A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Justiça condena jornalista a indenizar presidente do Palmeiras. Diário do Centro do Mundo volta ao ar por decisão judicial. Coalizão em Defesa do Jornalismo vai monitorar ataques à imprensa nas eleições municipais. Profissionais perdem a vida no México, Iraque e Israel. RSF registra 70 ataques à mídia e a comunicadores na Venezuela.
NOTAS DO BRASILSão
Paulo (SP) I - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, do Blog do Paulinho,
foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil a Leila
Pereira, presidente do Palmeiras, por ter escrito, em 2022, que ela teria
utilizado o clube para tentar reeleger Jair Bolsonaro. Ainda cabe recurso. No texto em
questão, Prado escreveu que Leila deu um “apoio explícito ao fascismo” na
eleição presidencial de 2022 e que a empresária “explora os cidadãos mais
pobres, cobrando empréstimos que chegam a 23% de juros ao mês”. Além da
indenização, ele foi condenado a tirar a reportagem do ar. Na decisão, a juíza
Fernanda Nara afirmou que “há nítida distorção dos fatos na veiculação da
matéria, com objetivo sensacionalista”. Segundo a magistrada, Paulinho fez
ofensa direta e gratuita à Leila Pereira, sem apresentar provas para sustentar
o que foi escrito. São
Paulo (SP) II - O jornalista Breno Altman foi condenado pelo juiz Fabrício Zia em
26 de agosto a três meses de prisão em regime aberto por injúria contra o
economista Alexandre Schwartsman, comentarista da TV Cultura e da CBN Rádio, e
o presidente organização StandWithUs Brasil, André Lajst. Altman, conhecido por seu
posicionamento crítico em relação ao sionismo, apontou o plano genocida de
Israel na Palestina, o que o levou a enfrentar a fúria de grupos pró-Israel. Zia
substituiu a pena pelo pagamento de 15 salários mínimos (cerca de R$ 21
mil) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O caso envolve declarações
feitas pelo jornalista nas redes sociais em dezembro de 2023. Ele chamou os
dois autores do processo de “covardes e desqualificados” ao comentar um artigo
publicado por Schwartsman no jornal Folha de S.Paulo. O economista,
por sua vez, se referiu a Altman como “kapo” (termo usado para nomear o
funcionário mais baixo da hierarquia nazista). Ainda cabe recurso. São
Caetano do Sul (SP) – O Diário do Grande ABC se livrou de conceder direito de
resposta à prefeitura local.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve a
decisão da juíza Daniela Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul,
que negou direito de resposta ao município do ABC Paulista após veiculação de
matéria jornalística abordando problemas na condução de obra pública. Em seu
voto, o relator da matéria, desembargador Márcio Kammer de Lima, salientou que
não se observou no caso a suposta crítica excessiva pelo veículo de comunicação
ao mencionar a irregularidade na obra, uma vez que “as alegações do ente
público, no sentido de que as demolições preliminares foram realizadas por
empresa anteriormente contratada, não foram sequer comprovadas”. O juiz também
destacou que a reportagem não inferiu mácula grave à imagem do município, capaz
de ensejar o direito de resposta, devendo-se, nesse caso, prevalecer o direito
à liberdade de expressão. São
Paulo (SP) III – A jornalista Alinne Fanelli, da rádio BandNews FM, foi abordada
de maneira machista pelo treinador Abel Ferreira, da Sociedade Esportiva
Palmeiras, durante coletiva em 24 de agosto. Após a jornalista perguntar sobre a lesão de um jogador
depois da partida contra o Cuiabá Esporte Clube, Abel responde rispidamente que
devia “satisfação a três mulheres”, sua mãe, sua esposa e a presidenta do
Palmeiras, Leila Pereira. “São as únicas que têm o direito de vir falar comigo
e pedir explicações, porque a equipa perdeu, por que se lesionou… São as únicas
que têm o direito de vir a mim e pedir explicações”, disse o treinador. Na
tarde do dia seguinte, Abel Ferreira manifestou-se em nota, afirmando que ligou
para a jornalista Alinne Fanelli, “a fim de lhe dizer que não tive, de forma
alguma, a intenção de lhe causar qualquer constrangimento”. “Reconheço,
contudo, que fui infeliz em minha resposta e, por esse motivo, fiz questão de
procurar a Alinne para me retratar e esclarecer o que considero ter sido um
mal-entendido”, publicou o treinador. Brasília
(DF) – O jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos foram
condenados a indenizar em mais de R$ 66 mil o desembargador Marco Antônio Cogan,
além de arcarem com os honorários de sucumbência de mais de R$ 10 mil. Em 2019, a 7ª Câmara de Direito
