BOLETIM 03 - ANO XX - MARÇO DE 2025

     A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques:  Vários profissionais sofrem ameaças e ataques virtuais no DF, RJ e SP. Justiça do RJ censura portal Metrópoles. Jornalistas perdem a vida na Faixa de Gaza, no México, Guatemala e Equador. Repórteres argentinos são feridos ao cobrirem manifestações populares.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - As jornalistas Gabriela Biló e Thaísa Oliveira, do jornal Folha de S. Paulo, sofreram ataques massivos nas redes sociais desde a tarde de 21 de março em razão de desdobramentos da cobertura dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Diversas contas em diferentes plataformas passaram a ameaçar, perseguir e procurar informações pessoais de profissionais que fizeram reportagens sobre presos após os ataques daquele dia. Os ataques começaram após uma conta no X (antigo Twitter) fazer postagens em texto e vídeo insinuando que as repórteres eram responsáveis pela prisão da mulher que pichou a estátua “A Justiça” com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto nas redes sociais também insinuava, sem nenhuma prova, que dados sobre a autora da pichação haviam sido entregues pelas jornalistas ao STF, o que jamais aconteceu. A responsável por aquele ato, Débora dos Santos Rodrigues, acabou presa. O caso passou a ser tratado de maneira emblemática por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por críticos do ministro do STF Alexandre de Moraes. Débora é alvo de julgamento na Primeira Turma do Supremo. Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dela, com uma pena de 14 anos de prisão, mas em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de SP (Arfoc), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram os ataques às profissionais.

 

Brasília (DF) II - A jornalista Luciana Barreto, apresentadora do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, denunciou em 28 de março à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) os ataques racistas e ameaças que recebeu nas redes sociais da emissora e também em seus perfis pessoais. Os autores dos ataques e ameaças poderão ser punidos civilmente (ação de dano moral) e criminalmente (racismo e injúria com motivo racial). Além da iniciativa da jornalista, os autores dos ataques poderão ser acionados pelas medidas judiciais já tomadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Luciana Barreto é autora do livro “Discursos de ódio contra negros nas redes sociais” (editora Pallas, 2023); e mestre em relações étnico-raciais. A apresentadora é ganhadora de diferentes prêmios e há mais de uma década.

 

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Eduardo Vasco, colaborador do jornal on-line Toda Palavra, denunciou estar sendo perseguido, ameaçado e intimidado desde 12 de março, por pessoas identificadas por ele como agentes do regime ucraniano no Brasil. Vasco foi correspondente de guerra na Ucrânia, cobrindo o conflito pelo front russo, e escreveu um livro-reportagem sobre os bastidores da luta travada pelos dois países, intitulado “O povo esquecido: uma história de genocídio e resistência no Donbassa”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ condenou as ameaças e se solidarizou com o profissional.

 

São Paulo (SP) – O repórter Thiago Herdy, do portal Uol, teve dados fiscais, endereço e informações de sua família expostos em um texto publicado na plataforma Wix, bem como episódios da sua rotina do jornalista, com fotos de deslocamentos feitos por ele pela cidade. Além disso, um texto apócrifo mostrou dados da sua declaração de imposto de renda, mesmo que protegidos por sigilo fiscal. Informações sobre a rotina de familiares de Herdy também foram divulgadas. O material menciona reportagens feitas por Herdy e outros repórteres do Uol sobre indícios de irregularidades em contratos emergenciais da gestão Ricardo Nunes (MDB). Entidades de classe se solidarizaram com o repórter.

 

Brasília (DF) III - O jornalista Paulo Motoryn, editor e repórter do The Intercept Brasil em Brasília, está sendo ameaçado de morte e de violência física desde 13 de março, quando publicou uma reportagem sobre um envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023 que está na Argentina. Na reportagem, ele mostra que Josiel Gomes de Macedo, condenado a 16 anos de prisão por incendiar uma viatura e comprar equipamentos militares para a tentativa de golpe de estado, vive tranquilo e impune em Buenos Aires apesar de ter um mandado de prisão aberto no Brasil. Segundo o STF, o paradeiro de Josiel era desconhecido desde que ele quebrou a tornozeleira, após a condenação em junho de 2024 .”Vamos arrancar sua cabeça”, “tu vai implorar pela anistia” e “merece um banho bem dado com água sanitária” são algumas das mensagens e postagens recebidas pelo jornalista, que incluíram ainda o vazamento de suas informações pessoais, além de menções a membros da sua família. As ameaças teriam chegado a ocorrer inclusive em uma live: “Todo mundo agora, a partir de agora, está de olho em você. Já sabe quem é você. Já sabe o que você fez. E também vão atrás de você. Você pode ter certeza disso”, ameaçou o foragido condenado. O The Intercept encaminhou à polícia as postagens com ameaças e registrou um boletim de ocorrência.

 

Rio de Janeiro (RJ) II – O portal Metrópoles sofreu censura por parte da Justiça do RJ que determinou, em decisão liminar, em 20 de março, a retirada do site de uma reportagem que citava o nome do ex-procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira em um suposto esquema de propinas. A matéria se baseava em delação do ex-secretário estadual de Saúde do RJ Sérgio Côrtes, que associava Vieira ao esquema. A delação de Sérgio Côrtes foi arquivada por determinação do Tribunal de Justiça do RJ, após a publicação da reportagem do Metrópoles. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) declarou não ter documentos que corroborassem a delação. A Justiça fluminense entendeu que a reportagem do Metrópoles era abusiva, por não existir condenação criminal contra Marfan. O ex-procurador move uma ação contra o veículo e o autor da reportagem, o jornalista Arthur Guimarães, pedindo indenização de R$ 130 mil por danos morais.

 

Brasília (DF) IV - Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro se for demonstrada a má-fé do veículo. Esse foi o entendimento firmado em 20 de março pelo Plenário do STF que aceitou embargos de declaração do Diário de Pernambuco, condenado no caso concreto, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para refinar a tese fixada em agosto de 2023 (Tema 995 de repercussão geral). Naquela ocasião, o Supremo reforçou que a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é “consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade”, vedada qualquer espécie de censura prévia. Pela decisão, em regra, o próprio entrevistado deve ser responsabilizado pela falsidade de suas afirmações, e a indenização só será devida pela empresa jornalística em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé do veículo. Para isso, deve ser comprovado que, na época da divulgação da entrevista, já se sabia, por indícios concretos, que a acusação era falsa e a empresa não cumpriu o dever de cuidado de verificar os fatos antes da divulgação. O Diário de Pernambuco e a Abraji argumentaram que havia trechos genéricos na tese de repercussão geral e que as imprecisões poderiam levar a entendimentos abrangentes nas instâncias inferiores. Na prática, sustentaram os embargantes, a decisão poderia facilitar o assédio judicial contra jornalistas e levar a casos de censura prévia, já que veículos poderiam optar por não publicar conteúdos de interesse público por medo de represália.

