TAMBOR DA ALDEIA

BOLETIM 5 ANO VII

2012-01-30T08:42:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - Jornalistas que cobriam as comemorações dos 458 anos da cidade de São Paulo foram atacados e intimidados por grupos de manifestantes que protestavam na Praça da Sé, no centro da capital, na manhã de 25 de janeiro. A confusão começou após a saída do prefeito Gilberto Kassab (PSD) da Catedral da Sé, onde foi realizada missa em homenagem ao aniversário da capital. Dois homens que participavam das manifestações contra a reintegração de posse no Pinheirinho e a operação na cracolândia paulista tentaram esvaziar os pneus dos carros oficiais para impedir a saída de autoridades após a missa. Flagrado e questionado pelo repórter Felipe Frazão, da TV Estadão, um dos homens xingou, ameaçou e puxou o braço do jornalista, além de dar um tapa na câmera para impedir que as imagens fossem gravadas. Outros manifestantes cercaram o profissional e as ameaças prosseguiram, até que a confusão foi apartada. O fotógrafo Luiz Carlos Murauskas, do jornal Folha de S.Paulo, foi atingido por uma pedrada enquanto fotografava a ação dos manifestantes. Uma equipe de reportagem da Rede Globo também foi hostilizada e impedida de registrar os protestos.

Brasília (DF) – O deputado suplente Lindomar Garçon (PV-RO) é autor do Projeto de Lei 2658/11, que prevê a obrigação das empresas de comunicação de equipar com coletes à prova de bala seus funcionários que façam cobertura jornalística de operações policiais. Pela proposta, as ferramentas deverão oferecer nível de proteção que resista, no mínimo, ao impacto de um projétil que tenha energia cinética igual ou superior a 3.400 joules, como tiros de fuzil. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

São Paulo (SP) II - O jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, foi condenado pela 4ª Vara Cível paulista a pagar R$ 30 mil a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, por chamá-lo em seu blog Conversa Afiada de “Paulo Afro-descendente” e por divulgar o endereço em que mora. A ação teve início em outubro de 2010. Na época, Paulo Preto, o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), foi acusado de desvio de verbas públicas e demitido oito dias após ter inaugurado o trecho sul do Rodoanel.

Pelo mundo

França - Brasil, Chile e EUA caíram na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2011-2012 da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O Brasil desceu 41 posições e ocupa agora o 99º lugar do ranking. O Chile está atualmente em 80º. Já os EUA perderam 27 lugares e ficaram em 47º. O Brasil perdeu posições em parte pelo assassinato de pelo menos três jornalistas e blogueiros, explicou a RSF.

Inglaterra I - Mark Thompson, diretor-geral da BBC, afirmou que “não há prova alguma” que indique que algum jornalista da emissora tenha grampeado telefones celulares de famosos. O depoimento aconteceu em 23 de janeiro, na investigação sobre ética jornalística realizada em Londres, comandada pelo juiz Brian Leveson. O inquérito teve início em razão do escândalo das escutas do jornal extinto “The News of the World” e, após seu fechamento, o diretor achou prudente avaliar também a situação da emissora.

Inglaterra II - Mike Sullivan, o editor de polícia, o editor Graham Dudman, o editor-executivo Fergus Shanahan e Chris Pharo, repórter, todos do jornal “The Sun”, foram presos juntamente com um policial, pela Scotland Yard em 28 de janeiro. A polícia metropolitana de Londres investiga pagamentos ilícitos a agentes em troca de informações. O inquérito acontece em paralelo a outro da Scotland Yard que apura o escândalo dos grampos telefônicos no hoje extinto “The News of the World”, publicado pela News International, do magnata australiano Rupert Murdoch. Esta foi a primeira vez que o “Sun” foi relacionado diretamente ao escândalo. No entanto, a polícia informou que as prisões não foram feitas por causa dos grampos telefônicos, mas apenas por relatos de pagamento de propina a policiais em troca de histórias.

Venezuela - A repórter Miroslava Gómez, o cinegrafista Simón Rodríguez e seu assistente Jhonatan Bello, da emissora RCTV, ficaram sob a mira de armas de fogo e tiveram seus equipamentos de gravação tomados enquanto trabalhavam na cobertura dos atos violentos na escola de comunicação da Universidade Central da Venezuela (UCV) em 18 de janeiro. De acordo com as vítimas, a agressão ocorreu depois que a equipe gravou imagens da saída de um dos auditórios da escola, onde dois homens encapuzados lançaram bombas de gás lacrimogêneo durante o anúncio dos resultados da votação estudantil. Os homens que lançavam as bombas abordaram os repórteres e sacaram as armas para impedir as filmagens e, em seguida, outros dois indivíduos com pistolas coagiram os profissionais para que eles entregassem as fitas de vídeo e a filmadora.

Honduras - A editora Gilda Silvestrucci, do jornal El Patriota, e diretora do programa En la Plaza, da Radio Globo, denunciou ter recebido ameaças de morte por telefone, nas quais são informadas a idade e a localização de seus filhos. Familiares dela também receberam ligações após a profissional denunciar a repressão militar a uma manifestação em dezembro de 2011.

Nigéria - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) reivindicou a investigação imediata da morte do jornalista Nansok Sallah, da rádio Highland FM. Sallah foi encontrado morto em 19 de janeiro, em um riacho sob uma ponte localizada a menos de 200 m de um posto de controle militar, na cidade de Jos, na região central do país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 4 ANO VII

2012-01-23T09:29:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Aral Moreira (MS) - O jornalista Geraldo Ferreira, do jornal O Arrastão foi ameaçado por um internauta na seção de comentários de seu site. Em um trecho da mensagem, um homem identificado com um nome fictício escreveu: “Pois eu te conheço também, e irei fazer uma visitinha pra vc, cabra, tomar um tereré em baixo do teu pé de manga, só me aguardar, vc não pode se assustar (sic)”. A intimidação foi postada em uma matéria sobre um grupo de agentes policiais que respondem a inquérito militar e podem ser expulsos da corporação. Ferreira denunciou o caso à polícia local.

Brasília (DF) - O repórter Ricardo Cassiano, da rádio Bandnews, recebeu oferta de propina no valor de R$ 10 mil para apresentar a versão do advogado de duas empresas locais que estão sendo investigadas pelo próprio veículo por um processo de licitação suspeito. O consultor da AFB Advocacia Geraldo Tavares Junior, escritório que presta serviço às empresas vencedoras CDS e NTC, teria chamado o jornalista para dar um contraponto à coluna de Claudio Humberto na emissora, que suspeitou da rapidez e do valor das licitações. Procurada, a AFB Advocacia diz que não só não se responsabiliza pelo ocorrido como pretende cooperar nas investigações sobre a oferta de propina.

Limeira (SP) - Repórteres da Gazeta de Limeira, do Jornal de Limeira e da TV Jornal receberam ameaças de morte por meio de correspondências eletrônicas após cobrir investigações do Ministério Público Estadual sobre familiares e pessoas ligadas ao prefeito Silvio Félix (PDT). Os e-mails trazem intimidações e exigem que os jornalistas parem de noticiar as denúncias de enriquecimento ilícito que pesam contra familiares de Félix. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito criminal para apurar as ameaças.

São José dos Campos (SP) - Um veículo da TV Vanguarda, afiliada da TV Globo na região do Vale do Paraíba, foi incendiado em 22 de janeiro quando a equipe da emissora cobria uma reintegração de posse na comunidade Pinheirinho. Não houve feridos. Outros automóveis foram queimados no mesmo local. Na região, vivem aproximadamente seis mil pessoas que, por ordem judicial, devem deixar o local que pertence à massa falida de uma empresa. No início da manhã, mais de 1500 policiais participaram da ação que incluiu tropa de choque e helicópteros da Polícia Militar.

Teresina (PI) - O jornalista Jhone Sousa, do site 180 graus, foi agredido em 19 de janeiro, quando fazia a cobertura do 14º dia de protestos realizados por estudantes contra o aumento da passagem de ônibus. O profissional suspeita que um segurança do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) tenha retirado o cartão de memória de sua câmera e a quebrado.

São Paulo (SP) - O comediante e jornalista Rafinha Bastos, ex-apresentador do “CQC” e ex-integrante de “A Liga”, da Rede Bandeirantes, foi condenado pela 18ª Vara Cível da Justiça paulista a pagar 30 salários mínimos à cantora Wanessa Camargo e seu esposo, o empresário Marcos Buaiz. O processo teve início depois da declaração polêmica que o apresentador fez durante o “CQC”, em setembro do ano passado, quando Bastos afirmou que “comeria” Wanessa (que estava grávida) e seu bebê. Bastos pode recorrer da decisão.

Pelo mundo

México I - A Suprema Corte de Justiça deve revisar um litígio iniciado por empresários petroleiros contra jornalistas da revista Contralínea, exigindo o pagamento de uma indenização por suposto dano moral. Os empresários afirmam que seus direitos de personalidade - imagem, decoro, honra e prestígio - foram afetados com a publicação de reportagens e de uma caricatura sobre supostas irregularidades nas licitações da empresa paraestatal Pemex. A corte acredita que a resolução do caso poderá definir o que prepondera em caso de colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. A Contralinea denunciou que, em quatro ocasiões, representantes do Grupo Zeta entraram nos escritórios da publicação em busca de documentos fiscais e jornalísticos e ameaçaram funcionários. Desde 2009, os jornalistas Miguel Badillo, Ana Lilia Pérez, Nancy Flores e o caricaturista David Manrique enfrentam seis processos civis e um penal interpostos pelas empresas Zeta Gas, Oceanografía e Blue Marine. No início de 2011, uma juíza multou a revista e, meses depois, um tribunal absolveu os jornalistas, mas os empresários recorreram novamente à Suprema Corte de Justiça.

México II – Os EUA vão disponibilizar US$ 5 milhões ao México, durante quatro anos, para o financiamento de iniciativas relacionadas à proteção de jornalistas. O embaixador dos EUA no México, Earl Anthony Wayne, disse que o apoio econômico faz parte de um convênio entre as autoridades mexicanas e a organização Freedom House, com o objetivo de fortalecer a capacidade de proteção aos profissionais de imprensa.

Paraguai - Cándido Figueredo, correspondente do ABC Color em Pedro Juan Caballero, foi alertado por policiais brasileiros sobre um plano para matá-lo. A ameaça feita pelo traficante “Barón” Escurra foi descoberta pelas autoridades brasileiras por meio de uma interceptação telefônica de conversa com um detento preso em Campo Grande (MS). O plano teria sido motivado por uma reportagem na qual o jornalista acusou Escurra de traficar drogas.

Chile - O governo suspendeu a Lei Sobre Segurança e Ordem Pública, que permite a solicitação pela polícia de documentos sem ordem judicial aos veículos de comunicação do país. A decisão foi anunciada pelo ministro Rodrigo Hinzpeter ao presidente da Associação de Correspondentes da Imprensa Internacional no Chile, Mauricio Weibel.

Argentina I - O empresário e dono do “Grupo Veintetrés”, Sergio Szpolski, foi acusado de ameaçar por telefone o redator Alejandro Alfie, que escreve sobre mídia no jornal Clarín. Alfie afirma que o empresário ameaçou processá-lo para tomar sua casa e 30% de seu salário e espalhar cartazes na escola de seus filhos dizendo que é um corrupto. A intimidação foi feita após o jornalista publicar uma matéria sobre mudanças no jornal Libre e os conflitos entre o chefe de redação Darío Gallo e Szpolski. Devido a isso, o jornalista passou a receber proteção policial e Szpolski, ligado ao governo Kirchner, propôs uma lei sobre o direito de resposta nos meios de comunicação.

Argentina II - Franco Farías, correspondente dá rádio Estación de Villa del Totoral, em Córdoba, denunciou ter sido detido injustamente por gravar cenas de violência policial. Além de ficar preso por nove horas, o profissional teria sido agredido e obrigado a apagar as imagens. Farías estava no Festival de Doma y Folclore de Jesús María com um amigo, em seu horário de folga, e decidiu gravar uma detenção usando seu telefone celular, por tê-la considerado violenta demais. Os policiais então prenderam Farías e o amigo dele quando os dois assistiam ao vídeo em um ponto de ônibus. Ao serem libertados, Farías e seu amigo foram obrigados a assinar um documento segundo o qual haviam sido presos por embriaguez.

Uruguai – O repórter Luis Díaz, do jornal El Pueblo, estava em um estádio de futebol para cobrir uma partida do campeonato local e registrou com sua câmera fotográfica um policial carregando uma mulher à força. Ao perceber a situação, o agente ameaçou prender o jornalista e tomar seu equipamento, além de proibir o profissional de entrar no estádio, impedindo-o de realizar o seu trabalho. O jornalista apresentou uma denúncia na Polícia de Salto, o que motivou o início da investigação administrativa. A Associação da Imprensa Uruguaia repudiou o ato de violência e a censura ao trabalho jornalístico.

Cuba - O jornalista espanhol Sebastián Martínez Ferraté, do canal Telecinco, acusado de corrupção de menores após realizar uma reportagem sobre a prostituição infantil na ilha chegou em 17 de janeiro a Madrid, depois de passar 17 meses na prisão. Ferraté havia sido preso em julho de 2010 pelas autoridades cubanas durante uma viagem de negócios à ilha com o diretor-geral de uma rede hoteleira, e em agosto de 2011 foi condenado a sete anos de cadeia. O jornalista foi libertado graças à intervenção do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha.

Turquia - Yasin Hayal foi condenado à prisão perpétua por planejar a morte do jornalista turco-armênio Hrant Din ocorrida há cerca de cinco anos. Hayal é o segundo envolvido que recebe punição pelo crime. Em julho de 2011, o ultranacionalista Ogün Samast (com 17 anos à época do crime) foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão. Os advogados da família do jornalista sustentavam a tese de que o assassinato havia sido realizado por uma organização com ligações na polícia, no Exército, no serviço secreto e no crime organizado.

Paquistão - Mukaram Khan Aatif, da rádio Deewa, cumpria seu ritual de orações em uma mesquita próxima de sua casa, na cidade de Shabqadar, em 16 de janeiro, quando foi surpreendido por dois homens armados em uma moto. Eles atiraram na cabeça de Aatif e fugiram. O jornalista foi levado às pressas a um hospital na cidade de Peshawar, mas não resistiu aos ferimentos.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 2 ANO VII

2012-01-09T10:25:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Simões Filho (BA) - Um adolescente de 16 anos confessou ter assassinado a tiros o radialista Laércio de Souza, da Rádio Sucesso, de Camaçari (BA), em 3 de dezembro. Segundo seu depoimento, ele planejou matar Souza depois que o jornalista o denunciou à Polícia Militar por delitos na região onde morava o comunicador. O adolescente também indicou o coautor do crime, que segue sendo procurado pela polícia, e o lugar onde estava a arma do crime. Ele disse que a atirou em um rio e uma equipe foi ao local tentar resgatá-la. Amigos e familiares do radialista, que era pré-candidato a vereador em Simões Filho, contam que ele vinha sofrendo ameaças de traficantes por causa de suas ações sociais, como distribuição de cestas básicas aos carentes.

Guarujá (SP) – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) repudiou a tentativa de intimidação aos profissionais do Diário do Litoral em razão de uma reportagem sobre a suspeita de que seguranças de condomínios da Praia do Perequê estariam atuando como “milícias”. Segundo a publicação, uma equipe de seguranças, “de forma truculenta, abordou o carro da reportagem, nas imediações da Praia do Perequê, cobrando explicações da reportagem intitulada 'Esquema ilegal restringe acesso à praias de Guarujá'’”. A nota ainda relata que, momentos depois da abordagem, uma pessoa, que se identificou apenas como miliciano, ligou duas vezes para a redação, alertando que iria “tomar providências cabíveis” diante dos fatos noticiados pelo jornal.

Pelo mundo

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apontou 2011 como um dos mais “desafiadores e trágicos” anos para a liberdade de imprensa nas Américas. Segundo a SIP, 24 jornalistas foram mortos na região: sete jornalistas no México, cinco em Honduras, quatro no Brasil, três no Peru e um em cada dos seguintes países: Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala e Paraguai. Ataques de governos contra a imprensa, por meio de leis, regulamentos e ações judiciais, também estão impedindo a liberdade de imprensa em todo o hemisfério, diz o relatório da entidade. Por exemplo, a Argentina está pressionando para declarar o papel-jornal um bem público, e o presidente equatoriano Rafael Correa tem processado executivos de jornais e jornalistas por difamação, com pedidos de indenização exageradamente onerosos.

França - As revoltas – e a consequente repressão dos regimes – no norte da África e no Oriente Médio fizeram do mundo árabe a região mais perigosa para jornalistas em 2011. Quase metade das 64 mortes de profissionais no exercício de sua atividade aconteceu no Paquistão, no Iraque, na Líbia e no Iêmen, segundo a Associação Mundial de Jornais (WAN-Ifra). Apenas no Paquistão, 10 jornalistas foram mortos, mantendo o país no topo dos lugares mais arriscados para repórteres. Pelo menos 16 perderam a vida durante a repressão às revoltas populares em Bahrein, Egito, Líbia, Síria, Tunísia e Iêmen.

Bélgica - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) apontou que o número de profissionais mortos aumentou de 94 em 2010 para 106 em 2011. O estudo feito com mais de 600 mil jornalistas, em 131 países, avalia que a maioria destes profissionais trabalhava na cobertura de conflitos e guerras. Além disso, 20 comunicadores e outros funcionários do setor morreram em desastres naturais ou acidentes. A violência contra a mídia foi “mais grave” no Paquistão, Iraque e México, onde foram registradas, em cada um desses países, 11 mortes.

Peru - As condenações de jornalistas à prisão estão aumentando no território peruano, denuncia a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Diante dos mais de 25 processos contra jornalistas em 2011, a Associação Nacional de Jornalistas (ANP) afirmou, em comunicado, que a perseguição judicial se transformou em uma forma de intimidar e silenciar os jornalistas independentes. Por conta disso, a RSF se uniu à ANP para exigir a despenalização dos crimes de imprensa no Peru. Em 2011, três jornalistas foram assassinados e um locutor de rádio ficou preso durante seis meses por suposta difamação. O blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight também divulgou a condenação à prisão do colunista Luis Torres Montero, do blogueiro José Alejandro Godoy, dos jornalistas Fritz Du Bois e Gressler Ojeda e de Hans Francisco Andrade Chávez. Atualmente, o jornalista Gastón Darío Medina Sotomayor, repórter da Cadena Sur TV-Canal 15 e da Rádio Nova FM, na cidade de Ica, aguarda a decisão sobre uma sentença de três de prisão e pagamento de multa. O jornalista foi condenado por chamar de “desertora” uma parlamentar local - expressão usada em referência a quem recebeu dinheiro para trocar seu partido pelo Perú 2000.

Paquistão I - Durante a cobertura da festa do réveillon da cidade de Lahore, o repórter Asad Sahi, de uma emissora de TV local, irritou-se com a aglomeração e bateu com o microfone nas pessoas que estavam próximas. Enquanto fazia a reportagem, jovens se aglomeraram atrás do repórter que, em seguida, virou o microfone no rosto de um deles.

Argentina I - A comunidade árabe repudiou uma caricatura publicada em 31 de dezembro no jornal Clarín em que é retratado um homem com sandálias, turbante e um cinto de dinamite em uma banca para vender fogos de artifício importados. “É uma clara alusão a associar o árabe e/ou o muçulmano às bombas, o que implica terror, violência e insensatez, e disso estamos fartos, exaustos e com raiva” expressou a Federação de Entidades Árabe-argentinas da capital Buenos Aires sobre o desenho do caricaturista Cristóbal Reinoso “Crist”, que desde 1973 publica na capa do Clarín.

Bolívia - O jornalista Milton Montero, do Canal 11, entrou com um processo por discriminação e racismo contra o prefeito de Santa Cruz de la Sierra, por ter sido comparado a um burro durante uma coletiva de imprensa. O prefeito Percy Fernández reagiu assim depois de o jornalista lhe perguntar sobre as críticas de um político de oposição. O prefeito já havia ameaçado atirar em jornalistas e insultado outros profissionais após ser questionado sobre a ocorrência de dengue na região.

Paquistão - Najam Sethi, editor-chefe do semanário The Friday Times e comentarista de TV, um dos jornalistas mais famosos do país, denunciou que nos últimos seis meses recebeu “ameaças graves” de agentes de inteligência e membros de organizações militantes. Sethi revelou as ameaças sofridas depois de passar três meses em exílio no exterior, como medida de segurança.

Argentina II - Os jornalistas Julián Chabert e Raúl Zalazar, do Canal 7, de Mendoza, foram agredidos, ameaçados de morte e obrigados a tirar suas roupas quando tentavam cobrir uma suposta denúncia de tráfico humano de famílias bolivianas em uma fazenda da região. Eles relataram que realizavam um trabalho de investigação sobre a exploração do trabalho de 15 imigrantes bolivianos, a maioria crianças, quando o dono da fazenda, Horacio Isgró, os prendeu na cozinha com uma arma e os ameaçou de morte.

Bielorrúsia - O site Charter 97, de oposição, sofreu um ataque on-line quando hackers excluíram arquivos e criaram uma notícia falsa sobre o candidato da oposição, Andrei Sannikov. Antes de um segundo ataque, ocorrido dias depois, o Charter 97 conseguiu restaurar a maioria dos seus arquivos, mas seus editores não tinham certeza se alguns dos artigos de dezembro de 2011 poderiam ser recuperados.

México - Jornalistas agredidos por seguranças durante a cobertura de assalto a uma joalheria na cidade de Saltillo cobram reparação. A indenização refere-se à agressão praticada pelos profissionais da empresa de segurança privada Serviprose, que roubaram equipamentos dos repórteres em 16 de dezembro. A violência foi denunciada pelos jornais El Diario de Coahuila e El Heraldo de Saltillo. Como resultado, três seguranças foram presos e, em seguida, um acordo foi firmado junto com o Ministério Público. A empresa de segurança se comprometeu a pagar US$ 3.600 em reparação. Entretanto, o acordo ainda não foi cumprido. A Serviprose pode enfrentar novas sanções e perder a licença para trabalhar.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 01 ANO VII

2012-01-02T08:45:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Santo Antonio da Patrulha (RS) - O jornalista Nelson de Moraes Dutra e o jornal Correio de Santo Antônio e Litoral foram condenados pelo Tribunal de Justiça gaúcho a pagar R$ 4 mil à procuradora municipal Maria Alice Holmer por “ extrapolar os limites do seu direito de expressão” em artigo que criticava a administração local sobre a legislação para filas de bancos, em 2008. Baseado em uma entrevista concedida por Maria Alice à uma rádio comunitária local, na qual ela discorreu sobre os procedimentos para se estipular o tempo de espera em bancos, Dutra escreveu, entre outros trechos: “ Com a responsabilidade do cargo que a senhora ocupa, junto com seus pares, faça cumprir a lei por inteiro, doutora Maria Alice e, desta forma, defenda o contribuinte, seu verdadeiro patrão” . Com isto, a procuradora entrou com ação contra o profissional e o jornal, que alegaram tecer críticas ao governo local, e não diretamente à servidora, o que estaria garantido no direito à liberdade de imprensa e de expressão. Entretanto, Maria Alice afirmou que, inclusive no título da coluna, o texto está direcionado a ela e, portanto, é ofensivo, o que também foi entendido pelo juiz.

Canoas (RS) - O radialista Dari Silva de Oliveira, da rádio comunitária CS FM, foi agredido com uma coronhada por um assaltante dentro do estúdio da emissora, no momento em que apresentava seu programa, na tarde de 29 de dezembro. As imagens divulgadas não exibem o momento da agressão, mas mostram que o comunicador se levantou após perceber a presença de outra pessoa no estúdio da rádio, no ar há quatro anos. Além da agressão, o assaltante, reconhecido pela polícia local como um morador de rua, roubou cerca de R$ 2 mil da emissora.

Ubatã (BA) - O estúdio da Rádio FM Ubatã foi alvo de um atentado na noite de 23 de dezembro. Dois homens chegaram à sede da emissora, a bordo de um Fiat Siena preto, renderam o segurança, jogaram um galão de gasolina no estúdio principal da rádio e atearam fogo, fugindo em seguida. Funcionários da emissora – que pertence ao prefeito da cidade, Edson Neves - chegaram ao local e conseguiram apagar o fogo com os extintores dos estúdios. Além dos danos no estúdio, os invasores quebraram computadores e arrebentaram portas. Uma das hipóteses levantadas é de atentado político. O prefeito Edson Neves foi o segundo colocado nas eleições, mas com o afastamento do eleito Agilson Muniz (PCdoB), por compra de votos e abuso de poder econômico, Neves assumiu em novembro deste ano.

Brasília (DF) I – O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, avalia que a crescente violência contra jornalistas no Brasil é um desafio a ser enfrentado coletivamente. O relatório da FENAJ “ Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil” , relativo a 2010, registrou 40 casos. Uma das alternativas para combater esta situação, segundo Schröder, é o projeto de federalização de crimes contra jornalistas, que tramita na Câmara dos Deputados. “ Outra, e mais fundamental, é a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, que regule as relações entre os profissionais, os donos dos veículos de comunicação e a sociedade” , defende o dirigente.

São Luiz Gonzaga (RS) - O Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil à jornalista Aline de Oliveira Fernandes, por danos morais. A assessora de comunicação descobriu uma comunidade do Orkut com o título “ Detesto essa Aline Louca” , que a ofendia e difamava, e processou a empresa. Depois de recorrer da sentença em setembro de 2008, o Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil à gaúcha. “ Foi demonstrado no processo que a empresa foi negligente e não tirou a comunidade do ar, apesar das solicitações” , disse o juiz Luiz Antônio de Abreu Johnson. Na página da rede social, por meio do botão “Denunciar abuso”, a jovem pediu a exclusão do conteúdo, mas não obteve resposta. Na Justiça, Aline solicitou que a comunidade fosse retirada do ar e o pagamento de indenização por danos morais. A empresa já ingressou com recurso.

Brasília (DF) II – Um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria) praticados por meio da internet, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal. Em seguida, terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à qual caberá decisão final. O texto estabelece aumento de um terço até metade das penas para os crimes se forem cometidos por meio da internet ou rede de computadores de acesso limitado. Para efetuar a majoração da pena, o juiz deverá levar em conta a forma e o meio através do qual a calúnia, a difamação ou a injúria foi divulgada, a quantidade de acessos e o potencial de propagação. Além disso, o projeto também obriga o responsável pelo provimento de acesso à internet ou à rede de acesso limitado manter, de forma sigilosa, pelo prazo mínimo de dois anos os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT (Hora Média de Grenwich) da conexão. Outra medida é que os sítios eletrônicos que aceitarem os registros de comentários ou opiniões por parte de qualquer pessoa deverão dispor de mecanismo de moderação prévia à publicação, sob pena de co-responsabilização nos crimes.

São Paulo (SP) - O PSDB anunciou em seu site que vai entrar com uma ação na Justiça contra o livro “A privataria tucana” (Geração Editorial) e o autor da obra, jornalista Amaury Ribeiro Jr. A Executiva Nacional do partido diz que o livro “é um apanhado de documentos que não provam nada e tenta trazer, novamente, à tona a CPI do Banestado, realizada e encerrada em 2003”. De acordo com o PSDB, foi feita uma avaliação preliminar no livro que teria detectado ao menos 345 erros. O partido alega que a obra de Amaury Ribeiro Jr. seria uma tentativa do jornalista de desviar o foco da opinião pública do País, “para uma série de denúncias e escândalos e corrupção do Governo do PT”.

Vitória (ES) - O jornal A Gazeta foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não terá de indenizar um procurador local por reportagem publicada sobre sua atuação na Comissão de Concurso de Ingresso do Ministério Público do ES. Segundo o STJ, o veículo utilizou linguagem jornalística para tratar do caso, sem ofender pessoalmente o servidor público, o que está protegido pela lei de imprensa e de liberdade de expressão. Apesar de o procurador afirmar que o Superior Tribunal Federal (STF) julgou a lei de imprensa como inconstitucional, e isso invalidaria a decisão, o STJ manteve sua decisão.

Pelo mundo

Iêmen - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) repudiou as agressões a jornalistas de diferentes veículos por forças do governo enquanto cobriam protestos de rua. Atualmente, forças a favor e contra o presidente Ali Abdullah Saleh brigam nas ruas do país. Jornalistas já tiveram suas câmeras confiscadas e, até mesmo, de ficar nus em público.

Peru - Em 2011, três jornalistas morreram em 189 atentados contra a imprensa, revela a Associação Peruana de Jornalistas. Além das mortes, o documento elaborado pelo Gabinete de Direitos Humanos da associação registra ainda 93 agressões físicas ou verbais, 49 ameaças e perseguições, 21 prisões administrativas, 12 prisões jurídicas, cinco impedimentos do exercício da profissão, três violações do segredo das comunicações e dois casos de dano ou roubo de equipamentos.

Itália - O jornalista Alberico Giostra, apresentador de jornal na rádio italiana RAI, disse, em seu Facebook, que “Censura na RAI é normal” . Ele divulgou também todas as interferências feitas em seus textos. A decisão de Giostra repercutiu. Uma comissão interna repreendeu Giostra, e o jornalista será suspenso por alguns dias.

Turquia - A Turquia é o país com o maior número de jornalistas presos de todo o mundo. Após as recentes detenções, tudo indica que são mais de cem profissionais presos. Em 23 de dezembro, um tribunal de Istambul decretou a prisão preventiva de 36 jornalistas detidos dias antes, e concedeu liberdade a outros sete. Todos foram acusados de integrar a União de Comunidades do Curdistão (KCK), considerada como a “rede urbana” do grupo armado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). A maioria dos profissionais trabalha para o jornal Özgür Gündem, veículo fundado em 1991 e que defende os direitos da população curda.

Etiópia - Os jornalistas suecos Johan Persson e Martin Schibbye foram condenados a 11 anos de prisão, na Etiópia, acusados de entrar ilegalmente no país com um grupo rebelde da Somália, e de compactuar com as atividades terroristas dos rebeldes étnicos. O presidente do sindicato sueco dos jornalistas, Jonas Nordling, manifestou o seu desagrado com a prisão, alegando que não há provas que sustentem as acusações de terrorismo de que os jornalistas são alvo. Persson e Schibbye foram capturados há seis meses pelas tropas da Etiópia, no decorrer de um conflito entre rebeldes numa região dominada pelos somalis, ditos terroristas.

Chile - O jornal La Tercera terá de indenizar 13 leitores após publicar receita de churros que causou queimaduras em quem tentou colocá-la em prática. O ‘modo de fazer’ da típica comida da região foi publicado em 2004, porém, o processo foi finalizado apenas no fim deste ano. De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça do país, que determinou o pagamento de aproximadamente R$ 230 mil aos prejudicados, foi comprovado que não havia como realizar a receita sem que os churros explodissem e, consequentemente, machucassem as pessoas. Individualmente, as indenizações variam de cerca de R$ 516 a R$ 87 mil.

EUA - A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) prepara-se para afrouxar uma antiga norma que evita que companhias de mídia possuam, ao mesmo tempo, um jornal e uma emissora de TV ou rádio no mesmo mercado. O Congresso americano determina que a FCC, que regula o setor de telecomunicações, revise suas regras a cada quatro anos. Da última vez que a Comissão propôs regras mais frouxas para a propriedade cruzada de jornais e emissoras, em 2007, organizações de interesse público e críticos entraram na briga e conseguiram anulá-la em um tribunal federal de apelações. Na ocasião, o tribunal determinou que a FCC não havia dado ao público tempo suficiente para discutir a proposta. As mudanças afetariam os 20 maiores mercados dos EUA.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 51 ANO VI

2011-12-26T03:23:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Tim Lopes, morto em junho de 2002, será tema do documentário “Histórias de um Arcanjo”, com estreia prevista para o mês em que sua morte completa dez anos. Repórter da TV Globo, ele foi torturado e assassinado por traficantes quando investigava denúncias de venda de drogas e shows de sexo explícito com menores em bailes funks na Vila Cruzeiro, zona norte carioca. O material foi produzido por Guilherme Azevedo.

Brasília (DF) - O processo que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações da “Operação Boi Barrica”, da Polícia Federal (PF), será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), por determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após revisão do processo, o ministro declarou não ser da competência do STJ julgar o caso, por “não vislumbrar interesse da União na (...) demanda (...)”. O processo foi inicialmente movido por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, no TJ-DF. O Tribunal declarou-se “incompetente” para julgar o caso e encaminhou-o à Justiça Federal do MA. Durante as movimentações processuais, a liminar que impedia o jornal de publicar as informações da “Operação Boi Barrica” foi mantida. O Estadão recorreu e o processo foi distribuído para o STJ, em abril de 2010. Em 2009, Fernando Sarney conseguiu uma liminar para impedir o jornal de divulgar gravações obtidas pela PF. Quatro meses depois, o filho do presidente do Senado retirou a ação, alegando que não tinha intenção de “restringir a liberdade de imprensa”. A publicação, porém, não aceitou o arquivamento do caso e mantém o processo, para que o mérito seja julgado.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) informou que pelo menos 66 jornalistas foram mortos em 2011. 1.044 profissionais da imprensa foram presos, quase duas vezes mais do em 2010. Muitas das mortes aconteceram durante as revoluções árabes, na cobertura da criminalidade no México e nos distúrbios políticos no Paquistão, este que foi considerado o país mais perigoso para o exercício do jornalismo. O número de profissionais mortos no Oriente Médio chegou a 20 neste ano. No ano de 2010, 57 jornalistas foram mortos no exercício da profissão.

EUA I - O número de jornalistas mortos “em situação de risco” foi o maior desde o início da aferição feita pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), em 1992. No total, foram 43 profissionais mortos em razão de seu trabalho, em 2011. Em relação ao ano passado, que contabilizou 44 mortes, caiu o número de assassinatos “planejados”, porém, a quantidade de profissionais mortos em cobertura de conflitos, como protestos de rua, foi o maior já registrado. De acordo com o CPJ, 16 jornalistas foram mortos em conflitos, em 2011, principalmente em manifestações da “Primavera Árabe” e na Líbia. Oito repórteres foram mortos em “situações de combate”. Em contrapartida, foram registrados 19 óbitos provocados por emboscadas ou “encomendas”. O CPJ investiga outras 35 mortes que podem estar relacionadas com o exercício do jornalismo. O Paquistão continua sendo o país “mais perigoso” para jornalistas do mundo, registrando 29 ocorrências nos últimos cinco anos.

Argentina I - O Senado aprovou por 41 a 26 votos a lei do papel jornal, que regulamenta a produção, comercialização e distribuição da matéria prima da mídia impressa. De acordo com opositores, a medida visa silenciar a imprensa. A presidente Cristina Kirchner, no entanto, alega que o tema é de interesse público e que a lei irá regular o comércio para permitir a livre concorrência. Atualmente, o papel jornal é controlado pela empresa Papel Prensa, com participações de 49% do Grupo Clarín, 22% do La Nación e 27,46% do Estado argentino. A lei ainda estabelece que, caso a Papel Prensa não abasteça plenamente o mercado, o Estado poderá intervir e aumentar sua participação acionária.

Argentina II – A invasão de militares à TV Cablevisión, canal por assinatura do Grupo Clarín, em 20 de dezembro, foi ordenada pela Justiça de Mendonza, cidade do interior da Argentina, a pedido de outra emissora, que atua onde o Grupo Clarín não opera. De acordo com a empresa, o ato faz parte de uma campanha de “hostilização que o governo faz às empresas do grupo Clarín”. Dentro do prédio, os policiais pediram documentos da TV e revistaram os pertences dos funcionários do canal.

Geórgia - Quase todos os jornais da Geórgia utilizaram como manchete de suas capas, em 19 de dezembro, a mensagem “Presidente Saakashvili, não mate a imprensa”. Recentemente, o governo desmontou diversas bancas de jornal da capital, o que tem dificultado a circulação das publicações e provocado crises financeiras nas redações. Em novembro, o governo iniciou a campanha “Mil Quiosques Novos”, que consiste em trocar por novas as bancas de jornais atuais. Entretanto, até o momento, os pontos de vendas de publicações só têm sido desmontados, não existindo construção de outros.

EUA II - O juiz de uma Corte Superior do estado do Arizona condenou o delegado do Condado de Maricopa, Joe Arpaio - acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de “policiamento inconstitucional” e de discriminação ilegal contra latinos - a pagar ao jornal The Arizona Republic e ao Canal 12 KPNX-TV aproximadamente US$ 51 mil por despesas judiciais gastas pelas empresas para obter acesso a registros públicos. Os veículos de comunicação precisaram ingressar na justiça para obter documentos relacionados a uma investigação na qual o departamento do delegado é acusado de apurar de maneira inadequada mais de 400 casos de delitos sexuais. O delegado e seus aliados também são acusados de prender ilegalmente dois executivos do jornal Phoenix New Times “em represália pela cobertura agressiva dos casos contra o delegado”. A ação judicial do jornal alega conspiração e assédio com a finalidade de silenciar jornalistas. Caso o processo seja julgado em favor do Phoenix New Times, o caso será apreciado por uma corte federal em Arizona.

Holanda - A jornalista Eva Hoeke, há oito anos editora da revista Jackie, pediu demissão após a publicação de matéria que chama a cantora Rihanna de “prostituta negra”, em um artigo sobre moda. Apesar de o veículo ter pedido, formalmente, desculpas à artista pela classificação pejorativa, Eva decidiu abandonar seu cargo. “Espero que você entenda inglês, pois sua revista é uma pobre representação da evolução dos direitos humanos”, respondeu Rihanna, em seu Twitter, quando soube do título da matéria sobre seu modo de se vestir. “Vocês fizeram um texto degradando uma raça inteira! Essa é sua contribuição para o mundo: encorajar a segregação, para incentivar os líderes do futuro a agir como no passado?”, questionou.

Inglaterra - Uma policial foi detida na manhã de 21 de dezembro, em Londres, sob suspeita de ter recebido propina para repassar informações sigilosas a jornalistas, de acordo com informações da Scotland Yard. É a primeira prisão realizada pela “Operação Elveden”, que investiga supostos subornos feitos à polícia por jornalistas, ao mesmo tempo em que a Operação Weeting investiga os envolvidos nos escândalo de escutas telefônicas ilegais do tabloide News of The World. A policial, que não teve o nome identificado, foi interrogada em uma delegacia em Essex, leste de Londres. Quando o escândalo de grampos telefônicos explodiu no Reino Unido, policiais do alto escalão da polícia e da Scotland Yard, como o comissário da Polícia Metropolitana de Londres, Paul Stephenson, renunciaram, após suspeitas de que eram coniventes ou que recebiam dinheiro em troca de informações.

Itália - O jogador Antonio Cassano, atacante do time Milan, agrediu a jornalista Jessica Nicolini e o cinegrafista que a acompanhava próximo a um bar, em Gênova. Os profissionais da TV Telenord realizavam reportagem sobre as próximas eleições na cidade, porém, Cassano entendeu que eles estavam fazendo imagens de sua vida particular.