Privado do TJ-SP condenou o jornalista e o veículo a pagarem indenização de R$
20 mil ao desembargador por danos morais, por terem acusado o desembargador de
baixa produtividade, omitindo dados que mostravam que ele foi o segundo mais
produtivo de sua Câmara. Ele, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), mas teve o pleito negado. Após o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luís Roberto Barroso, negar recurso extraordinário da Folha de
S.Paulo, transitou em julgado a decisão do TJ-SP. Ele explicou que o tribunal
de origem concluiu que a reportagem jornalística promoveu abalo moral ao
magistrado e que a revisão do dano moral pelo STJ esbarra na Súmula 7, que
estabelece que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial”. Palmas
(TO) - O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que
determinava a exclusão de uma reportagem, e a 4ª Vara Cível de Palmas (TO)
revogou, em 8 de agosto, a decisão que havia retirado do ar o portal, no dia
anterior. “Diante
do cumprimento da tutela provisória de urgência, deve-se revogar a medida de
congelamento do domínio da parte requerida, cessando assim a restrição sobre as
demais publicações e atividades legítimas no referido domínio”, pontuou a juíza
Edssandra Lourenço na nova decisão. A defesa do DCM diz que não teve acesso aos
autos e que o site também sequer foi citado formalmente sobre o andamento da
ação. O processo resultou do fato de o DCM, em novembro de 2023, ter revelado,
em uma reportagem, que a deputada estadual Janad Valcari (PL-TO), faturou R$ 23
milhões em contratos com prefeituras para promover shows da dupla Os Barões da
Pisadinha, da qual foi empresária. Valcari moveu ação contra o DCM e pediu que
a reportagem fosse tirada do ar. Rio
de Janeiro (RJ) - O jornalista Felipe Pena, também professor da Universidade
Federal Fluminense (UFF), está sendo processado pela deputada federal Júlia
Zanatta (PL-SC).
O caso tramita no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília, e tem como
motivação um comentário de Pena feito durante o programa Arena, da CNN Brasil,
em 25 de abril de 2024. Questionado sobre sua opinião durante o programa, o
profissional considerou xenofóbica uma fala da parlamentar, que comparou dados
de SC com o MA, dando ênfase a uma superioridade econômica de seu estado de
origem. Zanatta é a quinta pessoa que mais processa profissionais de imprensa.
Uma outra ação recente é contra a repórter Amanda Miranda, que informou pelo ex-Twitter
que a parlamentar havia destinado verba de R$ 5 mil a site que a trata de forma
elogiosa. São
Paulo (SP) IV – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), articulação
composta por 11 organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de
imprensa, realizará o monitoramento de ataques ao trabalho dos jornalistas na
cobertura das eleições municipais.
A violência digital será monitorada em nove grandes cidades, além dos esforços
de monitoramento das organizações para os episódios offline em todo o país. A
iniciativa tem a intenção de dar visibilidade ao fenômeno que segue crescente
tanto no ambiente digital como fora das redes, silenciando muitos jornalistas e
veículos. Os resultados serão divulgados semanalmente, numa parceria com o
Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade
Federal do ES (UFES). São
Paulo (SP) V - O Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acolheu o caso do jornalista
Alan Alex, fundador do blog Painel Político, em razão de ação judicial movida
pelo Banco Itaú que pede a retirada de conteúdo, censura prévia e uma
indenização de R$ 1 milhão. A
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores também acompanha com
preocupação a série de ações movidas pelo banco contra o profissional que
produziu série de artigos de opinião que apontavam várias manobras estranhas do
banco em relação a um processo bilionário que o Itaú perdeu na justiça do PA. Em
segundo grau o banco reverteu decisão desfavorável de primeira instância e o
jornalista foi condenado a pagar R$ 100 mil, além de estar proibido de falar
sobre o assunto e ter que apagar todas as postagens referentes ao assunto. O banco também havia apresentado
queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, arquivada em maio de 2023. O
banco recorreu e em novembro do mesmo ano, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão
negou a homologação do arquivamento e o inquérito segue aberto. Além disso, o
Itaú ingressou com ação criminal na justiça do DF alegando ‘calúnia e
difamação’ e o processo segue tramitando.