 

Rio de Janeiro (RJ) III – A viúva do jornalista Vladimir Herzog, Clarice, agora com 83 anos, receberá uma pensão estatal como reparação pelo assassinato do marido, há quase de 50 anos, pelos agentes da ditadura militar. A Justiça Federal determinou pagamento mensal vitalício de R$ 34.577,89 (US$ 5.900) para Clarice. O caso ressalta a luta de décadas por justiça e memória no Brasil, onde a impunidade pelos crimes da ditadura persiste — mesmo no caso de Herzog, os responsáveis ​​por seu assassinato permanecem impunes. O assassinato de Herzog foi um dos casos mais emblemáticos da ditadura brasileira (de 1964 a 1985), e a forte resposta contribuiu para a queda do regime sete anos depois. O caso foi objeto de várias decisões, incluindo uma decisão histórica de 1978, na qual o judiciário brasileiro condenou o governo federal por sua detenção ilegal, tortura e morte. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirmou a decisão, condenando o Brasil por não investigar e processar os responsáveis. Em 1996, uma Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecimentos Políticos reconheceu oficialmente que Herzog foi assassinado, mas sua família recusou a indenização oferecida, argumentando que o estado deveria continuar investigando o crime. O motivo para aceitar a pensão agora é que Clarice Herzog, que vive com Alzheimer, precisa de ajuda para pagar por cuidados médicos. Vladimir Herzog, conhecido como Vlado, foi jornalista, professor e cineasta. Nascido na Croácia — então parte da Iugoslávia — em 1937, sua família se estabeleceu no Brasil em 1942. Ele começou sua carreira jornalística em 1959 no jornal O Estado de S. Paulo. No início dos anos 1960, ele se casou com Clarice, com quem teve dois filhos, Ivo e André. Ao longo dos anos 1960 e 1970, ele trabalhou para vários veículos, incluindo o serviço brasileiro da BBC em Londres e a revista Visão. Ele também lecionou jornalismo. Foi preso, torturado e assassinado em outubro de 1975.

 

Porto Alegre (RS) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) concedeu em 27 de março o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao presidente-emérito do Grupo RBS (RS), o empresário Jayme Sirotsky. Ele recebeu a premiação pela relevância de seu notável trabalho na defesa das liberdades de imprensa e de expressão nos âmbitos regional, nacional e internacional.

 

PELO MUNDO

Israel - O correspondente Hossam Shabat, da rede Al Jazeera, e o repórter Mohammad Mansur, da TV Palestine Today, foram mortos na Faixa de Gaza em 24 de março, em dois ataques das forças israelenses. Mansur foi morto por um míssil atirado contra sua casa ao norte de Khan Yunis, na Faixa de Gaza, e Shabat foi assassinado quando circulava pela rua Salah al-Din no norte da região. Com esses assassinatos, o número de jornalistas mortos pelas tropas de Israel chega a 208, desde outubro de 2023.

México I – O repórter Kristian Uriel Zavala, diretor do Silaoense mx, foi assassinado a tiros na madrugada de 2 de março por motociclistas que alvejaram seu carro. O veículo Sentra no qual ele viajava foi localizado na rodovia Silao-Romita com várias perfurações a bala no para-brisa. No seu interior, estavam os corpos de Kristian e de outro homem que o acompanhava.

México II - Irán Villarreal Belmont, do site de notícias independente Observatorio Ciudadano e ex-candidato ao conselho municipal, foi morto por desconhecidos em 14 de março, em Guanajuato. Ele estava desaparecido desde a noite anterior, quando homens armados o dominaram e o levaram de um escritório. O corpo de Villarreal foi encontrado à beira de uma estrada com ferimentos de bala. Ele havia publicado conteúdos e vídeos analisando seu município e criticando duramente o atual prefeito, Rubén Urías, do PAN (Partido de Ação Nacional).

Equador - O jornalista Patricio Aguilar, diretor do jornal El Libertador de Esmeraldas, morreu, baleado com mais de dez tiros em 4 de março. Até o momento, ninguém foi preso. O jornalista investigava um tiroteio recente na área e, horas antes, havia denunciado nas redes sociais a crescente insegurança e criminalidade que assolava a região.

Argentina I – O repórter Ramiro Fornataro, da TV La Nación, em 24 de março, entrevistava participantes da passeata em memória ao Dia da Memória, Verdade e Justiça, quando foi agredido, perto da Plaza de Mayo, no centro de Buenos Aires. Um homem vestido de preto, segurando uma garrafa de cerveja na mão e um capacete de motociclista no braço correu em sua direção, o xingou e derramou nele o líquido.

Argentina II - O fotógrafo independente Pablo Grillo foi atingido em 12 de março na cabeça por uma bomba de gás lacrimogêneo quando cobria a marcha dos aposentados e torcedores de futebol até o Congresso. Ele está internado em estado grave no Hospital Ramos Mejía 

Colômbia - Yuliana Sánchez, diretora do digital Noticias Colombia TV recebe ameaças de morte desde outubro de 2024 quando recebeu pela primeira vez uma ligação dando-lhe três dias para deixar San Vicente del Caguán, no departamento de Caquetá. Desde então, ela não parou de ser assediada por vozes anônimas, que usam diferentes números de celular para lhe dizer que sentenciaram sua morte ou para ameaçar seu filho de três anos. Sánchez não sabe quem a ameaça, mas suspeita de alguns grupos dissidentes das extintas FARC que não teriam visto com bons olhos sua cobertura do conflito e dos diálogos de paz no município. Outros sete jornalistas foram extorquidos por grupos armados ilegais. Quatro vivem em Florencia, um em Doncello e dois em San Vicente del Caguán, informa a Defensoria do Povo.

Guatemala - Ismael Alonzo González, jornalista e membro da Associação de Jornalistas e Comunicadores do Sudoeste, foi assassinado a tiros em 21 de março na aldeia de Santa Fé, localidade de Coatepeque, no departamento de Quetzaltenango. O jornalista estava do lado de fora de sua casa quando dois homens vestidos de preto dispararam contra ele e depois fugiram para uma mata próxima.

Londres - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) restaurou o acesso à rede britânica British Broadcasting Corporation (BBC), que sofria censura em muitos países, incluindo Irã, Rússia e China. Com base em sua iniciativa Collateral Freedom, a RSF usou uma tecnologia de ponta para contornar restrições impostas arbitrariamente por certos regimes e governos, garantindo que milhões de pessoas possam novamente acessar informações produzidas pela BBC.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 02 - ANO XX - FEVEREIRO DE 2025

    A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI pede ao STF desbloqueio de contas bancárias de jornalista. Profissionais sofrem agressões e ataques em SP, RJ, GO, CE e DF. Trump aumenta repressão às mídias americana e internacional. México registra mais um assassinato de jornalista.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de fevereiro, um documento assinado por 29 entidades representativas de jornalistas e movimentos sociais e 550 jornalistas, juristas, políticos e personalidades, dirigido ao presidente, ministro Luís Roberto Barroso, pedindo a suspensão de cobrança e ações judiciais contra o jornalista Marcelo Auler, em razão de ser decisão contrária à jurisprudência do STF. A ABI também solicitou uma audiência ao ministro Barroso para fazer a entrega pessoal do documento. O jornalista Marcelo Auler apresentou agravo regimental à decisão do ministro André Mendonça, que não aceitou a Reclamação n.º 67543/2024, contra decisão do Juiz da 5ª Vara Cível de Curitiba e do Tribunal de Justiça do PR no qual argumenta que a decisão contraria jurisprudência do STF que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, impetrada pela ABI, por unanimidade dos votos, decidiu que a responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público. E pede que a Corte anule a decisão de Mendonça para assegurar o direito à livre expressão e crítica jornalística, em estrita observância aos princípios constitucionais e à jurisprudência consolidada do STF. O jornalista Marcelo Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas em 14 de janeiro, por decisão do juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível do TJ-PR. O comunicador foi condenado a indenizar em R$ 76 mil a juíza Márcia Regina de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), em razão de reportagens publicadas em seu blog e no Jornal do Brasil em 2018.  