Turquia - A polícia turca prendeu ao menos 35 pessoas, que, em sua maioria, eram jornalistas atuantes em veículos curdos, em 20 de dezembro, acusados de integrarem “uma comissão de cultura e imprensa da União de Comunidades do Curdistão (KCK)”, associada ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Segundo o redator-chefe do jornal de esquerda BirGün, Ibrahim Aydin, casas e escritórios foram revistados durante a madrugada. Duas colaboradoras da publicação foram presas. Também foram detidos um fotógrafo da agência francesa AFP e um jornalista do Vatan. Associações de jornalistas afirmam que 25 jornalistas foram detidos em cidades como Istambul, Mersin, Diyarbakir, Van, Sirnak - todas elas curdas -, além de Ancara e Esmirna. Três agências de notícias pró-curdas - Etha, Diha e ANF -, e o jornal Özgür Gündem foram alvos de ataques da polícia local.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 50 ANO VI

2011-12-18T18:34:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A Editora Abril foi condenada pela 2ª Vara Cível de SP a indenizar a ex-governadora Yeda Crusius em R$ 54,5 mil por danos morais, em razão de matéria da revista Veja sobre a Operação Rodin. Em sua edição 212, a Veja publicou reportagem que falava de uma gravação em poder de procuradores federais, em que o ex-assessor dela Marcelo Cavalcante admitia que ocorrera corrupção na campanha eleitoral da tucana e desvios no Detran. O juiz Claudio Thome entendeu que faltou “cautela” da revista ao não relatar com clareza que as denúncias contra a então governadora já haviam sido arquivadas. Também pontuou que a ex-mulher da Marcelo, Magda Koegnikan, não confirmou ter dado as declarações que constam na matéria.

Teresina (PI) - O jornalista Efrém Ribeiro, do grupo Meio Norte, foi impedido de trabalhar por um policial militar, que tomou sua câmera e o derrubou no chão durante um link ao vivo para o programa Bom Dia Meio Norte, em 15 de dezembro. Ribeiro cobria um incêndio no centro da cidade. Para o comandante da Polícia, Rubens Pereira, a agressão foi “inadmissível”. Ele também afirmou que o policial será investigado e punido.

Belém (PA) - O editor Lúcio Flávio Pinto, proprietário do Jornal Pessoal, foi intimidado por um empresário em 10 de dezembro, quando saía de um restaurante no centro da capital paraense. Pinto registrou boletim de ocorrência após ter sido hostilizado e ameaçado pelo empresário Rodrigo Chaves, que afirmou que partiria para a agressão caso o jornalista continuasse a citá-lo em suas reportagens. Chaves está envolvido em um processo judicial com os irmãos Rômulo Maiorana Jr. e Ronaldo Maiorana, proprietários de grupo de comunicação e acusados de participação em um esquema de fraude que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O crime foi denunciado no Jornal Pessoal. O jornalista é réu em mais de 33 processos por seus artigos sobre os ataques ao meio ambiente e o tráfico de matérias-primas na região amazônica.

Brasília (DF) I - O repórter Claudio Dantas Sequeira foi ameaçado pelo irmão do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, quando o entrevistava para reportagem sobre o enriquecimento da família do político divulgada na edição de 11 de dezembro da revista Isto É. No final da matéria intitulada “A próspera família de Agnelo”, Sequeira conta que Ailton Queiroz, o irmão mais novo do governador, reagiu com agressividade ao contato da reportagem e lançou ameaças, dando a entender que sabe onde o repórter mora e a marca da motocicleta que usa no dia a dia. “A única coisa é que de vez em quando ela (a moto) pega fogo e explode”, disse. Questionado se estava ameaçando o repórter, o entrevistado, ex-vigilante e autor do relatório que denunciava a existência de grampos no Supremo Tribunal Federal em 2008, perdeu a paciência. “Você sabe onde eu trabalhava? Acha que está lidando com algum boboca? Depois a gente resolve. Vou ter o que rebater depois na Justiça e por outros meios. Você se cuida!”. Sequeira mostra na reportagem que a família do político, acusado de estar envolvido em um esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte, possui mais de R$10 milhões em patrimônio.

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para R$ 60 mil a indenização por dano moral a ser paga pelo SBT por exibição de imagens de uma mulher, apontando-a como prostituta, em reportagem de agosto de 1998. A 3ª Turma do STJ acatou o pedido de redução da indenização, sentenciada em 2000 e indexada ao salário mínimo. A emissora foi condenada por causa de uma reportagem em que abordava a “vida dupla” de mulheres casadas que se prostituíam durante o dia e cuidavam da casa à noite. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a “acusação de prostituição feita sem a autorização ou conhecimento da parte atingida, em programa de TV em rede nacional, justifica a condenação do responsável a reparar o dano moral causado”. Na última apelação julgada no STJ, o valor subiria para mais de R$ 98 mil.

Altamira (PA) - O jornalista Ruy Sposati, da organização Xingu Vivo para Sempre, sofreu ameaças enquanto acompanhava a demissão de trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte em 12 de dezembro. Sposati, que trabalha para ONG contrária à construção da Usina Hidrelétrica no Rio Xingu, alegou ter sido abordado por dois homens em uma caminhonete e xingado de “vagabundo” e “baderneiro”. Um dos homens ameaçou matá-lo repetidas vezes. Os desconhecidos ainda teriam tentado tomar o equipamento fotográfico do jornalista. Sposito relatou que chamou os policiais presentes, mas eles continuaram a assistir a cena sem interferir. O jornalista afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) do PA que o veículo do qual saíram os homens que fizeram as ameaças seria da própria Polícia Militar.

Palmas (TO) - O jornalista Wesley Silas, editor do Portal Atitude, afirma ter sido ofendido e ameaçado pelo deputado federal Laurez Moreira (PSB-TO) em 9 de dezembro. O parlamentar teria insultado e ameaçado Silas por telefone após ler uma matéria no site com denúncias contra o Instituto Juarez Moreira, do qual é dirigente.

Pelo mundo

Rússia I - O jornalista Khadjiimurad Kamalov, diretor da Svoboda Slova (Liberdade de Expressão), foi morto a tiros na cidade de Makhachkala, em 15 de dezembro. Kamalov era conhecido pela sua posição editorial independente e foi o fundador do jornal eletrônico Tchernobik (Rascunho).

Rússia II - O diretor-geral Andrei Galiyev e o editor-chefe Maxim Kovalsky, da revista política Kommersant Vlast, foram demitidos depois da publicação de textos e imagens consideradas ofensivas ao primeiro-ministro Vladimir Putin. O diretor-geral da editora, Demyan Kudryavtsev, renunciou ao cargo. A capa da última edição da revista semanal tinha como título “Como as eleições foram falsificadas” e mostrava a votação de expatriados no Reino Unido, com a fotografia de uma cédula danificada com palavras de insulto a Putin. Também foi divulgada uma imagem de uma pichação com uma imagem de Putin sob a frase “inimigo público número um”.

El Salvador - A repórter Jéssica Ávalos, do jornal La Prensa Gráfica, foi agredida ao tentar filmar uma festa da Associação de Funcionários do Tribunal de Contas de El Salvador, em 8 de dezembro. No vídeo feito por Jéssica, um membro da associação, Yury Saca, toma o celular da repórter, argumentando se tratar de uma “festa privada”. Ávalos contou que o presidente da ADEC, Donaldo Martínez, havia lhe dito tratar-se se uma assembleia de prestação de contas. A repórter foi forçada a sair. O celular dela só foi devolvido quando a jornalista estava fora do local do evento.

Honduras - Militares reprimiram com gás lacrimogêneo um protesto contra os assassinatos de jornalistas em 13 de dezembro na capital Tegucigalpa. Soldados usaram a força para acabar com a manifestação onde cerca de 50 jornalistas exigiam justiça para os 24 assassinatos de profissionais da imprensa ocorridos no país desde 2003. Os soldados também bateram em dois membros do Comitê para a Liberdade de Expressão (C-Libre), que observavam o ato. O protesto foi organizado pelo grupo Jornalistas pela Vida e pela Liberdade de Imprensa, criado por mulheres jornalistas após o assassinato a tiros da radialista Luz Marina Paz, em 6 de dezembro, em Tegucigalpa.

Equador - Alertando para uma “progressiva perda de direitos fundamentais” no Equador, o Comitê Coordenador de Organizações para a Liberdade de Expressão, divulgou, durante um encontro em Miami, em 9 de dezembro, uma série de resoluções nas quais pede ao presidente Rafael Correa que respeite as liberdades de expressão e imprensa. Outras resoluções tratam da morte de jornalistas e da impunidade em países como México e Colômbia.

Inglaterra - A Scotland Yard informou que passa de 800 o número de pessoas que efetivamente tiveram seus telefones invadidos por jornalistas do tabloide News of the World. Investigadores entraram em contato com 2.037 pessoas cujos nomes apareciam nas anotações consfiscadas do detetive particular Glenn Mulcaire, que trabalhava para o jornal. Segundo a polícia, pelo menos 803 destas pessoas tiveram suas contas telefônicas invadidas.

México - O articulista Raúl Sendic García Estrada, do jornal La Jornada de Guerrero, foi agredido e detido por policiais na cidade de Chilpancingo, no sul do México. Estrada chegava à Procuradoria de Justiça do estado quando viu veículos com professores presos em 13 de dezembro. O jornalista, que também é professor universitário, avisou a redação do jornal que iria cobrir o incidente, mas os agentes perceberam a intenção do repórter e o agrediram, tomaram celular, câmera, carteira e identificações e o trancaram em uma sala. O jornalista foi liberado algum tempo depois e seus pertences foram devolvidos, exceto o celular.

Argentina - Deputados do partido governista “Frente para a Vitória” aprovaram a lei que declara de “interesse público” a fabricação e importação do papel-jornal. Para os jornais La Nación e Clarín, críticos ao governo de Cristina Kirchner, a lei é uma tentativa de controlar a empresa privada Papel Prensa, da qual ambas são acionistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 49 ANO VI

2011-12-18T17:13:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Parnaíba (PI) - A Polícia Militar investiga um suspeito de ameaçar de morte o jornalista Daniel Santos, da TV Costa Norte. Marcelo Alves Filho, preso em 3 de dezembro, por porte de maconha e de notas falsas, teria ido armado até a TV Delta procurar o repórter, que havia registrado, com um cinegrafista, sua detenção. Além do crime de ameaça, o suspeito também teria que pagar por infringir o direito à liberdade de imprensa. Entretanto, até o momento, Alves Filho não foi indiciado ou responsabilizado pelo ato.

Brasília (DF) - A presidente Dilma Rousseff reafirmou a defesa da liberdade de imprensa no Brasil em discurso durante a 17ª edição de entrega do prêmio Direitos Humanos, em 9 de dezembro. Dilma repetiu a frase dita durante a campanha para a presidência, afirmando que prefere “o barulho, às vezes extremamente dolorido, da imprensa livre do que o silêncio das ditaduras”. Desde o início de seu mandato, sete de seus ministros caíram graças a denúncias feitas pela imprensa. O prêmio Direitos Humanos promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência tem 21 categorias e é o mais alto reconhecimento do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram nesta área.

São Luis (MA) - O fotógrafo Biaman Prado, do jornal O Estado do Maranhão, foi intimidado por policiais enquanto cobria um movimento grevista da Polícia Militar na Assembleia Legislativa na manhã de 1º. de dezembro. Os policiais alegaram que Prado havia “manipulado” as fotos das manifestações. Prado conta que foi ameaçado por um major da Polícia Militar, quando estava deixando o local. O repórter registrou queixa em uma delegacia de São Luís.

Catanduva (SP) - A equipe de reportagem do jornal O Regional que acompanhava o vereador Francisco Batista de Souza (PDT), foi impedida de entrar em uma escola da cidade para apurar denúncias feitas por mães de alunos. Ao ser avisada de que Souza era vereador, a diretora da escola Professor Carlos Alberto Spina impediu, apenas, a entrada da imprensa. O parlamentar foi até o local após receber denúncias de que a escola teria ficado alagada em função da chuva, impedindo a realização das aulas.

Pelo mundo

EUA – O Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que 179 profissionais de comunicação foram detidos em 2011, principalmente nas regiões do Oriente Médio e Norte da África. O número é o maior registrado nos últimos 15 anos. Houve um aumento de 20% no número de presos em relação ao mesmo período do ano passado - 34 profissionais a mais. O Irã, pelo segundo ano consecutivo, é o país que mais aprisiona jornalistas, com 42 ocorrências. O documento mostrou que, desde 2009, 65 jornalistas fugiram do país. Em seguida, entre os países que mais prendem jornalistas estão Eritreia, com 28, China, com 27, Mianmar, com 12, e Vietnã, com nove. Na maioria dos casos, as prisões ocorreram por causa de posicionamentos críticos ao governo ou por terem violado a censura imposta pelo Estado. O relatório aponta que, em sua maioria, são detidos redatores, redatores-chefe e fotógrafos, e muitos deles atuam no setor da internet. Em torno de 45% dos jornalistas eram independentes. Segundo o CPJ, estes profissionais são os que “mais sofrem”, pois não têm respaldo institucional para resistir às pressões do governo.

Honduras I - A jornalista Luz Marina Paz, da Cadeia Hondurenha de Notícias, e um mecânico que a acompanhava foram mortos a tiros na periferia da capital Tegucigalpa, em 6 de dezembro. “Homens em motocicletas dispararam contra o veículo em que ela estava”, disse o porta-voz do Ministério da Segurança, Héctor Mejía. Segundo ele, outras hipóteses sobre o crime estão sendo investigadas. “Crimes estão sendo relacionados a problemas pessoais ou ao crime organizado, mas não são investigados. Há impunidade, o Estado não garante o exercício do jornalismo e as liberdades democráticas”, disse o presidente do Comitê pela Livre Expressão, Osmán López.

Uganda - O jornalista Charles Ingabire, editor do site Inyenyeri News, crítico ao governo, foi morto em um bar na capital Kampala, em 30 de novembro. Ingabire estava exilado em Uganda desde 2007 devido à perseguição política que vinha sofrendo por causa de sua posição crítica ao governo do presidente Paul Kagame. Em Ruanda, porém, era acusado de fraude e sua saída foi considerada como “evasão” ilegal. Em comunicado sobre a morte do editor, o Inyenyeri News afirma que não há dúvidas “sobre a identidade e os motivos dos assassinos”. “Temos conhecimento de ameaças contínuas feitas por agentes do governo de Ruanda contra a sua vida. Ele foi atacado recentemente, espancado e sofreu ferimentos graves, que o obrigaram a duas semanas de tratamentos hospitalares”. A nota afirma, ainda, que o notebook de Ingabire foi levado na noite em que foi atacado, o que permitiu aos criminosos acessar códigos de segurança do site e tirá-lo do ar por alguns dias.

Peru - O colunista Luis Torres Montero foi condenado a dois anos de prisão e uma multa de US$ 55 mil por um suposto crime de difamação. Em abril de 2010, Torres escreveu um texto satirizando o ex-ministro de Defesa, Rafael Rey, no jornal La Primera. O jornalista afirmou que recorrerá da sentença.

Venezuela - Luis Carlos Díaz, jornalista crítico ao governo de Hugo Chávez, recebeu ameaças por meio de seu perfil no Twitter e de seu celular. Díaz é coordenador de comunicação do Centro Gumilla, uma entidade de investigação e ação social de Caracas, e as mensagens em sua conta do Twitter diziam “está marcado” e “gostou da surpresinha?”. Os tuítes vieram da conta “VTV Periodistas”, supostamente ligada a um grupo de jornalistas de um canal de TV estatal, e que foi desativada após denúncias de spam feitas pelos usuários da rede social. Pouco tempo depois, Díaz recebeu uma ligação em seu celular na qual foi insultado.

Peru - O diretor Armando Loli, o editor Jaime Abanto Padilla e os repórteres Pedro Aliaga e Alberto Moreno, do grupo Panorama, da cidade de Cajamarca, norte do país, estão sendo ameaçados após a publicação de artigo sobre a construção de uma mina. O projeto “Minas Conga” tem causado polêmica na região, principalmente pela participação norte-americana na ação. Os comunicadores receberam diversas ligações telefônicas com ameaças. Uma funcionária da administração da publicação teria recebido, também, uma carta com tom intimidador em sua casa. “A gerência do grupo Panorama optou por dar férias a alguns de seus jornalistas de modo a assegurar sua integridade e segurança”, disse o jornal, em comunicado oficial, após a repercussão das ameaças.

Honduras II - A sede do jornal La Tribuna foi alvo de atentado na madrugada de 5 de dezembro, resultando em um segurança ferido. Para o comissário de Direitos Humanos, Ramón Custodio, existe “um 'aparato controlado de poder' que busca aterrorizar os jornalistas e todos os que defendem a liberdade de expressão, e lutam contra a corrupção e a impunidade no país”. O ataque aconteceu no mesmo dia em que o jornal publicou denúncias de ameaças feitas por policiais a promotores que investigam o assassinato de universitários.

Rússia - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) condenou a prisão de pelo menos seis jornalistas que cobriam as manifestações contra denúncias de fraudes eleitorais em Moscou. Foram detidos a correspondente do Novaya Gazeta, Yelena Kostyuchenko, a colunista do site de notícias independente Gazeta, Bozhena Rynska, Aleksandr Chernyh, correspondente do diário econômico Kommersant, Ilya Vasyunin, repórter do canal de televisão on-line Dozhd, e a blogueira Ilya Varlamov. O editor on-line da edição russa da revista Forbes, Aleksei Kamensky, foi preso enquanto cobria manifestações próximas a uma estação de metrô. Milhares de manifestantes foram às ruas de diversas cidades para protestar contra irregularidades nas eleições que elegeram o partido Rússia Unida, do primeiro-ministro Vladimir Putin.

México - O Congresso revogou os artigos 1º e 31 da Lei sobre Delitos da Imprensa que tratavam dos crimes de difamação, calúnia e injúria. Estes delitos passam a ser infrações civis, não podendo ser penalizados com prisão. A reforma precisa ainda da assinatura do presidente Felipe Calderón para entrar em vigor.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 48 ANO VI

2011-12-04T16:39:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A emissora MTV foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Ana Maria Carvalho, Elias Braga e Carlos Braga, pais de filhos autistas, que processaram a emissora devido a um esquete humorístico que satirizava crianças com deficiência. Familiares e organizações que trabalham com crianças autistas ofenderam-se com o quadro “Casa dos Autistas”, do programa “Comédia MTV”, veiculado no dia 22 de março, em que os comediantes interpretavam autistas com urros e trejeitos considerados ofensivos. O juiz João Marçura, da 24ª Vara Cível da capital, entendeu, na decisão, que a cena causou “danos gravíssimos aos autistas, seus familiares e pessoas que com eles convivem e os respeitam”. Ele recusou o argumento de que as imagens foram exibidas uma vez na TV, e depois foram retratadas, pois elas se alastraram pela internet. Os familiares que processaram a emissora comemoraram a decisão. A MTV não comenta o caso oficialmente, pois afirma não ter sido notificada pela Justiça.

Vitória (ES) - Três suspeitos de matar a jornalista Mariza Cavalcanti e seu acompanhante em 19 de novembro foram presos. Um dos autores dos assassinatos, que confessou o crime, se apresentou à Polícia Civil em 29 de novembro. O jovem, de 26 anos, trabalhava em uma empresa de vigilância. Após relatar o ocorrido, outros dois suspeitos foram localizados e presos. O casal foi assassinado em um posto de combustíveis, na região de Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha.

Brasília (DF) I - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°. 33/2009 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para atividade profissional, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em 30 de novembro, em primeiro turno no Senado Federal. Se aprovada em segundo turno, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Outra PEC, do deputado Paulo Pimenta (PT), também restabelece a volta do diploma para o exercício da profissão. O projeto do deputado gaúcho já foi aprovado no Senado e agora espera pela votação na Câmara de Deputados. Os projetos foram motivados pelo fim da exigência do diploma de jornalismo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009.

Brasília (DF) II - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da empresa Folha da Manhã, editora do jornal Folha de S.Paulo, condenada a indenizar o jornalista Marcelo Fagá, morto em 2003. Em março de 1999, a Folha publicou uma reportagem intitulada “Os homens de Pitta”, em que dizia que Fagá estaria envolvido em supostas irregularidades ocorridas no período em que trabalhou na assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo durante o mandato de Celso Pitta. Após julgar a ação improcedente em primeira instância, o Tribunal de Justiça paulista reformou a sentença e determinou a indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos. O Tribunal levou em conta a ausência de qualquer prova quanto ao envolvimento do jornalista nas acusações.

Pelo mundo
Venezuela - Membros do Sindicato da Construção da Venezuela ameaçaram e censuraram jornalistas no estado de Barinas, no sudoeste do país, em 28 de novembro. Líderes do sindicato fizeram ligações telefônicas ao apresentador José Luis Machín, do programa “Dialogando com los vecinos”, da Rádio Sensacional, pedindo para que ele não continuasse a entrevistar opositores de representantes da organização. Profissionais que preferiram manter seus nomes em sigilo denunciaram que o jornal De Frente recebeu ordens para não publicar notícias contrárias ao Sindicato da Construção. A maioria dos integrantes do referido sindicato é ligada ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, que tem mantido uma tensa relação com a imprensa.

Costa do Marfim - Há seis dias detidos, os jornalistas do diário Notre Voie, ligados à Frente Popular Ivoiriense (FPI), partido do ex-presidente Laurent Gbagbo, foram transferidos para a prisão de Abidjan, capital econômica da Costa do Marfim, e aguardam julgamento. O diretor do jornal, César Etou, o secretário-geral, Didier Dépry, e o editor de política, Boga Sivori, foram acusados de “incitação ao roubo, pilhagem e destruição de bens alheios por via da imprensa”.

Argentina - A Justiça abriu novo processo contra o ex-policial e ex-deputado Luis Abelardo Patti, ordenando sua prisão preventiva, pelo sequestro e assassinato do jornalista Ricardo Gabriel Giménez, em janeiro de 1976. A determinação foi pronunciada pelo juiz federal de Campana, Adrián González Charvay, que também estabeleceu o embargo dos bens de Patti até o pagamento de uma multa no valor de um milhão de pesos. O ex-deputado é acusado de diversos delitos contra o jornalista e coautor responsável pelo assassinato, meses antes do golpe que instituiu a última ditadura no país (1976-83). Dentre as acusações estão ameaças, perseguição política, privação ilegítima da liberdade, roubo agravado pelo emprego de armas, imposição de tortura a presos políticos e homicídio. Em abril, Patti foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade. Esta é a primeira vez que uma pessoa que não era militar e que ocupou cargos políticos depois de 1983 recebeu tal sentença.

Chile - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou violentos atentados a veículos comunitários que, em alguns casos, impediram a continuidade do trabalho. O canal comunitário Agro TV sofreu um ataque em 21 de outubro, quando teve equipamentos roubados e destruídos. A emissora foi obrigada a parar de transmitir após o episódio. Casos semelhantes aconteceram com as rádios Tentación de Paine e Kimche Mapu.

Colômbia - Nos últimos 34 anos, 139 jornalistas foram mortos por seu trabalho na Colômbia, e apenas cinco autores destes crimes foram julgados. Dos assassinatos anteriores a 1991, 90% não foram resolvidos. Em dezembro de 2011, o prazo prescricional para 10 casos de jornalistas mortos irá expirar, de acordo com a Fundação pela Liberdade de Imprensa (Flip) colombiana. De acordo com a ONG Periodistas em Español, a prescrição em casos de homicídios de jornalistas está aumentando a impunidade desse tipo de crime. Há um ano, a Colômbia aumentou o prazo de prescrição para crimes violentos de 20 para 30 anos. De acordo com o Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ), o país é o quinto com a maior taxa de impunidade.

Peru - As instalações do jornal El Sol de los Andes, na cidade de Huancayo, na região central do Peru, foram atacadas em 29 de novembro por manifestantes insatisfeitos com a publicação de matérias que denunciavam a ligação de policiais com criminosos. O grupo chegou a queimar exemplares do jornal para exigir seu direito de resposta. No último dia 25 de novembro, a publicação denunciou a ligação de quatro membros da polícia com uma facção acusada de assassinar 15 taxistas, em Huancayo.

Israel - O ministro da Defesa israelense pediu desculpas à fotógrafa Linsey Addario, do The New York Times, pelo tratamento agressivo durante inspeção na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza. Linsey, que estava grávida, relatou que sofreu “humilhação” por parte dos soldados israelenses no checkpoint da Faixa de Gaza. Ela havia solicitado, anteriormente, para não ter que passar pelo scanner de raio-x, porém, foi obrigada a passar por ele três vezes. Ela diz que foi levada para uma sala em separado, onde uma mulher israelense obrigou-lhe a despir-se para ser revistada.

Nicarágua - Organizações que defendem a liberdade de expressão protestaram em 29 de novembro contra a venda dos canais 2, 4, 9 e 11 ao dono do Canal 10, que possui a maior audiência do país. A ação, de acordo com as instituições, configura monopólio de mídia. Ángel González, para quem as emissoras seriam vendidas, é apelidado de “O Fantasma” pelos habitantes locais, pois “nunca” concede entrevistas. Entretanto, possui canais na Argentina, Guatemala, Costa Rica, Peru, Equador e Chile e, aparentemente, negócios com a família do presidente do país, Daniel Ortega.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA - BOLETIM 47 ANO VI

2011-11-27T21:41:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

São José dos Campos (SP) – O fotógrafo Luca Lacaz Ruiz, do jornal Agoravale, e outros profissionais da imprensa acusam policiais de agirem de forma agressiva contra os jornalistas na manhã de 24 de novembro, durante a cobertura de um protesto de trabalhadores do setor químico defronte a empresa Johnson&Johnson. Os jornalistas reclamam que foram impedidos de se aproximar do movimento e que a polícia os afastou com sprays de pimenta, assim como fez com os membros do sindicato dos químicos.

Brasília (DF) - O ministro das Cidades, Mário Negromonte, discutiu com jornalistas da rádio Estadão ESPN, na manhã de 25 de novembro, ao ser questionado sobre as recentes denúncias de fraudes em sua pasta. No ar, o ministro negou veementemente qualquer irregularidade e diz que abriu uma sindicância para apurar as denúncias. Irritados com as negativas do ministro, os entrevistadores contestaram suas argumentações, com informações apuradas pelo Estadão, citando o relatório enviado para o secretário do Ministério das Cidades, sobre a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá (MT), em que foi constatada, pela Controladoria Geral da União, a reprovação do orçamento. Negromonte disse que estavam [os repórteres] “querendo colocar chifre em cabeça de jumento” e insistiu que qualquer infração seria apurada por meio de uma sindicância. Uma das radialistas chamou o repórter Leandro Colon, de Brasília, e a contestação das informações ficou 'inflamada'. Repórter e ministro iniciaram uma discussão e Colon acusou Negromonte de “enganar os ouvintes”, lembrando que as denúncias constavam em um relatório publicado em manchete pelo Estadão. O ministro rebateu, dizendo que a manchete se “precipitou”, afirmando que era ele [Colon) quem estaria “enganando e mentindo”. “Quem é você para pré-julgar?”, disparou Negromonte ao repórter. Sob o pretexto de que estaria entrando em uma solenidade na Bahia, o ministro desligou o telefone e deixou os jornalistas sem respostas.

Pelo mundo

Rússia - A jornalista Tatyana Limanova foi demitida pela emissora REN-TV em 24 de novembro após fazer um gesto obsceno ao mencionar o nome do presidente norte-americano Barack Obama. Em comunicado, a emissora diz que “considera [o gesto] uma grosseira violação das regras de disciplina, e falta de profissionalismo”. A REN-TV alega, também, que o gesto teria sido destinado ao câmera, quando a âncora não sabia que estava no ar, e não em desrespeito ao presidente. Tatyana apresentava uma notícia sobre o presidente Dmitri Medvedev que assumiu a presidência rotativa da Associação para a Cooperação Ásia Pacífico (APEC), cargo anteriormente ocupado pelo líder dos EUA, e, quando citou o nome de Barack Obama, mostrou o dedo médio à câmera.

México - A jornalista argentina Olga Wornat e sua assistente, Edgar Monroy, afirmam estar recebendo ameaças de morte desde o início de novembro em decorrência de apuração jornalística que realizam para publicar um livro sobre o governo do presidente Felipe Calderón. Ambas relatam que têm recebido ameaças via e-mail e celular que evidenciam serem alvos de escutas telefônicas e perseguição. Monroy disse que recebeu um e-mail no qual lhe pediam o material do novo livro e informações sobre as fontes em troca de um milhão de pesos mexicanos (US$ 716 mil). A jornalista acrescenta que, após ter ignorado a mensagem, seus telefones começaram a sofrer interferências, incluindo um incidente em que uma van branca tentou atropelá-la. Monroy disse que já denunciou as ameaças, sem sucesso, às autoridades mexicanas, e teve que contratar escoltas que a acompanham e uma patrulha que vigia sua casa na Cidade do México.

Venezuela - O editor-chefe Leocenis García, do semanário Sexto Poder, foi solto e levado para uma clínica privada na noite de 21 de novembro, após passar 12 dias em greve de fome na prisão para reivindicar o direito de responder em liberdade às acusações que sofre. O tribunal responsável pelo processo de García emitiu medida cautelar para permitir que ele enfrente seu julgamento em liberdade. A medida impõe restrições ao editor, que está proibido de sair do país, fazer declarações aos meios de comunicação e participar de manifestações públicas, além de ter que se apresentar à polícia a cada oito dias. Apesar disso, o advogado do editor disse que ele será capaz de continuar à frente do jornal semanal. O jornalista estava preso desde 30 de agosto, acusado de “instigação pública ao ódio e ofensa pública por razões de gênero” após a divulgação de uma polêmica montagem que satirizava ministras do governo Chávez. O caso provocou críticas de organizações de imprensa, que defenderam o direito à liberdade do editor e demonstraram preocupação com sua saúde.

Índia – O cinegrafista Umar Meraj, da agência Associated Press, e outros três jornalistas foram agredidos por policiais em 25 de novembro quando cobriam um protesto na região da Caxemira. Meraj recebeu socos, chutes e golpes com cassetetes, além de ter seu equipamento destruído, de acordo com testemunhas. O ministro-chefe da Caxemira, Omar Abdullah, afirmou que alguns fotógrafos “que estiveram misturados à multidão para cobrir este protesto subversivo, foram confundidos com os manifestantes”, e ressaltou que investigará as causas da agressão. A greve fechou escolas e lojas em protesto pela detenção de jovens manifestantes que defendem a independência da Caxemira.

Ruanda - Três jornalistas foram detidos no período de uma semana, na cidade de Kigali, sendo que dois já foram liberados. O editor Joseph Bideri, do New Times, diário que apoia o partido no poder, foi detido em 14 de novembro e solto posteriormente. Uma série publicada recentemente no jornal descreveu um caso de desfalque na construção de uma hidrelétrica no oeste do país. Jean Gualbert Burasa, editor do jornal bimestral independente Rushyashya, foi preso em Kigali em 11 de novembro. Segundo a polícia, ele estaria dirigindo alcoolizado. Mas sua prisão pode ter sido motivada pela publicação de um artigo sobre a profanação do túmulo da ex-ministra de Relações Sociais Christine Nyatanyi. Ele foi libertado quatro dias depois. O terceiro jornalista detido é René Anthère Rwanyange, que permanece sob custódia policial. A polícia alega que ele foi preso por roubar um laptop.

EUA - O “Dia Internacional pelo Fim da Impunidade” foi realizado em 23 de novembro, com atividades em diversos países, para chamar a atenção ao fato de que autoridades em todo o mundo falham ao investigar assassinatos de jornalistas e ativistas que defendem a liberdade de expressão. A ideia partiu da rede de organizações para liberdade de imprensa Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (Ifex) e reivindicou justiça às vítimas, incluindo repórteres, artistas, músicos e políticos, cujos assassinatos foram ignorados por autoridades. A data foi escolhida para marcar o segundo aniversário do massacre de Maguindanao, nas Filipinas, quando 32 jornalistas foram mortos.

Hungria - A nova lei de mídia húngara enfraquece a liberdade de expressão, revelou uma missão internacional formada por organizações em prol da liberdade de imprensa. Entre os grupos representados na missão estavam o Article 19, o Index on Censorship, o Instituto Internacional de Imprensa, a Federação Europeia de Jornalistas e a Organização de Mídia do Sudeste Europeu. Membros da missão discutiram os problemas com jornalistas, advogados, representantes da sociedade civil e um representante do governo húngaro. Com a mudança o governo eleito do partido Fidesz impôs um dos modelos de mídia mais inflexíveis da Europa. Segundo o grupo, a regulamentação do país é incompatível com leis internacionais e europeias e ameaça a diversidade e o pluralismo. A lei criou a Autoridade Nacional de Mídia e Infocomunicações com poderes para multar veículos e empresas em até 727 mil euros e agir como um investigador extrajudicial, júri e juiz em reclamações públicas. A nova lei deu início a medidas que retiram proteções de fontes jornalísticas, o que a missão considerou incompatível com a legislação europeia. O texto contém uma revisão que determina que jornalistas revelem suas fontes “para proteger a segurança nacional e a ordem pública ou para investigar ou evitar atos criminais”.

Equador – O locutor Carlos Ignacio Cedeño, da rádio Sono Onda, na província de Manabí, teve sua condenação a seis meses de prisão por difamação confirmada pela justiça. Em dezembro de 2009, ele acusou o médico Melitón García de levar equipamentos de um hospital público para sua clínica particular, assim como de organizar uma greve para exigir a renúncia do diretor de uma instituição de saúde. Segundo a Justiça, o locutor atacou a dignidade do médico. Em novembro de 2010, Cedeño foi condenado a um ano de prisão, mas apelou da decisão e a pena acabou sendo reduzida para seis meses.

Panamá – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exigiu que as autoridades investiguem o assassinato de Darío Fernández Jaén, proprietário da rádio Mi Favorita e diretor de um programa de comentários políticos. Jaén foi morto em 6 de novembro na cidade de Penonomé, próxima à capital panamenha. As autoridades avaliam qeu sua morte pode estar relacionada com suas denúncias de supostas irregularidades no processo de titulação de terras em Coclé del Norte. Um suspeito foi preso e confessou ter sido pago para cometer o crime.

Chile - O repórter brasileiro Victor Farinelli, colaborador na capital Santiago do Opera Mundi e do Diário da Liberdade, teve a câmera fotográfica apreendida pela polícia, que apagou as fotos do cartão de memória, jogou as pilhas fora e o equipamento no chão em 21 de novembro. Os policiais intimidaram e agrediram também outros jornalistas que cobriam um protesto contra uma homenagem a um ex-repressor da ditadura. Esteban Sanchez, da Rádio ADN, teve o material destruído e foi detido e espancado dentro de um furgão policial sem saber a razão. Desde o início da onda de protestos estudantis no Chile, profissionais da imprensa têm sofrido ataques no exercício da profissão, como detenções arbitrárias, agressões físicas e danos ao seu material de trabalho.

Egito - A jornalista Mona Eltahawy relatou em seu twitter que sofreu espancamento e abusos sexuais por parte das Forças de Segurança Central, na manhã de 24 de novembro. Com passagem por veículos como The Washington Post, The New York Times, e The Huffington Post, Mona é conhecida por sua postura crítica ao governo egípcio e atuação pelos direitos humanos. Em meio às novas turbulências que ocorrem no país, desta vez contra o governo transitório que assumiu o poder desde a queda do ditador Hosni Mubarak, a jornalista foi presa no Cairo e levada para o Ministério do Interior. Sob custódia, Mona relatou que sofreu abusos e espancamentos. As autoridades não a informaram as razões pelas quais a mantiveram detida por 12 horas no ministério.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

LIBERDADE DE IMPRENSA BOLETIM 46 ANO VI

2011-11-20T17:30:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A Lei n°. 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro, com dois vetos presidenciais ao texto original. Em outubro, os senadores haviam aprovado o texto que determinou o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais. Com isso, os prazos ficam em 25 anos de sigilo para papéis ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco anos para os reservados, com a possibilidade de uma única prorrogação. Portanto, o prazo máximo para um documento ser mantido em sigilo seria de 50 anos. O Brasil é o 89º. país a ter uma lei que fornece amplo acesso às informações do Estado.

Brasília (DF) II - O Brasil está em segundo lugar na violência contra a imprensa na América Latina, perdendo apenas para o México, conforme levantamento do Instituto Gallup. Em 2011, foram seis jornalistas, entre profissionais e repórteres cinematográficos, assassinados no País. O ranking também coloca o Brasil na 47ª posição em liberdade de imprensa entre 112 países pesquisados. Ainda de acordo com a pesquisa, 79% da população brasileira considera que a imprensa no País é livre e 21% acha que o Brasil precisa melhorar nesse quesito. Na primeira colocação está a Holanda, onde 95% dos cidadãos consultados pelo instituto disseram que a imprensa é livre. Na ponta de baixo está o Chade, país no centro-norte da África, onde a imprensa é livre para apenas 27% da população.

Curitiba (PR) - O jornalista Joe Sharkey foi condenado pela Justiça paranaense a uma retratação pública e indenização de R$ 50 mil por ter postado em seu blog críticas ao povo brasileiro e culpar autoridades nacionais por acidente aéreo. Sharkey estava no jato Legacy que colidiu com o voo 1907 da Gol, em 2006, e matou 154 pessoas. O jornalista não compareceu ao julgamento e também não apresentou defesa formal, no entanto, em seu blog, nega a acusação de que teria ofendido os brasileiros. A ação contra Sharkey foi movida em 2008 por Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente. Os R$ 50 mil serão doados para a Associação de Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba.

Cuiabá (MT) - A jornalista Beatriz Barbosa Ayoub, do site Perspectivas MT, foi condenada a pagar R$ 15 mil para Adriana Vandoni, do blog Prosa&Política, por danos morais. Beatriz afirmou, em seu perfil no Twitter, que a colega seria desonesta com o marido. Cássio Curvo, esposo de Adriana, também entrou com outra ação pelo mesmo motivo, no Juizado de Cuiabá. A jornalista foi condenada por um episódio ocorrido em maio deste ano. A discussão no Twitter foi acessada por várias pessoas. Adriana alegou, no Juizado Especial, que Beatriz a ofendeu “proferindo-lhe xingamentos e palavras de baixo calão, sobretudo contra sua reputação”. Antes da decisão, o juiz marcou uma audiência de conciliação, mas Beatriz não compareceu ao encontro. Este é o primeiro caso de condenação por ofensas na internet no MT. A decisão foi baseada no Código Civil e no artigo 5º da Constituição Federal.