Recife
(PE) – O jornalista Ricardo Antunes, dono do blog homônimo, foi condenado em 12
de agosto a sete anos de prisão em regime fechado por suposta prática de
calúnia, difamação e injúria na publicação de uma série de reportagens sobre o
empresário Felipe Lyra Carreras. A
sentença da juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de
Justiça de PE (TJ-PE) se deu em virtude de cinco publicações no blog que
tratavam de uma investigação de suposto esquema de corrupção envolvendo o
empresário e seus sócios na empresa Festa Cheia com a Prefeitura Municipal de
Caruaru para a realização de eventos. A magistrada ainda condenou o jornalista
a pagar mais 800 dias-multa pela série de matéria intitulada A Farra do São João
de Caruaru que apontou um esquema para beneficiar a mesma empresa, que
inclusive foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão por suspeita de ter ganho
uma licitação direcionada. Goiânia
(GO) I – Os jornalistas Esthéfany Araújo e Maico Paranhos, da TV Serra Dourada,
foram agredidos em 14 de agosto, quando faziam uma reportagem sobre um abrigo
de animais. O
ataque foi registrado pelo cinegrafista e mostram uma mulher tentando impedir o
trabalho da equipe. A reportagem retrataria a situação de um abrigo de animais,
que enfrenta dificuldades e foi denunciado por maus tratos. A agressora seria a
responsável pelo abrigo. Ela tentou atropelar a repórter, que está grávida, e
também tentou impedir o cinegrafista de continuar filmando. Goiânia
(GO) II – A viúva do radialista Valério Luiz, morto em 2012, deve receber
indenização de mais de R$ 700 mil do empresário Maurício Sampaio, também
condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do profissional. O caso se arrasta desde quando
Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no
Setor Serrinha. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo
jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente. PELO MUNDOIraque
- A jornalista curda Deniz Firat, da agência de notícias Firat, morreu em 10 de
agosto durante um ataque jihadista do grupo Estado Islâmico (EI) contra um
campo da cidade de Majmur, onde vivem famílias do Partido dos Trabalhadores do
Curdistão (PKK, rebeldes curdos da Turquia). Majmur, norte do Bagdá, faz parte dos territórios
atacados nos últimos dias pelos jihadistas, que lançaram em 9 de junho uma
ofensiva no Iraque, onde se apoderaram de vários territórios no oeste e norte. Ucrânia
– Quatro jornalistas da Reuters ficaram feridos e um consultor de segurança da
agência de notícias morreu em 24 de agosto em mais um ataque da Rússia a um
hotel em Kramatov onde profissionais de imprensa estavam hospedados. Imediatamente após o bombardeio,
a Reuters confirmou a morte de Ryan Evans, um ex-militar britânico que fazia
parte da equipe prestando aconselhamento para os jornalistas se manterem
seguros durante coberturas de risco. A Administração Militar Regional de Donetsk
divulgou fotos das buscas, mostrando o hotel inteiramente destruído, depois de
atingido por um míssil russo Iskander, que pode alcançar alvos a até 500 km de
distância. Israel
- O jornalista Ibrahim Muhareb foi morto e a fotojornalista Salma al-Qaddoumi
foi ferida em Gaza em 18 de agosto quando um tanque israelense disparou contra
o local em que estavam fazendo uma cobertura, identificados com coletes. Eles faziam parte de um grupo de
jornalistas que foi a Khan Yunis, no centro da Faixa de Gaza para acompanhar
uma operação do exército israelense. No ínício da noite, um tanque abriu fogo
contra o grupo. Al-Qaddoumi sofreu um ferimento nas costas, mas sobreviveu.
Muhareb não teve a mesma sorte. Ele foi atingido e não pôde ser socorrido
porque os disparos continuaram. Colegas encontraram seu corpo na manhã
seguinte. México
I - O repórter Alejandro Martínez Noguez, especializado em assuntos de
segurança pública, foi morto a tiros em 4 de agosto enquanto estava em um carro
com seus guarda-costas no estado central de Guanajuato. Martínez, conhecido pelo apelido
de 'El Hijo del Llanero Solitito' (O Filho do Cavaleiro Solitário) e
administrador de uma página popular no Facebook que cobre crimes em Celaya –
uma área conhecida por violentas disputas territoriais entre gangues de drogas
e onde vários repórteres foram mortos nos últimos cinco anos – havia sido
designado à guarda policial após uma tentativa anterior de assassinato. Venezuela
- A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou pelo menos 70 violações à
liberdade de imprensa, cometidas pelas autoridades venezuelanas desde as eleições
presidenciais de 28 de julho. A
RSF emitiu uma nota condenando a repressão a jornalistas e denunciando que profissionais
de imprensa locais e estrangeiros enfrentam um clima de hostilidade e
repressão, marcado por prisões arbitrárias, ameaças, agressões físicas, censura
e restrições ao acesso à informação. “Os 70 casos que a RSF documentou em
apenas 15 dias, incluindo as deportações de jornalistas estrangeiros,
demonstram a determinação do governo em silenciar vozes e limitar o debate
público”, afirmou Artur Romeu, diretor da ONG para a América Latina. França
- A repórter Verônica Dalcanal, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC),
sofreu assédio sexual em 4 de agosto durante a cobertura dos Jogos Olímpicos de
Paris 2024. Enquanto
fazia uma transmissão ao vivo para a TV Brasil, a jornalista foi assediada por
três homens, sendo beijada no rosto por dois deles. “Eu estava dando as
informações durante a transmissão da série B e aí um grupo de torcedores
invadiu o vivo. A gente sabe que é normal a torcida interagir com os
repórteres, mas eles foram muito desrespeitosos comigo e ultrapassaram limites”,
disse Verônica. “Me tocaram, encostaram em mim, enfim”, acrescentou. Peru
- Os repórteres Nataly Julca e Gianfranco Pérez, da ATV, receberam ameaças de
morte após cobrirem um encontro entre Christian Cueva, jogador da seleção
peruana de futebol, e a cantora Pamela Franco. Julca foi intimidado via
WhatsApp na madrugada de 15 de agosto, nas quais ordenavam que ela não
transmitisse mais reportagens sobre Cueva e seu suposto relacionamento com
Franco. Posteriormente, Pérez recebeu mensagens de texto nas quais indivíduos
que se identificaram como membros da gangue criminosa “La Coalición” ameaçaram
matá-lo caso ele não parasse de reportar sobre os dois. O jogador de futebol já
havia sido acusado anteriormente de ter ligações com gangues criminosas. Argentina
- O presidente Javier Milei atacou, nas últimas semanas, 33 jornalistas e
apresentadores de programas de rádio e TV, além de 12 meios de comunicação. Nesse período, os acusou de
'subornados', 'mercenários', 'capangas manipuladores' e 'cúmplices dos
verdadeiros violentos', entre outras agressões que compartilhou nas redes
sociais. Para Milei, “os jornalistas são muito corajosos para difamar e muito
fracos para a réplica', conforme publicou na semana passada em um longo texto
intitulado 'Jornalistas em chamas'“. México
II - O jornalista Ariel Grajales Rodas, diretor editorial do portal Villaflores,
escapou da morte em 21 de agosto depois de ser baleado várias vezes por homens
armados não identificados que invadiram sua residência em Villaflores, no
estado de Chiapas. Ele
foi hospitalizado e seu estado de saúde é considerado grave. A Procuradoria de
Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Proteção a Jornalistas e Defensores
de Direitos Humanos investiga o atentado. ....... A Associação
Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico
imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social
para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de
jornalista. Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal
dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas &
Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),
https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico
(https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de
Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
(http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores,
https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/,
https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades
de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.Pesquisa e edição:
Vilson Antonio Romero (RS)vilsonromero@yahoo.com.br
Rio
de Janeiro (RJ) - O jornalista Felipe Pena, também professor da Universidade
Federal Fluminense (UFF), está sendo processado pela deputada federal Júlia
Zanatta (PL-SC).