São Paulo (SP) I – O fotógrafo Bruno Santos, do jornal Folha de S. Paulo, foi agredido por seguranças do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta na tarde de 23 de fevereiro na rua da Consolação quando cobria o pré-Carnaval paulistano. O profissional estava dentro do cordão de isolamento, quando notou um desentendimento entre quatro seguranças e alguns foliões, passando a registrar imagens da discussão, que terminou em seguida. Um dos seguranças se aproximou de Santos e afirmou que ele não deveria registrar o conflito. O fotógrafo ainda explicou que estava fazendo o seu trabalho, quando foi cercado por outros quatro seguranças e recebeu um chute de um deles. Ao tentar sair do cerco, o Bruno ainda foi chutado novamente, na perna. As agressões foram interrompidas graças à intervenção de uma mulher, que usava equipamentos como um rádio comunicador e camiseta do bloco. O presidente da agremiação, Alê Natacci, se aproximou de Santos para questionar sobre o ocorrido, mas logo em seguida o segurança que iniciou a agressão segurou o braço do repórter, com violência, e mandou que o jornalista repetisse diante dele a afirmação sobre a agressão. Percebendo que o segurança poderia continuar com as intimidações e agressões, Natacci levou o jornalista para dentro do trio elétrico e pediu a Santos que relevasse o ocorrido. Diante da recusa do repórter, o presidente passou a falar de forma ríspida e mandou o jornalista fazer o que quisesse. O presidente do bloco voltou a se aproximar do fotógrafo para insistir que o caso não fosse reportado e, devido à nova recusa, repetiu o que havia dito antes. “Faz o que você quiser”, disse o presidente, elevando a voz. Procurada pela reportagem, a equipe do Baixo Augusta responsável pelo atendimento à imprensa, afirmou que um dos seguranças foi afastado e pediu desculpas pelo ocorrido. A Folha constatou, porém, que o agressor permaneceu no local.

Rio de Janeiro (RJ) II - O repórter Bruno Assunção, do SBT, foi agredido por fãs do “rapper” Oruam na porta da 16ª Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca. O jornalista foi hostilizado por pessoas que seguravam cartazes em frente ao local e levou tapas nas costas e na cabeça, quando fazia cobertura da prisão do artista. O momento foi filmado e acabou viralizando nas redes sociais. O SBT e as entidades de classe repudiaram o ocorrido.

Manaus (AM) – A jornalista free-lancer Cynthia da Silva Pinheiro, conhecida como Cynthia Blink, alega que foi impedida pela equipe de segurança de fazer uma gravação em 24 de fevereiro nas dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Câmara, em nota, contestou a informação, afirmando que não há qualquer proibição ao trabalho da imprensa em suas instalações. O que ocorreu, conforme a nota oficial, foi que Cynthia Blink estava em uma área específica onde gravações não são permitidas, conforme o Regimento Interno da Casa. Assim, a restrição enfrentada por Cinthya, afirma a CMM, não foi um veto à sua entrada ou ao seu trabalho jornalístico, mas sim uma medida para cumprir as diretrizes internas em um local determinado. A Câmara enfatizou ainda que possui um espaço exclusivo para a imprensa, localizado estrategicamente em frente ao plenário, que permite ampla cobertura das sessões e atividades legislativas, além de uma área destinada a entrevistas e coletivas. 

Goiânia (GO) – O repórter Fabrício Vera, do Jornal Opção, em 19 de fevereiro, foi ameaçado pelo vereador Ronilson Reis (Solidariedade), no plenário da Câmara Municipal, em razão de matéria divulgada no dia anterior, que o mencionava. Enquanto Fabrício conversava com outro vereador e uma repórter, Ronilson interrompeu a conversa de forma abrupta e intimidadora, com ofensas e ataques ao repórter e ao veículo de imprensa, além de reiteradas ameaças como a expressão “eu vou te colocar no pau”. O vereador alegou que não foi consultado sobre uma reportagem, mas, além do repórter, um editor também tentou entrar em contato com ele, sem sucesso em ambos os casos.

Brasília (DF) I – O relator para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villareal, recebeu através do advogado Carlos Nicodemos, representando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 10 de fevereiro, cópia da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial ao jornalista João Paulo Cuenca. O relator havia chegado ao Brasil em 9 de fevereiro para analisar denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil e políticos. No dia seguinte, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Os temas abordados incluíram riscos à democracia, a polarização das Forças Armadas e o bloqueio de perfis de investigados nos atos do 8 de janeiro nas redes sociais. Quanto à ação civil pública contra do MPF contra a IURD, há o pedido de pagamento de R$ 5 milhões por danos ao sistema de Justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. O MPF denuncia que a Universal foi responsável por mais de cem ações praticamente idênticas, propostas em 19 estados por pastores da igreja contra o jornalista. As ações foram uma reação a uma postagem de Cuenca, em junho de 2020, na rede social Twitter (atual X), sobre uma notícia a respeito da destinação de verbas de comunicação do governo federal para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas.

Brasília (DF) II - A jornalista Natália Portinari, do Portal Uol, durante uma entrevista telefônica, sofreu ataques por parte do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil/BA), em 7 de fevereiro. Ao ser questionado sobre o aluguel de uma casa de luxo em Trancoso, Porto Seguro (BA), pertencente a um empresário denunciado por corrupção, o parlamentar se exaltou, fez declarações misóginas, xingou a repórter, ameaçou processá-la e se recusou a responder às perguntas feitas. Essa foi a segunda matéria da jornalista investigando o patrimônio do parlamentar e sua ligação com investigações de corrupção.

Crato (CE) - A jornalista esportiva Raiana Lucas, da Rádio São Francisco FM e do Canal Replay, foi vítima de ofensas machistas e ameaças por parte de torcidas organizadas do Crato Esporte Clube, durante a cobertura de jogo de futebol da Série B do Campeonato Cearense em 9 de fevereiro. Após críticas à liberação do Estádio Mirandão para jogos, mesmo com problemas de segurança e estrutura, integrantes das torcidas Jovem Crato, Bonde Império e Crato Nosso Amor passaram a ofender a profissional de forma agressiva e com conteúdo misógino. Entidades de classe repudiaram o ocorrido e se solidarizaram com a repórter 

São Luis (MA) – O jornalista Marcos Vinícius Reis Praseres, do site imprensa360, recebeu em 9 de fevereiro a determinação da 12ª Vara Cível de São Luís para remoção de conteúdos. A decisão judicial atendeu a um pedido de tutela antecipada formulado por uma empresa do setor de consórcios. Cabe recurso.

São Paulo (SP) II – A Rede Globo foi condenada a indenizar Suzane von Richthofen em R$ 10 mil por exibir, em junho de 2018, no programa Fantástico, um laudo psicológico sigiloso. O documento havia sido elaborado para avaliar a possibilidade de Suzane progredir para o regime semiaberto. Embora o documento não indicasse que ela representasse perigo à sociedade, apontava traços de personalidade manipuladora e agressividade camuflada. A divulgação dessas informações levou a defesa de Suzane a alegar violação de privacidade, uma vez que o caso estava sob sigilo judicial. Cabe recurso.