Pelo mundo

EUA - A repórter Karen Matthews e o fotógrafo Seth Wenig, da Associated Press; Matthew Lysiak, do Daily News de Nova York; a jornalista freelancer Julie Walker, que presta serviço para a NPR; e o também repórter independente Doug Higginbotham, no local pela TV New Zeland, foram detidos durante a cobertura dos protestos “Ocupe Wall Street”, na cidade de Nova York, em 15 de novembro. Os jornalistas, libertados após algumas horas, foram detidos juntamente com 70 manifestantes, depois de o prefeito Michael Bloomberg mandar a polícia desocupar o Parque Zuccotti, em Manhattan, onde as pessoas ligadas ao movimento estavam acampadas há dois meses. Além das detenções de jornalistas, outros profissionais de imprensa afirmaram ter sido agredidos e proibidos de acompanhar a retirada dos manifestantes do parque.

Inglaterra – O jornalista Alan Rusbridger, editor-chefe do jornal The Guardian, prestou depoimento sobre as denúncias veiculados no jornal a respeito das escutas telefônicas do extinto tabloide News of The World (NOTW). Rusbridger criticou os órgãos reguladores da imprensa e a demora na apuração das acusações pela polícia, que, segundo ele, são “graves”. Ele pediu um novo sistema de regulação da mídia britânica. Além do editor do Guardian, Michelle Stanistreet, secretária-geral da União Nacional de Jornalistas, e David Sherborne, advogado que representa 51 vítimas do NOTW, prestaram depoimento.

México - O jornal El Siglo de Torreón sofreu um ataque na madrugada de 15 de novembro. Um grupo desconhecido estacionou um veículo em frente ao prédio da publicação e ateou fogo no carro. É o segundo atentado sofrido pelo jornal. Em agosto de 2009, outro grupo disparou diversos tiros contra o mesmo prédio.

Colômbia - O coordenador do noticiário da rádio Maravilla Stereo, Limedes Molina Urrego, denunciou que foi agredido por Gonzalo Gómez, ex-candidato à prefeitura de Valledupar, uma cidade da região norte da Colômbia. O político agrediu o jornalista e o culpou por sua derrota eleitoral durante o enterro de um fotógrafo em 16 de novembro. “Já concluiu o seu objetivo”, disse o ex-candidato a Urrego, em seguida o atingindo violentamente no pescoço.

Inglaterra - O juiz Michael Tugendhat, do Tribunal Superior de Londres, emitiu uma ordem de afastamento a favor da atriz chinesa Tinglan Hong, mãe da filha do ator Hugh Grant. A decisão proíbe a imprensa de “assediar” a atriz. Em suas alegações, o juiz explicou que Grant era “muito conhecido”, mas a chinesa “nunca procurou publicidade”. Hong afirma que desde o nascimento da filha sua vida ficou insuportável. Ela diz que há fotógrafos esperando o tempo todo do lado de fora da sua casa. O juiz afirmou que os pais da criança fizeram “o possível” para manter a situação em sigilo, e desconhecem como a informação “veio a publico”.

Bolívia - Os equipamentos de uma rádio comunitária e da TV Canal 8 foram destruídos em 14 de novembro por moradores da reserva florestal El Choré, na Bolívia oriental, e por partidários do prefeito local, em retaliação a denúncias sobre supostos atos de corrupção de funcionários da prefeitura. Os colonos que defendem o prefeito David Carvajal invadiram a rádio comunitária para roubar computadores, consoles, ventiladores, mesas, cadeiras, televisores e material de escritório para levar até a comunidade Campo Víbora, onde pretendiam instalar os equipamentos e reiniciar a transmissão. A polícia não conteve o saque e ninguém da rádio estava no prédio.

Peru – O apresentador Nelson Tauanama Cachique, do noticiário “La Hora de la Verdad”, da TV Canal 33 Ribereña, recebeu ameaças de morte por telefone, feitas de uma penitenciária da capital Lima. Cachique acredita na possibilidade de relação entre as intimidações e as denúncias que fez sobre um suposto caso de corrupção envolvendo o presidente do governo regional de Ucayali, Jorge Velásquez Portocarrero, ou a uma reportagem em que mostra que a filha do prefeito subornava um empresário. O repórter diz ter recebido oito mensagens de voz, com ameaças e insultos.

Honduras - Os jornalistas Arnulfo Aguilar, diretor da Radio Uno, e Luis Gadalmez, locutor de um programa da Radio Globo, voltaram a receber ameaças de morte, mesmo após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter tomado medidas cautelares. O Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras denunciou em 13 de novembro que Aguiar está sendo seguido por desconhecidos que também o ameaçaram por telefone. Já o locutor Gadalmez recebeu um telefonema de ameaças de um suposto militar. Os dois jornalistas se opuseram ao golpe de Estado em Honduras e sofreram atentados em 2009.

Venezuela – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediram em 15 de novembro a imediata libertação do editor do jornal Sexto Poder, Leocenis García, preso preventivamente em 30 de agosto e em greve de fome desde 9 de novembro. As entidades manifestaram preocupação com a saúde do jornalista, que reivindica garantias processuais e o direito de permanecer em liberdade durante o processo judicial.

Equador - César Ricaurte, diretor da ONG Fundamedios, defensora da liberdade de expressão, recebeu ameaças de morte em 11 de novembro, após criticar o governo do Equador em uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Antes do episódio, o governo federal já havia obrigado emissoras de TV a transmitir mensagens simultâneas no horário nobre com críticas à Fundamedios e ao seu diretor acusando-os de estarem vinculados a pessoas que cometeram crimes de Estado no passado, de acordo com a própria organização. O Ministério do Interior assegurou que pediu a proteção do jornalista César Ricaurte.
Noruega - Os três homens acusados de planejar um atentado à bomba na sede do jornal dinamarquês Jyllands-Posten, de Copenhague, afirmaram em 15 de novembro que são inocentes, durante julgamento realizado na Noruega. Os réus, que moram no país em que está sendo realizada a Corte, são acusados de armazenar ingredientes para a fabricação de explosivos em um apartamento. A promotoria afirma que o atentado foi articulado com a Al-Qaeda, no Paquistão, onde um dos três acusados teria recebido treinamento. Todos foram detidos no ano passado. O ataque teria acontecido após a publicação de charges sobre o profeta Maomé.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 45 ANO VI

2011-11-15T16:05:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) – A imprensa teve seu acesso impedido ao Seminário Internacional “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que aconteceu no Palácio do Planalto entre os dias 9 e 11 de novembro. O evento reuniu representantes de ONGs, especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir, entre outras coisas, mecanismos de transparência e prestação de contas. A princípio, o evento permitia que jornalistas acompanhassem as discussões. A Secretaria-Geral da Presidência não soube informar o motivo do cerceamento ao trabalho da imprensa..

Vitória (ES) - O jornalista Marcelo Bandeira, do programa “Manhã Gazeta”, da TV Gazeta, processa por danos morais os apresentadores do “Furo MTV”, Dani Calabresa e Bento Ribeiro. A apresentadora referiu-se a Bandeira como “a bicha que trabalha com Claudete Troiano”, durante a exibição do noticiário humorístico. A MTV informa que ainda não foi intimada. O jornalista pede uma indenização de R$ 300 mil.

Rio de Janeiro (RJ) - A morte do cinegrafista Gelson Domingos, da rede Bandeirantes, em 6 de novembro, durante uma operação policial em favela carioca, reabriu a discussão sobre a segurança dos jornalistas na cobertura de áreas de risco. Logo após o incidente, o comandante da Polícia Militar carioca afirmou que quer estabelecer um critério para coberturas jornalísticas de operações policiais em favelas. A idéia já foi questionada por entidades de imprensa, que entendem que o papel de estabelecer limites cabe aos próprios jornalistas e às empresas - não à polícia.

São Paulo (SP) – Um fotógrafo e um cinegrafista resultaram com ferimentos leves no final da noite de 7 de novembro em ataque dos estudantes ocupavam da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em protesto contra o policiamento realizado pela Polícia Militar. Os manifestantes não queriam a presença da imprensa no local.

Araçaji (PB) - O presidente da Rádio Comunitária Marmaraú FM, Beto Tavares, tentou esfaquear o apresentador Marto de Cota, do Programa “A Voz de Araçagi”, na tarde de 5 de novembro. O programa é dirigido pelo ex-prefeito Cizenando Chaves e apresentado por Marto. Ao final do programa, onde Marto o havia criticado, Tavares entrou no estúdio e partiu para cima do apresentador. Após trocar socos e chutes com Marto, sacou uma faca peixeira. Vários espectadores que assistiam ao programa no estúdio seguraram Beto e o desarmaram. Em seguida ele foi retirado da por um amigo e levado para registrar ocorrência na delegacia da cidade, junto com os demais envolvidos.

Pelo mundo

Inglaterra – O executivo James Murdoch, filho do dono da News Corp, Rupert, negou saber das práticas ilícitas, ao depor perante um comitê parlamentar em 10 de novembro sobre as escutas ilegais utilizadas no extinto News of The World (NOW). Murdoch foi sabatinado pelos congressistas e responsabilizou o ex-editor do NOW, Colin Myler, e o ex-consultor legal da News International, Tom Crone, pelas “ações ilegais”. Negou, ainda, as acusações de ambos, em depoimento, de que saberia do uso de grampos telefônicos.

França - Uma semana após um incêndio, provocado por bombas molotov, atingir o escritório do jornal satírico Charlie Hebdo, a publicação reagiu com uma charge de um cartunista beijando um muçulmano, sob a manchete “O amor é mais forte que o ódio”. Segundo o editor-chefe Stéphane Charbonnier, o jornal tem o direito de satirizar. Depois do ataque, a redação do Charlie Hebdo passou a funcionar nas dependências do Libération.

México - Um grupo de 15 homens mascarados e armados chegou em dois caminhões, ameaçou os seguranças e incendiou as instalações do jornal El Buen Tono, na cidade de Córdoba, Veracruz, na costa oriental do México. No momento do incêndio, 20 funcionários estavam dentro do prédio, mas ninguém se feriu. O jornal circulava há apenas um mês e é propriedade do ex-candidato à prefeitura de Córdoba e empresário da área de transporte, José Abella García, que responsabilizou seu ex-rival, o prefeito Francisco Bonilla, pelo ataque, assim como funcionários municipais da área dos transportes.

Israel - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a prisão dos jornalistas Lina Attalah, do diário al-Masry al-Youm, Casey Kauffmann, da al-Jazira em inglês, Ayman Al-Zubair, da al-Jazira, Jihan Hafiz, do programa de rádio e TV Democracy Now!, exibido em 900 emissoras e com sede nos EUA, e Hassan Ghani, da Press TV, emissora em inglês do governo iraniano. Eles estavam a bordo de duas embarcações de ajuda humanitária interceptadas por navios israelenses em 4 de novembro para evitar que furassem o bloqueio naval de Israel à Faixa de Gaza. Dois dos jornalistas permanecem presos, os demais foram deportados. O bloqueio existe desde que o Hamas assumiu o poder em Gaza.

Venezuela I - O editor Leocenis García, do jornal Sexto Poder, preso desde 30 de agosto após a divulgação de uma polêmica montagem que satirizava funcionárias da administração de Chávez, iniciou em 9 de novembro uma greve de fome “por tempo indeterminado” para reivindicar a anulação das acusações que sofre. Em um comunicado, García afirmou que “opinião não é crime” e pediu também a renúncia da presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Luisa Estella Morales, e da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, responsáveis pelas alegações contra o editor. A fotomontagem divulgada pelo “Sexto Poder” no dia 20 de agosto, motivo da prisão do editor, mostrava os rostos das magistradas em corpos de dançarinas de cabaré, sob as ordens de “mister Chávez”.

Honduras - Repórteres policiais denunciaram perseguições e ameaças por parte de membros da Polícia Nacional, em razão de apurações sobre o assassinato de dois estudantes da Universidad Nacional de Honduras. Policiais da capital Tegucigalpa investigam jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos que cobrem o assassinato dos universitários, como forma de intimidá-los. As ameaças aos jornalistas e promotores começaram após a publicação de informações sobre o envolvimento de policiais nas mortes, ocorridas em 22 de outubro.

Guatemala - O repórter Héctor López Cordero e o cinegrafista Diego Morales, da TV Guatevisión, foram agredidos por seguranças do deputado Mario Rivera, defronte a sede do partido Unidad Nacional de la Esperanza (UNE), na noite de 6 de novembro. Ambos cobriam as eleições na cidade de Santa Cruz, no estado de Quiché, na fronteira com o México. Os agressores lançaram pedras contra o veículo no qual os jornalistas estavam. Ao sair do carro para saber o que estava acontecendo, o repórter foi insultado e agredido pelos seguranças. O repórter disse que os agressores destruíram uma câmara, um tripé e computadores. Além disso, durante a agressão, lhe afirmaram que ele tinha “contas a pagar”, pela divulgação de notícias contra o governador.

Venezuela II - O repórter Guillermo Colina, um cinegrafista e um assistente da rede Globovisión foram agredidos por simpatizantes do presidente Hugo Chávez enquanto cobriam um protesto de pacientes em frente a um hospital militar do sudoeste da capital Caracas, em 7 de novembro. O mesmo repórter já havia sofrido ataque semelhante no dia 17 de outubro. Segundo Colina, a equipe perguntou aos guardas que faziam a segurança do hospital se poderiam cobrir o protesto e receberam permissão para trabalhar no local. Em seguida, em plena cobertura, vários partidários do governo vestidos com camisetas roxas, símbolo chavista, empurraram e chutaram os profissionais. Um dos agressores atingiu a cabeça de Colina com uma cadeira. A agressão foi registrada e transmitida pela Globovisión. O cinegrafista e o assistente que acompanhavam o repórter, agredidos também com empurrões e golpes, não revelaram seus nomes por temer represálias.

Sri Lanka - O governo afirmou que o jornalista Prageeth Eknaligoda, desaparecido desde 2010, pode estar refugiado em outro país. De acordo com o procurador-geral Mohan Peiris, “temos provas de que Eknaligoda está vivendo no exterior”. Instituições e organizações de direitos humanos locais, entretanto, não acreditam na versão. Os grupos se declaram preocupados com o paradeiro do profissional. Eknaligoda realizava campanha para o candidato à presidência de oposição, Sarath Fonseka, quando desapareceu.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 44 ANO VI

2011-11-07T15:47:00.000-08:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O cinegrafista Gelson Domingos da Silva, da TV Bandeirantes, morreu na manhã de 6 de novembro, após ser baleado durante um tiroteio entre policiais militares e traficantes na Favela de Antares, em Santa Cruz, zona oeste da capital carioca. Gelson, de 46 anos, fazia a cobertura jornalística da operação que os batalhões de Choque e de Operações Policiais Especiais (Bope) realizaram na comunidade, quando foi atingido por um tiro no peito disparado pelos criminosos.

Cuiabá (MT) - O comentarista José Marcondes, da Rádio Mega FM, foi afastado da emissora e será processado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) por artigo de opinião sobre o político, em que o relaciona com a “máfia dos combustíveis” no Estado. Intitulado “A Máfia de Pedro Taques”, o texto foi publicado em alguns veículos locais em 24 de outubro. Atuando como colaborador na Mega FM, Marcondes afirma que foi afastado do cargo após a repercussão de seu artigo. Procurada, uma produtora da emissora disse que o jornalista saiu por vontade própria.

São Paulo (SP) - Responsável pelo empurrão à jornalista Monalisa Perrone, que transmitia seu boletim ao vivo para o “Jornal Hoje”, em 31 de outubro, o ativista Thiago Cunha pediu desculpas à repórter e disse que ele mesmo fora vítima de agressões da equipe de segurança da Rede Globo. Adepto dos movimentos“Acampa Sampa” e “MerdTV”, que se propõe combater os veículos de comunicação hegemônicos, principalmente a Rede Globo, Cunha disse que interrompeu o link com a intenção de protestar e promover o seu novo curta-metragem “Merda no Ventilador”. Mesmo afirmando que sua ação não estava atrelada ao movimento “Acampa Sampa”, ele disse ter respaldo dos advogados do grupo. Na página do “MerdTV”, os autores comemoraram a invasão da transmissão, mas pediram desculpas à Monalisa.

Pelo mundo

Chile – O prédio do grupo Copesa, responsável pelos jornais La Tercera, La Cuarta, La Hora e pela revista Que Pasa foi atingido pela explosão de um artefato na madrugada de 1º de novembro, que destruiu várias janelas, sem deixar feridos. Segundo a polícia, a bomba se encontrava no interior de um extintor de incêndio e não havia nada indicando a autoria do atentado ou sua motivação. Na semana anterior, outra bomba foi descoberta na Catedral Metropolitana de Santiago, mas foi desativada antes de detonar. Para os investigadores, os dois episódios estão relacionados, pois os explosivos usados tinham características semelhantes. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação diante do ataque no Chile.

França - O grupo islâmico turco Akincilar assumiu a responsabilidade pelo ataque que tirou do ar o website da revista francesa Charlie Hebdo, após uma edição especial conter charges do profeta Maomé. O prédio onde funciona a redação, em Paris, também foi atingido por um coquetel molotov na madrugada de 2 de novembro. Os desenhos da publicação foram considerados ofensivos à fé muçulmana. A redação da Charlie Hebdo mudou-se temporariamente para o escritório do jornal de esquerda La Liberatión, e defendeu “a liberdade de se fazer charges”. Um encarte especial contendo os desenhos foi publicado junto com o periódico. Em 2005, um jornal dinamarquês retratou profetas da fé islâmica com sátiras e provocou distúrbios, que causaram 50 mortes. Representantes da comunidade muçulmana na França criticaram a publicação, mas condenaram os ataques.

Inglaterra I - O jornalista Jamie Pyatt, editor regional do diário The Sun, foi preso em 4 de novembro, suspeito de 'comprar' policiais. Ele é a sexta pessoa acusada de envolvimento em esquema de pagamentos ilegais aos agentes em troca de informações confidenciais da população, incluindo os contatos telefônicos da Família Real. Todos os profissionais investigados pela operação Elveden são ligados ao conglomerado News International. De acordo com a polícia, mais de 130 mil libras foram pagas à organização, principalmente por jornalistas do extinto jornal News of the World (NOW), que é do mesmo grupo do The Sun, para que houvesse o vazamento de conteúdo. Pyatt, que trabalha há 24 anos no diário, foi levado a uma delegacia no sul da cidade de Londres. Nos últimos dias, a Scotland Yard confirmou que o número de telefones grampeados pelo NOW já ultrapassou a marca de seis mil ligações. No total, 16 pessoas já foram presas pelas ações.

Guatemala - A jornalista Lucía Escobar, do El Periódico e apresentadora da Radio Ati , recebeu ameaças de membros de uma organização de bairro local após a publicação de uma coluna e uma matéria sobre o desaparecimento de um jovem em Panajachel, região oeste do país. Escobar escreveu que há 30 denúncias contra “os encapuzados” por delitos como abuso de autoridade, tortura, sequestro, assassinato e execuções extrajudiciais. Em resposta, Juan Manuel Ralón, membro do comitê acusado, afirmou, em entrevista ao Canal 10 da TV local, que Escobar é usuária e traficante de drogas. “Se a próxima a descansar no fundo do lago mais lindo do mundo com pedras amarradas ao corpo for eu, já sabem de quem é a culpa”, escreveu a colunista, dando a entender que foi ameaçada pelo grupo.

EUA - O site News Transparency, um banco de dados onde leitores, ouvintes e telespectadores podem encontrar informações sobre jornalistas – seu histórico, conexões interpessoais, tendências políticas, dentre outros dados, foi lançado há poucos dias. A iniciativa de Ira Stoll, ex-chefe de redação do New York Sun e que administra o site Future of Capitalism, tem o objetivo de ajudar o público a saber mais “sobre as pessoas que produzem as notícias”. O conteúdo do portal eletrônico será gerado por usuários, no mesmo modelo dos verbetes da enciclopédia online Wikipedia.

Honduras - Um tribunal penal libertou o principal suspeito de assassinar o jornalista David Meza Montesinos em março de 2010. Marco Barahona, conhecido como “El Unicornio”, foi acusado de matar Montesinos, repórter da rádio local El Patio e correspondente da emissora nacional Radio América, na cidade de La Ceiba. O jornalista havia recebido ameaças de morte devido às denúncias sobre narcotráfico na região Atlântica do país. Álvarez foi preso em setembro de 2010 e é a segunda pessoa acusada por este assassinato que é liberada, como já ocorreu com o empresário Mario Roberto Guevara.

México - Fotógrafos e repórteres foram agredidos por policiais municipais durante a cobertura de uma manifestação do grupo “Indignados”, em Ciudad Juarez, na fronteira com o estado norte-americano do Texas. O fotógrafo Christian Torres, do El Diario de Ciudad Juárez, foi hospitalizado após ser golpeado na cabeça e no rosto, mas não corre perigo de morte. Os manifestantes buscavam colocar mais de 9 mil cruzes de papel em postes, monumentos e fachadas do município para denunciar os homicídios registrados na localidade mais violenta do mundo. Os policiais tentaram impedi-los de forma violenta enquanto apontavam armas contra repórteres e fotógrafos para evitar que registrassem imagens das agressões.

Peru - O jornalista Paul Garay Ramírez, correspondente da rádio La Exitosa e diretor do programa Polémica de Visión na 47 TV, foi absolvido pela Corte Suprema de Lima, de uma sentença de 18 meses por suposta difamação. Garay, detido desde abril de 2011 em uma prisão de segurança máxima, foi libertado em 28 de outubro e também ficou isento do pagamento de 200 dias de multa e de cerca de US$ 7,4 mil de reparação civil que exigia a condenação. Garay era acusado de chamar o promotor Agustín López Cruz de “anão erótico”, mas no áudio de 52 segundos apresentado pelo denunciante nunca foi possível identificar a voz do jornalista nem em que estação de rádio o comentário foi transmitido. O jornalista reconheceu ter feito críticas ao promotor por um caso de corrupção, mas negou o haver insultado.

Argentina - Um veículo com um logotipo visível da TV Canal 12, de Córdoba, foi atacado a tiros. A jornalista María Gracia Martín e o cinegrafista Raúl Vicessi estavam no carro, mas não se feriram. Os dois haviam acabado de gravar uma entrevista com Mónica Torres, empregada doméstica que começou a sofrer ameaças depois de denunciar problemas de drogas no bairro de Yapeyú.

Escócia - O jornal Hamilton Adviser publicou uma foto de uma adolescente de 13 anos sem o consentimento de seus pais e foi acionado pela Comissão de Reclamações da Imprensa (PCC) por veiculação não-autorizada. De acordo com o diário, a equipe entendeu que não haveria objeção pela família na publicação da imagem, já que o pai da criança deu entrevista para jornalistas do veículo, contribuindo para a matéria. Segundo o jornal, a foto foi tirada quando o avô da menina, o político John Pentland, foi eleito para o Parlamento, sendo, então, uma imagem de domínio público. A reportagem denunciou gastos irregulares do avô com sua neta, que utilizou cerca de 27 mil libras do governo, durante três anos, para pagar táxis à garota em suas idas e voltas das aulas de ballet. Para ilustrar a questão, a foto da adolescente foi utilizada.

Israel - A jornalista Anat Kam foi condenada a quatro anos e meio de prisão por um Tribunal de Tel Aviv por ter vazado informações confidenciais do Exército quando era soldado, entre 2005 e 2009. Anat copiou 2.085 documentos confidenciais quando trabalhava no escritório da base militar da cidade de Gen e repassou-os para o jornalista Uri Blau, do Haaretz. Para a organização de proteção aos jornalistas, a sentença foi dura e abre um precedente perigoso ao prejudicar a confidencialidade de fonte. Anat tem 45 dias para apelar da decisão na Justiça. Ela cumpre, desde 2009, prisão domiciliar em Tel Aviv.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 43 ANO VI

2011-10-31T16:29:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Natal (RN) - O relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil” organizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 40 relatos de violações de direitos dos jornalistas brasileiros no ano de 2010. O documento, divulgado durante encontro da entidade na capital potiguar, aponta como principal tipo de agressão a violência física ou verbal. E no topo da lista de agressores estão agentes públicos, as polícias e os políticos. A publicação anual da Fenaj apontou que, dos 40 relatos registrados em 2010, 42% foram referentes a agressões físicas ou verbais e 18% foram casos de censura e processos judiciais. Detenções e tortura perfizeram 13% dos casos, ameaças 12%, violência contra a organização sindical 8%, atentados 5% e assassinatos 2%. A região Nordeste do país caracterizou-se como a mais perigosa para o exercício do Jornalismo, com o registro de 17 relatos de agressões (44% do total). No quadro por estados, o Ceará foi o campeão do ranking, com 8 denúncias.

Brasília (DF) I – O Senado Federal aprovou a Lei de Acesso às Informações Públicas em 25 de outubro, dois anos depois da apresentação da proposta inicial ao Congresso Nacional. O texto aprovado determina prazos e regras para que as informações sejam divulgadas ao público, levando em conta a seguinte classificação: ultrassecreta (25 anos, com possibilidade de renovação por igual período, no máximo), secreta (15 anos) e reservada (5 anos). O objetivo é estabelecer procedimentos para que os órgãos da administração pública observem a garantia constitucional de acesso à informação. Com a publicação da lei, Brasil passará a ser o 89º país do mundo a contar com uma legislação específica para regulamentar o direito de acesso a informações públicas.

Manaus (AM) - A jornalista Joelma Muniz, do Portal acrítica.com, foi atingida na cabeça por uma pedra, durante a cobertura de um protesto contra o aumento nas tarifas de ônibus, realizado por cerca de cinco mil estudantes em frente à Câmara Municipal, em 27 de outubro. Após ser impedido pela guarda local de invadir a o prédio, um grupo passou a arremessar pedras, tijolos e outros objetos. Na confusão, atingiram Joelma, que foi socorrida por outros profissionais de imprensa que também cobriam o protesto, e depois encaminhada ao hospital, onde foi medicada. Um estudante acusado de agredir a jornalista foi preso. Por causa da prisão, houve ainda mais protestos e outros dois manifestantes foram presos.

Porto Velho (RO) - O jornalista Everaldo Fogaça, do site O Observador, denunciou ter sofrido ameaças do delegado Eduardo Souza durante depoimento para esclarecer a publicação de um manifesto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Rondônia. Os alunos da universidade estão em greve. No site, Fogaça denuncia que o delegado estava descontrolado, tendo lhe dirigido ofensas verbais e mandado o advogado que o acompanhava calar a boca. O jornalista foi indiciado pela publicação do manifesto e, diante das ofensas de Souza, disse que só falaria em juízo. Para o profissional, o momento mais tenso dentro da sede da Polícia Federal em 24 de outubro, foi quando o delegado afirmou que iria fazer, naquele momento, busca e apreensão na residência dele e na sede do site. No dia seguinte, a sede do site O Rondoniense também recebeu a visita de quatro agentes federais com armas à mostra em busca do jornalista que fez a matéria sobre a prisão de um professor. A redação do jornal O Rondoniense afirmou que vai comunicar o fato à OAB-RO e à Advocacia Geral da União preventivamente para evitar que atitudes como essa venham a ferir direitos constitucionais do jornal como formador de opinião.

João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal na PB propôs no início de outubro ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique, em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa de 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União. Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo fora de foco, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Rio Branco (AC) - Ao iniciar a edição de 24 de outubro do programa Gazeta Alerta, na TV Gazeta, afiliada da Record, o jornalista Edvaldo Souza informou que a equipe de reportagem da emissora foi agredida por um policial militar, enquanto cobria o desenrolar de uma ocorrência, em que um jovem foi atingido por um tiro na cabeça. Souza declarou que um PM agrediu o cinegrafista Itapuã Costa o que, de acordo com o apresentador, “resultou em danos para o equipamento da empresa”. O jornalista da TV Gazeta, no entanto, não informou o valor do prejuízo pelo dano causado. A matéria exibida pela emissora mostra o policial, que não teve o nome divulgado, aparentemente discutindo com Itapuã, e alertando. “Fale comigo”, esbravejou o PM, que em seguida bateu na câmera, soltando uma peça do equipamento.

Pelo mundo

Peru - A 67ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, terminou com uma série de resoluções e conclusões que destacaram o fato de que “as tentativas de silenciar a imprensa independente” na América Latina continuaram a aumentar em 2011, evidenciado pelo desenfreado número de casos de “violência física, assassinatos de jornalistas e impunidade desses crimes, processos judiciais, prisões arbitrárias, ataques verbais, manipulação da publicidade oficial e leis ou iniciativas de lei restritivas”. A SIP destacou os assassinatos de jornalistas no México e em Honduras, e os ataques governamentais contra a imprensa na Argentina e no Equador. A organização, da mesma forma, condenou o “caráter totalitário e ditatorial” do presidente venezuelano Hugo Chávez. A SIP emitiu informes sobre a manipulação governamental dos meios de informação nos seguintes países: Argentina, Equador, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Venezuela, Trinidad e Tobago e Barbados. Em seus relatórios, a SIP adverte sobre a “colonização midiática” da presidente argentina Cristina Fernández. O caso dos ataques do governo equatoriano à imprensa também é um dos mais preocupantes.

Equador - O presidente Rafael Correa enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê pena de até cinco anos de prisão às autoridades de governo que atacarem a liberdade de expressão. Recentemente, a organização Fundamedios divulgou um relatório sobre 13 processos contra meios de comunicação e jornalistas no Equador, dois deles abertos pelo próprio presidente Correa. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) demonstrou preocupação com a situação da imprensa equatoriana e considerou “desproporcional” a abertura de processos contra jornalistas que criticam o governo.

Paraguai - As ONG Repórter Sem Fronteiras (RSF) e Foro de Periodistas Paraguayos (Fopep) pedem que o governo altere sua legislação de modo a proteger mais os jornalistas. Intitulado “Os jornalistas sozinhos frente ao tráfico ilegal: uma investigação sobre a situação dos jornalistas paraguaios”, o comunicado faz uma análise da situação dos profissionais no país, pontuando alguns problemas, entre eles a pressão do crime organizado contra a classe. Também são evidenciadas as dificuldades dos repórteres que realizam cobertura da fronteira e a ausência de lei de acesso a informações públicas.

México I - A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de outubro determinação para que o Governo Federal investigue crimes contra jornalistas, se estes forem de competência local ou de fórum comum. A decisão representa um avanço na legislação do país, que é considerado um dos mais perigosos no mundo para exercício da profissão. No dia anterior à votação, a ONU e a OEA haviam apresentado um relatório no qual criticaram a falta de ações do México para combater a perseguição a profissionais de comunicação. Também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) foi comentado o assunto, sendo pontuado que não há estratégia ou protocolo específico para investigar assassinatos ou o sequestros de jornalistas. Em 2011, 13 jornalistas foram executados no México. Somente dois destes crimes foram esclarecidos.

México II - Betsy Hidalgo, repórter do “Sistema Informativo Lobo”, da Universidade Autônoma de Durango e comentarista do programa político “Entre Lobos”, na estação de rádio 94.1 FM, no estado de Durango, norte do México, informou que quatro pessoas não identificadas entraram à força em sua casa enquanto ela e sua mãe dormiam na noite de 14 de outubro. Ao serem surpreendidos, os invasores trancaram as duas mulheres em um cômodo e depois de várias horas na casa, fugiram com o notebook e o automóvel da repórter, assim como credenciais, fotos pessoais, roupas íntimas e perfumes. O vice-procurador de Durango, Javier Castrellón, considerou o assalto incomum e não descartou a hipótese de ter sido um ato de intimidação motivado pelo trabalho jornalístico da profissional.

Inglaterra – O WikiLeaks anunciou que está suspendendo a publicação de mais documentos vazados até que possa levantar mais dinheiro. A organização precisa de cerca de US$ 3,5 milhões durante o próximo ano para continuar a funcionar. Em seu site, WikiLeaks refere-se a um “bloqueio bancário” que “custou à organização dezenas de milhões de libras em doações perdidas”. O site de vazamentos sustenta que “se este ataque financeiro permanecer incontestado, um precedente perigoso, opressivo e antidemocrático será criado. Se publicar a verdade sobre a guerra é suficiente para justificar tal ação agressiva por executivos de Washington, todos os jornais que publicaram matérias originadas do WikiLeaks estão prestes a ter o pagamento de seus leitores e anunciantes bloqueado”. Em dezembro de 2010, Visa, Mastercard e Paypal cortaram o financiamento ao WikiLeaks.

EUA - O repórter James Risen, do The New York Times, enfrenta, há três anos, pressão de autoridades americanas para revelar as fontes usadas em um livro escrito por ele sobre a CIA, lançado em 2006. Em 2008, Risen foi intimado a fornecer evidências contra o ex-agente da CIA Jeffrey Sterling, que teria, supostamente, vazado informações confidenciais. O jornalista recebeu a intimação depois de publicar o livro State of war: The secret history of the CIA and the Bush administration (Estado de guerra: a história secreta da CIA e da administração Bush, em português). Risen apelou, e a intimação expirou em 2009, mas, sob o governo do presidente Barack Obama, foi renovada no ano passado.A juíza da corte distrital Leonie Brinkema havia anulado a intimação por duas vezes. Em agosto último, ela alegou que “uma intimação para um julgamento criminal não é um passe livre para o governo roubar o notebook de um repórter”. No mês passado, Risen escreveu uma resposta detalhada à intimação, descrevendo suas razões para se recusar a revelar suas fontes, o impacto público de seu trabalho e suas experiências com a administração Bush. A decisão do governo Obama de renovar a intimação foi amplamente criticada.

Peru – A apresentadora Yanina Póveda Mercedes, do programa “Contacto Informativo”, da rádio Julices denunciou que foi demitida após pressões do prefeito da cidade de Cajabamba, ao norte do país. A jornalista foi afastada em 24 de outubro depois de ter denunciado irregularidades na fiscalização e na construção de obras públicas em um rio do município. As agressões contra a jornalista continuaram após ela ter sido despedida. A comunicadora, que colabora com outros veículos do departamento de Cajamarca, cobria um acidente causado pela negligência de funcionários municipais quando seguranças a expulsaram do local, pegaram sua câmera de vídeo e a agrediram fisicamente.

Cazaquistão - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou um ataque deflagrado contra uma equipe da emissora de televisão Stan TV, em 26 de outubro. Segundo a entidade, um grupo de quatro homens não identificados abordou o jornalista Orken Bisen e o cinegrafista Asan Amilov com tacos e armas de disparo não-letais, na cidade de Aktau. Bisen foi atingido nas costas por dois disparos e Amilox foi atingido por um tiro na perna e atacado com golpes de taco na cabeça. Ambos foram hospitalizados. Foram levados todo o material em vídeo registrado na câmera, o notebook do jornalista com informações apuradas e uma mochila com equipamentos. A editora-chefe da Stan TV, Zhuldyz Toleouva, acredita que o ataque tenha sido uma reação à veiculação de matérias sobre uma greve de funcionários de companhias de petróleo e gás no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 42 ANO VI

2011-10-23T18:42:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O governador Tarso Genro criticou a atuação da imprensa nos recentes episódios de denúncias de corrupção no governo federal. A manifestação aconteceu em 20 de outubro durante a abertura de um congresso organizado pelo Ministério Público do RS, onde Tarso afirmou que as campanhas contra a corrupção podem estar gerando o “ovo da serpente”. Ele salientou não estar pregando a restrição à liberdade de imprensa. Tarso disse que os grandes grupos de mídia tentam instituir uma “justiça paralela” no Brasil. Os meios de comunicação teriam se apropriado do problema da corrupção em benefício de interesses próprios, disse o político.

Brasília (DF) - O jornalista escocês Andrew Jennings, da rede britãnica BBC, deve ser intimado a depor em 16 de janeiro na 3ª Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, tão logo desembarque em Brasília no próximo dia 26. O repórter está sendo processado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, por publicar denúncias de corrupção

Guaratuba (PR) - O jornalista Gustavo Aquino, do site de notícias Correio do Litoral, afirma ter sido agredido e expulso do prédio da Câmara de Vereadores pelo presidente da Casa, Paulo Éder Araújo, em 17 de outubro, ao questioná-lo sobre um projeto que prevê aumento no salário dos vereadores. Além disso, um assessor do político teria ofendido e ameaçado o repórter. Aquino informa que, após o fim de uma sessão da Câmara, se dirigiu ao vereador para perguntar o que havia sido votado. Então, Paulo Araújo, irritado com o questionamento, teria apertado o braço do jornalista e o empurrado para fora da Câmara, além de ameaçar prendê-lo por desacato.

Itabuna (BA) - O jornalista Ederivaldo Benedito Santos, dono de um blog noticioso da região sul da Bahia, foi preso por se recusar a apagar fotografias de uma abordagem da Policia Militar (PM), com um grupo de jovens durante a Parada Gay de Itabuna. Um policial arrancou a câmera de sua mão e apagou as imagens. O repórter foi algemado e levado para o quartel da PM e em seguida, para a delegacia da Polícia Civil, onde só foi liberado horas depois, após prestar depoimento. A PM abriu sindicância para apurar o motivo da prisão do jornalista.

Cuiabá (MT) - Duas pessoas suspeitas de assassinar o jornalista Auro Ida foram presas em 17 de outubro. Segundo a assessoria da polícia, “o principal atirador foi preso juntamente com a pessoa que apresentou o assassino para o mandante do crime”. A investigação corre em sigilo de Justiça. O mandante do crime ainda não foi preso. Os dois acusados foram interrogados pela polícia na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e cumprirão prisão temporária de 30 dias. Acredita-se que o crime tenha motivação passional. Ida foi assassinado com seis tiros na frente da casa de sua namorada no bairro Jardim Fortaleza, em julho. O casal estava no carro quando foi atacado a tiros.

São Paulo (SP) – A cantora Wanessa Camargo e seu marido, o empresário Marcus Buaiz, ingressaram em 17 de outubro com uma ação criminal por injúria contra o humorista Rafinha Bastos. O comediante já é investigado por apologia ao estupro, além de ser citado em uma ação cível, também movida por Wanessa, no valor de R$ 100 mil. Em 19 de setembro, Bastos disse ao vivo no programa CQC, da Band, que “comeria” Wanessa e o seu bebê. Com esse comentário, Rafinha está afastado do programa.

Rio de Janeiro (RJ) I - A Band deve pagar cerca de R$ 30 mil ao cantor Marcelo Falcão, do Rappa, por danos materiais e morais. Quando namorava a atriz Deborah Secco, matérias veiculadas pela emissora insinuavam que ele traia a companheira, o que, para o artista, foi ofensivo e sem fundamentos. Segundo Falcão, reportagens afirmavam que ele estaria “circulando com uma mulher morena, ex-Big Brother Brasil”. Também foi dito que ele foi visto com uma dançarina “no maior chamego”. Em outra oportunidade, foi veiculado que ele agrediu uma criança que chorava em um avião.