O caso tramita no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília, e tem como
motivação um comentário de Pena feito durante o programa Arena, da CNN Brasil,
em 25 de abril de 2024. Questionado sobre sua opinião durante o programa, o
profissional considerou xenofóbica uma fala da parlamentar, que comparou dados
de SC com o MA, dando ênfase a uma superioridade econômica de seu estado de
origem. Zanatta é a quinta pessoa que mais processa profissionais de imprensa.
Uma outra ação recente é contra a repórter Amanda Miranda, que informou pelo ex-Twitter
que a parlamentar havia destinado verba de R$ 5 mil a site que a trata de forma
elogiosa.
São
Paulo (SP) IV – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), articulação
composta por 11 organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de
imprensa, realizará o monitoramento de ataques ao trabalho dos jornalistas na
cobertura das eleições municipais.
A violência digital será monitorada em nove grandes cidades, além dos esforços
de monitoramento das organizações para os episódios offline em todo o país. A
iniciativa tem a intenção de dar visibilidade ao fenômeno que segue crescente
tanto no ambiente digital como fora das redes, silenciando muitos jornalistas e
veículos. Os resultados serão divulgados semanalmente, numa parceria com o
Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade
Federal do ES (UFES).
Recife
(PE) – O jornalista Ricardo Antunes, dono do blog homônimo, foi condenado em 12
de agosto a sete anos de prisão em regime fechado por suposta prática de
calúnia, difamação e injúria na publicação de uma série de reportagens sobre o
empresário Felipe Lyra Carreras. A
sentença da juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de
Justiça de PE (TJ-PE) se deu em virtude de cinco publicações no blog que
tratavam de uma investigação de suposto esquema de corrupção envolvendo o
empresário e seus sócios na empresa Festa Cheia com a Prefeitura Municipal de
Caruaru para a realização de eventos. A magistrada ainda condenou o jornalista
a pagar mais 800 dias-multa pela série de matéria intitulada A Farra do São João
de Caruaru que apontou um esquema para beneficiar a mesma empresa, que
inclusive foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão por suspeita de ter ganho
uma licitação direcionada.
Goiânia
(GO) I – Os jornalistas Esthéfany Araújo e Maico Paranhos, da TV Serra Dourada,
foram agredidos em 14 de agosto, quando faziam uma reportagem sobre um abrigo
de animais. O
ataque foi registrado pelo cinegrafista e mostram uma mulher tentando impedir o
trabalho da equipe. A reportagem retrataria a situação de um abrigo de animais,
que enfrenta dificuldades e foi denunciado por maus tratos. A agressora seria a
responsável pelo abrigo. Ela tentou atropelar a repórter, que está grávida, e
também tentou impedir o cinegrafista de continuar filmando.
México
I - O repórter Alejandro Martínez Noguez, especializado em assuntos de
segurança pública, foi morto a tiros em 4 de agosto enquanto estava em um carro
com seus guarda-costas no estado central de Guanajuato. Martínez, conhecido pelo apelido
de 'El Hijo del Llanero Solitito' (O Filho do Cavaleiro Solitário) e
administrador de uma página popular no Facebook que cobre crimes em Celaya –
uma área conhecida por violentas disputas territoriais entre gangues de drogas
e onde vários repórteres foram mortos nos últimos cinco anos – havia sido
designado à guarda policial após uma tentativa anterior de assassinato.
México
II - O jornalista Ariel Grajales Rodas, diretor editorial do portal Villaflores,
escapou da morte em 21 de agosto depois de ser baleado várias vezes por homens
armados não identificados que invadiram sua residência em Villaflores, no
estado de Chiapas. Ele
foi hospitalizado e seu estado de saúde é considerado grave. A Procuradoria de
Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Proteção a Jornalistas e Defensores
de Direitos Humanos investiga o atentado.
.......