São Paulo (SP) III – O SBT, o programa Fofocalizando e o apresentador Leo Dias se livraram de indenizar a influenciadora Deolane Bezerra. A ação foi arquivada pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, após todos os recursos de Deolane se esgotarem. Ela já havia perdido em outras instâncias no processo que movia pela cobertura de sua prisão em setembro de 2024. A influenciadora e seus familiares alegavam que os apresentadores do Fofocalizando, especialmente Leo Dias, ofenderam de forma pessoal não só Deolane, como suas irmãs, Dayanne e Danielle Bezerra, que também são advogadas. As irmãs dizem que foram chamadas de “criminosas” e “bandidas”. Elas pediam a retirada do ar de conteúdos ofensivos e um pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral, além de retratação pública no programa. O desembargador Vito Guglielmi negou os pedidos de Deolane, por não haver elementos em relação ao dolo que ela teria sofrido, já que as informações dadas no programa foram amplamente divulgadas por toda a imprensa. Além disso, proibir o SBT e o programa de citar seu nome configuraria censura prévia, o que é não é permitido, segundo o magistrado.

PELO MUNDO

México I - O jornalista Alan García Zúñiga foi libertado na manhã de 2 de fevereiro, após ter sido sequestrado em 22 de janeiro em Poza Rica, estado de Veracruz. Zúñiga mantém uma rede social com informações oficiais das polícias municipal e estadual e foi resgatado numa operação conjunta de autoridades federais e estaduais. Após libertado, foi conduzido para avaliação médica e depois liberado.

México II - Josué Othoniel Alejandre Gaytán, diretor e fundador do jornal digital NDI Noticias de Isla y la Zona Piñera Veracruzana, foi encontrado morto em sua casa no município de Isla, ao sul do estado de Veracruz. A notícia de sua morte foi confirmada pela Comissão Estadual de Assistência e Proteção aos Jornalistas (CEAPP) que também confirmou que o jornalista havia denunciado supostas ameaças contra ele. Não há detalhes sobre as causas da morte. O jornalista diz ter recebido mensagens de advertência após ter acusado de corrupção a Promotoria Regional de Orizaba.

Colômbia - O jornalista Edward Fabián Álvarez Rivera, do La Chiva de Urabá, denunciou que, desde 22 de fevereiro, recebe ameaças de morte nas redes sociais. O autor, identificado como “El Tigre”, comandante de uma frente do Exército de Libertação Nacional (ELN), exigiu que ele apagasse duas publicações feitas em seu site. Devido a essas intimidações, o comunicador teve que fugir de casa. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) pede às autoridade proteção ao profissional.

Argentina – O repórter Nicolás Edwin, do Canal LN+, foi atacado por um manifestante em 19 de fevereiro, quando cobria um protesto no Congresso sobre diversas reivindicações, incluindo cortes para aposentados, a falta de atualização do bônus e a intervenção do Hospital Bonaparte. A mobilização teve vários momentos tensos, principalmente pela aplicação do protocolo antipiquete de Patricia Bullrich. Mas em meio à escalada de violência verbal, um dos manifestantes contra o governo de Javier Milei atacou o jornalista que cobria a marcha. O agressor insultou Edwin, depois repreendeu o cinegrafista Gonzalo Fernández e deu um golpe na câmera. Segundos depois, o manifestante arrancou parte do microfone do jornalista

Honduras – A jornalista María Fernanda Martínez, da HCH TV, foi agredida em 16 de fevereiro por apoiadores do Partido Liberdade e Refundação (Libre) enquanto cobria um evento para o prefeito da capital. A jornalista disse que já havia feito sua transmissão ao vivo e pedido ao cinegrafista para fazer cenas de apoio e, de repente, viu que ele estava correndo porque a multidão queria tirar a câmera dele. Uma das mulheres, identificada como Angélica Osorto, agrediu a jornalista, cujos óculos foram roubados, ferindo seu nariz, deixando-a com vários hematomas.

EUA – O presidente Donald Trump, durante a campanha eleitoral fez diversos ataques contra jornalistas, ameaçando-os mais de 100 vezes em quatro semanas. Após eleito, ele lançou investigações infundadas sobre CBS, PBS e NPR, ordenou que agências governamentais interrompessem suas assinaturas de sites de notícias e removeu o acesso a milhares de páginas da web de agências governamentais. A Casa Branca também criticou a agência Associated Press (AP), por não se alinhar à narrativa presidencial. Com o congelamento da ajuda americana ao desenvolvimento (USAID), ele causou o caos em centenas de meios de comunicação internacionais.

Azerbaijão – A repressão à imprensa aumentou no país com a detenção de vários jornalistas e o fechamento do escritório da BBC News em Baku. Em 21 de fevereiro, um tribunal condenou o jornalista Nurlan Gahramanli a um mês e meio de prisão preventiva no processo criminal em andamento contra a Meydan TV por falsas acusações de contrabando. O jornalista Shamshad Agha, editor do jornal Argument.az, recebeu uma ordem de prisão de dois meses após uma busca em sua casa durante uma batida noturna em 4 de fevereiro. Seu equipamento, incluindo um computador e um celular antigo, foi apreendido, e seu cartão de imprensa foi confiscado. Agha também foi preso como suspeito em um processo criminal contra a Meydan TV por supostamente contrabandear moeda estrangeira, junto com outros cinco funcionários que foram presos em dezembro de 2024 e agora estão sob custódia há quatro meses. Enquanto isso, a jornalista Shahnaz Beylergizi foi colocada em prisão preventiva por mais de três meses em 5 de fevereiro como parte de uma investigação em andamento sobre a Toplum TV. Sua casa foi revistada e seu equipamento foi apreendido. Mais de 25 profissionais da mídia estão presos em razão de três principais processos criminais contra a Abzas Media, a Toplum TV e a Meydan TV. A maioria deles foi detida por suposto recebimento de financiamento de doadores ocidentais (contrabando de moeda).

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 01 - ANO XX - JANEIRO DE 2025

   A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: FNDC protesta contra decisão da Meta sobre fim da moderação de conteúdo. Repórter esportivo sofre intimidação e ameaças no RN. Decisões judiciais condenam jornalistas em SP, PR, RS e AM. Profissionais são assassinados na Colômbia, México e Peru. Correspondente italiana é libertada no Irã e regressa a Roma.

NOTAS DO BRASIL

Natal (RN) – O repórter esportivo Judson Araújo, da rádio 96 FM, foi vítima de intimidação e tentativa de agressão por parte do executivo do ABC Futebol Clube, Agnello Gonçalves, em 19 de janeiro, logo após o jogo com o Santa Cruz de Natal, no estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão. Enquanto editava seu material, após a coletiva de imprensa, Judson foi abordado de forma agressiva pelo executivo, que puxou o repórter pelo braço e apontou o dedo em seu rosto. Desculpando-se mais tarde, Agnello afirmou que “o teria confundido com outro profissional da 96 FM”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN (Sindjorn), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação dos Cronistas do Brasil (Aceb) se solidarizam com o profissional. 