Ji-Paraná (RO) - A Associação Rondoniense de Jornalistas (ARJ) emitiu nota demonstrando preocupação com as ameaças feitas por uma promotora contra o site de notícias “Comando 190”, em razão de sua linha editorial, voltada para assuntos policiais. A promotora Daniela Lima, da Promotoria de Defesa da Cidadania e Defesa do Consumidor, ameaça processar os responsáveis pela publicação, acusando-os de “crime de vilipêndio de cadáver” e “publicidade abusiva”, o que é considerado pela ARJ uma “clara tentativa de censura e ameaça à liberdade de expressão”. Segundo a promotora, o site estaria divulgando “fotos chocantes”.

Rio de Janeiro (RJ) II - A Justiça rejeitou a queixa-crime apresentada pela apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo de Televisão, contra quatro jornalistas da revista Quem. Braga quer uma reparação em razão de uma matéria que afirmava ter havido um envolvimento entre ela e o dançarino Renato Zóia, durante sua participação no quadro “Dança dos Famosos”, do programa “Domingão do Faustão”, da Rede Globo. A juíza Aparecida Correia não entendeu que a reportagem possuía teor ofensivo contra a honra de Ana Maria Braga. A apresentadora promete recorrer.

Pelo mundo

Inglaterra - A News Corporation, grupo de Rupert Murdoch, dono do News of the Word, confirmou que pagará dois milhões de libras de indenização à família de uma jovem assassinada, vítima das escutas ilegais do semanário. O extinto News of the World é acusado de ter grampeado o telefone de Milly Dowler, que desapareceu em 2002 e foi encontrada morta. Além da indenização, Murdoch também vai doar um milhão de libras a seis organizações escolhidas pela família da jovem.

Ilhas Maurício - O editor-chefe Dharmanand Dooharika, do jornal semanal Samedi Plus, foi preso após ser acusado de desobedecer decisão do Supremo Tribunal. Dooharika foi levado para uma prisão na cidade de Beau-Basin, mesmo com o recurso ainda pendente de julgamento. A prisão ocorreu em razão de acusações do diretor da Promotoria Pública contra o jornalista. Durante um julgamento de um processo de fraude, o advogado Dev Hurnam acusou a Suprema Corte de imparcialidade. O diretor acusou o jornalista de “escandalizar publicamente a Suprema Corte, trazendo desrespeito à administração pública e, portanto, desobedecendo ao tribunal”. O juiz da Suprema Corte ainda condenou a empresa Poovanam Chetty of Contact Press Ltda. a pagar uma multa de 3.000 rúpias (US$ 10.300) e a Radio Plus, a uma multa de 200.000 rúpias (US$ 6.900). Ambas recorrem da sentença.

EUA I - A jornalista americana Kendra Marr pediu demissão do Politico, dias depois que editores do site foram alertados por uma repórter do New York Times de similaridades entre um texto seu, publicado em 26 de setembro, e um de Kendra, publicado em 10 de outubro. Depois do aviso, feito pela jornalista Susan Stellin, editores do Politico examinaram o trabalho de Kendra e encontraram trechos de matérias parecidos com artigos publicados em outros veículos. Foram encontrados sete exemplos de plágio. Os editores John Harris e Jim VandeHei publicaram um texto com links para os sete artigos assinados por Kendra corrigidos para citar suas fontes e creditar as informações, além de notas explicando as mudanças. Kendra trabalhou por dois anos no Washington Post antes de ser contratada pelo Politico, em agosto de 2009.

Venezuela - O governo multou em 18 de outubro o canal de TV Globovisión em R$ 3,8 milhões por seu “comportamento editorial” na cobertura da crise penitenciária no país no ano passado. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) afirma que a indenização representa 7,5% da receita bruta da emissora, em 2010. De acordo com a Conatel, a emissora foi sensacionalista ao ouvir somente familiares de prisioneiros, que não teriam informações suficientes para saber o que realmente acontecia. A Globovisión ainda pode recorrer da decisão.

Portugal - O jornalista José Manuel Mestre, da TV SIC, foi absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto no processo em que era acusado de difamação contra Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto. A sentença reafirmou a absolvição em outras instâncias num processo que se estende há 15 anos. Pinto da Costa poderá ainda recorrer ao Tribunal Constitucional em última instância. O presidente do F.C. Porto contesta uma entrevista realizada em 1996, em que o jornalista perguntou ao secretário geral da Uefa, Gerhard Aigner, por que Pinto da Costa (presidente da Liga de Clubes e presidente de um clube) sentava no banco, na frente do árbitro, quando este era “por inerência” seu patrão.

Costa Rica - O Colégio de Periodistas da Costa Rica (Colper) - associação de jornalistas - enviou uma carta à presidente Laura Chinchilla para pedir explicações sobre os obstáculos e intimidações praticados contra jornalistas durante eventos presidenciais. O ministro das Comunicações, Roberto Gallardo, negou que exista qualquer orientação do governo para impedir ou intimidar o trabalho da imprensa. Contrariando as afirmações do ministro, diversos profissionais denunciaram agressões, incluindo um repórter de TV, empurrado ao tentar se aproximar da presidente para fazer uma pergunta. Repórteres do jornal La Nación se queixaram de que a presidente se recusou a responder uma pergunta sobre sua popularidade.

Guiana - O presidente Bharrat Jagdeo adiou o início da suspensão da emissora de TV CNS, privada e de oposição. A princípio, a punição de quatro meses teria início em 3 de outubro, mas a data foi alterada para 1º de dezembro. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) classifica o ato como “censura”. Segundo Jagdeo, a TV incitava a intolerância religiosa e por isso foi suspensa.

EUA II - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou a polícia de Nova Iorque por prender e cometer abusos contra profissionais de imprensa durante as manifestações “Ocupe Wall Street” . Segundo a entidade, apenas eram permitidos, durante os protestos, jornalistas com credenciais de imprensa, concedidas pela polícia segundo critérios próprios. A limitação na concessão de credenciais gerou dúvidas a respeitos dos critérios utilizados pela polícia, sobre “quem é e quem não é jornalista”. Natasha Lennard, colaboradora freelancer do blog do New York Times foi detida por cinco horas em um carro de polícia, por não ter a credencial de imprensa. Kristen Gwynne, da revista on-line AlterNet, sofreu a mesma repreensão. John Farley, da revista MetroFocus, ficou preso por oito horas, depois de ser detido enquanto cobria uma manifestação em setembro, mesmo com um documento que o identificava como 'imprensa'.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 41 ANO VI

2011-10-10T17:40:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Porto Velho (RO) - Integrantes do Comando de Greve da Universidade Federal de Rondônia (Unir) obstruíram o trabalho da imprensa, com gritos e ameaças aos profissionais que trabalhavam na cobertura da manifestação na manhã de 5 de outubro. Os manifestantes invadiram a sede do Campus Centro da Unir, mas não informaram o que pretendiam fazer. Os jornalistas foram impedidos de entrar no local. Os representantes do comando de greve protestam contra uma suposta “atitude ditatorial” do reitor da instituição.

Toledo (PR) - O carro do jornalista Sérgio Ricardo de Almeida da Luz, dono do semanal “Gazeta do Oeste”, foi atingido por seis tiros na manhã de 5 de outubro. O veículo estava estacionado em frente ao prédio onde mora o repórter, mas não havia ocupantes no momento do atentado. Almeida da Luz mantém um programa policial em uma rádio e relatou que há cerca de 60 dias investiga “gente da pesada”, especialmente um servidor público federal que teria evolução de patrimônio incompatível com o salário.

Russas (CE) - O radialista Francisco Cidimar Ferreira Sombra, da rádio comunitária Araibú FM, teve sua casa alvejada por tiros em 3 de outubro. A polícia trabalha com a hipótese de que a ação tenha sido um meio de intimidar o radialista, que não ficou ferido.

São Paulo (SP) - O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou em 6 de outubro que promoverá seminários, a partir de novembro, para debater a democratização dos meios de comunicação, com organizações, entidades e parlamentares. A discussão envolve o projeto de lei sobre o marco regulatório aos meios de comunicação. Em setembro, políticos e veículos de comunicação criticaram o PT por ter aprovado uma moção no 4° Congresso, em que pede o marco regulatório no setor. Pela proposta, o fim da propriedade cruzada e a proibição das concessões de rádio e TV a políticos seriam discutidos em Brasília. Dirigentes do partido querem enviar ao Congresso um projeto de lei esboçado pelo ministro das Comunicações do governo anterior. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preocupou-se em dizer que “ninguém vai bisbilhotar a mídia” e que o projeto passará por consulta pública nos próximos meses.,

Pelo mundo

Honduras - O Instituto Internacional da Imprensa (IPI) alertou em 5 de outubro que 12 jornalistas latino-americanos estão ameaçados de morte e que a prática se tornou comum em países como Honduras e Peru, os campeões em casos de ameaças. Dos 85 assassinatos de jornalistas no mundo, 35 ocorreram na América Latina nos últimos 10 meses. O relatório do instituto apontou o continente como a região mais perigosa do mundo para repórteres e o México como o país mais perigoso para a imprensa em razão do número de assassinatos cometidos este ano.

Colômbia - Um homem identificado como “Fabián”, membro da organização criminosa Los Urabeños, declarou à emissora Radio Guatapurí, da cidade de Valledupar, que lhe haviam encomendado a morte de diversas pessoas, entre elas a da jornalista Ana María Ferrer. Ferrer é apresentadora do programa de televisão La Cuarta Columna, do Canal 12, conselheira editorial do jornal local El Pilón e chefe de comunicação do Comité de Seguimiento a la Inversión de Regalías (CSIR). A jornalista se declarou surpresa, pois não cobre temas judiciais ou policiais. De qualquer forma, a jornalista informou as ameaças ao Ministro do Interior e atualmente é escoltada pela polícia local.

México - O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) deu um ultimato ao governo mexicano para que investigue as mortes de jornalistas ocorridas no país. Segundo o órgão, a recomendação é para que “as autoridades dêem início imediato às investigações, com o objetivo de punir os assassinos”. Só em setembro, o México registrou quatro mortes de jornalistas que fizeram matérias sobre o crime organizado. Desde 2000, 80 foram mortos no país, sendo o último caso o da decapitação da editora do jornal Nuevo Laredo, Maria Elizabeth.

EUA - A locutora do programa de rádio “Democracy Now!”, Amy Goodman, e os produtores Nicole Salazaar e Sharif Abdel Kouddous serão indenizados em US$ 100 mil por terem sido detidos durante a Convenção Nacional do Partido Republicano de 2008. Cerca de 50 jornalistas e 800 manifestantes foram presos na ocasião, em razão dos protestos que ocorreram do lado de fora do local da convenção, em St. Paul, Minnesota. Os profissionais abriram um processo pela “repressão policial aos jornalistas”, que mantiveram mesmo após as denúncias serem retiradas em 2010. O governo dos EUA pagará US$ 10 mil, enquanto as cidades de St. Paul e Minneapolis arcarão com os outros US$ 90 mil. Além disso, terão de oferecer treinamento para que os policiais não desrespeitem o direito dos jornalistas de cobrir protestos.

Argentina - Uma emissora de rádio da cidade argentina de Zárate, ao norte de Buenos Aires, foi incendiada na madrugada de 30 de setembro. José Pepe Beronda, locutor e dono da rádio, informou que imagens das câmeras de segurança flagraram um homem jogando combustível e ateando fogo à emissora. A polícia local apura as circunstâncias do atentado.

Guiana - O presidente Bharrat Jagdeo ordenou a suspensão de transmissão da emissora hindu CNS6 por quatro meses, tempo que coincide com o período eleitoral no país. O dono do canal, Chandra Narine, é líder do partido de oposição e afirmou que a decisão resultará na demissão de 30 funcionários da TV.Em maio, o parlamentar e comentarista da emissora, Tony Vieira, criticou o bispo protestante e presidente da Comissão de Assuntos Éticos, Juan Edghill, por promover seus interesses no governo e não fazer o suficiente para a população católica. Edghill entrou com ação contra Vieira, o que resultou na suspensão da transmissão do canal para o qual o comentarista trabalha. Segundo a assessoria do político, foi recomendada a suspensão porque “o comentário [de Vieira] teve a intenção de incitar a intolerância religiosa e busca menosprezar os valores religiosos do país”.

Irã - Nasser Safarian e Mohsen Shahnazdar, dois dos seis cineastas independentes que foram detidos por autoridades iranianas, acusados de colaborar ilegalmente com a BBC, foram liberados em 9 de outubro. Em setembro, ambos haviam sido presos juntamente com Mojtaba Mirtahmasb, Hadi Afarideh, Shahnam Bazdar e Katayun Shahabi, acusados de fornecer vídeos e informações à rede britânica “com o objetivo de manchar a imagem do Irã e do povo”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 40 ANO VI

2011-10-02T19:00:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A Editora Três, responsável pela revista Isto É, obteve na 2ª Vara Cível da Lapa (SP) a decisão de improcedência da ação de danos morais ajuizada por Suzane Von Richthofen. Para a Justiça, Suzane, condenada por planejar e executar a morte dos pais ao lado do namorado, não conseguiu comprovar o dano causado pela reportagem “Feliz Aniversário Suzane”. Ela cobrava R$ 50 mil de indenização após alegar que sofreu represálias de outras detentas da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, após a veiculação da matéria.

São Paulo (SP) II - A Folha de São Paulo ganhou parcialmente o processo contra o blog falhadespaulo.com.br, que satirizava o jornal. Segundo a 29ª Vara Cível do Foro Central, o blog deve continuar fora do ar, por vincular, em sua página, o link e promoção de um veículo concorrente do jornal. Apesar desta decisão, a Justiça derrubou algumas contestações da Folha, como uso indevido da marca do jornal da família Frias.

Rio de Janeiro (RJ) I - O repórter Felipe Werneck, da sucursal Rio do jornal O Estado de São Paulo, foi detido em 25 de setembro por policiais da Delegacia de Atendimento a Turistas (Deat), no bairro do Leblon. O jornalista foi preso após questionar o pedido de retirada da imprensa da delegacia, na cobertura que apurava um assalto ao albergue Eco Arco Verde, na Ladeira do Leme, em Copacabana, na mesma região. Depois de sentir-se hostilizado e responder à provocação de um policial, o repórter foi levado, sob acusação de desacato, para a 14ª Delegacia onde prestou depoimento e foi liberado após três horas. O caso gerou a abertura de um termo circunstanciado com a acusação de desacato.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista e fotógrafo José Aveline Neto, editor da revista esportiva Gool, deve ser indenizado em R$ 10 mil pelo ex-jogador Ronaldo Nazário, por decisão da Justiça carioca. Durante a Copa do Mundo de 2002, Ronaldo pediu a seguranças que tirassem a câmera fotográfica de Aveline que pretendia registrar os jogadores em uma festa na Ilha de Jeju, na Coreia do Sul, após a goleada de 4 a 0 da seleção brasileira sobre a China.

Nova Lima (MG) - A 65ª edição da revista Viver Brasil pode voltar a circular na cidade, no entendimento do desembargador Estevão Lucchesi, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. Em 6 de setembro, a publicação foi suspensa por trazer a matéria “Mina de denúncias”, que apresentava supostas irregularidades administrativas ocorridas durante o mandato do prefeito Carlos Rodrigues (PT). Na ocasião, a juíza Adriana Rabelo entendeu que a matéria teria “excedido o fim social de informar”.

Pelo mundo

México – A editora María Elizabeth Macías Castro, do jornal Primera Hora, foi morta em 24 de setembro. O corpo da jornalista foi jogado em um parque e sua cabeça colocada em cima de uma pedra, com uma nota que dizia “Nuevo Laredo Live e outras redes sociais, eu sou a ‘Garota de Laredo’ [em referência ao apelido usado por María, La Nena de Nuevo Laredo, na web] e estou aqui por conta das minhas e das suas matérias. Para aqueles que não querem acreditar, isto aconteceu comigo por causa das minhas ações. Obrigada pela atenção. Com respeito, ‘Garota de Laredo’... ZZZZ”. O “ZZZZ” sugere ligação com o cartel Zetas. María costumava usar o pseudônimo em redes sociais para denunciar o crime organizado na cidade de Nuevo Laredo. Ela é a quarta jornalista mulher assassinada no México desde o começo do ano.

China – O repórter Ji Xuguang, do jornal Southern Metropolis Daily foi detido após noticiar um crime brutal – mais de duas semanas após a prisão do suspeito. O jornal publicou matéria que informava que um homem da cidade de Luoyang, na província de Henan, havia mantido seis mulheres presas em um abrigo subterrâneo e assassinado duas delas. Oficialmente, o homem, identificado como Li Hao, foi preso sob acusação de “revelar segredos de estado”.

Argentina – Os locutores Gloria Seco e Claudio Ruiz, da Radio Ciudad, da cidade de San Ramón de la Nueva Orán, em Salta, na região norte, receberam ameaças quatro dias depois de apresentarem denúncias sobre o narcotráfico no programa “Arriba todo el mundo”. Segundo os jornalistas, as ameaças foram feitas por matadores de aluguel, após eles entrevistarem um juiz sobre a rapidez com que são liberadas as pessoas detidas com drogas.

Peru - Os apresentadores Segundo Alvines e Braulio Rojas, do programa Hits Star Noticias, da rádio Hits Star, na cidade de Bagua, região norte do país, receberam em casa folhetos com ameaças de morte. Os jornalistas foram orientados a deixar o noticiário, sob pena de serem assassinados. Ele receberam no programa um homem que denunciou supostos pagamentos irregulares autorizados pelo prefeito de Bagua. Os jornalistas prestaram queixa à polícia.

França - O chefe da polícia francesa, Frederic Pechenar, e o chefe do serviço de inteligência do país, Bernard Squarcini, serão interrogados por suposta espionagem de jornalistas do Le Monde. Ainda não foi divulgado se os agentes participarão da investigação como testemunhas ou como potenciais suspeitos de grampear telefones dos profissionais do diário. Segundo a polícia, os jornalistas foram monitorados para descobrir se acusações contra o presidente Nicolas Sarkosy sobre um esquema milionário de financiamento, que ele desenvolveria com Liliane Bettencourt, dona da L'Oreal, eram verdadeiras.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 39 ANO VI

2011-09-26T17:15:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O pedido de indenização movido pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) contra o Jornal de Brasília foi negado em 20 de setembro pela Justiça do DF. Jaqueline entrou com processo contra o periódico alegando danos morais, após a publicação de reportagens que associavam a deputada ao esquema de corrupção conhecido por “Mensalão do DEM”, investigado pela Polícia Federal na Operação “Caixa de Pandora”. O juiz negou o pedido, alegando que “à época, o esquema de corrupção estava pendente de investigação. Se o nome da autora figurava em documentos periciados pelo órgão investigativo, a ilação não era totalmente desarrazoada, e, portanto, inapta a gerar indenização por dano moral”. Em sua defesa, o jornal afirma que as informações foram retiradas da investigação policial e que são verdadeiras.

Brasília (DF) II - A Editora Escala terá que pagar indenização de R$ 26 mil ao ator Pedro Neschiling. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, manteve a decisão, que condena a empresa por publicar, na revista Flash News, uma declaração feita em “off”. Neschiling ficou insatisfeito com uma suposta declaração feita após o término da entrevista, que questionava o talento do colega Gustavo Leão. “Será que tem talento ou é mais uma carinha bonita?”, teria dito. O ator nega o comentário, e afirma que sua publicação causou “sentimentos de fúria, revolta e indignação”. O pedido de Neschiling a princípio foi negado. Mas, em segunda instância, o STJ condenou a revista. O TJ-RJ entendeu que, independentemente da declaração ser ou não verdadeira, a editora feriu a boa-fé e a ética. A editora apresentou recurso, que foi negado.

Campinas (SP) - O fotógrafo Edu Fortes, de 27 anos, do Grupo RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), foi agredido em 13 de setembro por dois homens que ateavam fogo às margens da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira. Ele fazia imagens da dupla quando foi atacado, sofrendo ferimentos nas costas, nos braços e na cabeça, informa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que cobrou da polícia local a identificação e a punição dos agressores.

Pelo mundo

Nicarágua - A jornalista Silvia González se viu obrigada não só a deixar o emprego no jornal El Nuevo Día, como sair também da Nicarágua, após receber várias ameaças de morte desde 30 de julho. Para González, as ameaças podem estar relacionadas à publicação, em janeiro, de matérias sobre um ex-guerrilheiro de Contra que recebeu armas dos Estados Unidos, segundo a Repórteres Sem Fronteiras. Embora tenha denunciado as ameaças à polícia, a jornalista não recebeu a devida proteção.

Equador - A Justiça confirmou decisão anterior que condena um ex-colunista e três diretores do jornal El Universo a três anos de prisão, além do pagamento de uma indenização de US$ 40 milhões ao presidente Rafael Correa por calúnia e difamação. A sentença havia sido dada em 20 de julho. O presidente abriu um processo contra o ex-colunista Emilio Palacio, hoje refugiado em Miami, e os irmãos Carlos, César Pérez Barriga e Nicolás Pérez Lapentti, diretores do jornal, após a publicação de um editorial com críticas a Correa.

Uruguai - A Antel, a empresa estatal de telecomunicações, contrariando a Lei de Acesso à Informação Pública, se negou a fornecer dados sobre seus gastos com publicidade ao jornalista David Rabinovich. Como justificativa, a companhia disse considerar tais informações estratégicas e, por isso, reservadas. De acordo com o decreto que regulamentou a lei em 2010, ao considerarem uma informação “reservada”, as instituições públicas uruguaias devem justificar a decisão em uma resolução bem fundamentada. O Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAInfo) demonstrou preocupação com a decisão da Antel.

Honduras - O jornalista Mario Castro Rodríguez, diretor do programa “El látigo de la corrupción”, do canal Globo TV, de Honduras, denunciou ter recebido mensagens de texto com ameaças de morte. Rodriguez afirmou também ter sido seguido por quatro homens armados, em um carro branco, sem placas e com vidros polarizados, quando ia do trabalho para casa. O jornalista e seu irmão, Edgardo, criaram o programa “El látigo contra la corrupción”, conhecido por denunciar atos de corrupção, violações dos direitos humanos e assassinatos de jornalistas e camponeses cometidos pelo governo do ex-presidente Roberto Micheleti.

Peru - A polícia da cidade de Chimbote prendeu três homens acusados de participação na morte do jornalista Pedro Alonso Flores Silva, em 7 de setembro. No entanto, o mandante do assassinato ainda não foi identificado. A polícia investiga o prefeito do município de Comandante Noel, Marco Rivero, pois a irmã do jornalista disse que ele responsabilizou o político antes de morrer.

Guatemala – Neste ano, já foram registradas mais agressões contra jornalistas na Guatemala do que em todo o ano de 2010, ressaltou o informe anual do Centro de Reportes Informativos sobre Guatemala (Cerigua). Entre os casos mais graves está o assassinato do jornalista Yensi Ordóñez, do canal 14, em maio de 2011. Até setembro de 2011, já chega a 20 o número de ataques a imprensa do país. Em 2010, foram 19 no ano todo. A maioria das ameaças é feita por funcionários públicos e políticos, embora uma delas tenha sido feita por uma facção criminosa, explicou a organização. Como os jornalistas de Petén, Alta Verapaz, Izabal, Huehuetenango, Zacapa e San Marcos são os que mais escrevem sobre o narcotráfico, a organização considera esses estados as zonas mais perigosas para a imprensa.

Irã – Os documentaristas Naser Saffarian, Mojtaba Mirtahmasb, Hadi Afarideh, Mohsen Shahrnazdar, Katayoun Shahabi e Mehrdad Zahedian foram presos, acusados de trabalhar clandestinamente no país para o serviço persa da BBC, com sede em Londres. O serviço de notícias na língua farsi é bloqueado dentro do Irã, mas muitas pessoas conseguem assisti-lo colocando antenas ilegais nos telhados das casas. De vez em quando, as autoridades bloqueiam o sinal por satélite para impedir a prática. Os detidos foram acusados de fornecer à BBC Persa informações, filmagens, notícias e reportagens com representações falsas sobre o país.

Argentina - Os jornais Clarin, La Nación, Âmbito Financiero, El Cronista Comercial e Pagina/12 foram intimados pela Justiça a revelar as fontes de seus jornalistas que cobrem economia e escrevem sobre inflação. A decisão surge após ação movida pelo Governo, que cobra de economistas que elaboram índice de preços paralelo ao oficial tal informação. Há uma desconfiança por parte das autoridades locais de que tal índice seja manipulado. A Justiça recuou parcialmente em 23 de setembro e enviou esclarecimento a jornais sobre notificação em que solicitava dados de jornalistas que escrevem sobre inflação e dados de suas fontes. O juiz Alejandro Catania diz que os dados não têm de ser “pessoais ou de uso particular”. O texto informa que os jornais devem apenas oferecer telefones e endereços onde os jornalistas possam ser contatados numa eventual citação para prestar declarações. O juiz esclareceu que os jornalistas procurados serão ouvidos como testemunhas e não como réus.
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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 38 ANO VI

2011-09-18T19:18:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A Justiça gaúcha revogou em 14 de setembro a liminar que impedia o Grupo RBS de divulgar o nome e a imagem do vereador Adenir Weber (DEM), de Dom Pedro de Alcântara. O magistrado Leonel Ohlweiler, da 9ª Câmara Cível, observou que o pedido inicial se restringiu somente a um grupo jornalístico, enquanto os demais seguiam citando o político, que, inclusive, deu entrevista - publicada sem seu nome - à própria RBS, e entendeu que, diante de tais elementos, deveria atribuir posição preferencial à liberdade de informação. A polêmica começou em agosto de 2010, quando o Grupo RBS e o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiram reportagens mostrando vereadores de diversos municípios que viajavam para fazer cursos de aperfeiçoamento, com diárias pagas pelos cofres públicos, e usavam a maior parte do tempo visitando lugares turísticos.

Tabatinga (AM) - Investigações da polícia sobre a morte do radialista Vanderlei Canuto Leandro, apresentador do programa “Sinal Verde”, na Rádio Fronteira, alvejado por oito tiros disparados por dois homens numa motocicleta, consideram o possível envolvimento de políticos locais no crime ocorrido em 1° de setembro. Leandro fazia constantes denúncias de corrupção na administração do prefeito da cidade, além de relatá-las ao Ministério Público e à Polícia Federal. Em resposta, o político registrou ocorrência alegando que o radialista incitava a população contra ele.

Nova Lima (MG) - A direção da revista Viver Brasil teve que recolher das bancas a edição de 26 de agosto, quando a Justiça aceitou a reclamação do prefeito Carlos Rodrigues (PT), de que a matéria de capa da publicação “afetava” a honra dele. O veículo de comunicação afirmou que o político “tem gestão recheada de supostas irregularidades envolvendo desvio de dinheiro público, nepotismo, superfaturamento de obras, e por aí vai”. O diretor de redação da revista, Homero Dolabella, declara que todas as informações publicadas foram apuradas e tinham base nas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de MG e Polícia Federal.

Rio de Janeiro (RJ) - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da Rede Record e do blog “Conversa Afiada”, foi condenado a indenizar em R$ 100 mil o advogado Nélio Machado, por danos morais em razão de um post com ofensas e acusações contra Machado, sem que houvesse provas, na época da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. Nélio era o advogado do banqueiro e conseguiu um habeas corpus para o cliente. Quando Dantas foi solto, Amorim postou que a decisão só teria sido favorável ao banqueiro porque Nélio, “carioca muito esperto”, teria se reunido com assessores de Gilmar Mendes para suborná-los. Ainda de acordo com Amorim, a prisão preventiva de Daniel Dantas aconteceu só depois da tal reunião que, de acordo com a defesa do advogado, nunca aconteceu. Em primeira instância, o jornalista foi inocentado com base na “liberdade de imprensa”. Em recurso, a decisão foi revista. Além de pagar os R$ 100 mil por danos morais, Amorim deve noticiar a condenação em seu blog, logo que for notificado. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) - A 4ª Turma do STJ negou recurso da TV Globo contra sua condenação a indenizar uma mulher que teve o número do telefone celular divulgado em novela. A indenização foi mantida em R$ 19 mil. Caso semelhante já tinha ocorrido no RS, envolvendo a novela Páginas da Vida. A pessoa prejudicada venceu ação judicial na Justiça gaúcha. O caso está, presentemente, no STJ. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que a divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito à reparação por dano extrapatrimonial. A decisão foi unânime. Segundo a ação, em 27 de janeiro de 2003, a personagem “Clarissa Vidigal” - protagonizada pela atriz Carolina Gonçalves - era uma bem-sucedida advogada que ajudou a desvendar os mistérios que cercavam a vida de Jean Valjean (Edson Celulari). Num dos desdobramentos, “Clarissa” escreveu, em números grandes, em um muro, o que seria o número de seu celular. A pessoa que era, efetivamente, em SP, a titular do número exposto passou a receber inúmeras ligações, a qualquer hora do dia e da noite, de pessoas desconhecidas que queriam saber se o número realmente existia e se era da casa da atriz. Hipertensa, a mulher alegou que “teve a saúde afetada e sofreu transtornos pessoais e profissionais”, pois seu telefone era um instrumento de trabalho em sua atividade de operadora de telemarketing.

Pelo mundo

EUA I - A ONG Human Rights Watch (HRW) concedeu aos jornalistas Luis Horacio Nájera, do México, e Carlos Correa, de Venezuela, o Prêmio Hellman/Hammett, por, apesar de ameaças, defenderem a liberdade de expressão. A premiação resulta em ajuda financeira a escritores vítimas de perseguição por exercerem seu direito à livre expressão. O venezuelano Carlos Correa é diretor da organização Espacio Público, que defende a liberdade de expressão no país. O mexicano Luis Nájera trabalhava como correspondente para o jornal Reforma em Ciudad Juárez, considerada a cidade mais perigosa do mundo. Nájera escrevia sobre corrupção, narcotráfico, tráfico de pessoas e de armas, até que várias ameaças de morte o obrigaram a pedir asilo em Vancouver, no Canadá, em 2008.

Equador I - A Superintendência de Telecomunicações (Supertel) anunciou que abrirá um processo contra sete emissoras de rádio, que se uniram para debater a liberdade de expressão no país sem antes notificar as autoridades. Em 10 de agosto, cinco jornais publicaram em suas capas a mensagem “Pela livre expressão”. No mesmo dia, a Ecuadoradio, do grupo El Comercio, que edita o jornal de mesmo nome, organizou um debate entre várias emissoras do país, para discutir a lei de comunicação proposta pelo presidente Rafael Correa. As rádios Quito, Centro, Genial Exa, Visión e Platinum, da cidade de Quito; assim como a Radio City, de Guayaquil, e a Ondas Azuayas, de Cuenca, foram informadas de que podem ter cometido uma infração administrativa por não notificar previamente as autoridades da transmissão coletiva.

Chile - Uma equipe do telejornal Visión 7, do Canal 7, a TV pública da Argentina, foi atacada em 11 de setembro por um grupo de encapuzados, em Santiago, no Chile, durante uma passeata em lembrança aos 38 anos do golpe militar. O jornalista Mario Giordano, o cinegrafista Teto Novo e o técnico Gustavo Boxler finalizavam a cobertura quando foram surpreendidos. Giordano foi agredido nas costas e acabou sendo levado para o hospital, mas passa bem. A câmera foi jogada no chão, mas o material gravado foi recuperado.

Equador II - O governo respondeu a carta enviada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras para manifestar sua preocupação com a situação da liberdade de imprensa no país. A resposta foi assinada pelo Secretário Nacional de Comunicação, Fernando Alvarado. “Celebro que, como organismo internacional, vocês se preocupem com a liberdade de expressão no mundo, mas os convido também a defender um jornalismo responsável e equilibrado na região”, escreveu Alvarado. O secretário também convidou a ONG a visitar o Equador, para “ter uma visão mais ampla da realidade que se vive no país e que não se reduz à visão de quatro famílias proprietárias de meios de comunicação”.

EUA II - Johann Hari, colunista do diário britânico The Independent, irá tirar quatro meses de licença não remunerada, estudar jornalismo e devolver um prêmio depois de admitir que plagiou entrevistas e editou verbetes da Wikipedia de forma “infantil” e “maliciosa”. Em um artigo no Independent intitulado “Um pedido pessoal de desculpas”, Hari diz ter feito “duas coisas erradas e burras”. Quando entrevistava pessoas para suas matérias e as entrevistas não saíam como ele desejava – se o entrevistado, por exemplo, não conseguia expressar tão bem seus pensamentos –, ele buscava outros textos ou entrevistas em que a pessoa tivesse abordado o assunto, e reproduzia aquelas palavras em seu texto. O segundo erro de Hari foi, “anos atrás”, editar verbetes da Wikipedia sobre pessoas com quem tinha algum conflito insultando-as. Ele diz que começou a mexer na enciclopédia online quando viu algumas coisas que não gostou no verbete sobre ele próprio. Resolveu então usar um nome falso para remover essas passagens, acabou removendo passagens negativas de verbetes sobre pessoas que admirava e, finalmente, atacou os inimigos – chamou um de anti-semita e homofóbico, e outro de alcoolatra.

Bolívia - A jornalista Mónica Oblitas declarou em seu blog que está assustada com as ameaças que tem recebido por telefone desde 4 de abril após a publicação de uma reportagem no jornal La Prensa sobre uma médica forense que cobraria por certidões de óbito falsas. Após a denúncia, a médica Ericka Hinojosa Saavedra perdeu o cargo, embora ainda não tenha sido formalmente acusada de corrupção. Oblitas disse à Associação Nacional da Imprensa (ANP) estar muito angustiada, por não saber o que fazer para se proteger das ameaças. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) expressou preocupação com as reiteradas ameaças de morte.

Etiópia - O WikiLeaks contestou o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) que afirmou em 14 de setembro que o jornalista etíope Argaw Ashine teve de sair do país devido a documentos, em que constavam seu nome, vazados pela organização. De acordo com o WikiLeaks, o nome do jornalista foi apenas mencionado em passagem, e que o documento diplomático não revelava o nome da fonte de Ashine. Para a organização, fundada pelo australiano Julian Assange, as informações da entidade são “enganosas”.

França - O jornal norte-americano Wall Street Journal foi denunciado à Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) pelo banco francês BNP Paribas em razão de matéria que derrubou as ações da instituição. Em 12 de setembro, o valor de mercado do banco caiu 23,05% após publicação do diário que afirmava sua falta de liquidez em dólares, o que o levaria de volta ao euro, moeda em crise. Em comunicado oficial, o BNP ressalta que é “um dos bancos mais sólidos do mundo” e que “se financia com toda a normalidade em dólares, seja diretamente, seja por swaps”.

Argélia - Pela primeira vez desde 1962, ano da independência, o governo declarou que permitirá a entrada de emissoras de rádio e de TV a cabo, a fim de evitar novos protestos contra a falta de liberdade de expressão e o alto índice de desemprego. O país também promete suspender, da legislação argelina, sentenças a jornalistas condenados por caluniar o governo. Foram prometidas novas licenças para a imprensa.

Inglaterra - Celebridades, vítimas de crimes e ex-policiais suspeitos serão intimados a depor no inquérito sobre o escândalo dos grampos telefônicos do tablóide News of the World. A escritora do best-seller “Harry Potter”, J.K. Rownling; os atores Hugh Grant e Sienna Miller; o ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Max Mosley; os pais da menina desaparecida McCan e da estudante assassinada Mily Dowler fazem parte do grupo de 46 pessoas, anunciado pelo juiz Brian Leveson. Os convocados devem apresentar provas sobre supostas intromissões de meios de comunicação em suas vidas privadas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

TAMBOR DA ALDEIA 37 ANO VI

2011-09-12T08:55:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – Segue repercutindo a censura prévia ao jornal Zero Hora e ao Grupo RBS, imposta por três desembargadores da 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, impedindo a divulgação do nome e imagem de um vereador do interior do RS. Além das manifestações de repúdio recebidas de inúmeras entidades nacionais e internacionais, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o assunto ganhou as páginas dos jornais e blogs por todo o território nacional. A matéria intitulada “Farra das Diárias”, exibida pela RBS TV em agosto de 2010, mostrava a participação do vereador em um curso realizado em Foz do Iguaçu, onde na realidade, no horário das aulas, o político e diversos colegas e familiares faziam programas turísticos e de compras no Paraguai e nas Cataratas do Iguaçu.

Maceió (AL) - A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas divulgou em 6 de setembro nota em solidariedade aos jornalistas Thiago Correia e Ricardo Mota, do Grupo Pajuçara de Comunicação, ameaçados no exercício da profissão. Correia denunciou, em uma reportagem, casos de corrupção no salário maternidade de Pernambuco, e, por isso, teria sofrido ameaças. Já Mota delatou que vem sendo perseguido por um grupo de investigação. Na nota, a comissão informa que está acompanhando a ação de apuração das denúncias, e se coloca à disposição para contribuir na proteção do livre exercício profissional dos jornalistas.

Pelo mundo

EUA I – A ONU reúne suas agências em 13 e 14 de setembro para organizar o combate à falta de segurança a jornalistas e a impunidade de seus agressores. A primeira sessão será conduzida por Raghu Menon, presidente do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Participarão da reunião a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, e o subsecretário-geral de Comunicação e Informação Pública da ONU, Kiyo Akasaka. A Alta Comissionada da ONU para os Refugiados, Navi Pillay, vai interagir por vídeo. Diversos representantes dos organismos, programas e fundos das Nações Unidas participarão do congresso no dia 14 de setembro, quando será elaborado o plano de ação conjunta. Nos últimos 10 anos, mais de 500 trabalhadores de imprensa foram assassinados em todo o mundo, e muitos mais foram os feridos, segundo a Unesco.

Afeganistão - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) reconheceu em 8 de setembro que suas tropas mataram por engano um repórter da rede britânica de TV BBC que foi confundido com um insurgente, confirmou um comunicado da Isaf (Força Internacional de Assistência à Segurança) divulgado em Bruxelas. Ahmad Omid Khpalwak recebeu um tiro de um membro da Isaf que o confundiu com um rebelde prestes a detonar uma bomba, acrescentou a nota. O fato aconteceu em julho durante operações da Isaf na cidade de Tarin Kowt, ao sul da província afegã de Uruzgan. O oficial da Otan encarregado da investigação da morte do repórter confirmou que o soldado que disparou cumpriu “as leis dos conflitos armados e as regras de participação e atuou de maneira razoável dadas as circunstâncias”, acrescentou a Aliança Atlântica no comunicado. A Otan expressou também suas condolências à família da vítima.

Peru I – O jornalista Pedro Alonso Flores Silva, diretor do programa “Visión Agraria”, do canal 6, na província de Casma, região de Ancash, noroeste do Peru, morreu em 8 de setembro, após ter sido baleado próximo à sua casa, dois dias antes. Silva vinha recebendo ameaças de morte nos últimos três meses. Recentemente, ele denunciou casos de corrupção em Comandante Noel, sofrendo processo judicial pelo prefeito da cidade.

