BOLETIM 7 - ANO XIX - JULHO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Colunista recebe carta com ameaça de morte no interior do RJ. Profissionais sofrem ataques e hostilidades no RJ, RS, AL, PB e SC. Deputada federal processa jornalista em SC. ONG registra dezenas de atos de violência contra a imprensa durante eleições na Venezuela. Desconhecidos matam blogueiro a tiros na Ucrânia. Justiça russa condena dois correspondentes estrangeiros à prisão.

NOTAS DO BRASIL

Angra dos Reis (RJ) – A jornalista Danielle Afif, editora e colunista do jornal A Cidade – Portal da Costa Verde, recebeu correspondência em 19 de julho com ameaça de morte supostamente enviada pelo Comando Vermelho. Na carta manuscrita, é informado que sua morte foi encomendada por R$ 50 mil, com detalhes que revelam um monitoramento contínuo e uma reunião para planejar o crime. Danielle registrou boletim de ocorrência na 166ª Delegacia de Polícia em 23 de julho. Em seu depoimento à polícia, ela relatou que as ameaças são uma represália às matérias na qual denuncia crimes e injustiças na região. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ (SJPERJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com a profissional, pedindo a autoridades policiais e Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Angra dos Reis celeridade na apuração e proteção à jornalista.

Cajazeiras (PB) - O jornalista “free lancer” Cassiano Lacerda Ferreira, conhecido como Cacá Ramalho, foi impedido pelos proprietários do Supermercado Melo de realizar matéria no interior do estabelecimento em 18 de julho. Os proprietários o acusaram de estar alterado e perturbado, atrapalhando o atendimento aos clientes daquele ponto comercial. A polícia foi chamada e ele foi conduzido à delegacia local para prestar depoimento, sendo depois liberado.

Brasilia (DF) I - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou em 9 de julho a 6ª Reunião Plenária do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. No encontro, houve a discussão de proposta de Regimento Interno para o órgão, sob a coordenação do secretário Nacional de Justiça, Jean Uema. O Observatório foi criado em fevereiro de 2023 a pedido de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais após os atos de 8 de janeiro, com o objetivo de monitorar os casos de ataque à categoria em geral e acompanhar as investigações. Em 7 de novembro do ano passado, foram nomeados os 32 membros, entre pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Porto Alegre (RS) I - A TV Record nacional e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foram condenadas a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, a jornalista e ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) por disseminação de “fake news”. Em maio de 2022, foi veiculada uma informação falsa no programa “Entre Linhas”, produzido pela IURD e exibido na emissora. Na ocasião, o apresentador Renato Cardoso, genro de Edir Macedo, dono da emissora e fundador da igreja, convidou outros pastores para discutir a estratégia de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. Na ocasião, teria sido afirmado que o candidato a presidente Lula (PT) havia contratado pastores evangélicos para cuidar da comunicação interna, além de aprovar um projeto de lei que permitiria relacionamentos afetivos entre pais e filhos. Para tal, foi dito na ocasião que a informação teria sido passada pela ex-deputada. Além da indenização, a decisão determinou que a Record e a IURD façam uma retratação pública.

São Paulo (SP) – O jornalista Juca Kfouri, colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi ofendido e sofreu ataques virtuais em redes sociais, após a publicação em 24 de julho de seu artigo questionando a postura do Comitê Olímpico Internacional (COI). No texto, o profissional menciona que o COI parece ignorar a postura bélica e intervencionista de governos como o de Israel e dos EUA, enquanto impede Rússia e Bielorrússia de participarem desta edição dos Jogos Olímpicos como forma de sanção pelo envolvimento desses países na guerra contra a Ucrânia. Juca chegou a ser acusado de antissemitismo pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). O Instituto Vladimir Herzog e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicaram notas se solidarizando com o colunista.

Brasília (DF) II - A repórter Renata Varandas foi demitida pela TV Record, após ela vazar para o mercado financeiro trechos de uma entrevista que fez com o presidente Lula antes dela ir ao ar em 16 de julho, no Jornal da Record. Varandas entrevistou Lula por volta das 9h30 no Palácio do Planalto e a matéria, na íntegra, seria exibida no noticioso noturno, mas parte da conversa foi divulgada ao longo do dia pela Capital Advice, agência de análise política para investidores e gestores financeiros, da qual Varandas é uma das sócias. Com isso, antes da entrevista ir ao ar no Jornal da Record, a BGC Liquidez DTVM publicou um comunicado com informações ditas por Lula na entrevista com Varandas. A jornalista foi afastada no dia seguinte ao ocorrido, e a demissão ocorreu em 18 de julho.

Brasília (DF) III – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou em 11 de julho os nomes dos profissionais de imprensa supostamente vigiados clandestinamente por uma estrutura “paralela” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, Vera Magalhães, do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, do Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima, estão entre os nomes revelados, após nova fase da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga justamente a atuação ilegal de servidores da Abin no governo anterior. Também teriam sido espionados profissionais das agências de checagem e jornalismo investigativo Aos Fatos e Lupa. Fazem parte do grupo investigado um sargento do Exército e influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado "gabinete do ódio", como é conhecida a estrutura que teria funcionado na gestão do ex-presidente, sob o comando de seu filho Carlos Bolsonaro. Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pelo STF, estão Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Rogério Beraldo de Almeida.

Balneário Camboriú (SC) – Os repórteres Isadora Aires, da CNN Brasil. e Pedro Augusto Figueiredo, do jornal O Estado de S. Paulo, foram hostilizados durante a realização da quinta edição da Ação Política Conservadora, versão brasileira da Conservative Political Action Conference (CPAC), considerado o maior fórum conservador dos EUA. Reunindo aliados de Jair Bolsonaro, como o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o evento, além de ecoar a retórica anti-imprensa que caracterizou o governo do ex-presidente, contou com ataques a imprensa em geral. Isadora Aires chegou a ser expulsa do centro de convenções onde ocorreu o encontro. Enquanto cobria o evento, ela teria sido confundida com uma jornalista da TV Globo. Ao vê-la, os participantes gritaram "Globolixo" e "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Já Pedro Figueiredo foi atacado e empurrado quando questionou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sobre o caso das jóias, que levou o ex-presidente a ser indiciado pela Polícia Federal no final de junho. O questionamento foi feito quando a ex-primeira-dama havia acabado de participar do encerramento do primeiro dia do evento.

Porto Alegre (RS) II - O jornalista Daniel Marimon Boucinha, da Revista Foco POA, foi atacado no início de julho enquanto fazia uma reportagem sobre os problemas do transporte público na cidade, no Terminal Conceição, no Centro Histórico. Na região aonde estacionam os ônibus intermunicipais, o profissional colhia depoimentos sobre a situação precária dos ônibus intermunicipais, quando um homem, irritado pelo fato do local estar sendo filmado, desferiu chutes e socos no jornalista. Daniel registrou um boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito. A polícia investiga o ocorrido.

Tijucas (SC) - A jornalista Amanda Miranda, responsável pela newsletter Passando a Limpo, republicada no portal ICL Notícias, está sendo processada pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). A parlamentar ingressou com ação civil e criminal depois de Miranda ter publicado a denúncia que Zanatta teria efetuado pagamento de R$ 5 mil para um jornal do interior do estado para serem publicadas apenas notícias elogiosas à deputada. A nota fiscal, de novembro de 2023, cita “criação e distribuição de conteúdos para fins de divulgação da atividade parlamentar”, tratando conteúdo publicitário como se fosse jornalístico.

Porto Alegre (RS) III - A jornalista Maria Eduarda Romagna, da TV Band RS, foi hostilizada por populares em 3 de julho, durante a cobertura de um evento do governo federal, ocorrido no Mercado Público. Na ocasião, estavam presentes os ministros Paulo Pimenta e Margareth Menezes. A profissional foi xingada e vaiada após questionar a demora nas análises do Auxílio Reconstrução, destinado às famílias gaúchas atingidas pelas enchentes. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiaram os ataques na tentativa de impedir profissionais de executar seu trabalho. 

Maceió (AL) – O jornalista Alberto Oliveira, do canal TV Esporte Alagoano, no Youtube e redes sociais, passou a receber ameaças, após comentário durante um dos programas no início de julho. O Sindicato dos Jornalistas de AL (Sindjornal) tomou conhecimento e divulgou nota repudiando os ataques virtuais sofridos pelo profissional.

PELO MUNDO

Ucrânia – O blogueiro cazaque Aydos Sadykov, do canal Base, refugiado no país há dez anos, morreu em 2 de julho. Ele havia sido baleado por desconhecidos em 18 de junho em Kiev. O canal que ele comandava com a mulher, Natalya Sadykova, também jornalista, cobria temas políticos e frequentemente denunciava corrupção no governo de Kassym-Jomart Tokayev. Poucas horas antes de Sadykov ser atingido dentro de seu carro, o Base tinha publicado um vídeo intitulado “O presidente do Cazaquistão se tornou um fantoche de agentes de influência russos”. A polícia ucraniana abriu uma investigação e dois dias depois do crime anunciou as identidades de dois suspeitos, os cazaques Altai Zhatkanbayev e Meiram Karataev.

Rússia I - O jornalista norte-americano Ewan Gershkovich, correspondente do Wall Street Journal detido pelo regime de Vladimir Putin desde março de 2023, foi condenado em 19 de julho a 16 anos de prisão pela justiça russa. Primeiro jornalista americano preso pela Rússia sob acusação de espionagem desde a Guerra Fria, Gershkovich foi capturado quando fazia uma reportagem na região dos Montes Urais, sobre um complexo militar russo. Filho de soviéticos que moram nos EUA, Evan já trabalhou no The Moscow Times e New York Times. Segundo a Procuradoria-Geral da Rússia, o jornalista obteve informações secretas, em nome da CIA, relativas à fabricante de tanques Uralvagonzavod, uma das principais indústrias bélicas do país. A condenação vem sendo condenada por autoridades e empresários.

Rússia II - A jornalista russo-americana Alsu Kurmasheva, editora do noticiário tártaro-bashkir da Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), financiada pelo Congresso dos EUA, foi sentenciada a seis anos e meio de prisão em um julgamento secreto confirmado pelas autoridades russas apenas em 22 de julho. Ela vive em Praga e não se registrou como “agente estrangeiro” ao viajar por motivos familiares para Kazan, na Rússia, sendo acusada de ter entrado no país para coletar informações sobre atividades militares. Quando se preparava para retornar a Praga, em 2 de junho, seus dois passaportes foram confiscados. Kurmasheva ficou aguardando a devolução e acabou presa em outubro, com a prisão preventiva estendida várias vezes até o julgamento secreto em 19 de julho. Kurmasheva foi acusada em decorrência de seu suposto envolvimento na distribuição de um livro baseado em histórias de moradores da região do Volga que se opõem à guerra russa contra a Ucrânia. O livro foi publicado pelo serviço Tatar-Bashkir da RFE/RL em novembro de 2022.

México I - César Guzmán, diretor do meio digital Código Rojo Cancún, teve sua residência no estado de Quintana Roo atingida por disparos na noite de 16 de julho. Ninguém ficou ferido. Guzmán está inscrito no Mecanismo de Proteção a Jornalistas do México há seis anos, e sofreu uma tentativa de assassinato em 2019. Guzmán disse acreditar que o ataque foi uma retaliação por uma entrevista que ele publicou com um assassino de aluguel com conexões com o cartel Jalisco Nueva Generación.