São Paulo (SP) – O fotógrafo Fábio Vieira, da agência FotoRua, e cerca de 15 manifestantes foram conduzidos ao 8º Distrito Policial na noite de 9 de janeiro em razão de um protesto pela memória de Reginaldo Júnior — artista de rua morto pela Polícia Militar em Sorocaba, em 5 de janeiro. Após serem detidos pela PM, todos tiveram de assinar um termo circunstanciado de ocorrência — inclusive o jornalista, que trabalhava na cobertura do ato. Reginaldo Júnior foi morto ao tentar fugir de uma abordagem policial, após ele e um amigo terem sido flagrados durante um ato de pichação. A guarnição da PM responsável pela morte do artista relatou que teria ocorrido uma “troca de tiros” e que a vítima teria uma pistola calibre 380. Familiares afirmam, no entanto, que o porte da arma foi forjado e que o pichador foi executado sumariamente.

Palmas (TO) – Diversos jornalistas sofreram tratamento desrespeitoso e agressivo durante a solenidade de posse dos vereadores municipais em 1º. de janeiro. O evento, que marcou o início da nova legislatura, foi alvo de críticas pela falta de organização e pelo comportamento inadequado da equipe de segurança, que teria agredido verbalmente um cinegrafista que cobria a cerimônia. Os profissionais reclamam que o espaço reservado para a cobertura jornalística não foi devidamente planejado, dificultando o trabalho da imprensa.

Brasília (DF) - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifestou sua profunda preocupação e repudiou o anúncio feito por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que explicita o alinhamento da empresa com o governo de Donald Trump e sinaliza uma ofensiva contra esforços internacionais de regulação das plataformas digitais. Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social. Tais medidas representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, promovendo a desinformação e ampliando a margem para discursos de ódio. Zuckerberg também criticou abertamente instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, apontando-o como uma “corte secreta”, e se posicionou contra regulação das big techs propostas ou promovidas por países como Brasil, Alemanha e China.

Belém (PA) - Jornalistas foram barrados pela Polícia Militar, na manhã de 14 de janeiro, ao tentarem acessar as dependências da Secretaria de Educação (Seduc) para cobrir a ocupação do local por um movimento indígena. O protesto, que ocorre em resposta ao projeto de lei enviado pelo governo do PA e aprovado pela Assembleia Legislativa que, segundo o sindicato dos trabalhadores do setor, retira direitos e precariza a educação indígena e o Sistema Modular de Ensino. Lideranças sindicais e indígenas alegam que tiveram como principal reivindicação o direito à cobertura jornalística da ação. O movimento indígena havia solicitado a presença da imprensa para garantir a transparência e mostrar que o patrimônio da Seduc estava sendo preservado durante o ato. No entanto, lideranças indígenas denunciaram o corte de energia elétrica no local e o uso de spray de pimenta nas dependências da Seduc.

Curitiba (PR) - O jornalista Marcelo Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas em 14 de janeiro, por decisão do juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível. O comunicador foi condenado a indenizar em R$ 76 mil a juíza Márcia Regina de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), em razão de reportagens publicadas em seu blog e no Jornal do Brasil em 2018.  Além disso, Auler foi proibido de falar do processo que tramita sob sigilo. O jornalista ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federa (STF)l, em razão do descumprimento da jurisprudência do próprio STF, quanto à proteção da atividade jornalística e do exercício da liberdade de imprensa, em especial tratando-se de assuntos de interesse público e da atuação de funcionários públicos, como é o caso da juíza que move a ação. Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do PR (Sindjor-PR) manifestaram repúdio à decisão. Auler também foi notificado em 29 de janeiro pelo Cartório de Protestos para o pagamento em 72 horas do valor determinado na sentença, apesar de não dispor de recursos para tanto, em razão dos bloqueios. 

Porto Alegre (RS) – A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) recebeu, em 9 de janeiro, a denúncia de um caso de assédio judicial contra uma jornalista do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers).  O presidente da ARI, José Nunes, e a superintendente Thamara Pereira estiveram na sede do Cremers e receberam do presidente da entidade, Eduardo Trindade, informações sobre a ação judicial movida pela Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) contra a assessora de comunicação Viviane Schwäger. Em 10 de dezembro, a profissional foi intimada para prestar esclarecimentos sobre uma matéria publicada no site do Cremers que abordava a decisão do Ministério da Comunicação de proibir a criação de um curso de Medicina pela Ulbra em Porto Alegre. Os representantes da ARI manifestaram apoio à jornalista e se comprometeram a acompanhar o caso. Além disso, sugeriram a realização de um painel para discutir situações semelhantes de intimidação contra profissionais da imprensa. Também participaram da reunião o procurador do Cremers , Juliano Lauer, o subcorregedor Vinícius Von Diemen e a coordenadora da Assessoria de Comunicação, Sílvia Lago.

São Paulo (SP) – O portal Uol deve publicar esclarecimentos e pagar indenização de R$ 20 mil a dois irmãos que foram associados a crime praticado na Itália. Intitulada “Amigo de Robinho diz que quer falar à polícia sobre o crime”, a reportagem de 5 de abril de 2024 foi ilustrada com uma foto do ex-jogador Robinho ao lado do homem citado na manchete. Porém, ladeando a dupla, também aparecem os autores. Em atendimento à tutela de urgência deferida pelo juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, o portal substituiu essa foto por outra, mas isso não foi suficiente para esclarecer a ausência de ligação dos recorrentes com a notícia, conforme assinalou o relator. Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou que o portal publique nota de esclarecimento informando não haver vínculo entre os irmãos e o ex-jogador, condenado na Itália por crime sexual.

Porto Alegre (RS) - A RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr foram condenados por homofobia em 27 de janeiro pela juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara Federal. Eles terão de pagar R$ 300 mil em ações civis públicas movidas por entidades LGBTQIA+ e pelo Ministério Público Federal por ofensas feitas em 2021 pelo então apresentador do programa Alerta Nacional.  Na ação é descrito que Sikêra ofendeu o público LGBTQIA+ diversas vezes durante o programa, que comandou até 2023. Entre as falas do apresentador, a mais destacada nos documentos aconteceu em 2021, quando ele comentou um comercial da rede de fast food Burger King que levantava a pauta da diversidade. "Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça infeliz, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança”, disse o apresentador, na ocasião. Cabe recurso.

São Paulo (SP) – A Band TV e o jornalista Joel Datena estão sendo processados pelo ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua companheira, a advogada Mércia Nakashima. Bispo alega que o apresentador do Brasil Urgente ofendeu sua honra e que a reportagem de dezembro de 2024 prejudica sua reintegração social. Na ação, o autor detalha que Datena apresentou reportagem relembrando o homicídio e, durante o programa, teria utilizado expressões como "canalha" para se referir ao autor, além de abrir espaço para declarações que o acusavam de práticas ilegais e comportamento inadequado, fatos que Mizael nega. A defesa do ex-policial também requer sejam proibidos de mencionar seu nome ou exibir sua imagem, sob pena de multa diária.

Manaus (AM) – O site Portal CM7 foi retirado do ar, por 48 horas, em 8 de janeiro, em caráter liminar, por ordem do juiz Flávio Henrique de Freitas, da Central de Plantão Cível, alegando reiteradas práticas de sensacionalismo, calúnia e difamação, além de tentativa de confrontar o Judiciário. Segundo o magistrado, “a ré tem, de forma reiterada, veiculado matérias com cunho pejorativo ou sensacionalista em relação a figuras públicas de Manaus, evidenciando um possível padrão de conduta ofensiva”. Na sequência, Freitas conclui, apontando o desrespeito da empresa ao Poder Judiciário.