Peru II – A apresentadora Katy Vela, da TV San Juan e Rádio Marginal, de Tocache, declarou que um matador admitiu a ela ter sido contratado para assassiná-la pelo valor de cinco mil novos soles (cerca de US$ 1.800). Ela estaria recebendo ameaças telefônicas desde agosto quando fez denúncias contra a prefeita de Tocache, Corina de la Cruz, que estaria associada a um esquema de narcotráfico. O Instituto de Imprensa e Sociedade afirmou que o Serviço de Inteligência do Peru confirmou que a jornalista corre perigo.

México I- As jornalistas Ana María Marcela Yarce, da revista Contralíne, e Rocío González, da Televisa, foram encontradas mortas em 1º. de setembro, em um parque de Iztapalapa, subúrbio da capital do México. Elas foram brutalmente assassinadas, tiveram os pés e as mãos amarrados, e os corpos apresentam marcas de asfixia. A revista Contralínea, que atua há nove anos na área do jornalismo investigativo, publicou recentemente reportagens sobre casos de corrupção no país. Os jornalistas do veículo receberam várias ameaças e a redação foi invadida e roubada.

México II - No estado mexicano de Sinaloa, policiais confirmaram em 28 de agosto a prisão de Gilberto Plascencia Beltrán, suspeito de assassinar, em dezembro de 2009. o jornalista Luis Romero, do programa de rádio Linha Direta. A Associação de Jornalistas de Sinaloa faz pressão para que as autoridades esclareçam os casos, como o assassinato do jornalista Humberto Millán, ocorrido em Culiácan, no último dia 24.

Portugal - O Sindicato dos Jornalistas exigiu em 6 de setembro que os autores das agressões a três jornalistas portugueses em Luanda, Angola, três dias antes, sejam identificados e punidos. Os profissionais cobriam uma manifestação que pedia a saída do presidente José Eduardo dos Santos. Os agressores não-identificados tentavam impedir dois operadores de câmera da emissora RTP África e o correspondente da rádio Voz da América de recolherem materiais. Os profissionais ainda viram seus equipamentos serem destruídos.

França I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras(RSF) revela que, desde 2000, 141 profissionais de imprensa e colaboradores foram mortos por determinação de grupos do crime organizado. O relatório com detalhamento das ocorrências e suas circunstâncias pode ser acessado em www.rsf.org.

França II - O jornal Le Monde acusou em 1º. de setembro o serviço secreto do país de ter acessado ilegalmente as ligações telefônicas do jornalista Gérard Davet, em julho de 2010. A intenção seria descobrir as fontes do repórter, que investigou o possível financiamento ilícito da campanha eleitoral do presidente Nicholas Sarkozy. A revelação surgiu um dia após do lançamento do livro “Sarko mua tuer” (Sarko matou-me), no qual a juíza Isabelle Prévost-Desprez, diz que uma enfermeira teria visto Sarkozy receber 150 mil euros para financiar sua candidatura. A nota do Le Monde informa que a intervenção da Direção Central de Informações do Estado (Drci), por meio de registros obtidos ilegalmente junto à operadora telefônica Orange, tinha o objetivo de eliminar as fugas de informação para a imprensa em torno do caso. A Drci conseguiu, por meio dos registros detalhados das chamadas, identificar a fonte do repórter, um conselheiro do Ministério da Justiça, que foi demitido e enviado para a Guiana Francesa.

EUA II - Em agosto de 2007, o jornalista Chauncey Bailey, editor do jornal Oakland Post à época, foi assassinado a tiros. Na ocasião, ele investigava os problemas financeiros da padaria Your Black Muslim Bakery, de Santa Barbara, Califórnia. Quatro anos depois, dois homens foram condenados à prisão perpétua pelo crime. Ambos trabalhavam na empresa. Yusuf Bey IV era chefe da padaria e ligado ao movimento negro. Trabalhava junto com Antoine Mackey. Em junho deste ano, os dois foram considerados os responsáveis pelo delito. Segundo a promotoria, Bey, que ainda se diz inocente, teria ordenado a morte de Bailey e de outros dois homens “por pressão financeira, vingança e ódio racial”. Bailey foi o primeiro jornalista americano morto nos EUA por motivos profissionais em duas décadas. Após sua morte, jornalistas da região criaram o “Chauncey Bailey Project”, que teve importância considerável na investigação do caso.

Inglaterra I - A jornalista Amelia Hill, do jornal The Guardian, prestou depoimento à polícia em 7 de setembro para falar sobre o caso das escutas telefônicas ilegais do extinto News of the World. A jornalista respondeu sobre prováveis grampos realizados pela polícia. Hill publicou algumas das principais matérias exclusivas sobre o caso que provocou o fechamento do tablóide de Rupert Murdoch em 10 de julho de 2011, aos 168 anos de circulação.

Inglaterra II - Mais um jornalista suspeito de envolvimento com o escândalo de escutas ilegais foi preso na manhã de 7 de setembro. Suspeita-se que o homem de 35 anos detido pela polícia londrina seja Raoul Simons, editor-chefe de futebol do The Times, publicação da News Corp. De acordo com relatos, Simons foi preso em sua casa por oficiais da Operação Weeting, que investigam o emprego de grampos telefônicos nas redações do tabloide News of The World.

Irã - A revista Shahrvand e-Emrooz foi fechada por ter publicado, há um mês, um desenho com uma sátira das lideranças políticas do país em sua capa. A circulação da revista já havia sido interrompida após as eleições de 2009, em uma onda repressiva que pôs fim a diversos títulos iranianos, mas ela havia voltado a funcionar há alguns meses.

Ucrânia - O ex-general Aleksei Pukach, do Ministério do Interior, afirmou em depoimento num tribunal ter matado o jornalista Georgy Gongadze em 2000. Ele disse também que o crime foi orquestrado pelo então presidente Leonid Kuchma e membros do alto escalão do governo. Aleksei Pukach responde a processo pelo assassinato do jornalista investigativo, que trabalhava para o jornal online Ukrainska Pravda e havia feito uma ampla cobertura sobre alegações de corrupção e fraude eleitoral no governo de Kuchma. O julgamento do ex-general teve início em julho, a portas fechadas, e as informações sobre os depoimentos foram repassadas por advogados da família Gongadze que puderam assistir às audiências.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 36 ANO VI

2011-09-05T16:25:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – Os veículos de comunicação do Grupo RBS (rádio, TV, jornal e internet) foram proibidos pelo Tribunal de Justiça gaúcho de vincular o nome e a imagem de um vereador de uma cidade gaúcha à série de reportagens conhecida como Farra das Diárias, apresentada no mês de agosto, inclusive no programa Fantástico, da Rede Globo. Instituições que defendem a liberdade de imprensa no Brasil e na América Latina criticaram a decisão. A censura prévia vigora desde 1º. de setembro e pode resultar em multa diária de R$ 1 mil se descumprida. A RBS deve recorrer da decisão liminar. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, repudiaram a decisão.

Brasilia (DF) - A Editora Abril foi condenada pela 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pagar R$ 17,5 mil a uma advogada que teve sua foto publicada na revista Playboy sem seu consentimento. Na matéria “10 coisas imperdíveis na noite de São Paulo”, a profissional teve sua imagem publicada na revista, com legenda ofensiva às mulheres que frequentavam a casa noturna em que estava. Na primeira instância, a revelia da editora, a indenização foi fixada em R$ 500 mil. Após recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a multa foi reduzida para R$ 17,5 mil. Mesmo com o caso levado ao STJ, com requerimento para que o valor antigo fosse cobrado da editora, a ministra Nancy Andrighi considerou a atual indenização pertinente e manteve a decisão do TJ-SP.

Rio de Janeiro (RJ) - O blogueiro Ricardo Gama, alvejado com três tiros em 23 de março, disse que voltou a temer pela vida. Antes de ser baleado, Gama já estava preocupado, pois vinha recebendo diversas ameaças em função dos posts que publicou em seu blog. Na plataforma, sem pudor, o blogueiro, que também é advogado, faz denúncias e críticas ao governo carioca. O ataque ao blogueiro rendeu diversas matérias e, inclusive, o apelo do jornalista Ricardo Boechat, em rede nacional.

São Paulo (SP) I - O fotógrafo Fernando Soutello, da Agência Agif, afirma ter sido agredido pelo técnico Luis Felipe Scolari no intervalo da partida entre Palmeiras e Botafogo pelo Campeonato Brasileiro, em 31 de agosto. Scolari está suspenso e acompanhou a partida da cabine de imprensa, junto com seguranças, e na hora do intervalo desceu para orientar a equipe no vestiário. Soutello conta que acompanhou o técnico até o elevador, mas este se irritou com a presença do fotógrafo, que registrava imagens no vestiário. Ele teria dado um tapa na câmera, atingindo Soutello.

Belo Horizonte (MG) - O jornalista Carlos Henrique Mascarenhas Pires que criticou o serviço de um hotel de Minas Gerais em 2009 e por isso sofreu cinco processos, teve o valor da indenização ao estabelecimento reduzido para R$ 10 mil. Na primeira decisão, da Comarca de Lagoa Santa, localidade do hotel Bristol, o profissional foi condenado a pagar R$ 50 mil. Em 2008, Pires publicou em seu blog um artigo intitulado “Bristol Airport Confins - Aberração”, críticando o atendimento da hospedaria. Ele cita no texto que não há simpatia por parte dos funcionários com os clientes, e que eles deveriam inclusive se matricular em algum curso de gerenciamento de hotéis. Em parte do texto, ele diz “as asneiras que os néscios funcionários praticam podem contagiar os outros mais próximos”. Apesar de ter se livrado de quatro dos cinco processos, Pires terá de pagar R$ 10 mil à empresa que administra o hotel. Ainda cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça mineiro.

São Paulo (SP) II - O SBT foi condenado, em segunda instância, a indenizar o pastor Victor Ricardo Orellana, da Igreja Acalanto, em R$ 150 mil, por danos morais. O pastor se sentiu ofendido quando, em 2003, o apresentador chamou sua denominação de "igreja de viadinhos", entre outras declarações. O SBT irá recorrer da decisão.

Pelo mundo

Portugal - O grampo telefônico feito pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (Sied) de Portugal ao celular do jornalista Nuno Simas continua repercutindo no país. Após Nuno registrar queixa no Ministério Público, foi a vez da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) se pronunciar sobre o caso. Em nota, a ERC considerou que a suposta escuta ilegal representa, caso se confirme, um “atentado à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas”, registrados na Constituição e na lei. Segundo a Entidade, a garantia de fontes invioláveis é que possibilita a independência da informação, e isso independe dos resultados da grave questão de violação do direito à privacidade.

Venezuela - O jornal Sexto Poder voltou a circular, depois de ter sido retirado de circulação em 20 de agosto, por ordem judicial, por colocar na primeira página uma fotomontagem em que ridicularizava funcionárias do alto escalão do governo. Em 1º. de setembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), da Organização dos Estados Americanos (OEA), repudiou a prisão de jornalistas e a perseguição às publicações críticas ao governo de Hugo Chávez. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Cidh lamentou a prisão dos jornalistas do Sexto Poder, e acusou o governo de imposição de censura prévia à imprensa. A organização também contestou a prisão do ex-governador do estado de Zulia, Oswaldo Álvarez Paz, pelo crime de “difusão de informações falsas”, por ter falado sobre a suposta presença de grupos armados e narcotráfico.

República Dominicana - Jornalistas denunciaram uma série de atentados contra a liberdade de expressão e de imprensa e se solidarizaram com o caso de Nuria Piera, comunicadora que sofreu intimidação por parte de um membro do governo local. Em abril, a jornalista apresentou uma matéria em seu programa de jornalismo investigativo na TV, chamado “Nuria”, que denunciava o superintendente nacional de Seguros, há 70 meses sem pagar a conta de energia elétrica. O mesmo chegou a fazer um acordo com a servidora estatal, mas não o cumpriu. O funcionário público notificou empresários anunciantes do programa, os responsabilizando pelo teor da publicação que, segundo ele, era uma calúnia. Um comunicado da Associação Dominicana de Jornalistas e Escritores (Adpe, sigla em espanhol) ainda cita um caso parecido, ocorrido em junho de 2010, com a jornalista Alicia Ortega. O ex-diretor do Instituto Nacional de Recursos Hidráulicos e do instituto Agrário Dominicano, Héctor Rodríguez Pimentel, teria tido a mesma atitude de Guitiérrez em relação aos anunciantes de Ortega. O caso foi julgado improcedente. Na opinião da Adpe, as duas ocorrências, adicionadas ao assassinato do jornalista José Silvestre de La Romana, demonstram um ataque aos meios de comunicação, na tentativa de diminuir a liberdade de expressão do povo dominicano.

EUA - O jornalista mexicano Alejandro Hernández Pacheco recebeu asilo político nos EUA após ser seqüestrado e libertado por um grupo de narcotraficantes. O profissional é o segundo do país a migrar para os Estados Unidos desde a implantação mais efetiva de políticas públicas contra o narcotráfico na região. Pachecho foi levado, em 2010, pelo cartel Los Zetas. Em setembro deste mesmo ano, ele se mudou para uma cidade fronteiriça com terras norte-americanas. Ex-funcionário da Televisa, o câmera conseguiu autorização para trabalhar nos EUA. Ele estava se capacitando para o novo emprego na emissora Telemundo, localizada em El Paso. Além do jornalista e de outro profissional mexicano que conseguiu asilo político, o locutor de rádio Ricardo Chávez também espera por uma decisão do governo norte-americano.

Síria - O presidente Bashar al-Assad promulgou nova lei de imprensa que permite maiores liberdades no exercício da profissão, porém ainda restritiva. O anúncio da lei é uma forma de combater as fortes críticas internacionais ao regime repressivo de Assad. A lei atenua algumas medidas extremas, como penas de prisão a jornalistas que ataquem “o prestígio e a dignidade do Estado, unidade nacional e a moral do Exército, a economia e a moeda nacional”. Agora, as penas de prisão foram extintas, mas os jornalistas ainda estão sujeitos a multas que podem atingir 21 mil dólares por difamação, caso não exerçam um “jornalismo responsável”.

Sudão – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) reivindicou a libertação de todos os jornalistas detidos no país atendendo manifestação do presidente Omar Hassan Al-Bashir em evento ocorrido em 27 de agosto. Um dia após o discurso do presidente, o jornalista Gafar Alsabki Ibrahim, detido há nove meses, foi libertado, mas seis de seus colegas permanecem presos.

Inglaterra - O técnico do time de futebol Manchester United, Alex Ferguson, voltou a dar entrevistas para a BBC após sete anos de boicote. Desde 2004, quando a rede pública exibiu um documentário com acusações a seu filho, Jason, que trabalhava como agente de jogadores, ele não falava com jornalistas da emissora. Na época, Ferguson havia prometido nunca mais dar entrevistas à rede, a não ser que a BBC pedisse desculpas. O técnico optou por voltar atrás após uma reunião com o diretor-geral da rede britânica, Mark Thompson, e o diretor da BBC Norte, Peter Salmon. Uma fonte próxima afirmou que nenhuma das partes pediu desculpas, mas que todos concordaram em colocar de lado as diferenças e seguir adiante.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 35 ANO VI

2011-08-29T16:52:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Sorocaba (SP) – O jornalista Rodrigo Rainho, do jornal Bom Dia, sofreu ameaças e insultos do vereador Hélio Godoy (PTB) em decorrência de matéria publicada no veículo, após a descoberta de que uma ONG "fundada" pelo político nunca existiu, e que no local situa-se a residência de sua mãe.

João Pessoa (PB) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paraibana emitiu nota em apoio a jornalistas da região que estão sendo processados pelo governo. No final de julho, cerca de 50 profissionais da área enviaram documento a diversas instituições do Estado denunciando abusos de poder público contra a imprensa. Além da OAB, também a Associação Paraibana de Imprensa e a Assembleia Legislativa já se manifestaram a favor dos profissionais.

Vitória (ES) - A J.L. Editora, que publica o diário Folha do Espírito Santo, e os jornalistas Jackson Rangel Vieira e Higner Mansur foram condenados em 23 de agosto a pagar R$ 270 mil por danos morais ao juiz Camilo José Couto, da cidade de Cachoeiro do Itapemirim. O magistrado moveu ação em razão de matérias publicadas em 1998. Segundo D´Ávila, as reportagens foram veiculadas após decisão liminar expedida por ele contra Vieira, Mansur e a editora na época. Ele alega que a atitude dos envolvidos após a convocação acabou afetando sua imagem, honra e integridade profissional, já que ele foi tratado nas páginas do diário como "onipotente", "jovem inexperiente", "retaliador" e "inebriado de poder".

São Paulo (SP) I - A TV Record deverá indenizar o promotor Thales Ferri Schoedl em R$ 200 mil devido a reportagens que, segundo ele, feriam a responsabilidade de imprensa do veículo, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. Shoedl foi acusado de matar um jovem e ferir outro com tiros, em uma discussão no litoral paulista, em 2004. A emissora veiculou reportagens sobre o caso em diversos programas da grade. O julgamento das acusações de homicídio e tentativa de homicídio absolveu por unanimidade o promotor, sob a alegação de que ele usou do direito da "legítima defesa". O caso remonta a uma discussão na saída de uma festa de um condomínio da Riviera de São Lourenço, Bertioga. Schoedl atirou contra um grupo de rapazes que importunava sua namorada. Matou Diego Modanez e feriu Felipe de Souza.

São Paulo (SP) II - A ONG International News Safety Instiitute (Insi), que se dedica à proteção de jornalistas em coberturas arriscadas, terá representação no Brasil, com o primeiro escritório a ser aberto em São Paulo. O trabalho da ONG envolve a preparação dos profissionais de imprensa para situações de risco e promove troca de informações, sem nenhum custo. O escritório estará localizado na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e será dirigido pelo jornalista Marcelo Moreira, vice-presidente da Abraji e editor-chefe do RJTV, telejornal da TV Globo.

Pelo mundo

Líbia I - Um grupo de jornalistas estrangeiros, que estão cobrindo os conflitos na Líbia, ficaram em meio a um tiroteio no hotel em que estavam hospedados, em Trípoli. Alguns jovens rebeldes invadiram o Hotel Corinthia atirando, o que obrigou os profissionais a fugir do local o mais rápido possível. Até o momento, não foram registradas mortes.

Líbia II - Os correspondentes Elisabetta Rosapina e Giuseppe Sarcina, do Corriere della Sera, Domenico Quirico, do La Stampa e outro jornalista do periódico Avvenire foram libertados na Líbia na manhã de 25 de agosto. Os profissionais foram sequestrados no dia anterior quando tentavam viajar de Zawiya a Trípoli. Eles foram encontrados por dois jovens em um apartamento em Trípoli, quando o local já havia sido abandonado. O motorista que acompanhava a equipe foi morto.

Equador - O Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel) suspendeu a concessão do canal televisivo Telesangay da província de Morona Santiago, na região amazônica do país. A emissora, que pertence ao prefeito local Felipe Chumpi, não terá mais sinal de transmissão devido a uma falha em suas instalações, segundo alega o governo. Entretanto, o dono do canal, que pertence ao partido de oposição, afirmou que é vítima de perseguição política no país. Segundo ele, foram realizadas duas visitas técnicas ao local, sendo que a primeira mostra que a empresa está dentro dos parâmetros exigidos e a segunda nega esta informação. Ainda de acordo com o prefeito, a cobertura de eventos como uma revolta policial e a recente consulta popular no dia 7 de maio pela emissora poderiam ter culminado no fim da concessão. Ele acredita que o governo vê o canal como um grande meio de propaganda da oposição.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 34 ANO VI

2011-08-21T14:35:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - O apresentador José Luiz Datena e a Rede Record vão responder à Justiça por manifestações consideradas impróprias para o horário, feitas no programa Cidade Alerta. O Diário Oficial da União publicou em 16 de agosto a instauração do inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MP). Mesmo tendo voltado à Band na segunda semana de agosto, Datena tem prazo de 15 dias para, junto com a Record, apresentar defesa ao MPF.

Teresina (PI) – Os repórteres Thiago Amaral e Carlos Lustosa Filho, do site CidadeVerde, foram recebidos a tiros ao tentar cobrir, na manhã de 15 de agosto, uma invasão de terra no Conjunto Residencial Mário Covas, próximo ao bairro Angelim, zona sul da capital piauiense. Com cerca de 2.500 ocupantes, o local foi invadido e é alvo de disputa entre os manifestantes e seguranças contratados pelo dono da propriedade.

São Paulo (SP) II - A Editora Abril e o jornalista Reinaldo Azevedo obtiveram sentença favorável na 42ª Vara Cível, onde o juiz André Tudisco negou a ação indenizatória por calúnia e difamação proposta pelo desembargador Fausto De Sanctis. Matérias da revista Veja sobre a atuação do desembargador na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, motivaram o processo. De acordo com Tudisco, os fatos revelados nas reportagens eram de interesse geral, o que justificou a discussão aberta e “ a interpretação da revista sobre os pensamentos e as decisões do autor, bem como as críticas sobre a forma como conduzia o inquérito é, como já dito, consequência do exercício do direito de imprensa.”

São Paulo (SP) III – A Rede TV! e a Igreja Internacional da Graça de Deus foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) exigindo retratação por ofensa aos ateus. A motivação tem origem na frase “A pessoa que não acredita em Deus é perigosa. Ela mata, rouba e destrói”, que foi ao ar em março durante o programa O Profeta da Nação.

São Paulo (SP) IV - A Rede Bandeirantes, por decisão da 5ª Câmara Cível, deve indenizar a apresentadora Xuxa Meneghell em R$ 1 milhão por danos morais e R$ 100 mil por danos materiais pela divulgação de fotos da apresentadora em uma revista masculina no extinto programa “Atualíssima”. Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, porém as possibilidades de vitória diminuem devido à unanimidade na última votação.

Pelo mundo
Inglaterra - James Desborough, ex-repórter em Hollywood do jornal “News of the World”, foi detido e liberado sob fiança pela Scotland Yard, dentro da investigação dos casos dos grampos telefônicos feitos ilegalmente pelo semanário. Desborough é a 13ª pessoa detida desde que a polícia reiniciou o inquérito para descobrir se a prática foi executada por outras pessoas além de um ex-repórter da Casa Real e um investigador particular, presos em 2007 por interceptar correios de voz. Desborough ingressou no tabloide em 2005 e passou a atuar como editor nos EUA em 2009.

Venezuela - A jornalista Sara Carolina Díaz, do jornal El Universal, está sendo processada pelo deputado Pedro Lander, do Parlamento latinoamericano no país, após denunciar um ato de agressão do político contra um morador de rua. Em sua reportagem, que foi baseada em depoimentos de testemunhas, Díaz afirma que, em 3 de agosto, Lander agrediu um morador de rua perto do Palácio Legislativo Federal. Entretanto, a jornalista não conseguiu ouvir o deputado sobre o acontecido. Lander entrou na Justiça contra Díaz por danos a sua imagem e reputação.

Equador - O repórter Peter Tavra Franco que, em 19 de julho, foi condenado a seis meses de prisão por difamação, agora enfrenta uma nova ação de indenização movida por Mónica Carrera e seu irmão após o jornalista ter publicado no jornal El Universo uma nota, em 3 de fevereiro de 2009, com o título - ‘Coyotera' detida foge de clínica -. (“Coiotes” são as pessoas que levam imigrantes ilegais aos EUA). No texto, Tavra narra a fuga de Carrera após ter sido detida por tráfico de pessoas para chegar ao Equador, vinda dos EUA. Segundo o processo, a publicação da nota causou à requerente “uma grave lesão em sua honra, fama e prestígio”, mas Tavra assegura que usou “documentos policiais” nos quais estão registradas as causas da detenção.

Peru – O jornalista Pompilio Peña Ríos, da rede de TV La Ribereña, afirma ter sido agredido em 12 de agosto pelo prefeito de Balsapuerto e seus guarda-costas, na região do Alto Amazonas. Pompilio relatou que levava recibos de pagamento atrasados e ainda por pagar quando foi empurrado e jogado no chão pelos guarda-costas do prefeito que também o chutou. O jornalista teve de ser operado devido a lesões nas costelas e uma fratura na mão direita. Peña entrou com uma ação por agressão e tentativa de homicídio contra o prefeito. O jornalista suspeita que a atitude do político decorra do fato dele estar sendo investigado pelos assassinatos de curandeiros e 12 indígenas da etnia shawi, desde março de 2011.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 33 ANO VI

2011-08-15T11:20:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornal Zero Hora se livrou de indenizar em R$ 500 mil um ex-diretor-clínico de hospital envolvido em fraude. No entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, se os fatos narrados na imprensa estiverem amparados em informações prestadas pela polícia e se não houver abuso, não há que se falar em dano moral. O autor da ação ingressou em juízo contra o jornal do Grupo RBS porque teve o nome ligado à falsificação dos Boletins de Atendimento de Urgência ocorrida entre 1992 e 1993, no Hospital Ipiranga, em Porto Alegre. O crime consistia em falsificar documentos de atendimento, cujos valores eram cobrados do antigo Inamps. O autor ocupava o cargo de diretor-clínico do hospital e assinava, como conferente, documentos que, mais tarde, a polícia apurou serem falsificados. Ainda cabe recurso da sentença.

Salvador (BA) - A fotógrafa Marina Silva, do jornal Correio da Bahia, foi detida por policiais militares na manhã de 11 de agosto quando cobria a morte de um sargento das Rondas Especiais (Rondesp), no bairro Tancredo Neves. Segundo a versão da PM, ela teria desobedecido uma ordem quando registrava os policiais no local do crime. O departamento jurídico do Correio foi acionado e os advogados foram ao 11º Distrito Policial acompanhar o caso, assim que a prisão ocorreu. Depois de depor, a profissional foi liberada.

Cuiabá (MT) - A juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal, decretou sigilo nas investigações do assassinato do jornalista Auro Ida, ocorrido em 21 de julho. A intenção da magistrada é preservar dados levantados pela Polícia Civil. Auro deixava a namorada em casa, no bairro Jardim Fortaleza, na capital Cuiabá, quando foi abordado pelo assassino, que disparou várias vezes contra ele e fugiu em uma bicicleta. Foi aprovada pela Assembleia Legislativa a convocação do secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, e do delegado Antônio Carlos Garcia, para prestarem esclarecimentos sobre as investigações, que, até o momento, apontam para um crime passional. Alguns suspeitos do assassinato foram detidos, mas a polícia ainda não concluiu o caso.

Brasília (DF) I - Depois de arrancar o gravador das mãos do repórter Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, em abril deste ano, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) envolveu-se novamente em uma confusão com profissional do mesmo grupo. Na noite de 8 de agosto, o parlamentar afirmou que o apresentador Ricardo Boechat, do Jornal da Band e da rádio BandNews FM, além de colunista da revista Istoé, tem “apetite vampiresco” para criticá-lo. Requião também declarou que o apresentador tem feito acusações contra ele e sua família devido ao arquivamento pela Advocacia do Senado da representação feita por Boyadjian após ter o seu gravador ‘confiscado’ pelo político. “Fúria hidrófoba” e “tediosamente” foram alguns termos que o senador usou para se referir à postura de Boechat. Apesar do descontentamento de Requião com as suas denúncias, o jornalista afirmou que não deixará de fazer as acusações que achar necessárias, independentemente de envolver o senador e a família dele.

Brasília (DF) II – A TV Ômega (Rede TV!) e o promotor paulista Edson Costa tiveram mantida pela 4ª Turma do STJ a condenação solidária ao pagamento de R$ 50 mil como ressarcimento por danos morais a um cidadão. A decisão foi dada no julgamento de recurso especial apresentado pelo promotor. Como houve a divulgação no canal de TV de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça, ambos foram sentenciados na ação por danos morais. Acusado do crime de abandono material (deixar de pagar alimentos à mãe idosa), o cidadão chegou a ser preso, mas, posteriormente, foi inocentado. Embora haja previsão legal de sigilo nesse tipo de processo, o promotor participou da divulgação do caso em programa de TV.

São Paulo (SP) - Acusado de fazer apologia ao estupro em show de stand-up, o repórter Rafinha Bastos, do programa CQC, da Band TV, compareceu, na tarde de 8 de agosto ao 14º Distrito Policial da capital paulista, localizado no bairro de Pinheiros. Em seu depoimento, a explicação para tal comentário foi feita de maneira teatral, diferentemente da maneira como a mídia reportou. “Eu vim explicar o que aconteceu. É uma piada. A imprensa colocou como se fosse um depoimento, uma declaração e, na verdade, isso foi feito em um ambiente teatral, no palco. Eu nunca dei um depoimento em um palanque para falar que eu era a favor da violência contra a mulher”, disse o humorista. Sua intimação é baseada na seguinte declaração reproduzida pela revista Rolling Stone: “Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando o quê? Deveria dar graças a Deus”. Na primeira vez em que foi convocado para depor, Rafinha não pôde comparecer, alegando compromissos particulares. Segundo a delegada Cristiane Castilho, o inquérito está mantido em segredo de justiça.

Pelo mundo

Inglaterra I - Os repórteres Richard Stead e Ruth Clegg, da BBC, fugiram a pé depois de terem seu carro destruído e incendiado por manifestantes em Salford, Manchester, quando faziam a cobertura dos distúrbios em 9 de agosto. No dia anterior, uma van da BBC, dirigida pelo produtor Paraic O'Brien, teve os vidros quebrados por manifestantes em Croydon. Equipes da Sky TV e ITV também foram atacadas nas últimas noites de agitações populares em Londres. Ninguém ficou ferido. Além disto, muitos fotógrafos que cobriam a onda de violência em cidades inglesas nos últimos dias sofreram ameaças e agressões e tiveram seus equipamentos danificados ou roubados. Um deles foi jogado ao chão e espancado por quatro jovens em Hackney, em 9 de agosto, enquanto outros dois fotógrafos foram atacados e roubados por um grupo de mais de dez pessoas na cidade de Birmingham. Dois profissionais da agência de imagens Matrix que trabalhavam para o jornal Mail on Sunday tiveram equipamentos avaliados em oito mil libras roubados e destruídos pelos agressores. A onda de violência teve início em 6 de agosto, com um protesto, em Londres, pela morte de um homem de 29 anos pela polícia. Nos últimos dias, lojas e mercados passaram a ser depredados e saqueados e até um depósito da Sony foi incendiado. Mais de mil pessoas já foram presas.

Inglaterra II - Mais um jornalista envolvido no escândalo de escutas ilegais do tabloide News of The World (NOTW) foi preso em 10 de agosto. O ex-editor Greg Miskiw, de 61 anos, foi mantido sob custódia depois de comparecer a uma delegacia em Londres. É a 12ª prisão realizada pela Scotland Yard, que comanda a operação “Weeting” para investigar as acusações de uso de grampos telefônicos ilegais pelo jornal da News Corp.

Inglaterra III – Os jornalistas Sarah Lyall e Don van Natta, do The New York Times, lançarão um livro sobre o escândalo dos grampos telefônicos do News of the World (NOTW), que pertencia à News Corp, grupo de comunicação do magnata Rupert Murdoch. A editora Times Books informa que a obra será uma crônica narrativa e de investigação sobre as escutas ilegais, subornos e cerco a policiais e políticos do NOTW. A data de lançamento do livro, ainda sem título, não foi confirmada pela editora. Sarah, que já publicou a biografia de Hillary Clinton, atual secretária de estado americana, é correspondente do jornal nova-iorquino em Londres. Van Natta trabalha para a publicação em Miami.

República Dominicana - A polícia acusou o empresário Matías Avelino Castro, conhecido como “Daniel”, ou Joaquín Espinal Almeyda, de ser o mentor do assassinato do jornalista José Silvestre, na província de La Romana. A Polícia Nacional e a Procuradoria Geral da República apontaram Ángel Mañón Gutiérrez como autor confesso do crime. Foi apresentado como prova um revólver que teria sido usado para golpear o jornalista. “Daniel” está desaparecido e Mañón está detido. Silvestre, assassinado no início de agosto, era apresentador do programa “A Voz da Verdade”, do Canal TV, em que constantemente realizava denúncias envolvendo autoridades locais e o narcotráfico.

Guatemala – Os correspondentes Danilo López, do jornal Prensa Libre, e Ángel Ruiz, do Nuestro Diário, declaram ter sido vítimas de ameaças, agressões físicas e verbais e intimidação praticadas pelo prefeito de Mazatenango, cidade ao sul da capital Guatemala. López disse que a perseguição se deve à matéria publicada em 13 de julho sobre uma denúncia da Associação de Mototaxistas segundo a qual o prefeito vendia licenças de operação a um sindicato que não preenchia os requisitos. Ruiz disse que foi insultado por partidários do prefeito e acrescentou que soube que o prefeito havia dado instruções aos seguranças para atacar fisicamente os repórteres que aparecessem.

Equador - O presidente Rafael Correa, em 10 de agosto, se dedicou, durante 42 minutos, a atacar a imprensa equatoriana em seu Informe à Nação. No mesmo dia, cinco jornais publicaram a mesma manchete com a frase “pela liberdade de expressão”. A organização Fundamedios destaca que foram cometidas 380 agressões à imprensa durante o governo de Correa. Entre os casos mais graves está a sentença de prisão de um colunista do jornal El Universo por injúrias contra o presidente. Entre aplausos da Assembleia Nacional, o presidente se referiu aos jornalistas como “assassinos de tinta escondidos atrás de um tinteiro” e desqualificou os veículos privados afirmando que eles empreenderam a “privatização da opinião pública, sequestrada por algumas empresas dedicadas à comunicação”.

Angola - O repórter Adão Tiago, da Rádio Ecclesia, foi preso por investigar uma onda de desmaios ocorrida na capital Luanda. Segundo a reportagem, cerca de 800 pessoas, na maioria adolescentes, desmaiaram após sentirem dor de garganta, falta de ar e terem tosse desde abril. Após uma série de matérias publicadas em diversos veículos, o governo resolveu averiguar os casos. As autoridades afirmam que a mídia só teria causado pânico na população, alarmando-a sem real motivo. Tiago foi detido em 29 de julho por denunciar 20 desmaios em uma escola na qual é professor de inglês. O jornalista foi liberado 23 horas depois.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 32 ANO VI

2011-08-07T19:43:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, conhecido por produzir matérias investigativas e realizar denúncias de corrupção, sempre procurou proteger sua imagem, tanto que não há nenhuma foto dele divulgada e seu rosto não é mostrado nas reportagens. Agora, mostra-se preocupado com sua própria segurança, pois foi surpreendido quando fazia uma entrevista no Vale do Sinos. Enquanto realizava seu trabalho, percebeu que a mesma técnica que geralmente utiliza - uma câmera oculta - estava sendo usada contra ele, conforme o próprio postou em seu perfil no Twitter. Procurado pelo Portal Coletiva, Grizotti não quis falar sobre o assunto, afirmando que a pauta ainda está sob sigilo.

Campinas (SP) – A repórter Bianca Rosa, da EPTV, afiliada da Rede Globo, teve seu microfone arrancado da mão pelo ex-secretário municipal de Comunicação, Francisco de Lagos, ao tentar entrevistá-lo na tarde de 2 de agosto. Lagos era braço direito do atual prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), mas foi exonerado depois de o Ministério Público denunciá-lo à Justiça juntamente com outras 21 pessoas por suposta participação em fraude em licitações. Ao ser questionado pela repórter em uma rua da região central da cidade, Lagos disse que não daria entrevista. A jornalista pediu que ele comentasse as investigações do Ministério Público. Ele então puxou o microfone e escondeu sob a blusa. As imagens da reação e falas do ex-secretário foram exibidas em reportagem veiculada pela EPTV. O cinegrafista Márcio Silveira continuou gravando o ex-secretário enquanto ele entrava em um estacionamento e dizia que não queria falar. Quando percebeu que estava sendo filmado, Lagos empurrou a câmera. Lagos devolveu o microfone depois da intervenção de sua filha que estava no carro que o esperava.

Brasília (DF) I – O jornalista Rodrigo Rangel, da revista “Veja” foi agredido por Júlio Fialho, ex-consultor do Senado e fundador do Instituto Antares de Ensino Superior e Projetos Educacionais, na tarde de 4 de agosto. O ataque ocorreu no bar Beirute, um dos mais tradicionais da capital federal, após o entrevistado ser questionado por Rangel sobre pontos de uma reportagem da edição desta semana. Fróes fundou o Instituto para dar cursos de qualificação profissional na administração pública.

Brasília (DF) II - O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que “não há liberdade de imprensa pela metade”, mas que ainda há setores do judiciário brasileiro que estabelecem a chamada censura prévia. Britto acrescentou que os veículos de comunicação devem ser os únicos responsáveis pelo conteúdo que produzem. O posicionamento do ministro em relação à mídia foi publicado na edição de 31 de julho do Estadão, no caderno especial “sob censura” que marcou os dois anos da decisão judicial que proibiu o jornal de noticiar o trabalho da Polícia Federal na Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

Mogi das Cruzes (SP) - O repórter Cleber Lazo, do Mogi News, foi xingado por telefone com palavras de baixo calão pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM) que não gostou do editorial intitulado “Equívoco”, publicado em 2 de agosto. O texto afirma que o político foi infeliz ao declarar, em entrevista ao próprio veículo, que a cidade não precisa de equipamentos para a realização de ressonâncias magnéticas na rede pública.

Porto Velho (RO) – A Rádio Cultura FM foi proibida pelo juiz José da Luz, da 5ª Vara Cível, de relacionar o nome da empresa Engecom Engenharia a qualquer denúncia de irregularidade na construção do Centro Político e Administrativo de Rondônia (CPA), que foi interrompida devido a irregularidades. O despacho se refere também ao programa “A Voz do Povo” e ao radialista Arimar Souza de Sá. Na liminar, Luz diz que sua decisão não representa censura. “Não se trata de coibir ou tentar coibir os direitos de informações por parte da imprensa [...] Penso que o que se pode exigir é que todas as informações levadas ao público consumidor sejam idôneas e devidamente divulgadas após serem consideradas definitivas e caso não o sejam, que contenham a informação da precariedade delas.” Se não houver o cumprimento da determinação do juiz, os réus terão de arcar com uma multa de R$ 3 mil “por informação divulgada”. Recentemente, o magistrado ordenou a penhora dos bens de um site de notícias de RO, decisão que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Sorocaba (SP) – A Polícia Civil voltará a permitir o acesso da imprensa aos boletins de ocorrência depois de reclamações de repórteres e intervenção do Sindicato dos Jornalistas. Em reunião organizada em 4 de agosto pela Regional do Sindicato, representantes de diversos veículos de comunicação - impressos, rádio, site e televisão - debateram o assunto com os policiais e ficou decidido que a imprensa terá acesso livre ao livro de ocorrências e respectivos boletins.

