigor teve parte de seus equipamentos danificados e ficou com uma lesão na cabeça. Durante a agressão, o link da transmissão foi cortado. Retornando, Thaigor voltou ao vivo no canal e disse não saber o motivo das agressões, mas negou ter se tratado de um assalto. O comunicador ainda relatou que quando apanhou o celular para gravar o ocorrido, um amigo do agressor lhe tirou o aparelho das mãos, devolvendo mais tarde. Em nota, a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) repudiou e condenou as agressões sofridas por Thaigor.

Aracaju (SE) - O jornalista Cícero Mendes, que atua na administração pública municipal, e sua esposa Débora Leite, que é secretária de saúde da capital, foram vítimas de agressões verbais proferidas pelo major da reserva, Alexsandro Lino da Conceição Silva, conhecido como Major Lino, na noite de 25 de maio, em grupo de WhatsApp. Ele foi candidato ao cargo de vereador pelo PSDB, partido que integra a base de apoio da atual prefeita Emília Correia, e obteve apenas 220 votos. As ofensas, com palavras de baixo calão, também incluíram ameaças de agressão e foram dirigidas a outros jornalistas que trabalham na prefeitura. As entidades de classe locais e nacionais se solidarizaram com o profissional.

Porto Alegre (RS) - A jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, foram condenados pela juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central, ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). A ação foi movida pela magistrada, que alegou ter sido alvo de reportagens de julho de 2023 que apresentaram de forma equivocada valores recebidos por ela a título de indenização. Segundo Nogueira, o modo como as informações foram veiculadas levou a interpretações públicas que colocaram em dúvida sua integridade. O Grupo RBS e a jornalista informaram que irão recorrer da decisão. Entidades de classe condenaram a sentença.

Florianópolis (SC) – O apresentador Helder Maldonado, do canal Galãs Feios, se livrou de indenizar o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamento Havan, por decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de SC. Hang processava o profissional por ter reproduzido em seu canal no YouTube uma reportagem do portal Uol sobre um suposto relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que apontava inconsistências e irregularidades na fortuna do empresário, bem como seu envolvimento em ilícitos como lavagem de dinheiro e agiotagem. Hang alegou que o relatório nunca existiu e que Maldonado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao reproduzir informações falsas e ofensivas, sem cumprir seu dever de verificar a veracidade antes de divulgá-las. Por isso, pediu a retirada do vídeo do ar e a indenização por danos morais. A justiça entendeu que, embora não haja uma hierarquia formal entre os direitos fundamentais, em caso de conflito, a liberdade de expressão deve ser protegida de forma mais robusta, devido à sua relevância para a democracia e o pluralismo político. Na decisão de primeira instância, de 2024, a única menção a conteúdo jornalístico dizia respeito à notícia do Uol, e não ao réu. Para o relator, retirar o vídeo do ar seria uma “medida extremamente gravosa”, pois se trata da opção que mais restringe o direito à liberdade de expressão. Segundo ele, poderia ser garantido o direito de resposta ao empresário. Em outro processo, Hang conseguiu direito de resposta no Uol. Na visão do juiz relator, se essa foi a solução adotada para o portal, pois a retirada do vídeo é uma punição desproporcional para Maldonado, cujo canal “possui alcance limitado”. O magistrado apontou que, nas diferentes redes sociais, o jornalista tem entre 76 mil e 500 mil seguidores. Já Hang tem seis milhões de seguidores somente no Instagram, enquanto a Havan tem nove milhões.

Brasília (DF) I – O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa de 2024, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apresentado em 20 de maio, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados, revela que, embora o número total de ataques tenha diminuído em relação aos anos anteriores, o cenário permanece grave e preocupante. Foram 144 casos de violência registrados ao longo do ano — uma média de uma agressão a cada dois dias e meio. Em relação a 2023, quando foram registrados 181 episódios, houve uma queda de 20,44% nos casos. Embora nenhum jornalista tenha sido morto no exercício da profissão no Brasil em 2024, a Fenaj alerta para a persistência de práticas violentas — físicas, simbólicas e digitais — especialmente contra mulheres jornalistas. A entidade também denuncia a continuidade de ataques promovidos por políticos, assessores e apoiadores da direita e extrema direita, que respondem por mais de 40% dos casos. Entre as ocorrências mais comuns estão agressão física (20,83%) e assédio judicial (15,97%) – prática de usar ações judiciais como instrumento de perseguição.

Brasília (DF) II - O assessor do Secretário Nacional de Justiça, advogado Victor Semple, da secretaria-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentou em 20 de maio, na Câmara dos Deputados, os avanços na estruturação do órgão colegiado. Segundo ele, o órgão organizou o canal de denúncia no Fala.BR e designou os membros do conselho consultivo, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Criado em 2023, no contexto da defesa do Estado Democrático de Direito, após as manifestações de 8 de janeiro daquele ano, o Observatório atua de forma permanente no monitoramento, na prevenção e no enfrentamento do problema. A estrutura do colegiado inclui grupos de trabalho temáticos voltados aos eixos de ataques digitais, assédio judicial e proteção e prevenção, além da articulação com órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

São Paulo (SP) I - Jornalistas de diversos veículos foram impedidos pela Polícia Militar (PMSP) de exercer seu trabalho na Favela do Moinho, na região central da capital, em 14 de maio. Mesmo com autorização expressa de uma moradora, um repórter da Ponte Jornalismo foi impedido de entrar na comunidade. Um repórter do jornal Brasil de Fato também foi abordado e intimidado pela PM durante a tentativa de realizar a cobertura — há inclusive vídeo registrando a ação. Na Favela do Moinho, estão sendo retirados e reprimidos moradores com o uso de cassetetes, gás, armas pesadas e censura. A imprensa buscava fazer a cobertura da ação policial. O sindicato estadual da categoria (SJSP) e a Fenaj exigiram do governo estadual e da Secretaria de Segurança Pública explicações imediatas e a garantia de acesso irrestrito da imprensa às áreas de interesse público.

Santo Antonio do Descoberto (GO) - O jornalista Ronaldo Chaves dos Santos, proprietário do portal 14 de Maio, foi agredido com socos no rosto e um golpe de mata-leão, em 13 de maio, em frente à Câmara Municipal por José Sobreiro de Oliveira Filho, então diretor audiovisual da prefeitura, após publicar uma denúncia sobre o gasto de R$ 1,5 milhão pela prefeitura em shows para o aniversário da cidade. O episódio de violência aconteceu um mês após o deputado estadual André do Premium, marido da prefeita Jéssica do Premium, ameaçar Ronaldo por reportagens que expunham problemas na gestão municipal. O funcionário foi exonerado do cargo no mesmo dia, segundo nota divulgada pela prefeitura e Santos registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil.

São Paulo (SP) II – A jornalista Marina Semensato, do portal IG, sofre ataques em diversos perfis que estão viralizando e monetizando no TikTok com um conteúdo enganoso e ofensivo contra a repórter. Ela publicou no portal uma notícia sobre um crime ocorrido no Haiti e ela, que não tem nenhum envolvimento com o fato, está sendo relacionada com o caso, por meio de vídeos que acumulam milhões de visualizações na plataforma. E, mesmo com denúncias e comentários deixados nessas publicações, o material não foi retirado do ar e novos conteúdos estão sendo publicados sobre o caso. A repórter postou um vídeo em suas redes sociais relatando o ocorrido e, diante da grave situação, teme pelos impactos negativos que a falsa associação pode ter em sua vida pessoal e profissional. O caso, embora distante, trata de uma mulher que vendeu pasteis envenenados para 40 homens que seriam de uma organização criminosa no Haiti. A Abraji solicitou ao TikTok que retire do ar os conteúdos enganosos e atenda às denúncias apresentadas.

Brasília (DF) II - A jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, e comentarista da rede CBN, deve ser indenizada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A decisão judicial ocorre após Damares, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, acusar publicamente a jornalista de ter rido de um estupro sofrido por ela na infância. A declaração foi feita por Damares em entrevista à rádio BandNews em 2022, quando afirmou: “A Vera é uma vergonha. Você sabe o que ela fez comigo? Ela riu do meu estupro de criança, aos seis anos de idade”. A fala fazia referência a um comentário feito por Vera em 2018, sobre um vídeo em que a então ministra relatava ter visto Jesus Cristo em um pé de goiaba — episódio que, segundo Damares, estaria relacionado a um abuso sexual sofrido na infância.

São Paulo (SP) III - O jornalista Mauro Cezar Pereira, da rede Jovem Pan, se livrou de processo por calúnia, injúria e difamação, movido pelo técnico de futebol Abel Ferreira, do Palmeiras. A justiça arquivou a queixa-crime apresentada pelo técnico em razão de críticas de Mauro Cezar após coletiva de imprensa. O treinador havia comentado que jogadores brasileiros precisavam evoluir “a nível de educação, a nível de formação enquanto homens”, e que “às vezes, não têm noção do que estão a fazer”. Em resposta, o jornalista disse que o discurso do técnico português representava uma “visão de colonizador”. “Então europeu não bebe, não faz bobagem, é todo mundo disciplinado. Eu não gosto quando os portugueses vêm para cá com esse papo furado. Abel fala em tom professoral, como se estivesse ensinando para nós brasileiros como a gente deve se comportar. Não é assim”, disse Mauro. Na ação criminal, o técnico alegou que os comentários tinham conotação xenofóbica e pediu a responsabilização do jornalista. A Justiça entendeu que não houve crime nas falas de Mauro Cezar e rejeitou o pedido. 

Brasília (DF) III – O Observatório da Mineração, fundado em 2015 pelo jornalista Maurício Angelo, foi notificado extrajudicialmente pela mineradora Sigma Lithium, sediada no Canadá, após um pedido de posicionamento da equipe de jornalismo sobre uma nota técnica produzida por pesquisadores de universidades brasileiras e da Inglaterra. A notificação enviada pelos advogados da mineradora pedia que a matéria intitulada “Pesquisadores pedem paralisação da extração de lítio da Sigma no Vale do Jequitinhonha” publicada em 7 de maio, não fosse ao ar. Entidades de classe repudiaram a censura ao trabalho jornalístico do observatório.

PELO MUNDO

Israel – O jornalista Hassan Majdi Abu Warda e familiares morreram ao ter sua casa atingida num dos ataques aéreos israelenses ocorridos em 25 de março na Faixa de Gaza. Ao menos 30 palestinos foram vitimados na ocasião, em Khan Younis no sul, Jabalia no norte, e Nuseirat no centro da região. A morte de Abu Warda elevou para 220 o número de jornalistas palestinos mortos em Gaza desde 7 de outubro de 2023.

México I - Avisack Douglas Coronado, jornalista e fotógrafa, foi assassinada em 20 de maio de 2025 durante um ataque armado ao comitê de campanha de Xóchitl Rodríguez, candidato do Movimiento Ciudadano a prefeito de Juan Rodríguez Clara. O ataque, que também deixou duas pessoas feridas, ocorreu em meio à crescente violência política no estado. Embora o candidato não tenha se ferido, Douglas ficou gravemente ferida após levar um tiro nas costas. Tendo sido socorrida, não resistiu ao chegar ao Hospital Regional Oluta-Acayucan, onde sofreu três paradas respiratórias.

México II - José Carlos González Herrera, que administrava a página do Facebook “El Guerrero Opinión Ciudadana”, que publicava notícias, sátiras e denúncias cidadãs, com 142 mil seguidores, foi baleado no porto de Acapulco, em 15 de maio. González, conhecido como El Fénix, morreu, atingido por vários disparos.

México III - Adela Navarro, diretora-geral do semanário Zeta Tijuana, da Baixa Califórnia, recebeu pelo menos oito ameaças telefônicas entre 29 de abril e 16 de maio, nas quais uma voz dizia: “Diga a Adela Navarro para se cuidar” e depois desligando. O semanário faz cobertura de política e narcotráfico. De acordo com a ONG Artigo 19, Navarro começou a receber ameaças após a publicação de informações sobre um “acobertamento de informações” pelo Gabinete do Procurador-Geral do estado relacionadas à “narcosfera”. Além disso, essa intimidação aumentou depois de a revista semanal ter revelado supostos vínculos entre o governo local e o crime organizado, além da polêmica em torno da revogação dos vistos da governadora Marina del Pilar e seu marido, uma questão que a governadora disse ser um assunto consular e descartou qualquer investigação contra ela.

El Salvador - A Lei de Agentes Estrangeiros foi aprovada em 20 de maio pela Assembleia Legislativa, aumentando a repressão do governo às vozes dissidentes. O texto permite determinar quais organizações humanitárias ou veículos de comunicação independentes podem ou não operar no país. A lei também estipula que aqueles autorizados a trabalhar devem fazer um registro nacional e pagar 30% de sua renda ao governo. A aprovação da lei ocorre em meio à intensa repressão que o governo Bukele implementa em seus seis anos de governo. Nas últimas três semanas, pelo menos 15 pessoas, incluindo empresários, líderes comunitários e ativistas, foram detidas por motivos políticos e sem direito à defesa. A mais recente foi Ruth López, uma proeminente advogada de direitos humanos e membro da ONG Cristosal.

Azerbaijão – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que há 25 jornalistas presos no país pelo regime do presidente Ilham Aliyev, que aumentou a repressão contra a mídia desde o outono de 2023. Acusados​​ principalmente de “contrabando de moeda estrangeira”  – ou seja, recebimento de subsídios de organizações estrangeiras – muitos jornalistas estão definhando na prisão por causa de seu trabalho ou de sua luta por informação gratuita.

Bolívia - Uma jornalista e um cinegrafista do portal de notícias Urgente.bo foram obrigados em 23 de maio a apagar imagens por comerciantes que atuam na cidade de Desaguadero, na fronteira com o Peru, sob ameaça de serem jogados em um rio. Ao registrarem uma operação, eles foram interceptados por pelo menos 12 pessoas, a maioria homens com sotaque peruano, que ao perceberem que estavam sendo filmados e fotografados exigiram que as imagens captadas fossem apagadas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br