PELO MUNDO

Itália - A jornalista Cecilia Sala, dos jornais Il Foglio e Chora Media, foi libertada e regressou à Roma em 8 de janeiro, após ter passado semanas numa prisão iraniana. A jornalista foi recebida por familiares, amigos e pela primeira-ministra Giorgia Meloni. Ela havia sido detida em Terrã em 19 de dezembro por supostamente “violar as leis da República Islâmica do Irã”.  A libertação ocorreu devido às pressões diplomáticas conduzidas pelo ministro das Relações Exteriores italiano Antonio Tajani.

México - O subdiretor do Global México, Cayetano de Jesús Guerrero, foi assassinado na noite de 17 de janeiro por homens armados enquanto estava no estacionamento da paróquia de San Antonio, no centro de Teoloyucan. A ONG Artigo 19 relatou que o jornalista havia recebido ameaças em 13 de janeiro em sua residência, feitas por um grupo criminoso, o que levou a buscar medidas de proteção. O profissional era beneficiário de medidas do Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas. Por isso, a Artigo 19 pediu urgência ao Mecanismo para se coordenar com as autoridades mexicanas a fim de garantir a segurança de seus familiares e colegas.

México - O jornalista Alejandro Gallegos León, também assessor jurídico da Universidade Alfa y Omega, foi encontrado morto em 25 de janeiro numa rodovia do município de Cárdenas, no estado de Tabasco, após ter sido dado como desaparecido. A Procuradoria Geral do Estado iniciou as investigações e três dias depois prendeu um suspeito de cometer o crime. Ainda não foram reveladas as motivações do assassinato. 

Peru - O jornalista Gastón Medina Sotomayor, proprietário e diretor da Cadena Sur TV, foi assassinado em 20 de janeiro defronte sua casa na cidade de Ica, após ter feito denúncias sobre irregularidade nos meios de transporte locais.  A Associação Nacional de Jornalistas (ANP) acrescentou que Medina havia denunciado aos governos regional, municipal e provincial, bem como ao judiciário, motoristas de veículos de transporte informal que praticavam extorsão, “o que são potenciais motivações para este crime”, segundo a associação.

Colômbia – O locutor Diomedes Farid Manrique, da Olímpica Stereo e Frontera Estéreo, foi morto a tiros no início da noite de 19 de janeiro, por dois homens tripulando uma motocicleta na Villa del Sol, localidade de Maicao. O radialista estava em um restaurante na companhia de um amigo, que resultou ferido e permanece hospitalizado.

Colômbia - O jornalista Oscar Gómez Agudelo, da rádio Rumba del Café, foi assassinado a tiros em 24 de janeiro, na cidade de Armenia, no departamento de Quindío, quando se dirigia à emissora onde tinha um programa matinal. No “La comunidad por la comunidade”, Agudelo abria os microfones para ouvir as necessidades da população.

Argentina - O repórter Enrique Ortiz, correspondente da Crónica TV e da AGNoticias, na província de Misiones, foi espancado e ameaçado, em 15 de janeiro, pelo advogado Gustavo Maldonado e outra pessoa não identificada que invadiram sua casa. Alguns dias antes, Ortiz havia coberto o despejo de uma família que denunciou abusos no procedimento. O advogado que representava os responsáveis pelo despejo era Maldonado. Na cobertura jornalística, Ortiz relatou irregularidades no procedimento e mostrou Maldonado, o que teria motivado o espancamento.

EUA – A cartunista Ann Telnaes, do Washington Post, pediu demissão depois que o jornal se recusou a publicar uma charge satírica sobre seu proprietário, o bilionário Jeff Bezos. Ganhadora do Prêmio Pulitzer, Telnaes criou uma caricatura de Bezos e outros magnatas ajoelhados diante de uma estátua do presidente eleito Donald Trump. Ela disse que a recusa do jornal em publicar o desenho foi uma "virada de jogo" e a descreveu como "perigosa para a imprensa livre". Mas David Shipley, editor da página editorial do jornal, disse que decidiu não publicar o cartoon para evitar repetições, não porque ele zombasse do dono do jornal.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 12 - ANO XIX - DEZEMBRO DE 2024

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades renovam acordo com Procuradoria Federal para proteção de comunicadores. CDJor relata os ataques sofridos pela imprensa durante as eleições municipais. Profissionais são assassinados no Haiti, México, Sudão e na Faixa de Gaza. FIJ contabiliza 122 mortes de jornalistas em 2024.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto Tornavoz e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assinaram um acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para a proteção de jornalistas e comunicadores. O documento renovou o canal de denúncias que possibilita a troca de informações e o acompanhamento para combater violações contra a liberdade de expressão e de imprensa. A PFDC integra a estrutura do Ministério Público Federal e forma um sistema com outras 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados e no Distrito Federal. O documento esclarece que a atuação do sistema é focada “na efetivação dos direitos humanos de forma articulada, com vistas à construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária”. Por meio do acordo, as entidades podem encaminhar casos que necessitam da atuação urgente da PFDC, ou ainda da articulação com outros órgãos e instituições públicas. O registro de um caso no canal de denúncias também permite o acompanhamento das medidas tomadas, por mecanismos de transparência. Estão previstas iniciativas conjuntas de intercâmbio de informações e experiências e outros temas prioritários relacionados à prevenção, responsabilização e criação de mecanismos de efetivação dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa e do direito à informação. O documento estabelece ainda um plano de trabalho, que prevê a criação do fluxo de encaminhamento de denúncias e representações; a elaboração de um guia de orientação direcionado aos membros do Ministério Público Federal (MPF) e outro direcionado a jornalistas; e a realização de um webinário destinado à formação e à conscientização de integrantes do Ministério Público sobre seu papel na proteção de jornalistas.

Brasília (DF) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Internacional - Brasil promoveram, em 12 de dezembro, na Embaixada da França, o debate “Legislação anti-assédio judicial no Brasil: o que podemos aprender com a experiência europeia?”. O painel teve a participação de Marian Schuegraf, embaixadora da União Europeia, e de especialistas nacionais e internacionais que apresentaram diferentes perspectivas sobre a importância da aprovação de uma legislação que proteja jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e outras pessoas que sofrem processos abusivos com intuito de censurar o exercício das liberdades de expressão e de imprensa. Mais detalhes em https://abraji.org.br/.

Maceió (AL) - A jornalista Géssika Costa, do site Olhos Jornalismo e coordenadora de projetos da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), registrou, em 23 de dezembro, boletim de ocorrência e formalizou na Polícia Civil, a denúncia contra o radialista Rodrigo Veridiano. A motivação foram os comentários misóginos e de violência de gênero publicados numa postagem do radialista, após Costa ter publicado em suas redes sociais novas críticas ao afundamento dos bairros em Maceió. Como resposta, Veridiano chamou a jornalista de “cara de rato” e “energúmena”, além de utilizar a expressão “afundar o pepino em você”, que pode ser interpretada como uma insinuação de violência sexual. A jornalista comentou em uma postagem do Instagram, publicada na página @omundoecapitais, que compartilhou um conteúdo originalmente produzido pelo prefeito João Henrique Caldas. O vídeo exibe a árvore de Natal iluminada na orla de Maceió, acompanhado do meme “Tá, mas a sua árvore faz isso?”. Em resposta à pergunta viral, Géssika Costa respondeu “Tá, mas a sua cidade também afunda?”. A provocação faz alusão ao afundamento dos cinco bairros provocados pela mineração da Braskem em Maceió. O comunicador respondeu o comentário de Géssika dizendo: “afundar o pepino em você. Energúmena, se informe, cara de rato. Já explicamos quais são os bairros que sofreram, inclusive ao vivo aqui na página. Sua ignorância é inveja nos faz ser mais do que somos. E ainda você fazer um comentário infeliz sobre uma tragédia. Você se afundou agora. Aproveita e troca a cara e o perfil”. Na manhã de 20 de dezembro, ele apagou o comentário. Entidades de defesa da imprensa e das mulheres repudiaram o ataque virtual. No dia seguinte, Veridiano se retratou publicamente em seu Instagram. ''Em um momento de indignação, reagi a um comentário feito pela jornalista GéssikaCosta. A reação foi instantânea, foi de indignação e revolta. Não deveria ter reagido da forma como foi. Reconheço que minhas palavras foram completamente inadequadas e reforço que não representam quem sou ou os valores que prezo. Peço desculpas publicamente à jornalista, e a todas as pessoas que se sentiram atingidas pelo meu comentário'', escreveu em seu post. 

São Paulo (SP) I - A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) divulgou em 13 de dezembro seu relatório sobre os ataques sofridos pela imprensa durante a cobertura das eleições municipais de 2024. Desenvolvido em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), o documento analisa as agressões contra jornalistas e veículos de comunicação dentro e fora do ambiente digital, entre 15 de agosto e 27 de outubro. As análises revelaram um padrão marcado, principalmente, por questões de gênero. As mulheres jornalistas receberam 50,8% dos ataques registrados, apesar de representarem 45,9% dos profissionais monitorados. No Instagram, o número foi ainda maior, 68,3%, enquanto no X foi de 53%. De acordo com o estudo, as críticas profissionais foram acompanhadas de insultos misóginos e comentários relacionados à aparência. A âncora do programa Roda Viva, da TV Cultura, e comentarista da CBN, Vera Magalhães, foi alvo de 32,3% das agressões via Instagram. Jornalistas negros também foram duramente atacados, como foi o caso de Pedro Borges, cofundador do portal Alma Preta Jornalismo, vítima de racismo nas redes sociais após a entrevista do então candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal no Roda Viva. Parte dos insultos foram direcionados ao seu cabelo “black power”. São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e Porto Alegre (RS) foram os principais focos de ataques, refletindo a intensidade das disputas eleitorais locais. Fora do ambiente digital, o relatório registrou 11 casos de violência física ou verbal contra jornalistas, abrangendo ameaças (45,4%), agressões físicas (27,3%), hostilizações (18,2%), intimidações (9,1%), discursos estigmatizantes (9,1%), furtos de equipamentos (9,1%) e atentados a sedes de veículos (9,1%). Muitos desses ataques foram promovidos por agentes políticos ou estatais, expondo profissionais a riscos imediatos e criando um clima de medo que pode levar à autocensura. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDjor)  é composta por Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ONG Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Tornavoz, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes e ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Brasília (DF) III - O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, portal Metrópoles e jornal Meio Norte, foi impedido de gravar em 11 de dezembro no interior da Câmara dos Deputados quando estava entrevistando deputados federais para o programa Rolê ICL. A ideia era simular um “amigo oculto” em que os parlamentares sorteavam nomes de personalidades da política e diziam qual presente dariam para cada uma delas. A gravação transcorria normal até o momento em que Guga e seu cinegrafista cruzaram com o deputado federal Arthur Lira, presidente da Casa. Logo depois, os seguranças foram acionados para tirar os dois da Câmara, sob a alegação de que estavam com credencial desatualizada. No entanto, o pedido de nova credencial para o ICL Notícias foi feito há muito tempo e negado, sob argumento de que novos veículos de comunicação não seriam autorizados.

Brasília (DF) IV - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) esgotou os recursos judiciais e perdeu a ação que movia contra a rede  Globo e os jornalistas Andréia Sadi, Octavio Guedes, Marcelo Lins e Daniel Rocha por causa de uma entrevista do delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva. O último recurso foi julgado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) no início de novembro e foi negado, sem caber recurso, resultando no seu arquivamento. Carla pedia que os jornalistas fossem responsabilizados pelas falas de Saraiva, que a acusou de apoiar atividades ilegais na Amazônia e usou termos como "bandida" e "marginal" para defini-la. O processo iniciou em 14 de junho de 2022, quando a entrevista foi realizada ao vivo no Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, o programa repercutia o caso do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, mortos em maio de 2022. Além de Zambelli, Saraiva listou Zequinha Marinho (Podemos-PA), Telmário Mota (Solidariedade-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Jorginho Mello (PL-SC) como políticos que supostamente apoiavam o garimpo ilegal. A ação contra o delegado e os jornalistas foi aberta pela deputada alguns dias depois. Nela, Zambelli pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O seu argumento contra os jornalistas que estavam no programa era que eles não a defenderam das acusações feitas por Saraiva. A Justiça negou a solicitação, citando a liberdade de imprensa. Para o magistrado, repórteres ou apresentadores apenas fazem perguntas, e não podem imaginar ou adivinhar o que entrevistados vão dizer. Na sua visão, seria desonesto responsabilizá-los por algo que não fizeram. Alexandre Saraiva também não foi responsabilizado pelo que falou na GloboNews. O TJ-DF afirma que ele só proferiu críticas sobre o comportamento da parlamentar em uma audiência pública.

São Paulo (SP) II - O apresentador Milton Neves, hoje blogueiro do portal Uol, processa o jornalista e colunista da Folha de S.Paulo, Juca Kfouri, por manifestação no site Globo Esporte. Em reportagem que falava de Neves publicada no site esportivo, Juca foi procurado para comentar acusações do ex-apresentador da Band contra ele. Juca, em referência as iniciais do nome de Milton, disse que ele era "MN: Mentiroso Nato". Segundo documentos obtidos pela coluna, Milton entrou com uma queixa-crime por calúnia e difamação contra Kfouri. A denúncia foi aceita pela justiça, que designou a 9ª Vara Criminal de SP para cuidar da ação. Uma audiência de conciliação entre os dois foi marcada para 15 de abril de 2025 pelo Tribunal de Justiça de SP. Milton Neves e Juca Kfouri têm um histórico de batalhas judiciais. Ambos trocam acusações e são desafetos desde os anos 1990, com trocas de farpas via imprensa.

Brasília (DF) V – O jornalista Marcos Paulo Ribeiro de Morais, o Marcão do Povo, apresentador do SBT, foi absolvido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) das acusações de injúria racial contra a cantora Ludmilla. O caso teve início em 2017, quando Marcão, então apresentador do programa Balanço Geral DF, na TV Record, chamou Ludmilla de “pobre macaca” durante a transmissão. Na ocasião, ele criticava o comportamento da cantora em um encontro com fãs, mas suas palavras geraram ampla repercussão negativa. O apresentador foi inicialmente demitido pela Record TV e posteriormente contratado pelo SBT. Após condenação em segunda instância, o caso chegou ao STJ, onde foi decidido que a condenação se baseou em um vídeo editado, comprometendo a avaliação do contexto. Segundo a ministra Daniela Teixeira, relatora do caso no STJ, “é temerosa a aceitação de vídeo editado para sustentar um decreto condenatório em que foi excluída toda a fala do recorrente, havendo ênfase em determinadas expressões sem a devida contextualização”.