Brasília (DF) III - A Editora Tribuna da Imprensa e o jornalista Helio Fernandez devem indenizar em R$ 120 mil por danos morais a empresa Souza Cruz, fabricante de cigarros. A condenação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se deve a reportagens em que relacionavam a companhia de cigarros a práticas criminosas sem apresentar provas. Segundo os ministros do STJ, o valor da indenização foi fixado levando em consideração “o fato de a matéria questionada não ter nenhum conteúdo informativo, sendo apenas ofensiva, sensacionalista e opinativa”.

Pelo mundo
EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denuncia que, desde o início do ano, 19 jornalistas morreram nas Américas colocando este ano como o pior das últimas duas décadas, até agora. Empatado com Honduras, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking que considera somente os crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística. Foram quatro os jornalistas brasileiros assassinados incluídos no relatório: Luciano Leitão Pedrosa (morto em PE, em abril), Valério Nascimento (interior do RJ, em maio), Edinaldo Filgueira (no RN, em junho) e Auro Ida (MT, em julho). O país com mais homicídios é o México, onde cinco jornalistas foram assassinados nas regiões dominadas pelo tráfico de drogas.

República Dominicana - O jornalista José Agustín Silvestre, da emissora regional Cana TV, foi sequestrado e assassinado em 2 de agosto, na cidade de La Romana. Seu corpo foi encontrado com dois ferimentos de bala nas redondezas de uma lagoa. Silvestre, 59 anos, apresentador do programa “A Voz da Verdade”, havia feito denúncias sobre corrupção e crimes locais e passado um período preso em maio de 2011, processado por difamação e injúria contra o procurador José Polanco, acusado de ligações com o narcotráfico.

Peru - O diretor e apresentador César Gonzáles, do programa “60 Minutos Notícias”, do UTV Canal 19 de Pucallpa, capital de Ucayali, foi condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de uma indenização por “falsas declarações gerais contra o Estado”. O processo contra ele se iniciou após denúncia perante a Comissão de Fiscalização do Congresso de supostos atos de corrupção na gestão do presidente regional Jorge Velásquez. O jornalista considerou a sentença uma “perseguição política e judicial” e afirmou que vai recorrer.

Equador - O radialista Freddy Vidal Aponte foi declarado culpado por insolvência fraudulenta por um tribunal equatoriano após deixar de pagar uma indenização por danos morais ao ex-prefeito da cidade de Loja, ao sul de Quito. A pena para esse delito é prisão de um a cinco anos, e o tribunal deve divulgar a sentença nos próximos dias. Esse é o terceiro julgamento contra o jornalista Aponte que em 2007 acusou José Bolívar Castillo de apropriar-se de vários terrenos em seu programa da rádio. O ex-prefeito processou o jornalista por danos morais e Vidal teve de cumprir 90 dias de prisão. Em seguida, exigiu-se que o jornalista pagasse uma indenização de US$ 55 mil. Em 2009, o advogado de Castillo apresentou a ação de insolvência fraudulenta contra o jornalista. Em setembro de 2010, a conta bancária de Vidal Aponte foi bloqueada.

Argentina – O jornalista Carlos Walker, chefe de redação do portal de notícias 0223.com, foi agredido e tomou um tiro nas pernas em 29 de julho, em Mar del Plata, no leste argentino, quando fotografava cartazes com propaganda política. Walker foi interceptado por dois homens numa moto que o jogaram no chão, o chutaram e atiraram em sua perna. Os agressores também roubaram a mochila do jornalista com seu gravador e documentos sobre um processo judicial que estava investigando. Ele foi medicado e se encontra fora de perigo. Em outra ocorrência registrada, o repórter Leo Graciarena e o repórter gráfico Francisco Guillén, do jornal La Capital, foram atacados por dois indivíduos armados quando investigavam um assentamento pobre da cidade do Rosário. Os agressores engatilharam as armas ao menos três vezes, mas não chegaram a disparar.

Venezuela – Duas pessoas ficaram feridas no ataque ao prédio do canal Vive TV, no estado de Zulia, atingido por diversos disparos em 31 de julho. Os agressores abriram fogo contra a emissora de uma caminhonete branca e feriram um policial que vigiava o prédio. Um segurança que tentou impedir o ataque fraturou uma perna. O Colégio Nacional de Jornalistas, o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) repudiaram o ataque. José Luis Méndez, diretor da emissora, vinculou o atentado a denúncias feitas pelo canal a respeito de um caso envolvendo pescadores no lago de Maracaibo e sobre o tráfico de combustível no estado vizinho de Falcón.

Inglaterra – Ex-editor do News of the World, Stuart Kuttner, de 71 anos, foi detido pela Scotland Yard na manhã de 2 de agosto, suspeito de participar das interceptações de ligações e de corrupção. Desde o início das investigações, é a 11ª prisão executada pela polícia britânica. Kuttner é considerado uma das figuras mais importantes da News International, braço britânico da News Corp., pertencente a Rupert Murdoch. Até agora, todos os dez funcionários e ex-funcionários de Murdoch presos por envolvimento no escândalo do NOTW foram soltos após pagamento de fiança, e nenhum foi formalmente acusado. Entre estes, estão Andy Coulson, ex-editor do tablóide e ex-assessor do premier britânico David Cameron, e Rebekah Brooks, também ex-editora do News e ex-executiva-chefe da News International. O tablóide britânico foi fechado em 10 de julho, em meio às investigações sobre grampos telefônicos ilegais de celebridades, políticos, membros da família real britânica, parentes de vítimas de atentados e até de crianças desaparecidas.

Cuba – O jornalista Julio San Francisco, um dos participantes do Movimento Cubano de Jornalismo Independente, narra em livro digital a criação e o fim da primeira agência de notícias privada e independente da ilha, Havana Press. A agência durou apenas um ano devido a pressões do regime cubano, que ameaçava os jornalistas com 30 anos de prisão, lembra Julio, exilado na Espanha desde 1997. Até o momento, Cuba é o país com o maior número de exílios forçados de jornalistas em 2011. O jornalista estima que atualmente existem cerca de 50 organizações de jornalismo independente em Cuba.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 31 ANO VI

2011-08-01T16:55:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Tubarão (SC) – O repórter Eduardo Ventura, da rádio Santa Catarina e da Unisul TV, foi agredido com tapas e pontapés por jogadores do time júnior do Atlético Tubarão, após o jogo contra o XV de Outubro, em 27 de julho. Outros jogadores, conforme relatou o radialista aos policiais durante o registro do boletim de ocorrência, participaram de ameaças e tentativas de agressão, que foram interrompidas com a intervenção de Lessa, técnico do Tubarão. O presidente do clube, Lico Rufino, e Grizzo, o treinador da equipe profissional catarinense, reprovaram a atitude dos atletas. No entanto, o Atlético Tubarão ainda não anunciou qual será a punição aos agressores.

Natal (RN) - O jornalista Gabriel Negreiros, da Band Natal, da rádio 98 FM e editor do Jornal de Hoje, foi impedido em 26 de julho de participar de entrevista coletiva do técnico Leandro Campos, do ABC, clube que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro de futebol. Em comunicado divulgado no site oficial do clube, a direção trata o episódio como um fato isolado e declara que Campos agiu no “calor” da partida, disputada contra o São Caetano. O time também afirma que jamais teve problemas com a imprensa esportiva. O treinador chegou afirmar que não participaria da coletiva de imprensa caso Negreiros estivesse presente. “O Gabriel não está aí, né? Se ele aparecer aqui eu paro de falar, viu gente?”, avisou Campos. O atrito entre os dois surgiu no intervalo de partida, quando o treinador recusou-se a responder um questionamento do repórter sobre uma modificação na equipe titular.

Sorocaba (SP) - O Comando Regional da Polícia Civil local não vai mais disponibilizar para consulta os boletins de ocorrência (BO) nos plantões das delegacias. Normalmente, os BO são consultados para pautar e apoiar a elaboração das notícias. A medida inviabiliza o trabalho dos repórteres que cobrem a área de polícia dos jornais, TV, rádios e outros setores da imprensa. A Regional de Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas solicitou uma reunião com o Comando da Polícia Civil da cidade, a fim de que a decisão seja revista e o trabalho dos jornalistas, facilitado.

São Paulo (SP) I - O apresentador e ex-deputado federal Celso Russomanno (PP/SP) terá de pagar R$ 100 mil ao ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, por danos morais. Russomanno deu depoimento à revista IstoÉ sobre episódio em que viu Souza ser detido em uma delegacia do Itaim Bibi, com dinheiro dentro de suas meias. Além disso, a delegada presente na ocasião, Nilze Scapulattielo, teria recebido ligações da Polícia Civil e do governo, pedindo para que ele fosse solto. O ocorrido em 12 de junho de 2010 resultou em processo contra o apresentador. Na decisão do juiz, considerou-se que foram um “imensurável dano à honra e à imagem do cidadão Paulo Vieira de Souza” as declarações feitas por Russomanno. Ele ainda ponderou que a indenização é moderada, dada a gravidade das acusações. O apresentador pode recorrer.

São Paulo (SP) II - O apresentador José Luiz Datena, do programa Cidade Alerta, da TV Record, terá que pagar R$ 60 mil ao juiz Luiz Beethoven Ferreira, por relacioná-lo ao tráfico de jovens e menores. A condenação do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) contra o apresentador trata-se de segunda instância do processo que foi aberto há 13 anos. Além de Datena, o juiz, que em 1999 teve seu nome envolvido no esquema em que mandava diversas crianças para fora do país, processou outros jornalistas e veículos de comunicação. A revista IstoÉ foi condenada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Datena foi processado por Ferreira devido às declarações feitas durante uma edição do ‘antigo’ Cidade Alerta, na sua primeira passagem pela emissora de Edir Macedo. “Isso parece um caso claro de tráfico de menores”, dissera o apresentador, que ainda definiu que algumas jovens “foram praticamente contrabandeadas para fora do país”.

Brasília (DF) - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi isentado de qualquer punição parlamentar, segundo parecer da advocacia da Casa, mesmo após ameaçar o repórter Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, e de apropriar-se de seu gravador, em abril deste ano. O episódio ocorreu após uma pergunta do jornalista sobre a aposentadoria vitalícia que o político recebia como ex-governador. Na época do ocorrido, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o ato, o que foi desconsiderado pelos advogados. A pedido de José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, o caso estava arquivado desde 18 de maio. O texto, com parecer dos advogados da Casa, somente veio a público após solicitação do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelo mundo
EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou preocupação pelo assassinato de 19 jornalistas nas Américas – quatro deles no Brasil – entre janeiro e julho. Assim, 2011 tornou-se o ano “mais trágico nas últimas duas décadas para a imprensa latino-americana”, afirmou o presidente da Comissão de Liberdade e Imprensa, Robert Rivard, em 29 de julho. O presidente da SIP, Gonzalo Marroquín, e o diretor do diário equatoriano El Universo, Carlos Pérez, pediram ao governo do presidente Rafael Correa que “pare a perseguição contra a imprensa” e desista de processar o jornal. Três diretores do El Universo e um ex-editor foram condenados a três anos de prisão e a pagar uma indenização total de US$ 40 milhões. No Brasil, morreram assassinados Auro Ida, Edinaldo Filgueira, Valério Nascimento e Luciano Leitão Pedrosa. A organização também denunciou como uma ameaça à liberdade de expressão o projeto da Lei de Comunicação no Equador, que prevê a criação de um Conselho de Comunicação formado, em sua maioria, por membros do governo, que poderiam censurar reportagens.

México - O corpo da repórter policial e colunista Yolanda Ordaz de la Cruz, do jornal Notiver, foi encontrado em 26 de julho na cidade de Veracruz. Yolanda foi a terceira jornalista morta este ano em Veracruz. Os outros dois eram Miguel Ángel López Velasco, editor do Notiver, assassinado junto com sua mulher e seu filho – que era fotógrafo do jornal – em casa; e o colunista do jornal La Verdad de Jáltipan Noel López Olguín, que cobria temas como corrupção e segurança pública, desaparecido em março. A repórter foi encontrada com a garganta cortada perto dos escritórios de outra publicação, Imagen del Golfo, 48 horas após seu sequestro. Uma mensagem escrita, que dizia “Amigos também traem. Sinceramente, Carranza”, estava ao lado do corpo.

Inglaterra I - Mark Thompson, diretor-geral da rede BBC, lançou uma defesa firme do jornalismo investigativo e afirmou que jornais não deveriam estar sujeitos à mesma supervisão regulatória de emissoras de rádio e TV. Ele reforçou ainda que, mesmo sob as melhores circunstâncias, exercer o jornalismo investigativo é uma tarefa difícil. “Sejam quais forem as conclusões da investigação dos grampos telefônicos [no tabloide recém-fechado News of the World], é importante que a habilidade de jornalistas investigativos sérios para fazer seu trabalho não seja enfraquecida ou reprimida de maneira desnecessária”, ressaltou. Thompson citou o escândalo dos pedidos indevidos de despesas de membros do parlamento como um exemplo de algo que a BBC, organização financiada por meio de taxas pagas pelo público, não seria capaz de fazer porque teria de conseguir as informações de maneira ilegal.

Inglaterra II – O juiz Brian Leveson, indicado pelo primeiro-ministro David Cameron para supervisionar o inquérito sobre o escândalo dos grampos telefônicos no tabloide News of the World, afirmou que sua equipe deverá levar mais tempo do que o esperado para concluir o caso. O juiz ressaltou que o inquérito deverá se concentrar na “questão central e mais importante”, e completou que o foco da investigação “são as práticas culturais e éticas da imprensa no contexto de sua relação com o público, a polícia e os políticos”. Em um primeiro momento, serão abordadas a relação entre imprensa e público e a questão da regulação de imprensa. Leveson afirmou que em setembro fará apresentações sobre ética no jornalismo e as práticas e pressões sobre o jornalismo investigativo. Posteriormente, haverá seminários sobre a relação da imprensa com a polícia, os políticos e o processo político.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 30 ANO VI

2011-07-25T11:00:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Cuiabá (MT) - O jornalista Auro Ida, fundador do site Mídia News e consultor e colaborador do site Olhar Direto, foi assassinado a tiros no início da madrugada de 22 de julho, quando chegava à casa de sua namorada em um bairro de Cuiabá. Segundo testemunhas, o jornalista estava em seu veículo com a namorada quando dois homens se aproximaram do casal e pediram para a mulher se afastar. Os criminosos dispararam seis tiros que atingiram cabeça e tórax da vítima e fugiram em seguida. O deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa local, disse que Ida estava recebendo ameaças de morte em razão de suas matérias.

Imperatriz (MA) - O delegado Leonardo Carvalho expulsou o jornalista Léo Costa da Delegacia Regional de Imperatriz em 18 de julho quando este entrevistava um policial militar para o programa Bandeira 2, da TV Difusora (afiliada do SBT). Ao ver a cena, o delegado interrompeu o trabalho do repórter aos berros, com a frase “Ponha-se da porta pra fora!”. A reação de Carvalho foi condenada por seu superior, o delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos. O deputado Francisco Escório (PMDB), que estava de passagem pela cidade, condenou a atitude de Carvalho e disse que levaria o caso à governadora Roseana Sarney.

Pontes e Lacerda (MT) - O ex-vereador Lourivaldo Rodrigues de Morais, conhecido por Kirrarinha, eleito em 16 de julho presidente municipal do DEM, afirmou que não agrediu a jornalista Márcia Pache, da TV Centro Oeste (afiliada do SBT na região), em junho do ano passado. Na ocasião, a emissora gravou o momento em que o político dá um tapa na repórter, que lhe fizera uma pergunta. “Aquilo lá (o vídeo) eles montaram (...) Não teve assim, por exemplo, uma agressão, isso e aquilo outro. Ela (Márcia) insinuou”, disse Kirrarinha, em conversa com o repórter Bruno Abbud, da Veja.com. O novo dirigente do DEM de Pontes e Lacerda manteve a versão: “Tapa? Rapaz, eu só pus (sic) a mão pra tirar ela da frente”, afirmou o político que na época da violência contra a jornalista era vereador da cidade, mas perdeu o mandato, devido ao episódio. Em fevereiro deste ano, Kirrarinha foi condenado à prisão em regime aberto (decisão que o deixou livre de detenção e apenas o obriga a não passar a madrugada fora de casa, pois o município do interior matogrossense não possui penitenciárias especificas para essas situações). Logo após a agressão, em 2010, a direção do DEM divulgou que o político seria expulso da legenda, o que nunca ocorreu. Porém, Kirrarinha não foi apenas mantido no Democratas, como tornou-se um de seus dirigentes.

Pelo mundo

Equador - O El Universo, principal diário do Equador, trouxe, em 21 de julho, a primeira página em branco para protestar contra a condenação de seus editores devido à publicação de um artigo com críticas ao presidente Rafael Correa. A capa do jornal trazia somente a palavra “Condenados”, seguida da frase da filósofa russa Ayn Rand: “Quando você perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade transformada em autossacrifício, então pode afirmar que a sociedade está condenada”. No dia anterior, os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, editores do jornal, foram condenados a três anos de prisão, assim como o autor do artigo, Emilio Palacio, ex-editor de Opinião. Publicado em 6 de fevereiro deste ano, o texto que motivou o processo tratava da possibilidade de Correa conceder perdão aos responsáveis pelo levante policial contra ele em 30 de setembro de 2010. “O ditador [Correa] finalmente compreendeu (ou seus advogados o fizeram compreender) que não há como provar o suposto crime, já que foi tudo produto de um roteiro improvisado”, dizia o artigo. Os donos do veículo e o autor do artigo terão de pagar US$ 40 milhões (RS$ 62 milhões) a Correa. Eles receberam sentença de prisão, mas recorreram da pena e ainda não foram presos.

Honduras – O diretor Esdras Amado López e o repórter Mario Rolando Suazo, do canal de TV Cholusat Sur, foram ameaçados de morte após denunciarem indícios de supostas irregularidades na Igreja Católica de Honduras. Os profissionais foram avisados, por mensagens de texto, a pararem de “falar do Cardeal Óscar Andrés Rodríguez e do bispo auxiliar da cidade (de Tegucigalpa), Juan José Pineda”, pois, do contrário, “logo irão fechar os olhinhos”. Em 12 de julho, López divulgou, no telejornal “Así se Informa”, uma carta de renúncia de um ex-sacerdote que descrevia sua “decepção” com a Igreja Católica de Honduras e apontava para supostas irregularidades na conduta do bispo auxiliar de Tegucigalpa. Após a divulgação, as ameaças teriam sido frequentes.

Peru - O jornalista Jaime Quispe, diretor do jornal Jornada de Ayacucho, recebeu ameaças de morte após denunciar supostas pressões políticas em prol da libertação do irmão do ex-presidente do governo regional, que está preso acusado de integrar uma gangue. Quispe foi ameaçado por um desconhecido que, por telefone, o advertiu com a frase “Você vai morrer, você vai morrer”. A Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP) repudiou as ameaças ao comunicador e anunciou que vai denunciar o caso internacionalmente “para evitar que tais ameaças, em lugar de calar o jornalista, terminem se convertendo em um grande eco”.

Inglaterra – A Scotland Yard declarou em 21 de julho que irá estender as investigações sobre irregularidades envolvendo os casos de escutas telefônicas ilegais e compra de informações a outras corporações de mídia na Grã-Bretanha. Documentos da Operação “Motorman”, investigação concluída em 2006 sobre a compra de informações privadas por jornalistas, foram encomendados pela Scotland Yard para o Escritório do Comissário da Informação. O relatório da operação continha cinco mil casos de obtenção ilegal de dados privados, realizados por 32 publicações - 21 jornais e 11 revistas. No topo da lista está o tabloide Daily Mail, que teria feito 952 pedidos para ter acesso a informações sigilosas, em seguida o Sunday People, com 802 pedidos e o Daily Mirror, com 681. Segundo os grupos de comunicação envolvidos no relatório “Motorman”, os dados foram obtidos dentro da lei por meio de requerimentos e as informações tinham relevância pública. Sue Akers, vice-comissária assistente da Scotland Yard, disse que a polícia já tem o registro de 3,8 mil nomes, cinco mil números de telefones fixos e quatro mil telefones móveis que foram utilizadas de forma ilícita por jornalistas e meios de comunicação. Apenas 170 pessoas foram avisadas que estão envolvidas nos casos.

México - A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) afirmou que a recente mudança na legislação eleitoral e ampliação dos poderes do Instituto Federal Eleitoral (IFE) constituem limitação à liberdade de expressão, por restringirem o acesso da sociedade à mídia e gerarem censura. A reforma da lei eleitoral aprovada em 2007 proibiu os cidadãos de comprarem espaço de propaganda eleitoral no rádio e na TV e deu ao IFE o monopólio dessa contratação. Houve tentativas de impedir tal monopólio por meio da Justiça, mas a Suprema Corte confirmou a medida, em março passado. Além disso, em junho, o IFE aprovou uma série de modificações nos regulamentos eleitorais sobre a propaganda partidária nas campanhas eleitorais, duramente criticadas por emissoras de rádio e TV. A AIR acusou o IFE de extrapolar sua competência ao tentar regulamentar, por exemplo, o direito de réplica. A autoridade eleitoral defendeu suas atribuições e a reforma de 2007 e negou limitações à liberdade de expressão.

Canadá - Um grupo de jornais retirou-se do conselho de imprensa de Ontário, em protesto à “mentalidade politicamente correta” da organização que orienta e monitora a mídia. A Sun Media, maior editora de jornais do país, afirmou que removerá seus 27 títulos – incluindo o tablóide Toronto Sun – do conselho. O Toronto Sun foi criticado por publicar uma fotografia da mulher do príncipe William, Kate Middleton, no momento em que o vento levantou seu vestido. O editor-chefe James Wallace defendeu a publicação, alegando que o Sun fornece aos leitores notícias “com atitude e precisão” e que a foto tinha “valor jornalístico e era atrativa”. No ano passado, a empresa proprietária da Sun Media, Quebecor, já havia se retirado do conselho.

França - A primeira-dama francesa Carla Bruni, esposa do presidente Nicolas Sarkozy, processará a revista de celebridades Gala por ter publicado fotos que retratam a sua gravidez, sem autorização. As fotos foram tiradas em 14 de julho, no balneário Côte D'Azur, litoral da França, onde o presidente tem uma casa de veraneio. Em sua última edição, a revista traz a esposa de Sarkozy na capa, com a seguinte chamada: “Carla: primeiras confidências de uma futura mamãe”. Há, ainda, a informação de que as imagens exibidas seriam inéditas, mas a emissora de rádio revelou que, na verdade, fazem parte de uma cobertura do jornal Var-Matin e que foram distribuídas aos clientes de uma agência de fotos, a Max PPP. A direção da Gala afirmou, em nota publicada no site da revista, que a agência de fotos ofereceu a compra de todas as imagens, além de uma entrevista com a primeira-dama, realizada quando recebeu mulheres de marinheiros franceses no Forte de Brégançon.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 29 ANO VI

2011-07-18T16:02:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A TV Record e a apresentadora Adriane Galisteu se livraram de indenizar uma empresa com sede em Pelotas (RS) que fabrica uma ducha portátil chamada StepDucha. O microempresário ajuizou ação de danos morais e patrimoniais, por entender que o produto teria sido ridicularizado no programa de Galisteu, em abril de 2002. A emissora chegou a colocar uma tarja onde se lia a palavra ‘‘reprovado’’. No entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, opinião negativa sobre o desempenho de um produto, expressa em programa de variedades, sem caráter técnico e sem intuito depreciativo, não gera dever de indenizar. Há somente, neste caso, o exercício do direito à livre expressão, que inclui a crítica, garantido pela Constituição Federal.

São José do Rio Preto (SP) - Os repórteres André Modesto, da TV TEM, afiliada da Globo, e Guilherme Baffi, do Diário da Região, foram agredidos na porta do 5º Distrito Policial. Os jornalistas acompanhavam o depoimento da médica Flávia Leite Santos, do Hospital de Base de São José do Rio Preto, que atendeu uma jovem morta após passar por procedimento para doação de medula óssea. O marido da médica empurrou Modesto e chutou a câmera de Baffi. Uma mulher também chamou os jornalistas de “abutres”. A profissional de saúde é investigada pela Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina em razão da morte da jovem, após a doação de medula.

São Paulo (SP) I - O jornalista Roberto Cabrini pode processar o Estado de SP por ter sido preso em abril de 2008, quando policiais encontraram papelotes de cocaína no porta-luvas de seu carro, o que foi considerado armação. A Corregedoria da Polícia Civil paulista concluiu que o repórter, atualmente à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma simulação sem esclarecer o motivo de os seis policiais, entre eles um delegado, estarem envolvidos. Uma hipótese levantada pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas. A prisão teria sido forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”.

São Paulo (SP) II - A rádio CBN não precisará indenizar a Igreja Universal do Reino de Deus por comentários feitos por Arnaldo Jabor, por decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. A Universal pedia reparação pela declaração de Jabor, de que os R$ 10 milhões apreendidos com o bispo da igreja e deputado João Batista Ramos seriam fruto do dízimo dos fiéis. “Irmãos, irmãos. Não vos deixeis confundir pelos inimigos da Igreja Universal do Reino de Deus... Estão querendo manchar o nome de nosso bondoso bispo deputado João Batista Ramos, só porque ele transportava 10 milhões em dinheiro vivo, em sete malas... para o bem dos bispos para que a igreja possa abrir ricas sedes em Nova York, em Lisboa... Esse dinheiro sagrado serve para financiar televisões, palácios de mármore, como em Salvador, para exterminar com os exus da religião dos negros baianos... Esse dinheiro sagrado serve também para financiar as campanhas de nossos deputados no Congresso...”, disse Jabor na ocasião. Ainda cabe recurso.

Pelo mundo

Honduras - O diretor da Rádio Joconguera, Nery Orellana, foi assassinado a tiros em 14 de julho, em uma estrada do município de Candelaria, na fronteira com El Salvador. Orellana é o quarto jornalista assassinado em Honduras este ano, após os homicídios de Adán Benítez e Francisco Medina Polanco e do dono do canal 24 de televisão, Luis Mendoza. O jornalista viajava em uma motocicleta quando foi interceptado por pessoas não identificadas que dispararam contra sua cabeça. Embora tenha sido levado com vida a um hospital da cidade salvadorenha de Sensuntepeque, o comunicador morreu poucas horas depois.

Peru - O jornalista Hans Francisco Andrade Chávez, ex-apresentador de um noticiário local da filial da América TV em Chepén, província da região norte peruana, foi condenado a dois anos de prisão por uma suposta difamação. Andrade é o segundo caso de jornalista peruano condenado por crimes de ofensas à reputação de autoridades em 2011, após a sentença do repórter Paul Garay a três anos de prisão por supostamente difamar um promotor em abril deste ano. A decisão também obriga Andrade ao pagamento de indenização e multa e se baseia em declarações feitas pela coordenadora de um partido político. Em entrevista ao jornalista, ela acusou Juan José Vásquez, funcionário público do município de Chepén, de ameaçá-la de morte.

Inglaterra I - Rebekah Brooks, executiva-chefe da News International, deixou a empresa em 15 de julho. Rebekah era editora do tabloide quando foi invadida e manipulada a caixa de mensagens de uma adolescente assassinada, em 2002. Desde antes do fechamento do jornal, em 10 de julho, era grande a pressão de políticos para que Rebekah renunciasse. No dia em que o News of the World publicava sua última edição, o empresário apareceu diante das câmeras ao lado de Rebekah, num sinal claro de que a apoiava e de que ela não perderia seu cargo. Em 16 de julho foi publicado apedido em diversos jornais britânicos, com o pedido de desculpas de Murdoch. O comissário da Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard), Paul Stephenson, também renunciou ao cargo em 17 de julho em meio ao escândalo que também envolvem suborno de policiais.

Inglaterra II - O jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, compareceu em 12 de julho à Alta Corte de Londres para uma audiência de dois dias sobre o processo de extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Os advogados de Assange pediram pela segunda vez que a Justiça britânica arquive o processo. O primeiro recurso foi negado em fevereiro último. A defesa argumenta que o jornalista ainda não foi formalmente acusado na Suécia, e que o mandato de prisão europeu expedido contra ele é inválido por não apresentar uma descrição “justa, precisa e adequada” dos supostos crimes cometidos.

Portugal - O deputado Ricardo Rodrigues, do partido socialista (PS), será julgado por atentado à liberdade de imprensa, por ter furtado dois gravadores de jornalistas da revista Sábado, durante uma entrevista, realizada em 2010. A acusação do Ministério Público já foi confirmada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Caso condenado, Rodrigues poderá passar os próximos dois anos na prisão. De acordo com a defesa do deputado, os gravadores não eram necessários para a atividade jornalística, e seu objetivo era preservar uma prova do conteúdo da entrevista para evitar sua publicação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissonais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 28 ANO VI

2011-07-11T12:32:00.000-07:00

Notas do Brasil
Vassouras (RJ) - O jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, dono do jornal online Vassouras na Net, foi atingido por três tiros na tarde de 6 de julho, em sua residência, no centro da cidade do interior fluminense. Lopes é conhecido por fazer críticas a autoridades da região em seu site. O jornalista chegou a contar a policiais militares que o autor dos disparos afirmou que pretendia assaltá-lo. A polícia não descarta a possibilidade do atentado ter ocorrido em razão da atividade profissional da vítima que segue internada no CTI do Hospital Universitário de Vassouras. De acordo com amigos da família, as balas que atingiram Mário ainda não foram retiradas, pois é necessária a avaliação de um neurocirurgião, que será feita em 11 de julho. Por motivos de segurança, o quarto do jornalista está sendo vigiado pela polícia e poucas pessoas têm acesso ao mesmo.

Santa Cruz do Sul (RS) - O jornal Gazeta do Sul foi condenado a pagar R$ 4 mil à autora de uma ação por dano moral, que teria sido depreciada em crônica publicada em 28 de março de 2008. Intitulada "A fura bola", a crônica do jornalista Jansle Appel Júnior fala da etnia e origem da autora da ação e de seu falecido marido, com expressões que os descrevem como ''uma negrona alta, redonda, larga'' e ''azul de tão preto''. De acordo com o jornal, a publicação não violou qualquer direito individual e argumentou ser vedada censura de natureza artística no meio jornalístico. Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado no juízo de Santa Cruz do Sul, mas a mulher recorreu ao Tribunal de Justiça. Ainda cabe recurso.

Serra do Mel (RN) - Um grupo de cinco pessoas, acusado de matar a tiros o jornalista Ednaldo Filgueira em 15 de junho, foi preso durante operação organizada pelas Polícias Federal e Civil em 3 de julho. Filgueira, jornalista comunitário, blogueiro e presidente do diretório local do Partido dos Trabalhadores (PT-RN), comandava o blog Jornal da Serra, onde comentava os acontecimentos da região. Segundo testemunhas, ele já havia recebido ameaças de morte por meio de seu blog, após publicar uma enquete sobre prestação de contas da prefeitura. Para o delegado Odilon Teodósio, o crime está intimamente ligado as atividades jornalísticas da vítima.

Campo Grande (MS) - O jornalista Celso Bejarano, do site Midiamax News, pode ter que indenizar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) em R$ 100 mil por reproduzir uma reportagem do portal Terra sobre a Operação Uragano que prendeu 60 pessoas e envolvia o nome do político. Em maio deste ano, Ítalo Milhomem, colaborador do Terra, foi processado pela reportagem “Delcídio é citado em investigação da PF (Polícia Federal) de desvio de recursos”. Na última semana, Bejarano, que reproduziu a matéria do Terra com os devidos créditos, recebeu a informação que seu nome também foi citado no processo. O jornalista prepara sua defesa.

São Paulo (SP) - O apresentador Rafinha Bastos, do programa "CQC", da Rede Bandeirantes, é alvo de inquérito policial do Ministério Público devido às piadas preconceituosas sobre estupro em entrevista a revista Rolling Stone. Ele poderá ser investigado por incitação e apologia ao crime. Bastos fez comentários machistas a respeito de mulheres que sofreram estupro ou agressão sexual. O Conselho Estadual da Condição da Mulher também publicou uma nota oficial repudiando as "piadas" do comediante, consideradas machistas e degradantes da figura da mulher.

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que julga improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-ministro da Educação, Paulo Renato Souza e seu irmão, Marco Antônio Souza, contra o jornal Correio Braziliense. O ex-ministro, falecido em junho, e seu irmão entraram com o processo, após a publicação de uma reportagem que relacionava a adoção dos softwares utilizados em computadores destinados às escolas a vínculos de Marco Antônio com uma empresa de programas.

Pelo mundo

México - O jornalista Ángel Castillo Corona, colunista do jornal digital Portal, foi morto junto com seu filho menor de idade na madrugada de 3 de julho, em suposto assalto enquanto dirigia na cidade de Tianguistenco. De acordo com a polícia, Castillo foi espancado até a morte e o mesmo ocorreu com seu filho de 16 anos. Embora a principal hipótese sobre a causa dos assassinatos seja de latrocínio (assalto seguido de morte), o jornal El Sol de México destacou o fato de que "a brutalidade usada para matar o jornalista e seu filho lança dúvidas sobre a teoria de que se trata apenas de um roubo". Por esse motivo, representantes de associações de jornalistas da região se reuniram com o promotor Alfredo Castillo Cervantes, que disse não descartar outras linhas de investigação.

Honduras - Adán Benítez, jornalista e locutor veterano de rádio, foi assassinado na noite de 4 de julho, quando voltava para casa, na cidade de La Ceiba. Benítez trabalhava há 16 anos em diversas rádios e programas de TV locais. O jornalista foi abordado, enquanto caminhava pela rua de sua casa, por uma dupla de indivíduos que disparou dois tiros contra ele. A polícia suspeita que Benítez foi vítima de um assalto comum, porém a violência pode ter sido atribuída a uma recente denúncia que havia feito contra um grupo de ladrões de veículos no telejornal "Diario de la Mañana", do canal 45.

Guatemala - O jornalista e escritor Jorge Arquímides Manchamé Palma foi morto no município de Esquipulas, no estado de Chiquimula, em 3 de julho. Manchamé, que tinha 70 anos, teria sido apunhalado em sua casa durante um assalto, segundo o michiquimula.com. Profissionais de imprensa lamentaram a morte do colega e pediram mais segurança na cidade. Jorge Manchamé havia trabalhado para os jornais Tiempo Nuevo e Faro Magisterial e atualmente colaborava com as rádios Perla de Oriente e Emisoras Unidas de Guatemala.
Argentina - A presidente Cristina Kirchner proibiu, por decreto, anúncios de comércio sexual na imprensa, sob a justificativa de que pretende preservar as mulheres de uma exposição sexual que as degrada. Ao mesmo tempo em que recebeu elogios dos movimentos feministas, a medida é criticada por abrir um precedente contra a liberdade de expressão. Serão atingidos jornais de grande circulação, como o Clarín e o La Nación. O Clarín, por sua postura crítica, está em conflito com o governo, desde 2007.

Rússia - A polícia da capital bielorrússa Minsk deteve uma equipe de filmagem da emissora NTV em 6 de julho, perto do Palácio do Gelo, no centro da cidade. Eles haviam chegado no local para filmar uma manifestação de protestos contra o presidente Alexander Lukashenko. A cidade tem passado por turbulências econômicas e políticas nos últimos meses, em meio a protestos cada vez mais freqüentes contra o governo autoritário de Lukashenko, no poder há 17 anos.

Inglaterra - O News of the World, jornal de 168 anos, circulou pela última vez em 10 de julho. O escândalo das escutas telefônicas ilegais fez a News Corporation, conglomerado do magnata australiano Rupert Murdoch, determinar o fechamento da publicação. O encerramento e histórico em razão da importância da publicação semanal – que vende 2,6 milhões de exemplares –, que existe ha 168 anos (foi fundado em 1843). Foi comprovado que jornalistas acessaram ilegalmente mensagens de telefones de políticos, celebridades, membros da família real britânica, vítimas de crimes e até familiares de soldados mortos nas guerras do Afeganistão e do Iraque. O escândalo fez os principais anunciantes britânicos cancelarem sua publicidade no jornal. Fez também o governo abrir inquérito para investigar o caso.

Haiti - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu a libertação imediata de Ernst Joseph e Wolf “Duralph” François, apresentadores de um programa da rádio Prévention, presos desde 22 de junho de 2011. Eles são acusados de difamação, perturbação da ordem pública e dano ao patrimônio público. O SOS Journalists, grupo criado no Haiti para proteger os jornalistas do país, também condenou a prisão "ilegal" de Joseph e François, de acordo com um relatório disponível no site Defend Haiti. Joseph e François foram chamados ao gabinete do promotor local após reclamações, inclusive do prefeito, sobre opiniões e informações transmitidas pela emissora.

Gämbia - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) reivindicou em 8 de julho esclarecimentos sobre as declarações do presidente Yahya Jammeh acerca da morte do repórter Cheif Ebrima Manneh. Jammeh teria revelado que detinha informações sobre o caso do jornalista, em 16 março deste ano, em uma reunião realizada com representantes da imprensa. Mohamed Keita, coordenador da defesa dos interesses dos jornalistas do CPJ para África, considera cruel e cínico o silêncio das autoridades gambianas neste caso e exigiu um parecer do governo.

Azerbaijão - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou em comunicado sua preocupação em relação ao trabalho da imprensa na Armênia e no Azerbaijão, onde jornalistas estrangeiros estão sendo impedidos de entrar. De acordo com as declarações da ONG, que citam casos de profissionais de imprensa barrados no Azerbaijão, os jornalistas devem ser livres para fazer o seu trabalho, que envolve assuntos de interesse geral. Um repórter do New York Times teria sido informado de que seu visto corria risco de ser negado, caso não fossem apresentados os artigos que tinha escrito sobre o país, além de ter que explicar os motivos de haver tantas notícias negativas sobre o país nos EUA. Em meio a um conflito entre os dois países, a RSF chama a atenção das autoridades destas nações, para que a mídia não seja refém das tensões existentes entre elas.

EUA - Os advogados do repórter James Risen, do The New York Times, solicitaram o cancelamento da intimação que exige o depoimento do jornalista contra um ex-agente da Agência Central de Inteligência (CIA). O ex-integrante da CIA, Jeffrey Sterling, é acusado de divulgar informações confidenciais sobre as o programa nuclear iraniano para o repórter. No Tribunal Distrital dos EUA, na Alexandria, a defesa de Risen fundamentou suas argumentações, em 7 de julho, na chamada Primeira Emenda que protege os repórteres de terem que depor sobre histórias anônimas, exceto em casos em que seu testemunho pode ser crucial para casos do governo.

Sudão – Um juiz do tribunal criminal de Khartoum, multou, em 6 de julho, dois jornalistas. Fatima Ghazali, repórter do Al-Jarida, recusou-se a pagar as 2 mil libras sudanesas (aproximadamente R$ 1,2 mil) e foi imediatamente encaminhada para a cadeia de Omdurman para cumprir sentença de um mês. O código penal sudanês prevê pena severa para quem publicar notícia inverídica. Em fevereiro deste ano, Fatima comentou sobre um vídeo em que Safia Ishak conta sobre o estupro que sofreu por integrantes das forças de segurança sudanesas no Al-Jarida. O outro condenado, Saadeldin Ibrahim, editor do Al-Jarida, foi condenado a pagar aproximadamente 4 mil reais em multa, acusado do mesmo delito da repórter. As forças de segurança sudanesas têm direitos quase ilimitados no país. Podem prender por tempo indeterminado qualquer suspeito de ameaçar a segurança nacional.