México II - O jornalista Federico Hans, diretor do Art. 7mo El Observador, foi baleado pelas costas em 17 de julho na cidade de Caborca, estado de Sonora. Ele foi atingido por três tiros e, hospitalizado, permanece em condição estável. Hans cobre notícias policiais na cidade e arredores e tem 145 mil seguidores no Facebook.

Itália – A jornalista “free lancer” Giulia Cortes foi condenado por um tribunal de Milão em 18 de julho a indenizar em 5 mil euros (R$ 30,5 mil) a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, por zombar de sua altura em uma troca de farpas via Twitter/X em 2021. Meloni, que tem 1 metro e 60 de altura, sentiu-se ofendida por ter sido chamada de “mulherzinha” e ter sua altura mencionada em tom depreciativo: “Você não me assusta, Giorgia Meloni. Afinal, você tem apenas 1 metro e 20 de altura. Eu nem consigo te ver.” A declaração foi considerada pelo juiz como “bodyshaming”, o ato de envergonhar outra pessoa usando suas características físicas. Ela foi condenada ainda a outra multa por difamação, mas a pena foi suspensa. Giulia Cortese disse que vai recorrer da sentença, e afirmou ao site Politico que tem sido alvo de insultos — alguns sexistas — e ameaças contra ela e sua filha por parte dos apoiadores de Meloni. A jornalista disse que se ofereceu para publicar uma carta de desculpas, mas Meloni recusou.

Venezuela – A ONG Espacio Público divulgou em 29 de julho um balanço dos casos de ataques à imprensa registrados durante as eleições presidenciais. Em 28 de julho, dia da votação, a entidade notificou 29 casos e 30 denúncias de violação do direito à liberdade de expressão. Os episódios envolvem intimidação, censura e agressão. Dentre as vítimas, há 32 jornalistas, 7 veículos de notícias, 2 repórteres fotográficos e um cinegrafista.Também foram registradas detenções de dois jornalistas e um cinegrafista. As regiões com mais ataques à liberdade de imprensa foram Bolívar (4), Miranda (4) e a capital Caracas (3).

Peru - A mãe do repórter Iván Escudero, do programa dominical Panorama, da Panamericana Televisión do Peru, foi sequestrada em 25 de julho por desconhecidos que tentam intimidar o jornalista, especializado em investigar casos de corrupção. O fato ocorreu na cidade andina de Huaraz, no norte do país, cometido por dois indivíduos mascarados que vendaram a mulher e a obrigaram a entrar em uma caminhonete, de forma violenta. Durante seu cativeiro, a vítima recebeu intimidações de diferentes naturezas e, por meio dela, ameaças contra o jornalista. Após algum tempo, ela foi liberada em um local distante da cidade.

México III – A ONG Artigo 19 divulgou o documento “Direitos pendentes: relatório de seis anos sobre a liberdade de expressão e o direito à informação no México”, denunciando que, durante o mandato de seis anos de Andrés Manuel López Obrador, a violência contra a imprensa não parou. Pelo contrário, os ataques aumentaram 62,13% em relação ao governo de seu antecessor, Enrique Peña Nieto. Entre 1º de dezembro de 2018 e 31 de março de 2024, 46 jornalistas foram assassinados e quatro estão desaparecidos. Os ataques mais comuns durante o mandato de Obrador foram intimidação e assédio, com 880 casos (25,82%); ameaças, 682 (20,01%), e o uso ilegítimo do poder público, 432 (12,68%). 

Chile - Delfina Gómez, repórter do Canal 13, e sua equipe foram agredidos em 4 de julho por vendedores ambulantes na localidade de San Bernardo quando cobriam uma operação de fiscalização. “Eles chegaram enquanto estávamos com os Carabineros fazendo a fiscalização e atiraram pedras na nossa van. Uma pedra quebrou todo o vidro traseiro. Esse é o nível de violência que existe no momento da fiscalização”, afirmou Gómez. Ela fugiu do local e o seu cinegrafista chegou a ser agredido fisicamente, tendo também a câmera danificada.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br