Florianópolis (SC) – O portal The Intercept Brasil recusou-se, formalmente, em 4 de dezembro, a atender a exigência da Polícia Civil de SC de entregar dados sigilosos para uma investigação policial e que fossem reveladas as fontes de informação do “caso Mariana Ferrer”. A reportagem “Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com tese inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem”, de 3 novembro de 2020, expôs abusos do Judiciário no caso, quando Ferrer foi humilhada enquanto narrava, na Corte, sua denúncia de estupro. No final de novembro de 2024, a Polícia intimou o portal a apresentar “identificação detalhada das fontes de informação usadas na preparação da reportagem, incluindo dados que indiquem a origem do conteúdo confidencial mencionado”. Também exigiu “informações sobre como o material divulgado foi obtido” e “quaisquer registros ou documentos complementares que possam ajudar a autoridade policial a esclarecer os fatos”.  Com base nas garantias constitucionais do inciso XIV do art. 5º, e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o portal de notícias se negou a atender à citação decorrente do inquérito aberto.

Brasília (DF) VI – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, também professor da Universidade de SP (USP), obteve nova decisão favorável em processo movido pelo ministro do STF, Kássio Nunes Marques. O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1) arquivou um recurso de Marques que tentava reabrir uma representação por causa de artigo publicado no jornal em 2021. No texto, Mendes criticava a decisão de Marques de liberar cultos religiosos durante a segunda onda de Covid-19, medida depois derrubada no plenário do STF por 9 votos a 2. O ministro acusava o colunista de crimes contra sua honra, como difamação e calúnia. Por 7 votos a 2, os desembargadores do TRF-1 mantiveram o arquivamento do caso. O MPF já havia anteriormente descartado a existência dos crimes apontados por Marques.

Brasília (DF) VII – A jornalista Marília Sena, da Agência Infra, foi atacada virtualmente pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) na rede social X, em 26 de dezembro. Pedrosa foi criticado por Sena ao expor o seu posicionamento favorável à pena de morte para crimes como estupro e pedofilia. A jornalista comentou a publicação: “Cristão defendendo pena de morte… ora ora! A Bíblia é mesmo o livro que todos leem, mas ninguém sabe o que está escrito”.  Em resposta, o deputado disparou: “Nenhum argumento de marmita de bandido me constrange”. Marília, então, questionou quem ele estaria se referindo como “marmita de bandido” e criticou a falta de decoro do parlamentar. A Comissão Nacional de Mulheres da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou, em nota, o ataque.

PELO MUNDO

EUA - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) denunciou, na versão preliminar de seu relatório anual, que, até 30 de dezembro, 122 jornalistas foram mortos em todo o mundo, mais da metade deles em Gaza, na Palestina (55). Pelo segundo ano consecutivo, é a região do Médio Oriente e do Mundo Árabe que detém o recorde de jornalistas assassinados: 66 mortos em 2024. Na guerra em Gaza e no Líbano morreram comunicadores palestinos (55), libaneses (6) e sírios (1). Desde o início da guerra, em 7 de outubro de 2023, o número de jornalistas palestinos mortos chega a pelo menos 147, tornando este país um dos mais perigosos da história do jornalismo moderno, atrás do Iraque, das Filipinas e do México. Mais detalhes em https://www.ifj.org

Sudão - A jornalista Hanan Adam, correspondente do al-Midan, e seu irmão, Youssef Adam, foram assassinados, em 8 de dezembro, em sua casa em Wad Al-Asha, estado de al-Gezira. O grupo paramilitar Rapid Support Forces assumiu o crime condenado pela Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e a Sudanese Journalists Union (SJU) que pedem uma investigação rápida. Adam é o sexto jornalista morto no Sudão em 2024.

México - O jornalista Adriano Bachega Olvera, editor-chefe do Diario Digital Online de Nuevo León, foi assassinado na manhã de 3 de dezembro próximo à divisa entre Monterrey e San Pedro Garza García. Bachega foi agredido por um grupo armado que disparou pelo menos 10 vezes contra seu veículo. O profissional argentino e naturalizado mexicano, era reconhecido consultor e palestrante em temas de comunicação.

Haiti - Os jornalistas Jimmy Jean, do site online Moun Afe Bon, e Marckendy Natoux, da Voz da América, foram assassinados em 24 de dezembro, na capital Porto Principe, durante a cerimônia de reabertura do Hospital Universitário Estatal. Sete outras pessoas ficaram feridas no ataque atribuído ao grupo criminoso Viv Ansamn.

Israel – Os jornalistas palestinos Fadi Hassouna, Ibrahim Al-Sheikh Ali, Mohammed Al-Ladda, Faisal Abu Al-Qumsan e Ayman Al-Jadi, da Al-Quds Today TV, morreram durante ataque do exército israelense à Faixa de Gaza na madrugada de 26 de dezembro. Os profissionais estavam em um veículo da emissora, em frente a um hospital no campo de refugiados de Nuseirat, no centro de Gaza, quando foram atingidos por um míssil. O Sindicato de Jornalistas Palestinos repudiou o ataque, que classificou como “crime hediondo”. “Este crime faz parte de uma série contínua de ataques israelenses a jornalistas palestinos, visando profissionais da mídia em todos os momentos e locais, numa tentativa de silenciar a verdade e apertar o cerco à liberdade de expressão”, diz o comunicado da entidade.

Ucrânia – Mais de 120 jornalistas, ativistas de direitos humanos e voluntários ucranianos perderam a vida desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, segundo relatório do Centro de Direitos Humanos ZMINA. As mortes foram contabilizadas com base em informações públicas, entrevistas a familiares e amigos dos falecidos, num trabalho em que colaborou também o Instituto para a Informação de Massas, outra instituição com sede em Kiev.

Colômbia – Mais de 30 jornais, revistas e sites de notícias publicaram em 16 de dezembro um editorial intitulado “Por um pilar de liberdades”, no qual alertam sobre a situação da liberdade de imprensa no país. O texto afirma que, durante 2024, o país vivencia “um preocupante retrocesso nesse campo”, e faz um apelo ao presidente Gustavo Petro para garantir essa liberdade. "É evidente para todos a deterioração nos indicadores de liberdade de imprensa e a maneira como as instituições fazem acusações incendiárias e generalizações irresponsáveis, que têm um eco duradouro e perigoso na esfera pública, especialmente nas redes sociais", diz o editorial. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip), citada pelo editorial, as ameaças contra a imprensa aumentaram 24% entre 2023 e este ano. E, segundo o índice Chapultepec, que mede o estado da liberdade de imprensa nos países das Américas, a Colômbia obteve 40,34 pontos de 100 e caiu cinco posições.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lamenta que 573 jornalistas tenham sido presos em todo o mundo em 2024 e que 550 deles permanecam detidos no final do ano. Segundo a entidade, este número aumentou em comparação com o ano passado, sendo China, Birmânia, Israel e Bielorrússia os responsáveis por mais prisões de comunicadores.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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