Cuba - A libertação de todos os jornalistas dissidentes presos em Cuba, nos últimos meses, gerou expectativas sobre um possível abrandamento da censura e tolerância zero à oposição mantidas pelo governo do país há mais de 50 anos. No entanto, organizações de defesa da liberdade de expressão denunciam uma nova onda de repressão aos profissionais de imprensa da ilha. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê Para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) recentemente publicaram relatórios segundo os quais "as autoridades cubanas ainda perseguem os jornalistas independentes com prisões arbitrárias, agressões e intimidações". Em abril de 2011, poucas semanas após a libertação do último jornalista dissidente preso, repórteres independentes denunciaram novas tentativas de intimidação, antes e durante o Congresso do Partido Comunista. De acordo com a RSF, a repressão agora está focada nos serviços de informação pela internet, como o Hablemos Press. O centro de informação, com contas no Twitter e no Facebook, conta com a colaboração de estrangeiros para existir. Seus repórteres têm sofrido agressões e ameaças. A RSF e o CPJ fizeram uma lista dos repórteres detidos ou agredidos e pediram às autoridades cubanas que parem de prender, agredir, vigiar e difamar jornalistas e blogueiros independentes, além de acabar com as restrições ao acesso à internet.
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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 27 ANO VI

2011-07-03T19:18:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A Infoglobo Comunicação e Participações S/A, editora do jornal O Globo, teve decisão favorável na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho na ação reparatória movida pelo professor de História, Marcelo Andreatta. Na comarca de Santo Ângelo (RS), houve sentença de primeira instância pela procedência parcial do pedido concedendo reparação moral de R$ 23,25 mil. Andreatta reclamava que sua honra havia sido atingida em matéria do jornalista Chico Otávio em O Globo de 30 de setembro de 2007 sobre as atividades do MST, da Via Campesina e os assentamentos rurais. Ao relatar uma reunião realizada na cidade de Lapa (PR) foi abordado o “dirigismo sobre a História do Brasil”. O jornalista descreve que a reunião “abrigava uma das maiores apostas do MST para o futuro”. E prossegue: “em torno do historiador Marcelo Andreatta, que falaria sobre a República Velha, reuniam-se os 108 selecionados pela organização e outros movimentos rurais (pequenos agricultores atingidos por barragens, mulheres camponesas e de pastorais de 18 estados) para participar da escola, fundada há dois anos. Entre eles, havia sete representantes de movimentos rurais do Paraguai e um da Colômbia”. Na 5ª Câmara, o entendimento foi que “não se vislumbra caráter sensacionalista na reportagem, mas sim a prática do exercício regular de direito, inerente ao estado democrático de direito” - conforme reconheceu o relator Ribeiro Filho. O relator refere que após ler por algumas vezes a matéria jornalística, concluiu pela “inexistência de afronta aos direitos da personalidade do autor, tendo ficado clara a intenção de informar, por parte do jornal, não havendo, por conseguinte, dano moral a ser indenizado”.

Rio de Janeiro (RJ) - A 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação de indenização da Rede Globo contra a Rede Record, questionando a legitimidade de paródias apresentadas no programa Show do Tom. A Globo contesta as imitações dos apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva, realizadas na Record respectivamente pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso. Tom Cavalcante realizou algumas paródias do Programa Mais Você, veiculado pela Globo e apresentado por Ana Maria Braga. Nelas, o programa era chamado de “Demais Pra Você”. Nas cenas, Tom era Ana Maria Braga e Tiririca imitava o Louro José, no caso, chamado de “galo José”. O humorista Pedro Manso realizava paródias do apresentador Fausto Silva, encarnando o personagem “Fala Silva”. As alegações da Globo eram principalmente de concorrência desleal e violação de direito autoral. O pedido de tutela antecipada - para que cessassem as paródias - foi indeferido. A emissora também buscava indenização pelos prejuízos sofridos. Segundo a lei brasileira sobre direitos autorais (Lei nº 9.610/98) “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito” (art. 47).

São Paulo (SP) I - A sexta edição do Congresso de Jornalismo Investigativo, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com a presença de personalidades internacionais da área foi marcado pelo descaso da organização do evento com a imprensa. Apesar de dirigido a estudantes e profissionais da comunicação, jornalistas não tiveram a credencial confirmada ou no máximo ganharam o direito de ficar “na área comum” (corredores), sem ter acesso às palestras. De acordo com o gerente-executivo da Abraji, Guilherme Alpendre, a imprensa só poderia ter acesso ao conteúdo do congresso se pagasse a inscrição, entre R$ 180 a R$ 400. Independente de trabalhar em algum veículo de comunicação, o dirigente da entidade diz que os jornalistas têm o direito de “ficar na área comum, mas sem acompanhar as palestras porque elas são pagas”.

Recife (PE) - A Rede TV! – antiga TV Ômega – teve condenação mantida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por uso indevido de imagem. A TV Ômega veiculou reportagem no programa RedeTV News sobre o nepotismo cruzado, onde o jornalista relatava a “troca de favores entre juízes, desembargadores e deputados”, ao mesmo tempo em que focalizava a imagem do desembargador. A matéria seguiu com entrevistas concedidas por autoridades que investigavam a prática da conduta ilegal por membros dos três Poderes de PE, com rápida exibição do Diário Oficial onde constava publicação de atos de exoneração dessas mesmas pessoas como ocupantes de cargo comissionados na Assembleia Legislativa. A relatora registrou que a exposição da imagem dos magistrados presentes à sessão de julgamento, com o close-up do desembargador - magistrado não vinculado com os fatos noticiados, no início da matéria - não era necessária para o esclarecimento do objeto da reportagem, consistindo, abuso do direito de noticiar. Quanto ao valor da indenização, estabelecida em R$ 50 mil, a ministra considerou-a adequada, tendo em vista o grande alcance do meio de comunicação utilizado para veicular, em horário nobre, a imagem causadora do dano moral.

São José do Rio Preto (SP) - O jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, foi indiciado pela Polícia Federal (PF), sob a acusação de publicar escutas telefônicas feitas pela própria PF e mantidas em segredo de justiça. O jornal divulgou, em duas reportagens no mês de maio, informações com base em escutas telefônicas feitas pela polícia na operação Tamburutaca. Esta investiga há um ano um esquema de corrupção entre auditores fiscais, representantes de sindicatos e empresários para driblar leis trabalhistas com o pagamento de propina. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ) repudiaram a atitude do procurador e do delegado.

São Paulo (SP) II - A revista Veja e a Editora Abril foram condenadas em 30 de junho a publicar direito de resposta por reportagem intitulada “A Rede do Terror no Brasil”, capa da edição de 6 de abril, que associa islâmicos com terrorismo. A ação foi movida pela União Nacional das Entidades Islâmicas, que chegou a lançar uma campanha em seu site para recolher cinco mil procurações para ingressar com ações na Justiça contra a publicação, em reação à reportagem. A revista afirma na reportagem ter tido acesso a documentos da CIA (agência de inteligência norte-americana), FBI (polícia federal norte-americana), Interpol (polícia internacional) e Polícia Federal que mostravam supostos extremistas islâmicos no Brasil. A publicação diz ainda que essas pessoas citadas usavam o país como base de operações e aliciavam militantes. A entidade publicou em seu site a decisão judicial sobre o direito de resposta. O conteúdo deverá ocupar o mesmo espaço que a reportagem e esclarecer a cultura islâmica, de acordo com o pedido da autora.

Pelo mundo

Argentina - O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) denunciou uma série de ameaças e ataques contra o jornalista Mario Sánchez, repórter da rádio Sayhueque e membro da direção do sindicato em Neuquén, na Patagônia argentina. Além de recentemente ter a casa assaltada e incendiada, Sánchez, poucos dias depois, recebeu telefonemas e uma mensagem com ameaças de morte e teve novamente a residência atacada com garrafas cheias de combustível. Sánchez se queixou às autoridades, que adotaram medidas de segurança para evitar um novo ataque contra o jornalista. O Fopea pediu que o caso seja investigados e os autores do ataque, identificados.

Peru - Desconhecidos usaram uma bomba incendiária para queimar um veículo do programa de denúncias Juez Justo TV, apresentado por Benedicto Jiménez, na capital Lima, capital de Peru, na madrugada de 29 de junho. O apresentador não descarta a possibilidade de ter sido vítima de uma vingança, mas garantiu que o ataque não o impedirá de continuar “denunciando casos de corrupção”. Recentemente, o programa citou o empresário Giovanni Paredes, que deve milhões ao fisco. O empresário negou estar envolvido no ataque. Uma câmera de segurança registrou o momento em que os desconhecidos lançaram a bomba incendiária contra o veículo, que estava estacionado na rua. A polícia investiga o caso.

Colômbia - A jornalista Mary Luz Avendaño, do jornal El Espectador, foi ameaçada de morte após a publicação de matérias sobre tráfico de drogas. As reportagens citavam supostas alianças entre policiais e criminosos. Uma de suas fontes recebeu um telefonema, no qual foi orientada a alertar a jornalista. A profissional está sob proteção policial. Avendaño cobre temas que poucos jornalistas se atrevem a cobrir em Medellín.

México I - Lydia Cacho, repórter investigativa, premiada por denunciar o abuso sexual de crianças, tem recebido ameaças após “revelar nomes de traficantes de meninas e mulheres”. A jornalista pediu às autoridades que investiguem sua denúncia, lembrando que vários profissionais ameaçados acabaram assassinados recentemente no país.

México II - A Assembleia Legislativa de Chihuahua, estado mexicano na fronteira com os EUA que, nos últimos anos, se transformou no mais violento do país por causa do narcotráfico, aprovou em 28 de junho, uma lei para proteger o sigilo jornalístico. Trata-se da primeira do tipo no México. A nova lei, com 14 artigos, proíbe as autoridades de acessar computadores, gravações e quaisquer outras ferramentas utilizadas pelos jornalistas para conseguir informação. Além disso, estabelece que jornalistas e colaboradores da imprensa não poderão ser convocados como testemunhas em julgamentos, para que revelem suas fontes, uma prática comum nos EUA. Falta a promulgação da lei, para que ela entre em vigor ainda em 2011.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 26 ANO VI

2011-06-27T18:41:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Maceió (AL) - O repórter Victor Avner, do jornal Extra Alagoas, foi agredido verbalmente pela desembargadora Elisabeth do Nascimento, em 21 de junho, durante a sessão do pleno do Tribunal de Justiça alagoano. A repercussão da última edição do Extra, que denuncia pagamento indevido de horas extras em sua gestão teria sido a causa da desavença. Ao final da sessão administrativa do pleno, Elisabeth, ex-presidente do Judiciário alagoano, interrompeu a fala da presidente em exercício, Nelma Padilha, para dizer que o jornal tinha enviado um repórter para "distorcer" as declarações dos desembargadores. A ex-presidente pediu aos policiais que recolhessem os equipamentos do repórter, a quem xingou e fez ameaças, e exigiu a sua expulsão do local. "Pare de me encarar, seu palhaço! Você é um palhaço. Recolham esse material dele!", disse Elisabeth.

Barretos (SP) - O empresário chileno Marco Lagos foi assassinado na manhã de 27 de junho no estacionamento do Hotel Rodeio, onde estava hospedado há algumas semanas. Gerente administrativo da TV Barretos, parceira da TV Brasil na região do interior paulista, ele foi morto com sete tiros de pistola e morreu no local. O executivo estava acompanhado de um de seus irmãos e outra pessoa que ainda não teve a identidade revelada. Ainda não há provas sobre o que motivou o crime.

Paulistana (PI) - O blogueiro Evangelista de Lima, correspondente do portal 180graus, foi proibido de entrar no Terminal Rodoviário Carleuza Cavalcanti, onde queria fazer uma reportagem. Lima tinha sido chamado para se dirigir ao Conselho Tutelar e receber um convite formal, por escrito, do Juiz de Direito José Airton e de representantes do Ministério Público. Mas, ao chegar ao terminal, onde se localiza o Conselho Tutelar, foi barrado pelo vigia. Após a tentativa frustrada de convencer o vigia de que iria apenas receber um convite, acionou a Polícia Militar, que contatou autoridades da cidade, e foi orientada a mandar o blogueiro procurar o Ministério Público. Ele acredita que o vigilante estaria cumprindo ordens de proibir a sua entrada, porque o terminal está com suas obras paradas há mais de cinco anos. A reportagem do 180graus entrou em contato com o prefeito da cidade, Luís Coelho, que disse ao portal que nunca determinou a proibição da entrada de qualquer profissional de comunicação.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal O Globo deve indenizar o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 20 mil. A publicação foi acusada de caluniar o político quando governador do Rio de Janeiro. Durante as eleições presidenciais o jornal O Globo veiculou reportagem sobre Garotinho, com as manchetes “Garotinho usou avião de bandido” e “Jatinho não está na lista de doadores”. Segundo a matéria, a aeronave pertencia ao ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso e em outros quatro estados. O então candidato entendeu que as informações prejudicaram sua imagem, ainda mais sendo em época de campanha eleitoral. Garotinho disse que a repercussão da notícia foi negativa e chegou a prejudicar o pleito. A desembargadora concordou com esse argumento.

Pelo mundo

Argentina - Profissionais do canal brasileiro SporTV foram agredidos por torcedores do clube argentino River Plate, em Buenos Aires, na noite de 22 de junho, após a derrota da equipe por 2 a 0 para o Belgrano. O repórter Victorino Chermont e o cinegrafista Diego Barral estavam num restaurante dentro do estádio do River, o Monumental de Nuñez, acompanhando os torcedores quando dezenas de pessoas começaram a jogar mesas e cadeiras nos dois. Os profissionais agredidos não sofreram nenhuma lesão grave e ambos passam bem.

México - O editor Miguel Angel López Velasco, do diário Notiver, de Veracruz, foi assassinado em 20 de junho junto com sua mulher e filho. Miguel escrevia uma coluna sobre política e criminalidade e seu filho, Misael López, trabalhava como fotógrafo para o jornal. A família foi morta a tiros na casa onde vivia, no subúrbio de López Arias. Segundo funcionários do jornal, Miguel, a mulher e o filho dormiam quando homens não identificados invadiram a casa e mataram os três a tiros. O jornalista já havia recebido ameaças.

Irlanda do Norte - Durante um confronto entre manifestantes e a polícia, em 21 de junho, um jornalista da Associated Press foi atingido por um tiro na perna. Era o segundo dia de violentos protestos na parte oriental da capital Belfast. Apesar de a agência de notícias não revelar o nome do profissional, a polícia afirma que o homem não corre risco de vida.

EUA - Sessenta e sete jornalistas foram forçados ao exílio nos últimos 12 meses, de acordo com uma pesquisa do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Mais da metade destes profissionais tiveram que deixar Irã e Cuba – cada um teve 18 jornalistas exilados. A principal razão – 82% dos casos – para a saída dos profissionais de imprensa de seus países entre o início de junho de 2010 e o fim de maio de 2011 foi a ameaça de prisão. Outros 15% fugiram depois de sofrer ataques físicos ou ameaças de violência; 3% se disseram vítimas de assédio constante, como interrogatórios frequentes ou vigilância.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 25 ANO VI

2011-06-19T19:30:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Taboão da Serra (SP) - O jornalista Wagner Império, ex-repórter do programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, afirma estar sendo alvo de injustiças pelas acusações de favorecer com informações privilegiadas as pessoas investigadas pela fraude na arrecadação de tributos em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A polícia da cidade abriu inquérito para investigar o jornalista por formação de quadrilha e peculato. Em entrevista ao Portal Comunique-se, Império disse. “Fui eu quem fez a denúncia e eu estou sofrendo retaliação nem sei de quem por causa disso. Deram um jeito de dizer que eu tinha ligações ilícitas, porque eu fiz o off [do vídeo promocional da Prefeitura de Taboão, que exalta possíveis benefícios da arrecadação do IPTU na cidade]. Só que o texto foi escrito pela Secretaria de Comunicação da prefeitura em 2009, bem antes de qualquer investigação. Nos convidaram na época por acaso, eu não moro em Taboão”, reforça o jornalista. Sobre a participação de sua esposa, a apresentadora Vivyane Império, no vídeo, o jornalista reforça: “A minha esposa foi escolhida para apresentar o vídeo porque ela era conhecida por apresentar um jornal regional. Não tinha ligação alguma com ninguém”. O repórter foi demitido da emissora mas, segundo ele, “não tem nada a ver com o caso”. Em nota, a assessoria da Band afirma que desconhecia o suposto envolvimento do repórter na situação. Desde maio, 22 pessoas foram detidas em Taboão da Serra, incluindo quatro dos 13 vereadores da cidade e três secretários municipais. De acordo com a polícia, eles são acusados de cobrar 30% do que era devido de IPTU para sumir com a dívida.

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamenta a tentativa dos senadores em modificar o PLC 41/2010 para manter o chamado sigilo eterno. Parte dos senadores defende a volta do dispositivo ao texto. Assim, alguns documentos passariam a ficar longe do público, sem a possibilidade de serem acessados. Segundo a Abraji, a expectativa de que "o bom senso torne a vigorar entre a maioria deles e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado exatamente como veio da Câmara, com um limite de, no máximo, 50 anos de sigilo".

São Paulo (SP) - Denivaldo Barni, advogado de defesa de Suzanne von Richthofen, condenada a 39 anos pelo assassinato dos pais, teve negado o pedido de indenização por danos morais contra a revista IstoÉ. O advogado alega ter sofrido dano moral, em 2006, após a publicação da reportagem assinada pelo jornalista Alan Rodrigues e intitulada "Feliz Aniversário Suzanne". No texto, Rodrigues narra um sábado em que teria levado um bolo para comemorar o aniversário de 23 anos da garota. De acordo com o advogado, o artigo é falso, por não haver a possibilidade de ter se encontrado com sua cliente na ocasião, pois não era dia de visitas. Além disso, considerou que a publicação do texto teria lhe causado danos à honra e ao patrimônio. Suzanne também havia feito um pedido de indenização no valor de R$ 50 mil. Na ação, ela dizia ter sido perseguida pelas presas após a publicação da matéria. A sentença é da juíza Maria de Lourdes Cimino, da 3ª Vara Cível da Lapa, e ainda cabe recurso. A juíza afirma que mais do que provar que a notícia disse o que não aconteceu, é necessário provar também quais foram os danos causados.

Pelo mundo

México - O repórter Pablo Ruelas Barraza, foi morto a tiros em Huatabampo, no estado de Sonora, região norte do país. Ruelas foi atingido por pelo menos quatro tiros ao supostamente reagir a uma tentativa de sequestro. O jornalista estava há meses sem trabalho, mas havia recebido ameaças de morte de criminosos e de autoridades estaduais.

Índia - Quatro homens mataram a tiros Jay Dey, jornalista investigativo do jornal Mid-Day, e escaparam em motos em um subúrbio de Mumbai. A polícia busca identificar os suspeitos e os motivos do crime com base nas últimas matérias escritas pelo jornalista. Dey trabalhou no Hindustan Times e no Indian Express antes do Mid-Day, onde era tido pelos repórteres mais jovens como um guru da reportagem policial.

Jordânia - Dezenas de jornalistas, sindicalistas e políticos realizaram uma manifestação pela liberdade de imprensa em 16 de junho na capital Amã. Um ataque ao escritório da agência AFP possivelmente motivou a manifestação. O presidente da agência, Emmanuel Hoog, enviou uma carta ao primeiro-ministro Maaruf Bakhit denunciando o acontecimento e as críticas das autoridades e veículos oficiais contra a sua equipe de profissionais, acusada de propagar informações de acontecimentos negativos para a imagem do país e de seus dirigentes.

Marrocos - O editor-executivo do jornal al-Massae, Rachid Nini, foi condenado a um ano de prisão por desconsiderar determinações judiciais e publicar informações sobre crimes sem provas. A decisão provocou revolta entre jornalistas do país, porque Nini foi julgado criminalmente e não segundo a legislação de mídia. No Marrocos, questões legais envolvendo a mídia, como calúnia, são normalmente julgadas sob o código de imprensa – que não permite a detenção de jornalistas. As colunas de Nini em um dos maiores e mais influentes jornais do país atacam, em geral, membros poderosos da elite e do governo. Em dezembro de 2008, ele já havia sido multado em mais de US$ 50 mil em um julgamento por calúnia que foi descrito na ocasião como politicamente motivado. Desde o começo do ano, ele vinha publicando acusações sobre um alto funcionário do governo e líder de um partido poderoso próximo ao rei.

EUA - A agência de comunicação The Redner Group não aceitou as críticas dos jornalistas a seu cliente, a produtora 2K Games, responsável pelo jogo Duke Nukem Forever, e ameaçou os profissionais pelas avaliações negativas ao game. Em razão disto, a assessoria perdeu o contrato de atendimento da conta. “Muitos jornalistas foram longe demais com os reviews. Estamos reavaliando quem irá receber e quem não irá receber os games da próxima vez, com base nos venenos de hoje”, escreveu a assessoria em seu perfil no Twitter.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 24 ANO VI

2011-06-13T18:12:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Paço do Lumiar (MA) - Após sessão plenária na Câmara Municipal, o vereador Zé Gomes (PSC), indignado com a publicação de uma reportagem, agrediu o jornalista Moreira Neto, no estacionamento. O presidente da Câmara, Alderico Campos, tentou impedir Gomes. Moreira Neto prestou queixa logo após o ocorrido.

São Paulo (SP) - O casal de namorados formado por Fernando Figueiredo e Laci de Araújo, ex-sargentos do Exército, processam a Rede TV! e a apresentadora Luciana Gimenez, do programa Superpop, por danos morais. Na ação, pedem uma indenização de R$ 500 mil em razão de sátira exibida em junho de 2008 pelo programa de Luciana, na qual os personagens “Dedando” e “Lecy” são entrevistados por “Marilha Gabriela”. No quadro, com oito minutos de duração, o comediante Rapha Véles, imitador da jornalista Marília Gabriela, afirma que entrevistaria um casal másculo, que “não tem medo de uma pistola armada”. Na oportunidade militares, Fernando e Laci apareceram na mídia nacional em reportagem da revista Época onde revelavam seu relacionamento homoafetivo.

Pelo mundo

El Salvador - O locutor Nelson Hernández, da emissora Sky, foi morto a facadas na madrugada de 8 de junho, em Izalco, quando ia para o estúdio da rádio. Ele apresentava um programa matutino. O corpo foi jogado no rio Sensunapán e até agora, não se sabe o que motivou o crime.

EUA I - O acesso à internet é um direito humano básico, declarou a Organização das Nações Unidas em relatório no qual afirma que desconectar indivíduos da web é uma violação dos direitos humanos e afronta a legislação internacional. O documento foi divulgado no mesmo dia em que uma empresa de monitoramento revelou que 2/3 do acesso à internet na Síria foi bloqueado, sem aviso. Muitos ditadores e líderes no Oriente Médio reconhecem o poder da rede e tentam cortar seu acesso. Na maioria dos casos, no entanto, os cidadãos encontram uma maneira de furar o bloqueio. Alguns países já avançaram no reconhecimento da importância do acesso à rede. A Estônia aprovou, em 2000, uma lei que declara o acesso à internet um direito humano básico. Em 2009, a França fez o mesmo. Legisladores na Costa Rica tomaram uma iniciativa semelhante no ano passado. Já a Finlândia determinou, em 2009, que toda conexão à internet deve ter uma velocidade de, no mínimo, um megabyte por segundo.

EUA II - A Suprema Corte de Nova Jersey negou o pedido de proteção ao “sigilo da fonte”, normalmente concedida a jornalistas, feito pela blogueira Shellee Halle. A empresa Too Much Media, empresa de softwares usados em sites de conteúdo adulto, processa a blogueira por difamação, devido a comentários postados em páginas de fóruns online, onde acusa a empresa de ações fraudulentas e ameaças de morte àqueles que divulgassem essas informações. A empresa pediu para que ela divulgasse suas fontes e acusou Shellee de difamação. A blogueira procurou a Justiça para enquadrar-se na lei de “proteção a fonte”, porém viu seu pedido negado por não ser uma jornalista ligada à mídia tradicional.

México – O chefe de informação do diário Novedades Acapulco, Marco Antonio López Ortiz, foi seqüestrado em 7 de junho, ao sair de um bar em Acapulco. Já o diretor do portal Gobernantes.com, Carlos de Jesús Rodríguez, foi agredido na prisão no estado de Veracruz. Os ataques coincidem com a publicação de um relatório do PEN Canadá e do Programa Internacional de Direitos Humanos, da Universidade de Toronto, que acusa o governo mexicano de ser “cúmplice” nos crimes contra os profissionais de imprensa. Desde 2000, cerca de 70 foram assassinados no país.

EUA III - Yusuf Bey IV, líder do movimento “Sua padaria negra muçulmana” em Oakland, foi condenado por homicídio em primeiro grau como mandante do assassinato a tiros de Chauncey Bailey, repórter e editor do Oakland Post, quando ia para o trabalho em 2 de agosto de 2007. Dois homens mataram Bailey para impedir que o jornalista publicasse matérias sobre os problemas internos e a situação financeira da padaria. Antoine Mackey também teve a mesma condenação por ajudar Devaughndre Broussard a localizar e assassinar Bailey. Broussard depois testemunhou contra Bey IV e Mackey.

Colômbia - Mario Esteban López, dono e diretor do canal regional 22 RAV Televisión, de Ipiales, na fronteira com o Equador, recebeu novas ameaças, após sair ileso de um sequestro, durante o qual quase foi queimado vivo. Ele foi orientado a deixar a cidade, para não ser assassinado. O jornalista havia sido sequestrado em 31 de maio. Os criminosos tentaram estrangulá-lo e jogaram gasolina em seu corpo. López começou a ser perseguido após abordar em seus programas temas como a gestão da polícia local e as ações de moradores de um bairro contra traficantes, diante da falta de atuação das autoridades.

Espanha - A TV “Antena 3” deve indenizar o piloto da Ferrari Fernando Alonso em 73 mil euros, por ter noticiado em 2009, que ele teria se separado de sua esposa, a cantora Raquel del Rosário. A emissora também terá que anunciar publicamente a condenação e desmentir a notícia. Alonso já anunciou que doará todo o montante recebido ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Polônia - O The Gazeta Wyborcza está sendo investigado por promotores pela suspeita de vazar segredos estatais de uma investigação sobre uma suposta prisão da CIA que esteve em operação no país há oito anos. O jornal divulgou que um promotor, recentemente retirado de uma investigação de três anos, planejava abrir ações criminais contra políticos poloneses que estavam no poder quando a prisão – agora fechada – estava em funcionamento. O promotor foi retirado oficialmente por questões administrativas, mas se acredita que ele tenha sido afastado por razões políticas após ter iniciado investigações sobre práticas de tortura na prisão.
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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 23 ANO VI

2011-06-06T11:02:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Campinas (SP) – O repórter José Henrique Semedo, da Rádio Central de Campinas, deve ser indenizado em R$ 20 mil por ter sido agredido pelo técnico de futebol Emerson Leão, em fevereiro de 2006, durante o intervalo da partida entre Palmeiras e Guarani, válida pelo Campeonato Paulista. Leão era o técnico da equipe da capital paulista e, além da indenização por danos morais, também terá que arcar com a correção monetária da indenização e as custas processuais, segundo a 4ª Vara Cível de Campinas.

Brasília (DF) I - O Portal Terra e o repórter Italo Milhomem Santos estão sendo processados pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS) que cobra R$ 100 mil de indenização por matéria com dados supostamente inverídicos. A reportagem assinada por Santos, publicada na internet em 24 de maio, apresenta arquivos de áudio que citam o senador como envolvido na Operação Uragano da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de desvios de recursos em obras públicas de Dourados. Em nota publicada em seu site, Delcídio negou as suspeitas de irregularidades e afirmou que as informações são “mais uma investida de seus adversários políticos”. De acordo com Santos, o clima de censura e medo por parte dos veículos locais não permite que políticos poderosos sejam denunciados. “A matéria está sendo censurada no MS, e justamente por isso, consegui publicá-la somente no Terra. Todos os jornalistas locais tiveram acesso ao material, mas o medo político e a pressão não permitem o exercício de um jornalismo livre”, afirmou.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, terá que pagar R$ 30 mil ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, por tê-lo chamado de racista em texto de seu blog. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca manteve a decisão da 1a. instância. No blog Conversa Afiada, o apresentador do Domingo Espetacular criticou o livro “Não Somos Racistas. Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor”, escrito por Kamel. “Racista é o Ali Kamel”, escreveu Amorim, que completou: “Ali Kamel, aquele que escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil”. Amorim ainda pode recorrer.

Brasília (DF) II - O Ministério das Comunicações divulgou a lista dos proprietários de rádio e TV, onde aparecem 56 políticos que são sócios ou têm parentes em emissoras de rádio e TV. De acordo com a legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor. No entanto, alguns políticos dirigem suas emissoras. Dos 56 congressistas que possuem rádio ou TV, 12 são do PMDB e 11 do DEM. A lista será atualizada a cada dois meses.

Rio de Janeiro (RJ) II - Os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo terão que pagar R$ 100 mil por danos morais a Joel Korn, empresário que atua no ramo de incorporações. Os dois prestaram informações falsas à Anatel sobre Joel, gerando reportagem no jornal O Globo em fevereiro de 2002, que o apontava como sócio majoritário da empresa Powerstone Corporation, investigada por desviar milhões de dólares do Bank of America e de seus clientes. Em primeira instância, o pedido foi negado e Joel foi condenado ao pagamento da sucumbência. O TJ do RJ manteve a sentença e no recurso ao STJ sustentando violação ao Código Civil e divergência jurisprudencial, a ministra Nancy Andrighi destacou que a matéria é tendenciosa ao apontar o nome de Joel como maior acionista de empresa acusada de desvio de milhões de dólares de uma instituição financeira. Por fim, a ministra ressalvou que o valor a ser arbitrado deve compensar monetariamente o constrangimento suportado, sem que caracterize enriquecimento ilícito e, de outro lado, há de servir como meio propedêutico ao agente causador do dano.

Pelo mundo

Paquistão - O correspondente Saleem Shahzad, do jornal Asia Times Online e da agência de noticias italiana Adnkronos International, foi encontrado morto em 31 de maio, após ter desaparecido dois dias antes na capital Islamabad. A polícia declarou que encontrou evidências de tortura no corpo do jornalista. Ele já havia denunciado à organização Human Rights Watch (HRW) que sofria ameaças do serviço de inteligência do exército paquistanês, a Inter-Services Intelligence (ISI). O jornalista havia escrito recentemente um artigo para o Asia Times Online no qual denunciava os laços entre a Marinha paquistanesa e a rede terrorista Al Qaeda.

México I - O corpo do colunista Noel López Olguín, do jornal La Verdad de Jáltipan, foi localizado por policiais em uma fossa clandestina em Chinameca, ao sul do estado de Veracruz. Olguín foi sequestrado em 8 de março por homens armados a bordo de uma van em Jáltipan. A descoberta do corpo veio após a captura em Coatzacoalcos do traficante Alejandro Chirinos, “O Dragão”, que confessou participação no assassinato de cinco policiais e do jornalista, bem como no seqüestro de várias pessoas no sul do estado. A câmera do jornalista estava em poder do assassino ao ser capturado.

México II - Os repórteres Pablo Hernández e Ismael Villagómez, do jornal Norte, foram agredidos e presos por policiais municipais enquanto cobriam uma operação para apreender produtos pirateados. Em outro incidente, os agentes detiveram o repórter Luis Escalera, da Univision, pela mesma razão. Os jornalistas foram presos, algemados e tratados com violência no momento em que tomavam notas e imagens da polícia municipal ao usurpar funções de agentes federais e fiscais do comércio com a apreensão de mercadorias piratas e máquinas caça-níqueis na zona central de Ciudad Juarez.

México III – Uma granada foi atirada por um grupo de desconhecido contra a sede do jornal Vanguardia, na cidade de Saltillo, no estado de Coahuila. Não houve feridos e a polícia não sabe informar se o ataque foi motivado por alguma reportagem ou foi uma maneira de os criminosos chamarem a atenção.

Argentina - Repórteres de jornais e emissoras de TV foram barrados em um evento organizado pelas Mães da Praça de Maio, entidade apoiada pelo governo de Cristina Kirchner. Uma das integrantes da associação disse a um fotógrafo do jornal Clarin que ele não era bem vindo ali, onde haveria uma palestra do ministro da economia, Amado Boudou. Outros jornalistas de veículos como La Nación, Perfil, Telefé, TN, DyN e El Trece também reclamaram do impedimento. Na entrevista coletiva, assim que o repórter do Clarín foi identificado o expulsaram do local.

Paraguai - O locutor Carlos Bottino, de uma rádio de Ciudad del Este, processa o governador de Alto Paraná, Nelson Aguinagalde, acusando-o de ameaças de morte. “Quero ter uma metralhadora para cobrir de bala esses infelizes e vigaristas”, disse o governador em uma rádio referindo-se a jornalistas críticos. A declaração veio após a publicação de novas denúncias contra o governador que disse se sentir perseguido por um grupo político que supostamente manipula jornalistas e pediu desculpas pela “expressão de desespero” lançada contra o profissionais da imprensa.

República Dominicana - Um juiz ordenou a prisão do apresentador José Agustin Silvestre de los Santos, do programa “La Voz de la Verdad” (A Voz da Verdade) na emissora Cana TV, em 27 de maio, por supostamente difamar um procurador da província de La Romana em uma reportagem que o acusa de ligação com o tráfico de drogas. Silvestre pode permanecer detido por três meses, caso não pague fiança de 200 mil pesos.

Rússia - Forças de segurança prenderam Rustam Makhmudov, suposto assassino da jornalista Anna Politkovskaya, morta em 2006 no elevador do prédio em que morava em Moscou. Makhmudov foi preso na Chechênia e levado para Moscou. Seus dois irmãos estavam entre os três homens acusados de envolvimento no assassinato, como vigia e motorista. O terceiro suspeito é um ex-policial, acusado de fornecer armas. Uma corte os considerou inocentes em 2009, mas a Corte Suprema anulou a determinação e enviou o caso de volta aos promotores.

Azerbaijão - O editor Eynulla Fatullayev, preso desde 2007, foi libertado no final de maio, encurtando sua pena de oito anos e meio por escrever artigos que desagradaram ao governo do Azerbaijão. Durante o período, Fatullayev esteve em diversas prisões e ficou várias vezes em solitárias. Muitas organizações pediram por sua libertação – o comissário de direitos humanos do Conselho da Europa o visitou três vezes e, finalmente, ele conseguiu o direito de ler jornais. O presidente americano Barack Obama e a secretária de Estado, Hillary Clinton, também exigiram que ele fosse solto.

Bielorrúsia - O presidente Alexander Lukashenko ameaçou proibir algumas organizações de mídia de trabalharem no país, depois do que ele descreveu como uma cobertura alarmista da crise financeira. A crítica mais dura foi para a mídia russa, que apresenta um maior perigo a seu governo porque muitos bielorrussos assistem a canais russos. O país está sofrendo a pior crise financeira desde o colapso da União Soviética. Jornalistas escreveram sobre como bielorrussos estão correndo para armazenar produtos e enfrentando filas para comprar dólares e euros, em uma tentativa de proteger suas economias.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 22 ANO VI

2011-05-29T17:03:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor de livro que trata de eventos da ditadura, não terá de indenizar um ex-policial citado em sua obra, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que confirmou sentença de primeira instância. João Augusto da Rosa, ex-policial do Dops, argumentava que o jornalista maculou sua imagem no livro "Operação Condor: O sequestro dos Uruguaios" ao não publicar o desenrolar de sua carreira e usar termos irônicos para descrever suas funções no ex-Dops. Na obra, Cunha trata do sequestro do casal uruguaio Lílian Celiberti e Universindo Díaz, e seus dois filhos menores, em novembro de 1978, em Porto Alegre. Para a desembargadora Marilene Bernardi, relatora do recurso, não se verifica a intenção do escritor de macular a reputação do servidor, apesar de satirizar e criticar seu modo de agir.

São Paulo (SP) I - Os excessos da Polícia Militar durante a Marcha da Maconha - contra jornalistas e manifestantes - levaram a Corregedoria de SP a afastar dois deles. Ao todo, seis jornalistas que cobriam a manifestação foram agredidos por policiais militares e guardas metropolitanos. O Sindicato dos Jornalistas de SP divulgou nota, onde repudia a maneira violenta pela qual a polícia deteve o manifesto em prol à liberação do uso de maconha no Brasil, ocorrido em 21 de maio, na Av.Paulista. O jornalista Félix Lima, repórter do Folha da Manhã, foi derrubado com uma rasteira por um PM e agredido, enquanto guardas da GCM tentavam confiscar seu equipamento fotográfico. Já o fotógrafo Osmar Bustos, a serviço do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e correspondente para os jornais argentinos Página 12 e Toda Notícia, levou dois tiros de balas de borracha nas costas. Outros jornalistas relataram uso de spray de pimenta, pancadas com cassetete e bombas de efeito moral contra a equipe.

São Paulo (SP) II – A comentarista esportiva Mily Lacombe, da Rede Globo, deve indenizar o goleiro Rogério Ceni, do São Paulo F.C. por danos morais. Em 2006, numa edição do programa Arena SporTV, do canal Globo News, a comentarista citou Rogério Ceni como envolvido em um caso de falsidade ideológica, a abordar seu rendimento em campo. Contrariado, o jogador contatou a produção do programa e solicitou à jornalista que produzisse evidências do suposto caso de falsificação de assinatura. Como não foi capaz de provar que a acusação era verdadeira, Mily perdeu a ação depois de recorrer várias vezes.

São Paulo (SP) III - A audiência conciliatória entre Folha de S. Paulo e fAlha de S. Paulo, que parodiava o jornal, acabou sem acordo. O encontro no Forum João Mendes, em 26 de maio, a advogada da Folha seguiu alegando uso indevido da marca pelos irmãos Lino e Mario Bocchini, criadores do site, que baseiam seus atos na liberdade de expressão. Apesar de não haver acordo, a advogada explicou que os irmãos poderiam voltar com o site, caso não usassem mais o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal. Os blogueiros, no entanto, acreditam que essas restrições impedem a paródia.

Pelo mundo
Honduras - Um grupo de homens encapuzados matou a tiros o empresário Luis Mendonza, dono da TV Canal 24 em 19 de maio, na cidade de Danlí, a 160 quilômetros de Tegucigalpa. Mendonza foi atacado em frente à emissora por pelo menos três homens armados com fuzis AK-47 e pistolas semiautomáticas. A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a polícia trabalha com a hipótese da participação de estrangeiros no homicídio.

