BOLETIM 9 - ANO XIX - SETEMBRO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Homens armados incendeiam equipamentos de TV no interior do MA. Fenaj divulga Guia de proteção para coberturas de risco. Conselho de Comunicação Social endossa bloqueio do X (ex-Twitter). Jornalistas sofrem ataques na Bolívia e no México. RSF denuncia mais de 130 mortes de jornalistas em Gaza desde 2023.

NOTAS DO BRASIL

Presidente Figueiredo (AM) - O repórter Gabriel Abreu, da TV Norte Amazonas, foi atacado e constrangido em 9 de setembro por seguranças da prefeita Patrícia Lopes (União Brasil) e candidata à reeleição, durante a cobertura de um comício. Abreu questionou a prefeita sobre o envolvimento da família dela na administração da cidade, mas Patrícia recusou-se a responder o jornalista. Vídeo mostra um homem de camisa branca e um outro, de camisa cinza e boné preto, fazerem um bloqueio para impedir que o repórter se aproxime da prefeita e o afastarem juntamente com o cinegrafista Alan Geissler impedindo-os de realizar seu trabalho.

Brasília (DF) I - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disponibilizou em seu site o Guia de Proteção a Jornalistas em Coberturas de Risco, com dicas para a segurança dos profissionais da mídia em coberturas eleitorais, ameaças em ambiente digital e coberturas internacionais. O guia digital com 12 páginas traz dicas para coberturas de rua, ataques em ambientes virtuais/segurança digital, tipos de ataques cibernéticos, o que fazer em casos extremos e em coberturas internacionais. Ao final, identifica os 31 sindicatos de jornalistas filiados à federação, a quem o jornalista deve sempre comunicar quando for vítima de violações e violências no exercício do seu trabalho.

 

São Paulo (SP) I – Os jornalistas e comunicadores do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), que tem 650 mil seguidores em seu canal no YouTube, sofreram tentativa de intimidação na manhã de 26 de setembro. De um caminhão com a logomarca da Fatal Model, que se intitula “a maior plataforma de anúncios digitais para acompanhantes no Brasil”, defronte à sede da editora/site de notícias, saíram diversas pessoas que filmaram e fotografaram a sede da editora. O programa ICL Notícias questionou, em 16 de setembro, a legalidade da plataforma de promoção de encontros sexuais poder anunciar livremente em estádios de futebol frequentados inclusive por menores de idade. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Vladimir Herzog repudiaram a atitude da plataforma.

 

São Paulo (SP) II - Pedro Borges, diretor de redação do site Alma Preta Jornalismo, foi vítima de ataques racistas nas redes sociais depois de ter participado da bancada que entrevistou o influenciador e empresário Pablo Marçal, candidato a prefeito, no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2 de setembro. Entre os ataques direcionados ao profissional, estão insultos citando seu cabelo black: “Ninho de cobra, ninho de rato e bombril”, dizem alguns agressores. Em 6 de setembro, ele registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Durante a entrevista, Borges questionou Marçal sobre as acusações contra o também candidato Guilherme Boulos (PSOL) por uso de drogas, e abordou  a familiaridade do influenciador com a cultura hip-hop, um dos pilares da cultura negra. Esta última, em particular, viralizou nas redes sociais após Marçal optar por cantar um trecho de “Diário de um Detento”, dos Racionais MC’s.

São Paulo (SP) III - O jornalista Josias de Souza, colunista do portal Uol, foi atacado pelo candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) durante o debate Gazeta/MyNews em 1º. de setembro. Josias questionou Marçal sobre fala ao podcast Flow, onde o candidato disse que "no processo eleitoral, você precisa ser um idiota. Infelizmente, nossa mentalidade gosta disso, e por ser o povo que gosta disso, preciso produzir isso". "Eu lhe pergunto, acha que o povo, com sua hipotética falta de discernimento, deveria ser bombardeado por idiotices em vez de ouvir propostas consequentes sobre a cidade?", perguntou o jornalista. Marçal disse que o "jornalismo tem militância poderosa". "O que a militância poderosa no jornalismo tem feito é produzir, em vez de imprensa imparcial, é produzir esse nível de idiotice", respondeu. "Queria ser nobre, Josias, mas você não é nobre no seu jornalismo”.

 

São Paulo (SP) IV – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) identificou mais de 37 mil postagens ofensivas a jornalistas e à imprensa em geral, desde o início da campanha eleitoral municipal, ao monitorar as redes sociais X (antigo Twitter) e Instagram. A CDJOr encontrou uma conexão entre esses ataques e a crescente polarização política no país. Em colaboração com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic) da Universidade Federal do ES (UFES), a CDJor vem monitorando cerca de 200 contas pertencentes a jornalistas, veículos de comunicação e candidatos a prefeito desde 15 de agosto. Os ataques variam de críticas vagas à mídia a ataques diretos a jornalistas e veículos individuais. Palavras como “lixo”, “ativista”, “vergonha” e “podre” são usadas com frequência para minar a credibilidade dos profissionais.

Campo Largo (PR) - O jornalista Fábio Marigo, dos perfis no Facebook e Instagram intitulados Patrulha do Eleitor, obteve decisão judicial que reconhece  que não houve nenhum tipo de irregularidade em suas publicações envolvendo políticos locais. Em julho deste ano, Marigo foi acusado pelo PSD de Campo Largo (PR), ao qual o prefeito da cidade é filiado,  de divulgar propaganda política irregular. O jornalista teria publicado em suas páginas um vídeo feito por Vanessa Zub, pré-candidata a vereadora do município, em que ela estaria em um carro de som protestando contra a atual gestão da prefeitura e manifestando suas frustrações com a administração pública. Na divulgação feita por Marigo, Vanessa é descrita apenas como moradora da cidade, sem mencionar sua candidatura. Portanto, a decisão concluiu que não houve irregularidade por parte do jornalista, pois ele se limitou a divulgar informações de interesse público.

Óbidos (PA) - O jornalista Ronaldo Brasiliense foi condenado a oito meses e dois dias de serviços comunitários por uma postagem de 2016, em seu perfil no Facebook, na qual qualificou o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, como “sem escrúpulos” por utilizar imagem de um religioso em propaganda eleitoral. Em 2020, o profissional já havia sido condenado pelo juiz Roberto Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém (PA), a pagar R$ 50 mil em danos morais ao senador Jader Barbalho que teria sido chamado de “chefe da quadrilha” da Sudam pelo juiz federal Alderico dos Santos. A sentença foi fundamentada na tese questionável de que a imprensa não poderia fazer tais acusações antes do “trânsito em julgado” da ação penal. Diversas entidades protestaram contra as decisões judiciais.

 

Brasília (DF) II - O Conselho de Comunicação Social (CCS), do Congresso Nacional, debateu em 2 de setembro, durante sua reunião mensal, o bloqueio à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). E aprovou nota redigida pelos conselheiros Maria José Braga e Davi Emerich, referendando a decisão do STF. "O Conselho repudia o entendimento supostamente libertário de que no mundo da tecnologia virtual mentira e verdade se igualam quanto a sua respeitabilidade e credibilidade. Só pode haver a verdadeira liberdade se a informação for passível de verificação e as mentiras, de punição, sobretudo pelo caminho da lei e da Justiça. Nenhum homem, por mais poderoso que seja, pode vergar ou submeter uma nação inteira a seus caprichos ideológicos ou econômicos". (...) Nenhum cidadão pode […] alegar censura quando a Justiça age para coibir crimes que objetivam deliberadamente o esgarçamento da sociedade", diz a nota.

 

Bacabal (MA) – O prédio da TV Cidade, afiliada da Record, foi invadido e seus equipamentos foram incendiados por quatro homens armados, na madrugada de 26 de setembro. Um vigilante e um repórter foram rendidos. A direção da emissora registrou um Boletim de Ocorrência e a Polícia Civil está investigando o caso. Um vereador da cidade de Bom Lugar (MA) chegou a ser preso como suspeito pelo crime, mas foi solto pela Justiça.

 

Belém (PA) - Equipes da TV Liberal e do SBT foram impedidos de trabalhar em 24 de setembro, durante a cobertura de uma manifestação de 450 famílias indígenas e quilombolas, que reivindicavam o fim do licenciamento ambiental da mineradora Norky Hydro, concedido pelo governo Helder Barbalho. Os profissionais foram retirados das proximidades do movimento, sob a justificativa de garantir a segurança dos mesmos.

 

São Paulo (SP) V - A rádio Jovem Pan foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil ao ministro Cristiano Zanin, do STF, por danos morais, encerrando um processo judicial que começou após a então comentarista Cristina Graeml tê-lo chamado de “bandido” durante uma transmissão ao vivo em 7 de outubro de 2022. A comentarista foi dispensada pela Jovem Pan em novembro de 2022. Em 1ª instância, a indenização foi fixada em R$ 50 mil, mas a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reduziu o valor para R$ 25 mil em 2ª instância. Depois de recursos, a emissora acatou a decisão judicial, que incluiu custos processuais e honorários advocatícios. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, considerou que chamar um advogado aprovado pelo Senado Federal para o STF de “bandido” ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura um ato ilícito.

 

Joinville (SC) – O jornalista Leandro Schmitz, do portal de notícias Chuville, foi obrigado pela Justiça, em 20 de setembro, a deletar uma notícia sobre um suposto caso de pedofilia envolvendo um vereador da cidade. O conteúdo foi publicado em 7 de fevereiro deste ano e motivou a ação por calúnia e difamação contra o jornalista. As entidades de classe estranharam o fato da liminar ter sido concedida 7 meses depois do início do processo e às vésperas do pleito em que o vereador citado concorre à reeleição.

PELO MUNDO

Bolívia – A jornalista Irene Torrez, da Cadena A de Oruro foi brutalmente espancada e outro repórter do canal SEO TV foi obrigado a interromper sua transmissão, durante a cobertura das manifestações de Evismo e Arcismo que, em 17 de setembro, originaram um confronto entre militantes na comunidade de Vila Vila. O Observatório de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da Rede Unitas registra 82 casos de violações à liberdade de imprensa entre janeiro e setembro de 2024, incluindo um recente ataque a jornalistas que cobriam uma marcha de partidários do ex-presidente Evo Morales.

 

EUA - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) anunciou os vencedores do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2024 concedido a jornalistas que “resistiram a desafios extraordinários para continuar a informar sobre suas comunidades”. A ONG escolheu neste ano a guatemalteca Quimy de León, cofundadora da agência de notícias especializada em questões ambientais e de direitos humanos Prensa Comunitaria; Shrouq Al Aila, jornalista que cobre o conflito na Faixa de Gaza (Palestina); Alsu Kurmasheva, jornalista e editora da Radio Free Europe/Radio Liberty (Rússia, EUA); e Samira Sabou, jornalista investigativa freelancer (Níger). Além disso, a organização homenageará postumamente Christophe Deloire, que foi diretor-geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com o Prêmio Gwen Ifill de Liberdade de Imprensa de 2024. A cerimônia de entrega acontece em Nova York em 21 de novembro.

 

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou em 26 de setembro uma série de atividades em 10 países (Brasil, França, Alemanha, Senegal, Espanha, Suíça, Taiwan, Tunísia, Reino Unido e EUA) para homenagear os jornalistas palestinos mortos e aumentar a conscientização sobre a situação dos repórteres na Faixa de Gaza. Em menos de um ano, mais de 130 jornalistas morreram em Gaza, sendo 32 em exercício da atividade.

 

México - O jornalista Edgar Arroyo, apresentador do Grupo Diario de Morelos, foi ferido a tiros, em 10 de setembro, no município de Cuernavaca. Hospitalizado, permanece em estado de saúde estável. O Ministério Público investiga o caso.

 

Venezuela - A Comissão Nacional de Telecomunicações ordenou o fechamento da emissora Victoria 103.9 FM, no estado de Aragua, sob o argumento de extinção da habilitação para transmitir. A ONG Ipys denuncia que, com o fechamento da rádio, aproximadamente 15 pessoas ficaram sem emprego, e que já são 18 emissoras de rádio fechadas pelo governo durante 2024.

 

Peru – A jornalista Paola Ugaz, correspondente do diário espanhol ABC, teve seu sigilo telefônico quebrado por determinação da Justiça, como parte de processo aberto pelo Ministério Público. Autoridades solicitaram à operadora de telefonia de Ugaz todos os seus registros de chamadas e informações de geolocalização de 2013 a 2020, período em que ela investigava o movimento religioso Sodalicio de Vida Cristiana, sobre o qual fez um trabalho jornalístico que expôs uma série de práticas ilícitas que culminaram na expulsão de seu principal líder, Fernando Figari, e na intervenção do Vaticano.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br