Venezuela – A comunidade judaica na Venezuela recorreu em 24 de maio ao Ministério Público, com uma ação judicial contra a jornalista Cristina González e a Rádio Nacional da Venezuela (RNV). Segundo a comunidade, o veículo teria propagado informação "falsa e antissemita". Em 4 de abril, González teria recomendado a leitura do "Protocolo dos Sábios de Sião", documento elaborado pela polícia secreta da Rússia Czarista. A obra denuncia uma suposta conspiração judaica para dominar o mundo.

México - Um cinegrafista, cuja identidade não foi revelada, sofreu graves ferimentos, após ser atingido por três tiros durante uma emboscada em 23 de maio, no estado de Durango. Na ocasião, agentes de trânsito foram confundidos com policiais e encurralados por grupo ainda desconhecido. O cinegrafista estava no local onde registrava imagens de um acidente de trânsito, quando os passageiros de uma van que passava pelo local, começaram a disparar contra os policiais. Atingido por três balas, o cinegrafista foi imediatamente levado para receber socorro médico. Uma oficial morreu e quatro ficaram feridos.

Portugal - O primeiro-ministro José Sócrates perdeu um processo por difamação contra Pedro Camacho, diretor da revista Visão, e Rui Costa, jornalista responsável pelo artigo 'A Secreta Oculta de Sócrates', publicado em 2006, em que acusava o primeiro-ministro de criar um núcleo de serviços de informação não previsto na lei. O político reclamava, ainda, uma indenização de 250 mil euros.

Argentina - Entidades jornalísticas e de defesa da liberdade de expressão repudiaram a agressão contra o fotógrafo Julián Herr, do El Guardián, que foi espancado quando tirava fotos da embaixada da Dinamarca, em 20 de maio. O repórter foi atacado por dois seguranças da embaixada, mesmo tendo permissão para tirar as fotos da parte exterior do prédio, como parte de uma matéria sobre restaurantes próximos. Os dois seguranças abordaram o jovem e desferiram socos e cabeçadas contra seu rosto. Teve seu nariz quebrado e sofreu ferimentos no tórax que dificultam sua respiração. Ainda gravemente ferido, o repórter fotográfico conseguiu registrar imagem do segurança que mais o agrediu. Ele prestou queixa formal contra os agressores.

EUA - Com a aprovação do procurador-geral Eric H. Holder Jr., promotores federais estão tentando forçar – mais uma vez - James Risen, autor do livro sobre a CIA e repórter do New York Times, a testemunhar, em setembro, no julgamento do ex-funcionário da agência de segurança, Jeffrey Sterling. O objetivo é que ele revele a fonte que vazou informações sobre os esforços de sabotar o programa nuclear iraniano ao final da administração de Bill Clinton.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 21 ANO VI

2011-05-23T16:30:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Jayme Copstein e o jornal O Sul foram condenados pelo Tribunal de Justiça do RS, que triplicou o valor da indenização sentenciada no 1º. Juizado da 4ª. Vara Cível, em razão de ofensa ao desembargador Fernando Cabral Jr. Em coluna publicada em 2008, Copstein analisa as deficiências de comunicação entre o gabinete do juiz e o Judiciário em função da concessão, pelo desembargador, de progressão de regime fechado para o semiaberto a conhecido criminoso. O jornalista também escreveu: “(...) O Judiciário deve providenciar com urgência assinaturas de jornais e acesso à Internet a todos os seus juízes”. A frase fazia referência ao fato de Cabral Jr. alegar que desconhecia a ficha do criminoso – acusado também de participar do roubo ao Banco Central de Fortaleza e de ser o mandante do sequestro do jornalista gaúcho Guilherme Portanova, em São Paulo. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou apoio a Jayme e ao jornal O Sul por entender que o texto está protegido pela liberdade de expressão, garantida aos veículos de comunicação. A empresa e o jornalista devem recorrer.

Brasília (DF) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrega em 27 de maio o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao jornal Clarín, do maior grupo de mídia argentino. Em conflito com o governo Kirchner desde 2008, do qual foi aliado durante cinco anos, o jornal Clarín foi escolhido por simbolizar os problemas que os meios de comunicação da Argentina têm sofrido para exercer um jornalismo independente, em função de pressões por parte do governo, ressalta a ANJ. O prêmio será entregue na abertura do “Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, promovido por ANJ, STF e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Brasilia.

São Paulo (SP) - A revista Época e o jornalista Leandro Fortes terão que pagar ao advogado Marcos Malan, irmão de Pedro Malan (ministro da Fazenda durante o governo FHC), o valor de 70 salários mínimos, cerca de R$ 38 mil. A decisão do Tribunal de Justiça paulista decorre de uma reportagem da Época assinada por Fortes em 2003, que acusou o irmão do ex-ministro de participar de um esquema de tráfico de influência em um processo administrativo relacionado ao Banco do Brasil.

Porto Alegre (RS) – O jornalista gaúcho Milton Luiz Cunha Ribeiro, do jornal virtual Sul21, deve pagar aproximadamente R$ 25 mil para a ex-secretária da Cultura, Mônica Leal Markusons, a título de reparação por danos morais, por ofensas postadas no blog http://miltonribeiro.opsblog.org/. Os posts - que foram inseridos na Internet - decorrem de um suposto desentendimento que teria ocorrido entre a ex-secretária e o jornalista, num shopping porto-alegrense. O juiz Barcelos Lima acentua que “não constitui objeto de exame a suposta conduta atribuída à autora - não comprovada - quando de seu ingresso, juntamente com familiares, num dos elevadores que serve o Shopping Center Moinhos de Vento, mas sim as assertivas, da autoria do demandado, veiculadas pela Internet”. Prossegue o julgado concluindo que “as referências feitas à pessoa da autora e de seu pai (o ex-deputado Pedro Américo Leal) são constrangedoras, nenhuma relação guardando com liberdade de imprensa e direito de opinião”. O magistrado também acena que “os ataques públicos à dignidade pessoal da requerente se constituem em crimes de ação penal privada, vez que tipificados pelo Código Penal como injúria e difamação”.

Belém (PA) - O juiz federal Antonio Carlos Campelo impediu que jornalistas da RBA TV e do jornal Diário do Pará acompanhassem o depoimento de Rômulo Maiorana Jr., no prédio da Justiça Federal em Belém, na manhã de 18 de maio. A decisão foi tomada após pedido do advogado do empresário, acusado de participação no esquema que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Após negociação, o magistrado permitiu a entrada de um jornalista na sala de audiência, desde que munido apenas com um bloco de anotações e caneta. Celulares, câmeras e outros aparelhos eletrônicos tiveram, que ser deixados fora da sala. O advogado de Maiorana Jr. vetou a presença do jornalista Luiz Flávio Costa. No lugar dele, a repórter da RBA TV, Cássia Reis, acompanhou o depoimento do acusado. Rômulo é CEO do maior grupo de comunicação do Norte do país, que inclui o jornal Liberal e a televisão homônima, afiliada da Rede Globo no PA.

Pelo mundo
Venezuela - O corpo do jornalista e ativista político Wilfred Iván Ojeda Peralta foi encontrado na manhã de 17 de maio, na cidade de Revenga, algemado, encapuzado e com um tiro na cabeça. A família afirmou que Ojeda não tinha inimigos e a polícia desconhece os motivos do homicídio. O jornalista foi dirigente regional do partido Ação Democrática, de oposição ao presidente Hugo Chávez.

Israel - O fotógrafo palestino Mohammed Othman, da agência Demotix, foi vítima de tiro disparado por um soldado israelense em 15 de maio. Othman registrava os conflitos entre soldados do exército de Israel e palestinos na Faixa de Gaza. Ao se aproximar de um soldado israelense que atirava contra um palestino armado com pedras para registrar a cena, foi atingido por balas da arma de outro oficial do exército de Isarel. Mazen al-Breem, colega que acompanhava Othman, afirmou ao Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) que duas balas atingiram o fotógrafo.

Líbia - O jornalista freelancer, Nigel Chandler, foi libertado na noite de 18 de maio, depois de permanecer preso durante seis semanas. Com os jornalistas americanos Clare Gillis e James Foley, o fotógrafo espanhol Manu Brabo e o fotógrafo sul-africano Anton Hammerl, Chandler havia sido detido por tropas líbias próximo a cidade de Brega. Eles foram acusados de entrar ilegalmente no país, o que lhes renderia um ano de prisão, com suspensão de pena (a pena foi adiada, mas caso haja reincidência serão condenados). Anton Hammerl foi morto quando o grupo foi abordado. Os soldados dispararam contra a equipe e atingiram o fotógrafo no abdômen. Ele foi deixado para trás quando os outros foram levados para o cativeiro.

Portugal - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou 13 vezes Portugal, por atos de violação do direito à liberdade de expressão, nos últimos onze anos. “Essencialmente os casos são em torno de condenações de jornalistas ou políticos à volta de críticas políticas e de expressões violentas e contundentes”, afirmou o advogado do jornal Público, Francisco Teixeira da Mota, que participou de uma conferência em Lisboa, sobre a jurisprudência do TEDH.

Uganda - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou as declarações do presidente Yoweri Museveni contra meios de comunicação nacionais e internacionais. O político criticou a cobertura da mídia durante os protestos contra o aumento dos preços de combustível no país, que ocorrem desde abril. Em carta publicada no jornal estatal New Vision, em 17 de maio, o presidente acusa a BBC, a Al Jazeera, a emissora do Quênia NTV e o jornal local Daily Monitor de apoiar os protestos de oposição e os “inimigos” da recuperação de Uganda. O presidente já vinha criticando publicamente a mídia desde a semana anterior, quando afirmou que a cobertura dos jornalistas era “enviesada e maliciosa”, durante uma coletiva de imprensa. Protestos contra os preços galopantes do petróleo no país começaram em 11 de abril. Desde então, agressões e ataques a profissionais de comunicação aumentaram. O incidente mais grave ocorreu em 12 de abril, quando policiais confiscaram o equipamento e espancaram pelo menos 10 jornalistas.

Irã - A jornalista Dorothy Parvaz, da rede de TV Al Jazeera, foi libertada em 18 de maio. Ela havia sido detida em 29 de abril na Síria, onde acompanhava os levantes populares que acontecem no país. Parvaz, repórter que tem as cidadanias americana, canadense e iraniana, ficou detida por 19 dias, incomunicável, em Damasco, na Síria. Ela integra a equipe da Al Jazeera desde 2010.

Austrália - O jornalista Ben Grubb foi preso, depois de divulgar uma imagem privada do Facebook para ilustrar matéria sobre as brechas de segurança da rede social para o jornal Sydney Morning Herald. Grubb escrevia sobre as falhas de segurança da rede social, relatada por um perito em segurança, e acabou caindo no próprio crime que havia denunciado. Além de divulgar uma fotografia privada do Facebook, a foto em questão era de uma mulher casada com um famoso hacker da empresa de segurança Pure Hacking.

Turquia - Milhares de pessoas, em mais de 40 cidades, foram às ruas em 15 de maio protestar contra as propostas do governo do país para censurar a internet. Em Istambul, pessoas carregavam placas com os dizeres “Não toque na nossa internet” e “Não vamos ceder à censura”. Os protestos foram organizados via Facebook, após a população conhecer a decisão do órgão regulador da internet na Turquia, a Autoridade de Tecnologia em Informação e Comunicação (BTK), que prevê a implementação de “filtros” à internet. A partir de agosto, os internautas terão de escolher entre quatro tipos de filtro: o de criança, o de família, o para empregados e outro padrão. Mais de cinco mil sites foram bloqueados na Turquia até julho de 2010, e este número vem crescendo, segundo um relatório da Freedom House.

Rússia - Jornalistas russos dizem que censura prévia nos meios de comunicação do país e a pressão sofrida nas redações crescem cada vez mais com a aproximação das eleições presidenciais, marcadas para março de 2012. Em uma emissora de televisão, jornalistas dizem que foram orientados a não publicar notícias sobre a oposição sem autorização prévia do veículo. Os maiores canais de notícias pertencem ao Estado, direta ou indiretamente, e os profissionais destes veículos dizem sofrer constantes riscos de demissão, caso infrinjam alguma regra.

Inglaterra I - A Newscorp, empresa de Rupert Murdoch, chegou a um acordo com a atriz Sienna Miller, para resolver o escândalo que denunciava escutas ilegais praticadas por repórteres do tabloide News of The World (NOTW). Durante algum tempo, a atriz figurou nos tabloides ingleses por causa de seu relacionamento com o ator Jude Law. Como as informações foram obtidas por meio de grampo ilegal, ela vai receber 100 mil libras esterlinas por danos causados pelo NOTW.

Bolívia - A jornalista María Galindo, diretora da rádio Deseo FM e presidente do grupo comunitário Mujeres Creando, foi expulsa por forças de segurança de um casamento indígena com a presença do presidente Evo Morales e de vários ministros. Galindo entrevistava Idón Chivi, ex-ministro da pasta de “descolonização”, quando foi arrastada por policiais para fora do local e jogada no meio da rua. Para a jornalista, sua expulsão do casamento figura como dupla infração, “contra sua liberdade de expressão como repórter e uma violação de seus direitos humanos como mulher”. O site do Mujeres Creando mostra uma foto do momento em que a jornalista é agarrada pelos pés e pelas mãos pelos policiais.

Burundi - O jornalista Jean Claude Kavumbagu, editor do site Net Press, foi liberado da prisão e das acusações de traição contra o Estado, em 16 de maio. Kavumbagu foi acusado de traição contra o Estado depois de publicar um artigo em que questionava a capacidade das forças de segurança do país de impedir uma ameaça terrorista, caso Burundi fosse atacado. Ele foi detido em 17 de julho de 2010. Pouco antes da publicação, havia ocorrido um ataque terrorista em Kampala, na Uganda. Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas, não havia bases legais para as acusações feitas contra o jornalista.

Inglaterra II - A Anistia Internacional considera a América Latina uma das regiões mais perigosas para jornalistas, reiterando a posição de outras organizações. A informação coincide com o relatado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas e a ONG Repórteres Sem Fronteiras. Em 2010, quase 400 jornalistas foram ameaçados ou atacados na AL; 13 foram mortos. O México é considerado o país que oferece os maiores riscos, em termos de proteção ao jornalista, contabilizando 11 mortes, somente em 2010. O relatório também cita as investidas dos governos da Venezuela e da República Dominicana contra estações de rádio e televisão, com o objetivo de fechá-las ou censurá-las, e os sucessivos abusos à liberdade de imprensa e expressão cometidos nestes países e em Honduras e no Equador. O impedimento à veiculação do jornal El Clarín, na Argentina, e a guerra travada pela presidente Cristina Kirchner contra a mídia é outro ponto ressaltado no relatório da Anistia. Também criticou o Brasil, em razão de dois assassinatos a jornalistas em menos de um mês, um no Rio de Janeiro e outro no interior de Pernambuco.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Portal Espaço Vital (www.espacovital.com.br); Consultor Jurídico (www.conjur.com.br); Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 20 ANO VI

2011-05-16T16:25:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A Editora Abril e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja, tiveram acatado seu recurso na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS revisando sentença de primeira instância que os condenava a indenizar um morador de Santa Cruz do Sul (RS). Reportagem de Oltramari, publicada em 25 de junho de 2008, afirmava que Edgar Silveira da Rosa, autor da ação, “é um conhecido ladrão da região” (Santa Cruz do Sul). Condenado há mais de 20 anos por crime contra o patrimônio, Rosa considerou que a revista havia publicado “inverdades, de cunho malicioso e indecoroso, provocando abalo e constrangimento nas suas relações familiares e de trabalho”. Na decisão favorável à Abril e ao repórter, o Tribunal destacou que os acontecimentos são absolutamente verdadeiros, pois Edgar foi preso, processado, condenado e cumpriu pena por crime contra o patrimônio. Oltramari e Veja haviam sido condenados, em primeira instância, na Comarca de Santa Cruz do Sul, a indenizar o autor em 80 salários mínimos. Inconformados, apelaram ao Tribunal de Justiça.

Porto Alegre (RS) – O repórter Giovani Grizotti, a RBS TV Porto Alegre e a Zero Hora Editora Jornalística foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização ao Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas (de Guaíba-RS) e a seu dirigente Walter Luis Lopes, por publicarem matérias com informações inexatas sobre uma rádio comunitária. Em 2007, os réus divulgaram reportagens informando que o empreendimento Rádio Jovem Comunitária de Guaíba era uma rádio pirata. Segundo o processo, foi mencionado nas publicações que as atividades de trabalho de Walter Lopes teriam ligações com atividades criminosas. Conforme os denunciantes, “o segundo autor detinha pedido de licenciamento junto à Anatel desde o ano de 2001, sendo que, na época da reportagem, a rádio sequer estava funcionando”. Eles reforçaram que “são falsas as afirmativas, uma vez que os autores não emitiam ondas sonoras impróprias, como foi dito nas reportagens”. Ainda cabem recursos de apelação ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS).

Brasília (DF) - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou os assassinatos dos jornalistas brasileiros Valério Nascimento e Luciano Leitão Pedrosa. Nascimento foi morto a tiros no quintal de sua casa no município de Rio Claro (RJ), em 3 de maio. A Polícia Civil investiga indícios de motivação política no crime, já que o jornal dele publicou reportagem sobre supostas irregularidades na cidade de Bananal (SP). Já Pedrosa foi assassinado em um restaurante em Vitória de Santo Antão em 9 de abril. Ele era apresentador do programa policial “Ação e Cidadania”, na TV Vitória, e já havia recebido ameaças, segundo as investigações da polícia.

Rio de Janeiro (RJ) – A Rede Globo obteve ganho de causa na ação judicial movida pela “Associação dos Mágicos Gaúchos Vítimas do Programa Fantástico” que tentava condenar as emissoras associadas pela veiculação do quadro “Mister M – o mágico mascarado”, no programa dominical Fantástico. A 4ª Turma do STJ entendeu que não há responsabilidade civil das emissoras em razão de danos materiais e morais, alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. A ação de indenização sustentou que eles são artistas que se dedicam ao ramo conhecido como de artes mágicas, e narraram que desde janeiro de 1999 até a proibição, em março do mesmo ano, as emissoras da Rede Globo apresentaram, como novo carro-chefe do programa Fantástico, um mágico mascarado, de codinome “Mister M”, que quebrava o código de sigilo da categoria dos mágicos, demonstrando a maneira como alguns truques tradicionais de ilusionismo são armados. A série “Mister M” foi produzida pela Fox Filmes nos EUA e teve seus direitos de exibição negociados com a Globo no Brasil. Os mágicos sustentaram que “essa conduta destrói o repertório artístico e profissional dos artistas da magia, atentando contra o livre exercício de sua profissão, configurando infração de dever de conduta por imprudência, negligência e imperícia, além de abuso de direito”.

Porto Velho (RO) - Jornalistas que cobriam manifestações de policiais militares em 7 e 8 de maio sofreram ameaças e intimidações dos agentes que participavam dos protestos. No primeiro dia de protesto, o cinegrafista Adilson Santos da TV Candelária, afiliada à Rede Record, afirmou ter sido ameaçado por policiais à paisana. No dia seguinte, um grupo de policiais em trajes civis interditou uma ponte com pneus em chamas. Durante o ato, o jornalista do Rondoniaovivo, Luíz Júnior, e o repórter Herivelton Palma também sofreram ameaças. Palma registrava com máquina fotográfica o bloqueio e, ao ser percebido pelos policiais militares, sofreu ameaças e recebeu algumas coronhadas. Em seguida, Palma foi obrigado a apagar todos os registros de sua máquina. O profissional registrou boletim de ocorrência e relatou os fatos ao Ministério Público de RO (MPRO).

Campo Grande (MS) – O jornalista Valdir Cardoso, do site O Jornal, denunciou que policiais fortemente armados foram até sua residência em 6 de maio para cumprir a ordem judicial que mandava tirar do ar um vídeo que evidencia um esquema de corrupção envolvendo integrantes do governo estadual. Acompanhados de dois advogados do Secretário da Casa Civil, Osmar Jerônimo, os policiais chegaram à casa do jornalista após terem passado também na casa de seu irmão, de 71 anos de idade, que passou mal após a abordagem violenta. Cardoso disse que vai entrar na justiça para contestar a forma como foi abordado. O vídeo publicado pelo portal mostra um suposto esquema que favorece distribuição de casas populares no MS e envolve o secretário do governador André Puccinelli e um vereador do PMDB. O material foi apagado após a entrega da intimação.

Taubaté (SP) - A prefeitura de Taubaté proibiu a venda de rua do jornal Bom Dia Taubaté na manhã de 10 de maio. A medida veio logo após a divulgação de uma sucessão de escândalos e denúncias de irregularidades envolvendo o prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Para justificar a proibição, a administração municipal afirmou que houve uma ação pontual da fiscalização e citou uma lei de 1991 que proibiria o comércio ambulante. Contudo, outros produtos vendidos nas ruas não foram vetados. Investigado pelo Ministério Público, Peixoto é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões de propina da empresa que distribui a merenda nas escolas da cidade, entre outros casos de corrupção divulgados recentemente. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a proibição. O Sindicato dos Jornalistas de SP classificou a medida como uma “censura ao jornalismo independente”.

Pelo mundo

Honduras - O repórter Héctor Francisco Medina Polanco, da TV Canal 9, que havia denunciado irregularidades na prefeitura de Morazán, na região Oeste de Honduras, assim como “problemas de terras” envolvendo agricultores locais, morreu um dia depois de ser baleado. Ele foi atacado por dois homens em uma moto, ao sair do trabalho, na noite de 10 de maio, sendo atingido por três tiros nas costas e um no braço. Medina havia recebido “ameaças de morte e comunicado às autoridades”, disse Santos Gálvez, vice-presidente do Colégio de Jornalistas. A família disse que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medina é o 12° jornalista assassinado em Honduras desde 2010.

Rússia - O jornalista Yakhya Magomedov, correspondente do jornal islâmico As-Salam, foi assassinado em 8 de maio, no norte da república do Cáucaso, no Daguestão. A região vive um clima de tensão desde que ocorreu um atentado à estação de metrô em Moscou no mês de janeiro. Em abril, o presidente Dimitri Medvedev visitou a região e falou em medidas severas contra os responsáveis pelos atentados.

Irã - O colaborador do serviço persa da rede BBC, o iraniano Ahmad Zeidabadi, recebeu da Unesco o prêmio Guillermo Cano World Press Freedom, concedido aos jornalistas e ativistas que militam pela liberdade de imprensa. Preso desde 2009 em razão das coberturas da reeleição do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, Zeidabadi cumpre pena de seis anos de prisão. Ao anunciar Zeidabadi como o vencedor, a presidente do conselho do prêmio, Diana Senghor, ressaltou que a prisão do jornalista demonstra sua coragem em atuar pela liberdade de imprensa a todo o custo.Por sua atuação como jornalista e como ativista pelos direitos humanos, Zeidabadi foi preso em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que é condenado. O jornalista foi para a cadeia pela primeira vez em 2000, quando, de dentro da prisão, conseguiu chamar atenção do mundo com um artigo em que descrevia como os jornalistas presos no Irã eram tratados.

Colômbia - Cerca de 40 jornalistas de vários meios de comunicação de Buenaventura, cidade colombiana próxima à costa do Pacífico, paralisaram suas atividades em 9 de maio, em protesto a ameaças e ataques enfrentados pelos repórteres da região. Jornalistas de TV, jornais e estações de rádio, reunidos no Sindicato dos Jornalistas local, queixaram-se dos crescentes ataques a que estão sujeitos em razão da profissão, bem como da falta de segurança e benefícios sociais. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), na última década houve 34 ameaças contra jornalistas e dois seqüestros em Buenaventura, “uma região historicamente difícil para a prática do jornalismo”, disse Andres Morales, diretor da FLIP. O caso mais recente de agressão, que desencadeou o protesto, foi o espancamento por seguranças de uma empresa portuária de três jornalistas que faziam uma reportagem a respeito dos problemas de insegurança.

El Salvador - Jornalistas da rádio comunitária Victoria receberam novas ameaças de morte de um grupo de extermínio que persegue a emissora desde 2006. A emissora do estado de Cabañas, na região central do país, se opõe a certos projetos de mineração e já perdeu dois de seus cronistas, Gustavo Marcelo Rivera e Ramiro Rivera Gómez, assassinados em 2009. As ameaças foram novamente feitas por carta, em 30 de abril de 2011, e mensagens de texto por celular, em 2 de maio, explicou a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Em janeiro, o procurador de direitos humanos do país já havia pedido à Procuradoria-Geral e à polícia que investigassem as ameaças contra a rádio, que conta com medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2007, pelo mesmo motivo.

Síria - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) anunciou em 10 de maio que a Síria mantém pelo menos cinco jornalistas sob custódia. A entidade pede ao governo sírio que revele a identidade dos profissionais locais e estrangeiros, e que os solte o quanto antes. Desde março, a Síria enfrenta protestos da população. Uma das reações foi a detenção de jornalistas que cobriam as manifestações. O CPJ registrou que cerca de 20 jornalistas foram fisicamente agredidos, detidos ou expulsos da Síria desde o começo das movimentações populares. Dorothy Parvaz, repórter da Al-Jazeera English, chegou na Síria no dia 29 de abril e não fez comunicação desde então, segundo seu noivo, Todd Barker.

Inglaterra - O ex-chefe da Fórmula 1 e ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Max Mosley, perdeu o processo contra o tabloide News of the World (NOTW) e a mídia britânica, julgado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo (França). Mosley reivindicava que a mídia britânica informasse as pessoas previamente sobre a publicação de noticias a respeito de sua vida privada. A Corte concordou que a publicação violava a privacidade de Mosley de forma “flagrante e injustificada, mas que a notificação prévia iria inevitavelmente afetar politicamente a reportagem jornalística séria”. Em 2008, o NOTW revelou detalhes sobre a vida sexual de Mosley. O tablóide publicou vídeos e fotos do ex-chefe da F1 em sessões de sexo sado-masoquista.Desde então, Mosley travava uma campanha junto aos tribunais europeus por leis de privacidade. O ministro de Justiça da Inglaterra e a Comissão de Reclamações da Imprensa, órgão que regula a imprensa, ficaram satisfeitos com o veredicto, satisfeitos por mostrar os esforços da indústria para se auto regular.

Portugal - Há um ano, o deputado e vice-presidente da bancada do Partido Socialista (PS), Ricardo Rodrigues, furtou dois gravadores da revista Sábado, após ter se irritado com perguntas de jornalistas durante uma entrevista. Após o episódio, a revista acionou o Ministério Público daquele país, que acusou Rodrigues de “atentar contra a liberdade de imprensa”. No início de maio, o político pediu indenização de 35 mil euros alegando que a revista “violou seus direitos de personalidade, seu bom nome e reputação”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 19 ANO VI

2011-05-09T10:37:00.000-07:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio Claro (RJ) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediram em 4 de maio, uma investigação exaustiva e imediata do assassinato do jornalista Valério Nascimento, dono e diretor do jornal “Panorama Geral”. Nascimento foi encontrado morto na manhã do dia anterior, após ser baleado nas costas no distrito de Lídice, em Rio Claro, interior do Rio de Janeiro. Além de dono do jornal, ele era presidente da associação dos moradores na região onde morava e já tinha sido candidato a vereador por Angra dos Reis.

Natal (RN) - Um homem com iniciais J.W.A. do N. teve deferida uma ação indenizatória contra uma emissora de TV local, que teria veiculado sua imagem de “forma sensacionalista e humilhante”. O fato se deu em um quadro do programa, cujos índices de audiência são elevados na capital, quando uma carteira deixada propositadamente em local público foi apanhada pelo autor. Após a veiculação da reportagem J.W.A. foi demitido do emprego o qual exercia há 13 anos. O apresentador do programa, que é dos mais conhecidos do público local, referiu-se ao autor, na ocasião, como incluso no rol de “ladrões, daqueles que roubam, daqueles que furtam”, excedendo o caráter informativo para emitir juízo de valor depreciativo. A emissora televisiva alegou inexistência de prova do dano moral. Além disso, se defendeu ao alegar o exercício de liberdade de imprensa, como elementos legitimantes da conduta realizada. O juiz auxiliar Cleanto Fortunato entendeu que “o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade”. J.W.A receberá R$ 10 mil relativos a danos morais - acrescidos dos juros legais, a partir do evento danoso.

Brasília (DF) I - O representante da ONU para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Vincent Defourny, pediu aos legisladores brasileiros, durante um debate sobre a mídia no século 21, em 3 de maio, que aprovem o mais rápido possível o Projeto de Lei que modifica os prazos para documentos sigilosos no Brasil. O projeto de Lei de Acesso à Informação estabelece um prazo máximo de 50 anos para a publicação de documentos classificados como confidenciais. A presidente Dilma Rousseff esperava que a lei fosse aprovada a tempo de ser sancionada no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, porém o senador Fernando Collor, presidente da Comissão onde tramita o projeto, apresentou empecilhos e adiou a votação para 18 de maio.

São Paulo (SP) I - O jornalista Gabriel Toueg, do jornal O Estado de S.Paulo, foi agredido por seguranças do metrô na tarde de 29 de abril, ao registrar por celular uma discussão entre os agentes da estação Sumaré, zona oeste de São Paulo, e seis meninas. Toueg usava seu celular para gravar imagens da confusão quando um dos seguranças avançou em sua direção e pegou o telefone. Um outro agente teria imobilizado o repórter com uma “gravata” e juntos cogitaram levar o jornalista à delegacia para onde as meninas, apontadas como pedintes, foram encaminhadas, mas desistiram quando ele se identificou como repórter. Toueg recebeu o celular e foi orientado a apagar as fotos. O repórter registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito. Em nota, a companhia do metrô informou que os funcionários envolvidos foram “afastados de suas funções até a apuração dos fatos”.

Brasília (DF) II - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu em 3 de maio audiência pública para discutir a violência contra jornalistas, pela passagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A atitude do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que, há alguns dias, arrancou o gravador das mãos de um jornalista e apagou o registro, foi apontado pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Lincoln Macário, como um exemplo de violência contra os profissionais da imprensa. Apesar das cobranças por punição, o presidente do Comitê de Imprensa do Senado, Fábio Marçal, disse não acreditar que a Casa tome alguma atitude contra Requião. O secretário de imprensa da Presidência da República, José Ramos, destacou que o país precisa estar atento aos casos em que a violência contra os jornalistas visa dificultar ou impedir a divulgação de matérias com denúncias sobre atividades criminosas. Entre os convidados, estavam também o fotógrafo Victor Soares Filho, agredido enquanto realizava cobertura de operação da Polícia Federal, e o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Corban Costa, preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarak. Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

Brasília (DF) III - Em relatório da ONG Freedom House, o Brasil está em 90º lugar no quesito liberdade de imprensa. Considerado “parcialmente livre”, o Brasil ocupa o 22º lugar em um total de 35 nações das Américas, atrás de países como Uruguai (15º), Chile (16º) e Peru (21º). O relatório constata, ainda, que a liberdade de expressão sofreu um declínio em todo continente americano. No Brasil, um obstáculo à livre atividade jornalística é a multiplicação de processos judiciais para impedir a publicação de notícias desfavoráveis, como revela a rede de notícias alemã, Deutsche Welle (DW), que cita o caso do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, fundador do jornal Pessoal. Suas matérias sobre corrupção e desmatamento ilegal da Amazônia já lhe custaram 33 processos. A rede alemã relembra, ainda, casos notórios de censura, por meio de ações judiciais, como o do jornal O Estado de S. Paulo que está, há quase dois anos, proibido de publicar matérias a respeito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

Brasília (DF) IV - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou indignação em 4 de maio com uma pergunta de Danilo Gentili, do programa “Custe o Que Custar”(CQC), da TV Bandeirantes, sobre a participação dele no Conselho de Ética do Senado. Além de não responder a pergunta feita pelo repórter, o político “ordenou que os policiais expulsassem a equipe do CQC do Congresso”, de acordo com nota publicada no site do programa da Band. O tema, exposto por Gentili que irritou o parlamentar, questionava se a indicação de Calheiros para compor o Conselho de Ética do Senado seria a mesma coisa que indicar o traficante Fernando Beira-Mar para ser o ministro de combate às drogas. O site do CQC afirma que, depois de ser expulso do Congresso pelos policiais, o repórter conseguiu voltar ao Senado para continuar a gravação com outros políticos.

São Paulo (SP) II - O pai de uma aluna de uma escola particular agrediu o fotógrafo Daniel Teixeira, do jornal O Estado de S. Paulo, na tarde de 3 de maio, na Vila Mariana, centro-sul da capital paulista. O profissional tentava registrar a confusão causada pela estudante, de 13 anos, que tentou agredir a coordenadora do colégio com duas facas, após ser impedida de entrar no colégio por estar sem o uniforme. Ao sair da delegacia, João Almeida de Souza tentou esconder o rosto com um papelão e logo em seguida deu um soco no fotógrafo e tentou chutar um cinegrafista da Band. Após a agressão, o pai da aluna teve que voltar à delegacia para prestar novo depoimento. A estudante foi levada para a Fundação Casa, antiga Febem. Teixeira registrou a ocorrência e passou por exame de corpo de delito.

São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça paulista negou liminar ao advogado Marcelo Bouchabki, que tentava impedir a exibição de uma reportagem do Profissão Repórter, da TV Globo, sobre o “crime da rua Cuba”. O advogado é irmão do principal suspeito pelo crime na época, Jorge Bouchabki, que foi inocentado depois. O crime da rua Cuba foi marcado pela morte do advogado Jorge Taufic Bouchabki e sua mulher, Maria Cecília, assassinados enquanto dormiam. Jorge, na época com 19 anos, foi apontado como o principal suspeito, mas sua responsabilidade criminal foi extinta, por falta de provas. Segundo o relator do processo, a proibição prévia, sem saber se o conteúdo da reportagem prejudicará os envolvidos, atenta contra a Constituição Federal.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou a relação dos predadores do trabalho do jornalismo com as 38 figuras públicas e organizações criminosas que representam ameaça à liberdade de imprensa no mundo. O relatório anual aponta o crime organizado como uma das maiores ameaças aos jornalistas. Entre os países de maior risco à atividade jornalística estão a Itália e o México. Especificamente na Europa, destaque para o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, e o grupo terrorista basco ETA, que atua contra o governo da Espanha. De acordo com a RSF, que milita pela liberdade e proteção dos profissionais de imprensa, as revoluções árabes do começo de 2011 mostraram que a liberdade de expressão é uma das primeiras exigências e também argumento para se derrubar um governo autoritário. A lista completa pode ser acessada no www.rsf.org.

Paraguai - O jornalista Jorge Torres, do diário ABC, está sendo processado por difamação, injúria e calúnia após denunciar supostos desvios de verbas na Secretaria de Emergência Nacional (SEN). Torres foi primeiramente acusado de calúnia pelo ex-secretário de Emergência Nacional, Camilo Soares, em outubro de 2010. Soares se sentiu prejudicado por matérias do jornalista sobre supostos desvios de verbas na SNE. Ele quer pena máxima para Torres: dois anos de prisão ou multa. Outro ex-funcionário da secretaria, Alfredo Guachiré, também se queixou de Torres. Soares foi processado em 15 de abril de 2010 por suposto mau uso do dinheiro público.

EUA - A Assembléia Legislativa do Havaí aprovou prorrogação de dois anos para a lei que protege os jornalistas de ter que revelar suas fontes. A lei havaiana é a única a garantir proteção também aos blogueiros. A lei ainda não é permanente e vai durar apenas até julho de 2013. Ela expiraria no final de junho, caso os legisladores não tivessem aprovado a prorrogação. O Havaí aprovou a medida pela primeira vez em 2008, segundo o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa. Enquanto isso, o estado da Virgínia analisa adotar uma lei similar. Nos EUA, 36 estados e o Distrito de Columbia contam com leis de proteção ao sigilo jornalístico.

Peru – O radialista Julio César Castillo Narváez morreu em 3 de maio atingido por pelo menos seis tiros na cidade de Virú. Ele foi atacado em um restaurante por quatro homens. Narváez vinha recebendo constantes ameaças de pessoas ligadas ao governo local desde março, por matérias sobre suposta corrupção. Um relatório recente da Associação Nacional de Jornalistas do Peru mostrou que, em 2011, já foram registrados pelo menos 82 atos de violência ou intimidação contra jornalistas.

Costa Rica - Um juiz da Costa Rica ordenou em 29 de abril o julgamento de três seguranças da modelo Gisele Bündchen e do astro do futebol americano Tom Brady. O trio é acusado de, em 4 de abril de 2009, durante a cerimônia de casamento da gaúcha com Brady, ter atirado contra dois fotógrafos. O ataque ocorreu próximo à casa da modelo brasileira na cidade litorânea de Santa Teresa de Cóbano, um dos pontos mais valorizados da costa litorânea, na Costa Rica, onde a festa de casamento era celebrada. Depois de parar os jornalistas em uma via pública, os guardas particulares obrigaram ambos a irem até as imediações da casa de Bündchen. Após uma discussão para que entregassem seus equipamentos fotográficos, um dos seguranças atirou contra o carro dos profissionais quando eles deixavam o local. Uma bala atingiu o vidro traseiro do automóvel e parou no para-brisas. Ninguém ficou ferido.

Equador – Os equatorianos foram às urnas em 7 de maio votar em plebiscito proposto pelo governo com 10 quesitos, onde constam alguns posicionamentos polêmicos acerca do trabalho da imprensa. Entre os projetos considerados prioritários pelo governo de Rafael Correa e aprovados pelos equatorianos estão a regulamentação da imprensa, classificada pelo presidente como “medíocre” e “corrompida”, e a criação de um conselho para regular conteúdo transmitido pela televisão, rádio e mídia impressa com o objetivo de “instaurar critérios de responsabilidade” para jornalistas e mídia. Além disso, o presidente poderá proibir investimentos do setor bancário na mídia e vice-versa, para combater grupos de interesses econômicos, “que levam a uma campanha contra o governo”. O referendo e as propostas aprovadas despertaram a preocupação da mídia local e dos proprietários de jornais latino-americanos que integram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Eles acusam Correa, um aliado do presidente venezuelano Hugo Chavez, de querer amordaçar a imprensa, setor que considera de oposição.

Moldávia - O jornalista freelancer Ernest Vardanian, sentenciado a 15 anos de prisão por traição na Transnístria, região dissidente, foi perdoado e libertado pelas autoridades em 5 de maio. O profissional era acusado por agentes da segurança nacional de agir como espião a mando do governo da Moldávia. Diversas ONGs defensoras da liberdade de imprensa e os governos russo e americano pediam a soltura do jornalista, desde dezembro de 2010, época em que ocorreu a prisão do jornalista.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero